Deputados aprovam projeto que dobra a pena de quem envolver menores de idade em crimes

A Câmara dos Deputados aprovou, quinta-feira (15/2), um projeto de lei que dobra a pena dos condenados por formação de quadrilha na hipótese de envolvimento de menores de idade no crime. O Senado também aumentou o rigor sobre os que envolvem criança ou adolescente na prática de crime.
Em artigo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirma que "modificações na legislação penal não devem ser pensadas sob uma perspectiva emocional, e sim discutidas com um enfoque pragmático, que vise a redução concreta da criminalidade".
Enquanto Cora Rónai, colunista do jornal O Globo, referindo-se à morte do menino João Hélio, de seis anos, no Rio de Janeiro, escreveu:  "Além do horror diante dos assassinos, sinto um desgosto absoluto com os que defendem o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente, com os que se recusam a discutir a redução da idade penal e, mais ainda, com os que, contritos de sacristia, batem no peito, abrem a boca suja na retórica das entrevistas, e atribuem a culpa da barbárie à ‘sociedade'. À qual, é evidente, não pertencem".

Penas maiores - A pena para formação de quadrilha, segundo informa o Portal de Notícias da Globo, que hoje varia de um a três anos, será de dois a seis anos em caso de participação de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada simbolicamente e por unanimidade, seguirá para o Senado. No projeto, foi incluído ainda o agravante ao adulto que cometer outro tipo de crime, que não seja formação de quadrilha, com o envolvimento de menor de idade. A proposta deixa ao juiz a responsabilidade de estabelecer a pena.

O Senado também aumentou o rigor sobre os que envolvem menor de idade na prática de crime. A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto semelhante ao da Câmara de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP): responsabiliza o adulto envolvido em crime com a participação de menor de idade. O projeto dos senadores determina a aplicação de pena de quatro a 15 anos de prisão e multa a quem "utilizar, instigar, ou auxiliar criança ou adolescente" na prática do crime. A proposta ainda aumenta essa pena em um terço se, neste crime, o menor de idade sofrer lesão corporal. E a pena dobra em caso de morte da criança ou do adolescente. (G1, Leandro Colon)

Maioridade Penal - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para o dia 28 de fevereiro a votação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal no País. O senador Aloizio Mercadante pediu vistas da matéria e pretende apresentar um relatório alternativo derrubando a mudança. O senador defende uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando de três para dez anos o limite para a internação de jovens que cometeram crimes.

Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, diz que a morte trágica de João Hélio - morto semana passada no Rio de Janeiro - reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. "Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maioridade penal ou o endurecimento das penas. Mas modificações na legislação penal não devem ser pensadas sob uma perspectiva emocional, e sim discutidas com um enfoque pragmático, que vise a redução concreta da criminalidade", afirma. (Folha de S. Paulo - SP, Fernanda Krakovics; O Globo; Correio Braziliense; Jornal de Brasília; Jornal do Brasil; Valor Econômico; O Estado de S. Paulo, 15/02/07)

Famigerado - Em artigo intitulado A Cidade Sufocada, publicado no jornal O Globo, a colunista Cora Rónai, referindo-se à morte do menino João Hélio diz que "além do horror diante dos assassinos, sinto um desgosto absoluto com os que defendem o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente, com os que se recusam a discutir a redução da idade penal e, mais ainda, com os que, contritos de sacristia, batem no peito, abrem a boca suja na retórica das entrevistas, e atribuem a culpa da barbárie à ‘sociedade'. À qual, é evidente, não pertencem".

Ela também faz críticas à presidente do Supremo Tribunal Federal, que tem opinião contrário ao rebaixamento da idade penal: "Se um dimenor (expressão jocosa e sinistra para menores de 18 anos) não pode ser punido porque é uma pessoa em formação, como é que se dá a esse mesmo dimenor o direito do voto?! Se ele não está preparado para assumir plenamente as suas responsabilidades de cidadão, como é que pode exercer o direito máximo da cidadania, que é a escolha de quem vai dirigir o país? Eu gostaria muito que qualquer desses gênios da sociologia e da jurisprudência, que defendem tratamento especial para criminosos de 16 anos, me explicasse essa contradição. De preferência dona Ellen Gracie: uma senhora sempre tão bem maquiada, que tão bem sabe explicar porque os seus coleguinhas meritíssimos precisam daqueles aumentos salariais, haverá de ter uma explicação perfeitamente compreensível para uma distorção dessas".

Por fim, a colunista critica artigo do Estatuto que impede a divulgação do rosto dos adolescentes infratores: "Em tempo: também já não agüento mais ver tarjas evitando que o rosto dos assassinos ‘mirins' seja reconhecido quando sabemos que, no primeiro indulto, estarão nas ruas matando novamente! O que precisamos é colocar tarjas no rosto das pessoas de bem, para que não sejam reconhecidas pelos dimenor". (O Globo, 15/2/2007)