Debates definem propostas de políticas públicas para próxima década

Durante toda a quarta-feira (9), penúltimo dia da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontece em Brasília, os 1.800 delegados de todo país reuniram-se em grupos e participaram das miniplenárias, com o objetivo de definir propostas para o Plano Decenal, uma das principais metas do evento. "Esse é o grande momento para construção das diretrizes que darão base ao nosso plano. É agora no debate que as pessoas expõem seus pensamentos e divergências", afirma Fábio Feitosa, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Um importante tema que permeia os debates é o orçamento para efetivar as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. Segundo Carmen Oliveira, presidente do Conanda, primeiro é preciso identificar as mínimas ações que fazem parte deste orçamento para estabelecê-lo de forma eficaz. "Precisamos ter uma matriz única para que seja um parâmetro para municípios e estados e também um outro parâmetro que seja para o governo federal", explica a presidente, que vê na definição desta matriz uma solução para que se organize ainda recursos oriundos de diversas organizações da sociedade civil que beneficiam projetos voltados para o público infanto-juvenil.

Outra problemática a ser discutida sobre a questão orçamentária é a utilização do Fundo da Criança e do Adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. "É preciso garantir que o poder público coloque recursos no Fundo com o esclarecimento que ele deve ser complementar ao orçamento e não deve ser encarado como única fonte para supri-lo. Estas confusões persistem até hoje e estão sendo colocadas neste debate para que no Plano Decenal a gente supere estas distorções", aponta Carmen.

MINIPLENÁRIAS - Distribuídos em diferentes salas, os delegados foram divididos em cinco eixos centrais onde são discutidas e sintetizadas as principais ideias para elaboração de propostas. Após o fechamento das proposições, elas serão encaminhadas à plenária de votação das diretrizes nacionais de política e moções, que acontece nesta quinta-feira (10), último dia da Conferência. "Os debates que prepararam nossa chegada às miniplenárias foram de altíssimo nível, e se destacam das outras edições exatamente por isso. As discussões são muito consistentes", conta Carmen. Hoje os grupos se reúnem então para a definição final dos textos que serão levados amanhã para aprovação dos delegados.

Cada eixo é um tema. O eixo 1, "Promoção e Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades", tem como foco o enfrentamento das desigualdades e a implementação de ações voltadas para o acesso às políticas sociais na saúde, educação, cultura, esporte e profissionalização. O eixo 2, "Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes", é voltado para a proteção e a defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos e fortalecimento da convivência familiar e comunitária. O eixo 3, "Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos", está destinado a nortear as diretrizes propostas para os conselhos dos direitos e tutelares, bem como a ampliação e a descentralização dos órgãos responsáveis pelo acesso à justiça.

Já no eixo 4, "Participação de Crianças e Adolescentes nos Espaços de Construção da Cidadania", é enfatizada a participação dos jovens nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, implementação de mecanismos para a escuta de suas opiniões e criação de espaços voltados para a aprendizagem e exercício da participação cidadã. O eixo 5, "Gestão da Política", por sua vez, concentra as diretrizes propostas para a gestão integrada e participativa, a partir de uma execução descentralizada, além do financiamento da política e da instalação de sistemas de informação.

O encerramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece nesta quinta-feira (10) e programação começa às 9h, com a Plenária Final. Às 17h haverá a solenidade de encerramento com ato simbólico com a participação de todos os delegados.

 Fonte: ANDI