Campanha contra impunidade marca o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes preparou uma série de mobilizações para lembrar a passagem do Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de Maio. Para 2007, foi escolhido como tema "Combater a Impunidade é Garantir a Proteção". E como slogan, "Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater".

As atividades pretendem reafirmar o Plano Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, a expressão do Protagonismo Juvenil, e difundir a campanha "Combater a Impunidade é Garantir a Proteção". Além disso, está previsto um "Show pela Vida".

No dia 15 de maio, em Brasília, será apresentado um estudo sobre o problema da responsabilização dos envolvidos nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O documento fará uma reflexão acerca das falhas hoje existentes nos Sistemas de Justiça Criminal e de Proteção Social que impedem o combate à impunidade com a garantia de proteção às pessoas vitimizadas e corroboram com reiterados processos de revitimização de crianças e adolescentes que passam por essas situações.

Além do Comitê, estão envolvidos na organização dos eventos, a Comissão Intersetorial da Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em parceria com entidade como a OIT, UNICEF, USAID, PARTNERS Of The América, Fórum DCA, CONANDA e outros.Com patrocínio da Petrobras e apoio da Caixa Econômica.

Clicando no link abaixo, você tem acesso a toda programação da Semana de Mobilização.

Programação

1. Apresentação do Dossiê Violência Sexual - QUANDO A VÍTIMA É CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Data: 15 de Maio de 2007

Local: Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e Legislação Participativa do Senado Federal

Horário: 14h30

O referido estudo partiu de uma análise dos casos emblemáticos citados pela CPMI da Exploração Sexual do Congresso Nacional, que apresentou o seu relatório final em 2004. O especialista na temática de políticas para infância e adolescência, consultor Renato Roseno, é o responsável pela coordenação desse Dossiê, que foi encomendado pelos realizadores da mobilização do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e teve o apoio técnico financeiro da Partners Of The América e da OIT/Brasil.

Na coletiva de imprensa, as perguntas dos jornalistas serão respondidas pelas coordenadoras da Frente Parlamentar, Senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e Deputada Maria do Rosário (PT-RS), pela Secretária-Executiva do Comitê Nacional, Neide Castanha e pelo Consultor Renato Roseno.

2. I Encontro de Executores do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e III Encontro Nacional da Juventude no Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente

Coquetel de Boas-Vindas

Data: 15 de Maio de 2007

Local: Academia de Tênis - Brasília

Horário: 20 horas

O evento reunirá representantes governamentais e não-governamentais, dos poderes públicos e outros segmentos que compõem a rede de enfrentamento à violência sexual da criança e do adolescente para reafirmar os paradigmas que orientam o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil construído durante o Encontro Nacional realizado na cidade do Natal/RN no ano de 2000.

Deverão participar do encontro, durante dois dias, cerca de 200 pessoas (adolescentes, jovens e adultos) de todas as partes do Brasil que atuam com ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo do seminário é propiciar a troca de experiências e informações sobre as práticas que estão em curso em todo território nacional a partir da exposição dos próprios executores de políticas interagindo com a perspectiva e o olhar dos e das adolescentes e jovens para fortalecer o protagonismo juvenil no debate dessa temática.

3. Visita à Ministra do Turismo - Marta Suplicy

Entrega do Abaixo-Assinado da Campanha da Revista Marie Claire

Data: 16 de Maio de 2007

Local: Ministério do Turismo - Gabinete da Ministra

Horário: 13h30

Será entregue pela Frente Parlamentar, Comitê Nacional e representante da revista Marie Clarie o abaixo-assinado da campanha de combate ao turismo sexual, veiculado na edição de abril de 2007 da revista juntamente com uma reportagem que denuncia essa situação no Brasil. Na oportunidade, a ministra, a Frente Parlamentar e o Comitê Nacional assinarão um Termo de Compromisso para mobilização e convocação dos gestores estaduais de políticas para o turismo para a adoção do "Pacto Federativo por um Código de Ética do Turismo". A idéia é demonstrar que a população também quer fazer a sua parte na construção de uma sociedade diferente e não indiferente.

4. Visita à Presidente do STF - Ministra Ellen Gracie

Entrega do Dossiê Violência Sexual - QUANDO A VÍTIMA É CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Data: 16 de Maio de 2007

Local: STF - Salão Branco

Horário: 16 horas

Essa visita para entrega do Dossiê pretende abrir um espaço de debate entre o Parlamento e o Poder Judiciário em todas as esferas de atuação (federal, estadual e municipal) com o objetivo de promover uma mobilização para a criação das Varas de Justiça de crimes contra a criança e o adolescente e as respectivas Delegacias Especializadas de Polícia.

Compreendendo que a resolubilidade dos crimes sexuais não se alcançará apenas com mecanismos de endurecimento de penas e mais encarceramento, o propósito da campanha é promover discussões sobre a responsabilização para os casos de crimes e violências sexuais pautados na reafirmação de paradigmas de direitos humanos de crianças e adolescentes. Mecanismos que vão desde o aperfeiçoamento das leis até a criação de estruturas e/ou serviços especializados capazes de formar uma rede de enfrentamento à violência sexual, efetiva e prioritária, no combate à impunidade (resolubilidade dos casos) e proteção às vitimas (não revitimização e redução de danos).

5. Visita ao Ministro da Justiça - Tarso Genro

Entrega do Dossiê Violência Sexual - QUANDO A VÍTIMA É CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Data: 17 de Maio de 2007

Local: Ministério da Justiça - sala de Retratos

Horário: 10h15

Com o mesmo objetivo da visita a Presidente do STF, a idéia é fortalecer os mecanismos do Sistema de Justiça Criminal no combate à impunidade quando a vítima da violência sexual é criança e adolescente. Portanto, será mais uma vez feito o apelo para que a Polícia Federal se envolva definitivamente nas investigações dos casos tomando como referência as situações emblemáticas denunciadas pela CPMI da Exploração Sexual de 2004.

6. Encerramento do Encontro Nacional

Data: 17 de Maio de 2007

Local: Academia de Tênis - Brasília/DF

Horário: 12h30

Será aprovada a "Carta de Brasília" com as recomendações para o enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente.

7. Show pela Vida

Expressão cultural e artística de crianças, adolescentes e jovens.

Data: 17 de Maio de 2007

Local: Gramado da Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional

Horário: 15 horas

Valorização da expressão artística, cultural e desportiva da infância e da juventude como a face natural e saudável dos processos de desenvolvimento da pessoa humana e como contraponto à imagem de irresponsáveis ou descomprometidos com a construção histórica da sociedade, que percepções conservadoras, preconceituosas e discriminatórias costumam atribuir a esse segmento populacional.

Será montada uma pista de skate na Esplanada dos Ministérios e cerca de 30 atletas exibirão um espetáculo abrindo as apresentações do protagonismo juvenil. A partir daí, acontecerão outras apresentações de expressão cultural e artística de adolescentes e jovens de Brasília, como capoeira, palhaços, dança de rua e hip hop.

Revoada de Balões

Data: 17 de Maio de 2007

Local: Gramado da Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional

Horário: 18 horas

Ao pôr do sol, acompanhando um coral infantil, balões de gás brancos e laranjas serão lançados ao ar pelas crianças e adolescentes presentes, simbolizando a esperança e celebrando a vida. Essa já é a conhecida revoada dos balões do 18 de maio que há seis anos se repete.

Show do artista e deputado federal Frank Aguiar

Data: 17 de Maio de 2007

Local: Esplanada dos Ministérios em frente à Catedral

Horário: 20 horas

Convidados: Grupo Juvenil Bagunçasso - Salvador/BA

Grupo Eureca - São Paulo/SP

Grupo Atitude Feminina - Brasília/DF

Um show aberto ao público na Esplanada dos Ministérios com artista de notoriedade nacional, representantes juvenis e grupos de Brasília tem por finalidade estabelecer uma comunicação de massa por meio da linguagem artística para colocar o tema da violência sexual no cotidiano da sociedade. A escolha dos e das artistas leva em consideração a sua capacidade em se comprometer com as causas da criança e do adolescente.