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Conferências Municipais acontecem até o fim de junho
Nesta etapa, o objetivo é analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Municipal de Atendimento.
Até o final de junho, todas as cidades brasileiras devem realizar suas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os encontros acontecem de dois em dois anos, em nível municipal, estadual e nacional. Na primeira etapa, sob a coordenação dos Conselhos Municipais de Direito, as Conferências tem como objetivo analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Municipal de Atendimento.
Há cinco eixos temáticos que devem ser discutidos nas Conferências, de acordo com as orientações do Conanda ( Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). São eles: I – Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; II - Proteção e Defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; III – Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; IV – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania; e V – Gestão da Política.
Cada cidade deverá aprovar duas diretrizes prioritárias por eixo, que serão remetidas para as Conferências Estaduais. Estas devem ser realizadas até o dia 15 de setembro, aprovando até cinco diretrizes por eixo para serem enviadas à etapa nacional.
A Conferência Nacional será realizada entre 7 e 10 de dezembro, em Brasília, com o objetivo de elaborar propostas e diretrizes para construção da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. As propostas servirão como base para a elaboração de um Plano Decenal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser aprovado em 2010.
Fonte: Ciranda
