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Comissão arquiva projeto que autorizava trabalho perigoso de adolescente
A proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão que lhe analisou o mérito, a A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ela será arquivada se, no prazo de cinco sessões, não houver recurso pedindo que a proposta seja votada pelo Plenário.
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1592/07, do deputado Djalma Berger (PSB-SC), que permite que o adolescente aprendiz que tenha o curso técnico de formação profissional trabalhe sob condições perigosas e insalubres.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), argumentou que a participação de adolescentes em condições insalubres e perigosas é inconstitucional.
Na avaliação da deputada, a proteção à criança e à adolescência - o que inclui a saúde - é, mais do que um direito do trabalhador, um dever do Estado.
A proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão que lhe analisou o mérito. Ela será arquivada se, no prazo de cinco sessões, não houver recurso pedindo que a proposta seja votada pelo Plenário.
