26/02/2007: um dia de mobilização contra a redução da maioridade penal

Três importantes frentes estarão reunidas nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, em Brasília, mobilizadas em torno da manutenção da maioridade penal nos atuais 18 anos de idade.
O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) convocou as entidades filiadas e o movimento social para reunião de emergência, das 10 horas às 17 horas, na Biblioteca do Senado Federal, sala dos senadores, em Brasília (DF).
Às 15 horas, reúne-se a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Plenário 9 - Anexo II da Câmara dos Deputados.
Além disso, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizarão uma Assembléia Extraordinária do Conanda, no mesmo dia 26, das 10 horas às 14 horas, no Auditório Lourenço Nacib Chehab, Bloco R, Sub-solo do Ministério das Comunicações - Edifício Sede, para discutir o assunto, com a presença de especialistas na área de Direitos Humanos.

Fórum DCA - A pauta da reunião convocada pelo Fórum DCA é a discussão de estratégias de enfrentamento e mobilização frente às ameaças de redução da idade penal e aumento do tempo de privação de liberdade para adolescentes autores de atos infracionais, propostas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No mesmo dia 26, às 20 horas, haverá uma audiência com o senador Aloizio Mercadante (PT/SP) para discutir uma proposta alternativa que possa ser apresentada na CCJ. A mobilização também incluirá um "corpo a corpo" com os parlamentares, no dia 27, e o acompanhamento da reunião da CCJ no Senado, que discutirá as propostas de redução da maioridade penal, no dia 28.

Contribuição - Para contribuir com a discussão sobre a redução da maioridade penal, a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância entrevistou autoridades que lidam diretamente com adolescente em conflito com a lei, reuniu artigos de juristas e outros especialistas, além de manifestações de diversas entidades de âmbito nacional e internacional sobre o tema. Veja esse material clicando em Subsídio ao debate sobre a redução da maioridade penal no endereço eletrônico www.andi.org.br/pautas.