Educação contra o trabalho infantil

O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho) terá a Educação como tema e contará com diversas atividades organizadas pelas entidades governamentais e não-governamentais que integram o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI.

Esse foi um dos assuntos discutidos durante a 1ª reunião ordinária do FNPETI deste ano, realizada em Brasília, no dia 26 de março. A semana de realização do evento coincidiu com o lançamento, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do documento Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho Infantil, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006 (PNAD), lançada em setembro do ano passado.

O IBGE constatou que o número de crianças entre 5 e 9 anos (237.280 mil) e de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos (1.168.380) no mercado de trabalho correspondia a 4,5% da população nestas faixas etárias, O número de adolescentes entre 14 e 15 anos na mesma situação continuava alto (1.312.429). O estudo revela ainda que a persistência das situações de trabalho infantil teve um impacto direto na freqüência escolar: 20,4% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos não foram à escola por motivos relacionados ao trabalho. Preocupada com os índices, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nota, na qual reforça a importância da educação no combate ao trabalho infantil.

Políticas - Durante a reunião do FNPETI, o titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação, André Lázaro, falou sobre as Políticas Educacionais e o Enfrentamento do Trabalho Infantil.

Foi apresentado ainda o Guia Metodológico para Implementação de Planos Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, por Raimundo Coelho, da Associação Curumins (Fortaleza-CE). E tratados temas como trabalho infantil no futebol, preparativos para o aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além do trabalho infantil doméstico, motivado pela prisão em flagrante da empresária goiana Sílvia Calebresi Lima, acusada dos crimes de maus-tratos, tortura, trabalho escravo e cárcere privado contra uma menina de 12 anos.

Resposta - A seguir, na íntegra, a Nota da Organização Internacional do Trabalho, assinada por Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil.

Educação: resposta certa contra o trabalho infantil

Ao levar a público o módulo: "Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho Infantil", com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006 (PNAD), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dá uma importante contribuição para o debate público no tema da prevenção e eliminação do trabalho infantil.

Ao iluminar aspectos importantes da realidade das crianças e adolescentes, o estudo contribui para o fortalecimento das políticas e programas que vêm sendo desenvolvidos no Brasil e permite à sociedade exercer de forma democrática o controle social e político para assegurar a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente explorados no trabalho.

Os dados hoje publicados permitem à OIT manifestar sua confiança na retomada, ainda que tímida, da trajetória de diminuição do trabalho infantil no Brasil em 2006. A quase universalização do acesso à educação, aliada a outras políticas de redução da pobreza e das desigualdades sociais e de ampliação das oportunidades de trabalho decente para homens e mulheres, leva-nos a acreditar que seja possível eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015. Essa foi a meta pactuada por Governos, empregadores e trabalhadores da Região Americana, para pôr fim a esta violação dos direitos das meninas, meninos e adolescentes, tal como expresso na Agenda Hemisférica do Trabalho Decente discutida na XVI Reunião Regional Americana da OIT realizada em Brasília em maio de 2006.

Por outro lado, no momento em que se registram, de forma recorrente, casos de mortes e violências extremas praticadas contra crianças e adolescentes no trabalho infantil, a OIT expressa sua preocupação sobre a estagnação na trajetória de redução do trabalho infantil para crianças entre 5 e 13 anos de idade desde 2004.

Em 2006, o IBGE constatou que o número de crianças entre 5 e 9 anos (237.280 mil) e de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos (1.168.380) no mercado de trabalho correspondia a 4,5% da população nestas faixas etárias, patamar semelhante ao registrado em 2004. O número de adolescentes entre 14 e 15 anos na mesma situação continuava alto (1.312.429), apesar da taxa geral de incidência do trabalho infantil ter diminuído de 11,8% em 2004 para 11,5% em 2006. A persistência deste "núcleo duro" demonstra a necessidade de intensificar os esforços para combater o trabalho infantil no Brasil, que se concentra hoje principalmente no trabalho familiar não remunerado  e nas atividades informais urbanas, em especial nas cidades do Norte e do Nordeste  do país. Especial atenção deve ser dada à proteção integral das crianças de menor idade.

O estudo do IBGE revela ainda que a persistência das situações de trabalho infantil teve um impacto direto na freqüência escolar: 20,4% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos não foram à escola por motivos relacionados ao trabalho.

Por esse motivo, a OIT elegeu a educação como tema deste ano para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a ser celebrado no dia 12 de junho. A OIT, no âmbito mundial, quer chamar a atenção da comunidade internacional sobre a importância da educação para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. Assim, a OIT-Brasil enfatiza a importância de que a sociedade em geral e, em especial, os governos federal, estaduais, distrital e municipais e as organizações de empregadores e de trabalhadores mobilizem esforços em prol da educação e adotem medidas imediatas e em caráter de urgência, para resgatar e proteger as meninas, meninos e adolescentes de toda forma de exploração, como estabelece a Convenção da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, ratificada pelo Brasil  em 2002.