CNJ aprova Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

Na última terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os juízes das varas da Infância e da Juventude a fazerem uma inspeção mensal nas unidades de internação de adolescentes. A nova resolução também cria o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Dentro de seis meses, os órgãos e juízes terão acesso ao perfil e ao histórico dos adolescentes autores de ato infracional de todo o país. A juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Adolescência de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, acredita que o cadastro unificado é um passo importante para um maior rigor. Dos casos que passam pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA), 50% estão ligados ao tráfico de drogas e apenas 1% está relacionado a crimes contra a vida.

Superlotação - A superlotação nas unidades destinadas aos adolescentes infratores ainda é um desafio na capital mineira. Segundo Valéria Rodrigues, os adolescentes chegam a ficar até quatro meses no Centro de Internação Provisório Dom Bosco esperando uma vaga em unidades com atividades de ressocialização.

Fonte: jornal "O Tempo", p.29 - Eugênio Martins, 28/05/2009)