Termo de Compromisso

A Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil comprometeu publicamente os dirigentes da nação brasileira a empreender ações contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. Ao final do percurso, iniciado no dia 18 de junho de 2004 e encerrado em 13 de dezembro daquele ano, todos os governadores das 27 unidades da federação e presidente da república haviam assinado o Termo de Compromisso - um documento único, no qual todos deram garantias de implantar políticas para eliminação do trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.

Termo de Compromisso