JANEIRO

650 mil jovens podem ser beneficiados pela Lei do Aprendiz

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, regulamentou no final de dezembro a Lei do Aprendiz. Com a legislação em vigor, estima-se que já no primeiro ano 650 mil adolescentes serão beneficiados. Há também a sinalização de que caia o índice da marginalidade entre os jovens de baixa renda e do trabalho infantil. Desde que Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei, sua regulamentação era aguardada por fundações que desenvolvem programas de inclusão social e por ONGs.

Lei do Aprendiz: A lei estabelece que empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a contratar jovens de 14 a 24 anos incompletos, num porcentual mínimo de 5% e máximo de 15%. É também estimuladora de escolas de formação como o Senac, o Senai e o Senar. As empresas recolherão apenas 2% ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de iniciativa para permitir a formação profissional do jovem sem comprometer os seus estudos, e a geração de renda sem comprometer a empregabilidade futura e os ganhos de amanhã, dentro dos princípios da proteção integral do jovem garantidos pela legislação brasileira. (Folha de Londrina - PR, 02/01/2006)

Prazo para prefeituras repassarem dados do Bolsa Família é prorrogado

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo, que terminava em 31 de dezembro, para as prefeituras repassarem informações sobre atendimento de beneficiados nos postos de saúde. Os dados têm que ser incluídos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), disponível no site www.saude.gov.br/nutricao. A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição esclarece dúvidas pelos telefones (61) 3448-8287 e (61) 3448-8230. Já para as informações sobre educação, o prazo termina dia 16 de janeiro. As administrações municipais devem passar as informações sobre freqüência escolar dos beneficiados do Bolsa Família. Os dados devem ser incluídas no site http://www.caixa.gov.br/ e dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140 e (61) 2104-6039. (Jornal de Brasília - DF, 1/01/2006)

Jornal critica aplicação de recursos do Bolsa Família

Nessa sexta-feira, dia 6, o jornal O Globo expôs em editorial sua opinião sobre o destino dos recursos do programa social Bolsa-Família. Segundo o jornal, em 2005 devem ter sido gastos R$ 6,5 bilhões para atender a R$ 8,7 milhões de famílias. Já para 2006, o governo deseja aplicar R$ 8,3 bilhões no atendimento a 11,2 milhões de famílias. De acordo com editorial, os chamados gastos sociais, em que se incluem os benefícios da Previdência, são crescentes no Brasil. "Segundo algumas estimativas, chegam a ultrapassar 20% do PIB, enquanto no México e Coréia do Sul, países que servem de parâmetro para o Brasil, essas despesas se situam nas faixas de 16% e 10% do PIB", afirma o jornal. Segundo O Globo, o Brasil destina para fins ditos sociais um volume de recursos equivalente ao que uma economia madura européia despende com o conjunto de serviços públicos financiados por impostos. Porém, o efeito dessa despesa na qualidade de vida dos efetivamente mais pobres e na distribuição de renda não é, "nem de longe, comparável ao observado na Europa". A conclusão do jornal é de que o Estado brasileiro não consegue fazer chegar todos os recursos a quem de fato precisa. (O Globo - RJ, 6/01/2006)

Governo pode reduzir meta do Bolsa-Família para este ano

O Ministério do Desenvolvimento Social iniciará neste mês um estudo para avaliar a possibilidade do governo reduzir, este ano, a meta de atendimento de famílias pobres pelo Bolsa-Família. A mudança está sendo pensada em função da redução do número de domicílios sem renda no País. O resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, mostrou que esse número caiu de 716 mil domicílios sem renda, em 2003, para 585 mil, em 2004. Outro indicador de redução da pobreza foi o aumento de 3,3% do número de empregos em relação a 2003, acréscimo de 2,7 milhões de trabalhadores ocupados. Quando o governo criou o Bolsa-Família, foram usados dados do Pnad de 2002 para traçar a meta de atendimento até o final do mandato do presidente Lula. A previsão do governo era atingir a todas as famílias com renda per capta de até R$ 100 mensais. Em 2005, a estimativa do governo é de que tenham sido atendidas 8,7 milhões de famílias. O benefício varia de R$ 15 a R$ 95 por família, de acordo com a faixa de pobreza e o número de crianças. A meta inicial do ministério, que pode mudar, é atender a 11,2 milhões de famílias pobres com transferência de renda até dezembro, o que consumirá, pela previsão orçamentária, R$ 8,7 bilhões. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino, 8/01/2006)

Secretário Nacional defende políticas sociais do Governo Federal

Em artigo publicado no Caderno Brasília, do Jornal do Brasil, o secretário nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, afirma que 2005 foi um ano de avanços para as políticas sociais brasileiras. Segundo Russo, isso foi possível em função da pactuação política com os estados, os municípios e o Distrito Federal em torno do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - que reorganiza a gestão e altera a forma de financiamento dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais no País. "Retomar o crescimento econômico de forma mais vigorosa e sustentável, com distribuição de renda e universalização de direitos, torna-se, cada vez mais, prioridade nacional não só para que a economia tenha nova dinâmica e gere os postos de trabalho necessários, mas, principalmente, para que possamos construir um novo tipo de desenvolvimento", defende o secretário. De acordo com ele, o governo enviou ao Congresso Nacional proposta que eleva o orçamento do desenvolvimento social e combate à fome de R$ 17 bilhões para R$ 22 bilhões.

Criança e Adolescente - "Se, em 2005, tivemos recursos para atender a 29 mil crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, em 2006 teremos recursos para atender a 98 mil vítimas da mais perversa forma de violência contra crianças e adolescentes. Quanto ao trabalho infantil, em 2005 atendemos a um milhão de crianças e adolescentes, transferindo renda às respectivas famílias e garantindo escola e ações socioeducativas. Em 2006, a partir da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com o Bolsa Família, será possível retirar do trabalho mais 2,2 milhões de crianças e adolescentes", garante Russo em seu artigo. (Jornal do Brasil-RJ, 7/01/2006)

Prefeitura de São Paulo identifica 1.030 crianças que vivem nas ruas

Mais de mil crianças vivem nas ruas em São Paulo, pedindo esmola, usando drogas e sobrevivendo em praças e viadutos. A maior parte delas, 380, fica no centro da cidade. A estimativa, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, surgiu a partir de contagem feita por assistentes sociais em outubro e novembro do ano passado. De acordo com a secretaria, como as crianças circulam muito, corre o risco de terem sido contadas mais de uma vez. Assim, a estimativa é preliminar, mas será usada como referência para orientar ações de atendimento. O número de crianças é pequeno se comparado aos 3.126.725 paulistanos com até 17 anos, apenas 0,03%. Após a contagem, a Prefeitura deu prioridade à abertura de três centros de referência em diferentes regiões da cidade, até fevereiro. Atualmente, existem 5 e a meta é chegar a 11, um por cada Vara de Infância. Os centros são a porta de entrada de uma rede que tem 5 casas de acolhida e 32 abrigos. Essa rede custa R$ 1,5 milhão por mês e atende não só crianças que vivem nas ruas, mas as tiradas do convívio com a família pela Justiça ou encaminhadas pelo Conselho Tutelar. A prefeitura calcula que o investimento dobre a partir deste mês, com a municipalização de 13 abrigos. (O Estado de S. Paulo - SP, Luciana Garbin; Folha de S. Paulo - SP, 7/01/2006)

Lei dará trabalho a 61 mil jovens no DF

A Lei do Aprendiz beneficiará pelo menos 61 mil jovens do Distrito Federal, entre 14 e 18 anos. A lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2005, obriga as empresas que possuem mais de cem empregados a destinar entre 5% e 10% das vagas à contratação desses jovens e ao investimento na sua qualificação. Além de freqüentar o curso técnico escolhido pela empresa contratante, o aprendiz deverá estar matriculado em um curso regular. No entanto, o jovem não pode ser visto como um estagiário. O presidente do Sindicato de Comércio Atacadista do Distrito Federal, Fábio de Carvalho, explica a diferença. "O jovem aprendiz tem um contrato formal com a empresa, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Enquanto o vínculo do estágio ocorre entre a instituição de ensino e a empresa", afirma carvalho. Para atender à lei, os empresários contam com um banco de dados de formação profissionalizante do sistema Senai e Senac. Os estudantes que quiserem participar do programa poderão procurar o Senai e o Senac nas cidades satélites do DF. (Jornal do Brasil - RJ, Lígia Maria, 9/01/2006)

Rio Grande do Norte se une contra o turismo sexual

Visando promover ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil e prevenir o surgimento do turismo sexual no município turístico de Mossoró-RN e região, entidades locais ligadas aos segmentos de bares, restaurantes e hotéis estão engajados no projeto 'Turismo Melhor'. A iniciativa partiu da organização não-governamental Resposta, de Natal. A ONG hoje é a responsável, entre outras atividades, por acompanhar a certificação das empresas que aderem à campanha "Turismo Sexual Infanto-Juvenil, Não Dá para Maquiar", realizada no Aeroporto Internacional Augusto Severo. A campanha procura conscientizar o turista sobre o problema e é intensificada principalmente no carnaval e durante o verão. O trabalho de mobilização se estende às universidades e faculdades locais que oferecem cursos de formação em turismo. (O Mossoroense - RN - 10/01/2006)

Governo dos Estados Unidos financia campanha contra exploração sexual no Brasil

"Explore sexualmente uma criança e vá para cadeia. Aqui ou em seu país". A mensagem, em inglês, está em outdoors e panfletos que vão começar a ser distribuídos hoje em hotéis e aeroportos de oito capitais - São Paulo, Rio, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Belém e Manaus. A campanha contra o turismo sexual infantil é financiada pelo governo dos Estados Unidos e pela organização não-governamental Visão Mundial. Segundo a ONG, o objetivo principal da iniciativa é combater a sensação de impunidade dos estrangeiros envolvidos com a exploração sexual. A entidade afirmou que um dos motivos que a fez trazer a campanha ao Brasil foi a estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de que o Brasil, as Filipinas e a Tailândia são responsáveis por 10% do turismo sexual no mundo. Na Tailândia, a campanha já é realizada há dois anos. A Visão Mundial usou como base do trabalho no Brasil uma pesquisa feita entre 1996 e 2004 pela Universidade de Brasília (UnB), que identificou 930 municípios onde existe comprovação de exploração sexual infantil - os casos não se limitam a turismo sexual, incluindo outras formas de abuso. Na campanha, que deve durar seis meses, a Visão Mundial prevê gastar US$ 300 mil. O governo dá apoio à iniciativa, por meio do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que terá o telefone para denúncias de exploração sexual divulgado no material (0800 99 0500). (O Estado de S. Paulo - SP, Adriana Carranca; Jornal do Commercio - PE; Diário de Pernambuco - PE; A tarde - BA; Correio da Bahia, 11/01/2006)

Disque-Denúncia amplia o horário de atendimento

A partir do próximo sábado (14), o Disque-denúncia de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (0800 99 0500) passará a atender também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 22h. A extensão do atendimento foi oficializada em acordo assinado entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Ministério da Saúde. Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o Disque-denúncia passou a ser gerenciado pela SEDH em maio de 2003. Com alcance nacional e gratuito, o serviço recebe as queixas da população relativas à violência sexual contra crianças e adolescentes e as encaminha aos órgãos competentes. Também por meio do número, o cidadão pode obter informações sobre o que são e como funcionam os Conselhos Tutelares, além de ser informado sobre qual é o Conselho mais próximo de sua casa.

Números - De maio de 2003 a 6 de janeiro de 2006, o Disque-denúncia recebeu ligações de mais de 1,8 mil municípios brasileiros e contabilizou, aproximadamente, 13,2 mil denúncias. O estado do Amazonas é o líder em notificações, proporcionalmente à população, seguido pelo Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro. (O Estado do Paraná - PR; Tribuna do Paraná - PR; Tribuna do Norte, 11/01/2006)

Programa em Cuiabá quer tirar das ruas crianças e adultos que vivem em estado de mendicância

A partir do dia 23 de janeiro, profissionais da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá começarão um trabalho de reintegração social de moradores de rua da cidade. O programa "Abordagem Solidária" foi apresentado para a prefeita em exercício, Jacy Proença, e faz parte da campanha "Não dê esmola, dê cidadania", que tem como meta combater o trabalho infantil e retirar das ruas crianças e adultos que vivem em estado de mendicância. De acordo com dados da Prefeitura, cerca de 150 pessoas vivem atualmente nas ruas de Cuiabá. Para atender essa demanda, a Secretaria está estruturando uma rede de apoio, que contará com um Centro de Triagem e o apoio de instituições filantrópicas. No Centro, Os moradores de rua que aceitarem ser reintegrados receberão o primeiro tratamento e serão cadastrados em um banco de dados. Somente na próxima semana serão definidos os pontos iniciais para o programa, mas a expectativa é que sejam os semáforos e viadutos. A abordagem dos moradores de rua, inclusive crianças e adolescentes, será feita por assistentes sociais, psicólogas e profissionais da Secretaria de Assistência Social treinados para a função. (Diário de Cuiabá, 12/01/2006)

Prefeita de município cearense recebia benefício do Bolsa-Família

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) cancelou nessa quinta-feira (12) o cadastro da prefeita de Tarrafas (520 km de Fortaleza), Antônia Simião Lopes Leite (PSDB), no Bolsa-Família. Desde 2002, Antônia recebia o repasse mensal do programa e continuou a recebê-lo mesmo após ter sido eleita. Também foram bloqueados os benefícios recebidos por outros funcionários da prefeitura, entre eles, uma sobrinha da prefeita, as secretárias de Ação Social e de Finanças, e uma funcionária do gabinete. A prefeita de Tarrafas afirma que se cadastrou no programa em 2001 e começou a receber o benefício em 2002. Ela disse que quando se inscreveu, enquadrava-se no perfil exigido pelo governo. Enquanto funcionária da prefeitura, ela disse que recebia um salário de aproximadamente R$ 250 e tinha quatro pessoas em sua residência. O programa é destinado a famílias com renda de até R$ 100 por pessoa. A prefeita disse que possui documentos que comprovam que ela pediu o cancelamento do benefício em março de 2004, quando resolveu candidatar-se à prefeitura do município. O MDS nega o recebimento do cancelamento, mas confirma que não houve retirada dos R$ 65 mensais. Antônia afirma que as acusações são fruto de uma perseguição política. O Ministério Público Federal investiga o caso. Se forem constatadas irregularidades, a prefeita pode ser alvo de processo criminal e responsabilizada por improbidade administrativa. (Folha de S. Paulo - SP; Jornal do Brasil - RJ, 13/01/2006)

Conselho Tutelar identifica crianças trabalhando em predreira em Santa Catarina

A partir de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar de Lages, em Santa Catarina, identificou uma criança de sete anos e um adolescente, de 16, trabalhando na extração de pedras numa área na periferia do município. Pelo trabalho, eles recebiam cerca de R$ 15,00 por dia. De acordo com o conselheiro tutelar, Salesiano Durigon, que esteve no local no início da tarde dessa quinta-feira, os dois são irmãos e trabalhavam na pedreira para ajudar no orçamento familiar, cuja única fonte de renda fixa vem do programa Bolsa-família. "Eles não têm pai, a mãe não trabalha, e ainda têm outros cinco irmãos", revelou Durigon. Segundo o conselheiro, existe a suspeita de que uma terceira criança, com dez anos, também trabalhe no local, mas ela não foi localizada. Durigon também prepara uma notificação para ser entregue à Delegacia Regional do Trabalho, pois existe a suspeita que os outros trabalhadores da pedreira, cerca de oito, não sejam registrados. O conselheiro informou que o adolescente de 16 anos será encaminhado para algum programa de erradicação do trabalho infantil e o seu irmão, de sete anos, será levado para a escola.(A Notícia - SC, Luiz Augusto, 13/01/2006)

ONU reconhece avanços do Brasil em relação às metas do milênio

O Brasil é apontado como um dos países que vêm apresentando políticas viáveis para alcançar os objetivos traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015, na visão da ONU. Em encontro que acontecerá nos próximos dias 17 e 18, será discutido o desempenho da América Latina no processo de cumprimento das metas do milênio. A chefe da Sessão de Organizações Não-Governamentais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU, Hanifa Mezoui, pedirá aos dirigentes brasileiros a adoção de medidas para engajar outros setores sociais na execução do acordo. As metas prevêem, entre outros pontos, a erradicação da fome e da pobreza, a universalização da educação básica, a promoção da igualdade entre os sexos e a redução da mortalidade infantil. Mezoui explicou que, apesar de alguns resultados positivos do Brasil, o País precisa estimular a participação das universidades públicas no esforço para atingir as metas estabelecidas. Na conferência que acontece esta semana, a conselheira da ONU quer levantar resultados dos dois programas colocados na vitrine pelo governo Lula: o Bolsa-Família e o Fome Zero. Hanifa afirmou que o Brasil está conseguindo avançar na luta pela diminuição do número de famintos, mas apesar desse esforço, ainda não conseguiu vencer a pobreza. Sem economizar elogios ao governo Lula, Mezoui fez questão de ressaltar que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) brasileiro é um dos mais promissores, dentre os 70 instalados no mundo. (Correio Braziliense - DF, 16/01/2006)

Bolsa-Família faz crianças deixarem o Peti em Alagoas

Principal ação do Governo Federal no combate ao trabalho infantil, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está perdendo espaço para o Bolsa Família na região Agreste, em Alagoas. A razão está relacionada ao valor financeiro repassado aos pais, que buscam na transferência do cadastro de seus filhos uma vantagem financeira que pode chegar a 50% do valor recebido por criança, apesar de existir um projeto de integração entre os dois programas. O Peti oferece bolsa de R$ 75, enquanto o Bolsa-Família pode repassar até R$ 90 por família. Até abril do ano passado, o programa tinha em seu cadastro cerca de 7.500 jovens, segundo a coordenadora do programa, em Arapiraca (AL), Maria José Gomes. Porém, esse número está diminuindo. Essa transferência de um programa para outro já provocou uma devolução de 800 bolsas no Peti. O problema está chamando a atenção do poder público local e de representantes de várias entidades que cuidam dos direitos e defesa das crianças no Agreste. A procuradora regional do Trabalho, Virgínia Gonçalves, vem mantendo uma série de contatos com lideranças políticas e comunitárias, a fim de traçar planos para evitar o retorno de crianças ao trabalho infantil, principalmente, nos lixões e nas lavouras de fumo. O Peti foi implantado na década de 90, com o objetivo de atender famílias com crianças ou adolescentes, retirados do trabalho infantil e que tenham idade inferior a 16 anos. (Tribuna de Alagoas - AL, 14/01/2006)

Ministério Público irá investigar caso de trabalho infantil em pedreira de SC

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Curadoria da Infância e Juventude de Lages, instaurou ontem procedimentos para averiguar a constatação de trabalho infantil em uma pedreira no bairro Caça e Tiro, em Lages (SC). A ação do MPE visa, ainda, confirmar ou não se a empresa funcionava sem licença ambiental e estava explorando seus funcionários, sem fornecer condições mínimas de segurança e higiene. De acordo com o promotor público, Neuri Krahl, três linhas de investigações estão sendo abertas para apurar todos os fatos. A primeira vai tratar da questão de uma criança, de sete anos, e um adolescente, de 15, que estavam trabalhando no local, com a intimação da mãe dos mesmos para explicar as condições de vida da família. Segundo o promotor, a intenção é ver se ocorreu o abandono das crianças ou o descumprimento, por parte da mãe, de suas obrigações. A mãe do adolescente e da criança, que foram vistos trabalhando na pedreira, confirmou que o mais velho de fato retirava pedras para ajudar no orçamento familiar. Já em relação ao mais novo, ela garante que o mesmo ia até a pedreira para levar café para o irmão e brincar com um outro vizinho de dez anos que também freqüentava a área. Ela disse, ainda, que seu filho foi trabalhar na pedreira após receber o convite do pai de outro seu filho - no total ela tem sete crianças. "Só moro eu e as crianças e não trabalho justamente para cuidar delas. O mais velho trabalha na pedreira para ajudar a alimentar seus irmãos", explica a mãe. (A Notícia - SC, Luiz Augusto, 14/01/2006)

Exploração sexual cresce 500% em Natal

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Natal deu um salto espantoso nos últimos quatro anos. De 2002 para 2005, a estatística só subiu, passando, nesse intervalo, de 22 para 130 casos, segundo registros da Delegacia da Criança e do Adolescente. Um aumento de 500%, embora a gravidade da questão não tenha se dado na mesma escala. O grande e gradativo aumento nos registros é atribuído, em grande parte, à maior divulgação do telefone para denúncia. O promotor de Defesa da Criança e do Adolescente, Manoel Onofre Neto, diz que houve um trabalho intenso de divulgação desse telefone, principalmente em 2004. O problema, segundo o promotor, é que o município não dispõe de políticas públicas para combater essa situação. De acordo com Manoel Onofre, Natal tem seu Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, mas infelizmente as diretrizes discutidas nunca saíram do papel. Ao despontar como um dos principais pólos turísticos internacionais no Brasil, Natal também passou a fazer parte da rota mundial do turismo sexual. (Tribuna do Norte - RN, 15/01/2006)

Mulheres devolvem o cartão do Bolsa-Família para o presidente

Um grupo de seis mulheres da cidade de Pombal, a 372 quilômetros de João Pessoa (PB), se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa. As mulheres estavam representando um total de 230 habitantes da cidade que devolveram, no ano passado, o cartão do Programa Bolsa-Família, por entenderem que não se enquadravam mais no perfil de famílias necessitadas. Foram constatados vários casos de irregularidades depois que foi feita uma revisão do cadastro dos beneficiários programa em 2005.  A prefeitura de Pombal iniciou ano passado uma campanha de conscientização pedindo que pessoas que não precisavam do benefício o devolvessem. Após a campanha, Pombal foi o município recordista de devoluções. O presidente Lula ficou interessado em conhecer pessoas que tinham devolvido o cartão. No encontro, Lula disse que a cidade era um exemplo de honestidade e que a iniciativa delas deveria ser seguida. (O Globo - RJ, 17/01/2006)

Em 2004, mais de 140 mil crianças foram submetidas à exploração do trabalho na Paraíba

No ano de 2004, 145 mil das 971,8 mil crianças e adolescentes na Paraíba, entre 5 e 17 anos, foram submetidas à uma situação de exploração do trabalho. A informação consta na última pesquisa divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se baseou nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em João Pessoa, 3.112 crianças são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) distribuídas nos 30 núcleos existentes na cidade. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Douraci Vieira, este número atende apenas uma parcela da população infanto-juvenil, que ultrapassa os 5 mil trabalhadores de rua. Este ano, a prioridade da secretaria é incluir aproximadamente 5 mil famílias em um projeto de inclusão produtiva. "O nosso objetivo é fazer com que as famílias tenham fonte de renda e superem as dificuldades econômicas, não precisando colocar os filhos para exercer qualquer atividade", afirmou a secretária. (O Norte - PB, 17/01/2006)

Crianças flagradas em pedreira recebem auxílio

A vida dos dois irmãos flagrados pelo Conselho Tutelar de Lages-SC trabalhando em uma pedreira da cidade mudou. Ontem, três dos sete filhos da desempregada Maria Clara de Jesus foram encaminhados para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). As crianças atendidas têm idades de oito, nove e 12 anos. A mãe vai receber, por cada criança, a quantia mensal de R$ 40. Os jovens serão atendidos por atividades que abrangem orientações educacionais, serviço psicológico, práticas esportivas e de lazer. Segundo a coordenadora do Peti, Sandra Schneider, são abrigadas pelo programa 280 famílias, que abrangem 461 jovens. "Normalmente atendemos duas crianças por família. No caso específico dessa, abrimos para três vagas", explicou a dirigente. O adolescente de 15 anos, filho mais velho de Maria Clara, que ganhava R$ 10 por dia na pedreira, inicia em fevereiro atividades no Programa Agente Jovem. A mãe das crianças também será beneficiada pelo atendimento social. Ela vai participar do Programa Azaléia, que oferece cursos de artesanato para pessoas carentes. (Diário Catarinense - SC, 17/01/2006)

Flagrantes de trabalho infantil aumentam em 2005

O Ministério do Trabalho e Emprego flagrou no ano passado 7.748 crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no mercado de trabalho - formal e informal -, registrando um crescimento de 91,8% sobre o número de casos flagrados no ano anterior. O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho afirma que os índices se devem a maior e melhor fiscalização e não porque houve um aumento efetivo de meninas e meninos trabalhando. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora da Frente Parlamentar pelo Direito à Infância, Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), lembra que existem 2,5 milhões de crianças trabalhando no País. "Isso é um absurdo, uma afronta aos direitos humanos. Basta sair de casa e a gente vê que sete mil crianças resgatadas é muito pouco", afirma a senadora. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil também considerou baixo o número de flagrantes. A socióloga e secretária executiva do Fórum, Isa Maria de Oliveira, alerta que se o Brasil continuar nesse ritmo não vai conseguir erradicar o trabalho infantil até 2015, como estava previsto nas Metas do Milênio. "O governo não pode ficar parado. Esses 7 mil flagrantes não mudam em nada a situação", afirma Isa. O secretário de Inspeção do Trabalho, Leonardo Soares, admite que se dependesse apenas das fiscalizações, o trabalho infantil não seria mesmo erradicado. "O Ministério do Desenvolvimento Social também tem programas voltados para diminuir o problema", explica Soares. O secretário acrescenta que as 7,7 mil crianças flagradas foram encaminhadas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), principal iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social. O Ministério do Trabalho também informou ter encontrado irregularidades trabalhistas envolvendo 33.706 adolescentes de 14 a 18 anos, principalmente, relacionadas à ausência de registro em carteira de trabalho.

Mão-de-obra escrava - o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho bateu recorde no número de operações de combate ao trabalho escravo em 2005. Dados divulgados nessa terça-feira (17) indicam que foram realizadas 81 operações em todo o País. No total, foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. O Pará foi o estado com maior número de ocorrências. (Correio Braziliense - DF, André Carravilla, Gazeta do Povo - PR, Folha de Pernambuco - PE, 18/01/2006)

Décima edição da campanha contra o abuso e exploração sexual infantil será lançada em Salvador

A décima edição da Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lançada em Salvador, dia 25. Resultado da parceria de quase 70 entidades, a campanha veicula, de forma lúdica, a mensagem de estímulo à denúncia dos casos de abusos contra a população infanto-juvenil por meio de adesivos, banners e folders. O material será entregue nos circuitos do Carnaval, aeroportos, estações marítimas, hotéis, estradas estaduais e pontos turísticos de Salvador. Para o evento, que teve sua primeira versão em 1995, foram convidadas autoridades políticas, artistas e representantes da sociedade civil. De acordo com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lúcia Pinto Leal, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, 930 apresentam grande quantidade de casos de turismo sexual. Segundo ela, o nordeste lidera o ranking de denúncias. A professora da UnB disse ainda que o perfil predominante, entre as crianças e adolescentes exploradas sexualmente, são as meninas afrodescendentes, com idades entre 15 e 25 anos. (A Tarde - BA; O Estadão do Norte - RO, 22/01/2006)

Operação encontra meninas de 12 a 17 anos em prostíbulos de Goiás

Meninas de 12 a 17 anos foram encontradas em bares de Águas Lindas, em Goiás, suspeitas de estarem sendo exploradas sexualmente. Comerciantes da cidade estariam pagando as meninas para atraírem clientes do sexo masculino e incentivá-los a consumirem bebidas alcoólicas. "Temos que acabar com prostituição infantil (sic), que está assolando a cidade", disse o tenente Dário Silva. Porém, a operação se torna complicada, pois as jovens fogem pelos matagais que cercam os bordéis ao verem a viatura chegando mesmo com faróis e sirenes desligados. Em um prostíbulo que abriga pelo menos 20 meninas, a polícia apreendeu uma adolescente que estava sem documentos e não conseguiu comprovar a maioridade. A jovem foi levada para o Centro Integrado de Operações em Segurança (Ciops) e ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar até a chegada dos pais, que moram em Goiânia. "Estamos fazendo essa operação semanalmente e as garotas que não podem provar que são maiores fogem para não serem apreendidas", explica o tenente Silva. (Jornal de Brasília - DF, 23/01/2006)

Ação do governo do DF aponta aumento em casos de trabalho infantil nas ruas

Ação promovida em dezembro pela Secretaria de Ação Social, com o apoio de diversos órgãos, entre os quais a Vara da Infância e da Juventude e as polícias militar e civil, encontrou 554 crianças e 511 adolescentes nas ruas do Distrito Federal. O número é 331,7% maior do que o de 2004, quando as operações encontraram 321 crianças e adolescentes. Em alguns casos de trabalho infantil, os pais recebem benefícios de programas do governo, como o Bolsa-Família e o Pão e Leite. Mesmo recebendo o dinheiro nas férias, pais aproveitam o tempo livre das crianças para conseguirem uma renda a mais explorando seus próprios filhos. Enquanto crianças ficam nos semáforos de Brasília vendendo doces e outros produtos, a mãe de alguns deles fica embaixo de uma árvore dando orientações de como abordar os motoristas, repondo a mercadoria e recolhendo o dinheiro. Como são muitas crianças em um mesmo local as mães se revezam para cuidarem dos meninos e meninas. Para o promotor da 2ª Promotoria Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, Oto de Quadros, a situação é inadmissível. "É uma violação clara dos direitos da criança. A Constituição permite o trabalho após os 16 anos e aos 14, como aprendiz", afirma o promotor. Para fazer qualquer denúncia de exploração do trabalho infantil, a população pode utilizar os seguintes telefones: 3348-9000 (Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância), 3322-0565 (Conselho Tutelar de Brasília) e 3346-1407 (SOS Criança). (Jornal de Brasília - DF, Anna Karolina Bezerra, 23/01/2006)

Jornalista critica o Bolsa Família em artigo publicado pelo O Globo

O presidente Lula havia rebatido esta semana as críticas ao Bolsa Família feitas pelo jornalista Ali Kamel, após a entrevista de Lula ao programa Fantástico, da Rede Globo. Em resposta, publicada hoje (24) em artigo no jornal O Globo, Ali Kamel disse que nada tinha contra o programa, mas contra a sua abrangência. Para o jornalista, não existem 11,2 milhões de pessoas passando fome. Kamel avalia que o critério monetário que decide quem necessita do dinheiro pode ser eficaz para definir quem é pobre, mas não quem passa fome. O critério utilizado pelo governo é beneficiar famílias que possuem R$ 100 mensais de renda familiar per capita. Até dezembro de 2004, o governo distribuiu o Bolsa Família para 6,5 milhões de famílias. Mesmo assim, ainda havia 10,5 milhões de famílias nessa situação após um ano do programa. Segundo o jornalista, o estoque de pobres foi reduzido em 700 mil famílias. "Isso é um indício forte de falta de foco: o dinheiro pode estar indo para quem tem renda per capita superior a R$ 100, ou seja, além de ir para quem não tem fome, o dinheiro está beneficiando quem, na definição do governo, não é sequer pobre", afirmou Kamel. O jornalista também criticou o cadastro feito pelas prefeituras, que não precisa comprovar a renda da família, basta preencher um formulário e declarar a renda familiar. Segundo Ali Kamel, o Brasil tem leis e elas devem ser respeitadas. "Não é justo que os mais pobres fiquem sem os recursos e que os menos pobres sejam beneficiados. Há que se ter eficiência. Do contrário, grandes somas de recursos estarão indo para quem não precisa", alerta Kamel. Segundo cálculos de Kamel, 59,3% dos recursos vão para famílias com renda per capita superior a R$ 100,00. "Um vazamento enorme", afirma o jornalista. (O Globo - RJ, Ali Kamel, 24/01/2006)

Mais de 44 mil crianças deixaram de trabalhar em MS

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos oito anos, 44.269 crianças e adolescentes deixaram de trabalhar. O Estado apresentou a segunda maior redução dos índices de trabalho infantil de todo o Brasil, conforme dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no ano passado. Segundo o presidente da ONG (Organização Não-Governamental) Girassolidário e coordenador do Programa Direito de Crescer, Stefan Hofmann, a realidade do trabalho infantil está melhorando devido às constantes fiscalizações e à pressão por parte da sociedade, porém muito ainda tem de ser feito. Stefan explica que a exploração sexual infanto-juvenil no Estado ainda é preocupante, por ser uma região de fronteira e pela organização violenta do tráfico internacional em todo País. (Folha do Povo - MS, 24/01/2006)

Encontro promove debate sobre violência doméstica e sexual no Paraná

Organizado pela prefeitura de Curitiba, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Ministério da Saúde, ocorre na capital paranaense o Seminário Nacional de Experiências na Atenção à Violência Doméstica e Sexual. O encontro, que será realizado nos dias 24 e 26 de maio deste ano, tem como objetivo debater diversas formas de amenizar os problemas referentes a esse tipo de crime. Solução esta que, para Vera Lídia, da Secretaria Municipal da Saúde, envolve a construção de uma rede social de proteção, formada por diversas instituições, organizações e grupos que já promoveram ou podem promover ações voltadas ao controle da situação.

Prática - Em Curitiba, quem atua nesta área desde 2002 é a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima da Violência. A Rede é uma ação integrada de várias instituições, entidades e órgãos públicos, organizados para proteger jovens em situação de risco. Implantada nos serviços municipais de saúde, centros de educação infantil, projetos de ação social e programas de atendimentos a crianças e adolescentes, a organização realiza a capacitação de profissionais diretamente ligados ao público alvo, para que identifiquem sinais de violência, avaliem a gravidade da situação e desenvolvam ações de proteção, incluindo ajuda à família, além de executar ações preventivas. (Jornal do Estado - PR; Gazeta do Povo - PR, 24/01/2006)

MEC divulga dados da freqüência escolar dos beneficiados pelo Bolsa-Família

Quase 100% dos municípios brasileiros repassaram ao Ministério da Educação (MEC) dados sobre a freqüência escolar dos alunos que fazem parte do programa Bolsa-Família. Dos 5.562 municípios, apenas 15 não ofereceram as informações. Os números foram divulgados ontem e se referem ao levantamento realizado entre os meses de agosto e setembro de 2005. São 13,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 15 anos, beneficiados pelo programa, mas o governo acompanha somente 10,35 milhões. Desses, 298.180 alunos tiveram freqüência escolar inferior ao índice exigido, de 85%. O número corresponde a 2,88% dos alunos cuja freqüência é monitorada. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome decidiu verificar quais as causas dessas ausências e descobriu que, pelo menos no caso de 6,8 mil crianças, a culpa não foi da família. Elas deixaram de ir à escola por causa da violência urbana e suas conseqüências, como o fechamento dos estabelecimentos durante a semana devido à falta de segurança. Além da violência, 815 adolescentes deixaram de comparecer às aulas por estarem grávidas.

Corte - As famílias desses alunos receberão uma advertência, mas não terão o benefício cortado. O motivo é que os dados da freqüência são referentes a agosto e setembro de 2005, e a portaria que prevê o desligamento do estudante faltoso foi editada em novembro. Como é direito do beneficiário receber uma advertência antes da suspensão do pagamento do Bolsa-Família, o cancelamento deverá ocorrer só para os que continuarem faltando após oito meses do recebimento do comunicado. (O Globo - RJ, Carolina Brígido; Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú; Folha de Londrina - PR, Luciana Constantino; Jornal do Brasil; Correio Braziliense - DF; Jornal de Brasília - DF, Gazeta do Povo - PR; O Estado do Paraná - PR, 26/01/2006)

Secretário do MDS fala sobre a integração do PETI com o Bolsa Família

Em artigo publicado pelo Jornal do Brasil, Osvaldo Russo, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), diz que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) deixou de ser uma ação isolada e objeto de propaganda para ser, no governo Lula, política continuada integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ele, neste ano o governo está promovendo a integração do Peti com o Bolsa-Família. "Hoje o Peti está presente em pouco mais de 3 mil municípios. Com a sua integração ao Bolsa-Família será possível beneficiar a totalidade dos 5.564 municípios brasileiros", afirma Russo. De acordo com o secretário, as ações socioeducativas do Peti serão objeto de articulação com os Ministérios da Educação, Cultura e Esportes, de forma a garantir um projeto pedagógico unificado nacionalmente. Será observado, no entanto, as capacidades instaladas nos diferentes municípios do País para a execução dessas atividades. Segundo o artigo, ao lado dessas ações com as crianças e os adolescentes o governo já desenvolve projetos de capacitação profissional e geração de trabalho e renda de suas respectivas famílias. "Com isso será possível retirar do trabalho mais 2,2 milhões de crianças em 2006", afirma Russo. "O programa, reconhecidamente, está melhor que antes e vai ficar melhor ainda no sentido de possibilitar, juntamente com outras ações, erradicar o trabalho infantil no Brasil. Além do mais, o que importa não é financiar rótulos e sim conteúdos. Holofotes eleitorais não podem valer mais que o dia-a-dia da luz do sol", finaliza. (Jornal do Brasil - RJ, Osvaldo Russo, 26/01/2006)

Criada comissão para discutir a erradicação do trabalho infantil em Natal

Preocupado com o alto índice do trabalho infantil nas cidades e, principalmente, com a falta de dados precisos sobre o fenômeno, o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum-DCA) de Natal criou uma comissão específica para tratar da problemática. As reuniões do grupo serão bimestrais, e a próxima está prevista para ocorrer em março, na sede do Centro de Apoio a Trabalhos e Iniciativas com Crianças e Adolescentes. Nos encontros são feitas discussões e cobranças das políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os dados disponíveis sobre os jovens nessa situação mostram que 65,1% são homens, sendo que 33,5% desses trabalham 40 horas por semana e 48,6% não tem remuneração. Mais da metade manipula produtos químicos, máquinas ou ferramentas. (O Mossoroense - RN, 26/01/2006)

Negligência dos pais foi motivo para alunos faltarem à escola, diz MEC

Estudo inédito, feito a partir dos dados de acompanhamento da freqüência dos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família, mostra que a negligência dos pais foi o segundo motivo mais apontado para que as crianças ultrapassassem o limite de 15% de falta às aulas. Fica atrás apenas dos casos de doenças do próprio estudante. Enquanto 84.513 alunos alegaram ter ficado doentes, outros 80.195 deixaram de comparecer por negligência dos pais, segundo informações das escolas. São Paulo e Minas Gerais são os dois estados com mais registros de negligência: 25.229 e 11.666, respectivamente. Outro dado preocupante se refere a casos de mendicância, trabalho infantil, exploração sexual e violência doméstica. Somados, estes casos foram responsáveis por 2.022 crianças terem faltado acima do permitido na legislação. No total, 298.180 alunos cujas famílias são beneficiadas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal ultrapassaram o limite de faltas. O levantamento, realizado pelo Ministério da Educação, traz informações dos meses de agosto e setembro de 2005, último período avaliado. (O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú; A Notícia - SC,  28/01/2006; Jornal Pequeno - MA; Diário do Amazonas - AM; Correio de Sergipe - SE, 29/01/2006)

Exploração Sexual ligada ao Turismo é denunciada em SP

Uma série de denúncias anônimas feitas ao Conselho Tutelar de Colômbia (SP) levou o Ministério Público Estadual em Barretos (SP) e a Polícia Civil a abrir investigação sobre um suposto esquema de aliciamento, de pelo menos 20 adolescentes, voltado para atender turistas. A região de Ribeirão Preto tem outras seis cidades sob suspeita de exploração sexual infantil, mas é a primeira vez que o crime é associado à indústria do turismo. Banhada pelo rio Grande, que faz a divisa entre São Paulo, Minas Gerais e Colômbia, com 6.375 habitantes, recebe cerca de 3 mil turistas nos finais de semana durante o Verão. Nos últimos dois meses foram recebidas pelo Conselho Tutelar uma série de denúncias pedindo providências em relação às adolescentes, que têm entre 13 e 17 anos. O órgão acredita que sejam os próprios pais os denunciantes. Depois da agricultura, o turismo é a principal fonte de renda da cidade. (Jornal de Brasília - DF, 29/01/2006)

"Péssima distribuição de renda no Brasil trava desenvolvimento", afirma artigo

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o jornalista Carlos Alberto Jr. fala sobre o programa Bolsa Família e o livro de Vinod Thomas, diretor-geral de Avaliação de Operações do Banco Mundial (Bird), em Washington (EUA). A publicação O Brasil visto por dentro - Desenvolvimento em uma terra de contrastes, de Thomas, fala sobre o Brasil e cita programas sociais como o Bolsa Família. Carlos Alberto Jr. afirma que o Brasil está entre os 10 mais desiguais do mundo e que a péssima distribuição de renda no País é um dos fatores que travam o desenvolvimento. "De acordo com levantamento de Thomas, enquanto aqui os 20% mais pobres detêm apenas 2% da renda nacional, na China são 5% e, na Índia, 9%", afirma o jornalista. Carlos Alberto cita trechos do livro onde Thomas afirma que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, é estratégico e funciona. "Egito e Índia, por exemplo, têm programas de subsídio a produtos básicos que representam o maior gasto dos pobres. O Brasil escolheu uma linha diferente: em vez de dar o subsídio, transfere renda diretamente para o pobre. Esse tipo de transferência é melhor, porque não distorce o mercado, como acontece na China e Índia. Lá, os ganhos vão para os ricos, que dominam o comércio dos produtos", afirma Thomas. Para Jr., os benefícios da transferência direta de renda não são automáticos e enfrentam, em todo o mundo, sérios problemas de corrupção e o risco de se tornarem assistencialistas. (Correio Braziliense - DF, Carlos Alberto Jr., 30/01/2006)

Estudo revela que Brasil está longe de cumprir Metas do Milênio

Cinco das oito metas mensuráveis estabelecidas pelas Nações Unidas para garantir às crianças um futuro melhor não serão cumpridas pelo Brasil. Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, integrada por 35 entidades, revela que o país está longe de conseguir reduzir amplamente a mortalidade materna e infantil, eliminar as disparidades entre os sexos no ensino, promover uma educação de qualidade e aumentar em 50% o índice de alfabetização de adultos, principalmente das mulheres. Na última segunda-feira (30), representantes da Rede se reuniram com o ministro especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para cobrar do governo mais empenho no acompanhamento das metas. O Governo Federal, apesar de ter se comprometido a entregar balanços periódicos, apresentou somente um relatório, em janeiro de 2005, referente ao primeiro semestre de 2004. "Sem acompanhamento, não se sabe como o impacto das ações está sendo absorvido. Dessa forma, não podemos atacar os problemas", explica Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq e secretário-executivo da Rede. O subsecretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amarildo Baessa, reconheceu o atraso e afirmou que no próximo mês será entregue o relatório referente a 2004, e o do ano passado será apresentado entre março e abril.

Educação - A educação é a área onde há mais metas que não serão cumpridas pelo Brasil, segundo o relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança. Para o assessor de assuntos orçamentários do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Francisco Sadeck, o Governo Federal gasta pouco com educação, preferindo investir em programas de transferência de renda. "Com isso, não está se formando cidadãos, nem promovendo a qualidade de ensino", critica Sadeck. De acordo com o assessor, o projeto de lei orçamentária de 2006, elaborado pelo governo, reduziu em 62% a verba destinada à Educação Infantil. Já o Ensino Médio teve uma perda de 64%. (Correio Braziliense - DF, Paloma Oliveto, 31/01/2006)

MEC lidera mobilização em favor de alunos beneficiados com o Bolsa Família

Entidades públicas, organizações não-governamentais e organismos internacionais que defendem os direitos de crianças e adolescentes serão convidados pelo Ministério da Educação a unir esforços contra as causas que impedem os alunos do programa Bolsa-Família de irem à escola. O MEC verificou que entre os principais problemas estão gravidez precoce, trabalho infantil, violência sexual e doméstica e negligência dos pais. Para encaminhar uma ação rápida, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne-se no próximo dia 9 com representantes dos ministério do Desenvolvimento Social e da Justiça, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público Federal, Associação Brasileira dos Magistrados, Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), entre outras instituições. O objetivo, diz o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, é apresentar os dados da pesquisa realizada junto às escolas sobre os motivos da falta às aulas dos beneficiários e definir ações para enfrentar os problemas. (Correio - Uberlândia - MG, 31/01/2006)

PT e PSDB debatem programas de transferência de renda

Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, representantes do PT e do PSDB travam um debate sobre o programa Bolsa Família. De um lado, o PT se vangloria pela iniciativa, do outro, o PSDB afirma que o programa foi iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos prometem aperfeiçoar os programas existentes e os petistas colocam a possibilidade do benefício ser suspenso caso percam a eleição. A tendência, porém, é que os programas de transferência de renda sobrevivam como principal política social do País, pois, independente do resultado das eleições, PT e PSDB têm um diagnóstico parecido sobre o desempenho dos programas sociais e o que fazer para aperfeiçoá-los. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, admite que no PSDB há pessoas com grande responsabilidade social, mas afirma que estão no governo Lula as pessoas historicamente comprometidas com políticas desse tipo. "Não somos donos dos pobres, mas nossa paixão social é maior. Somos entendidos do assunto", afirma o ministro. Já os tucanos discordam da afirmação e dizem que não houve descontinuidade de programas com a troca de administração, mas apenas reformulações. Os tucanos pretendem mostrar à população que o PT teve uma má-gestão, mostrando fraudes reveladas nos programas e tentando convencer a população de que o PT trocou o nome Bolsa Escola, usado na gestão de FHC, por Bolsa Família. A meta de famílias atendidas, ao contrário da atual gestão, tende a ser decrescente ano a ano, fato decorrente da recente divulgação da Pnad, que apontou redução da pobreza no Brasil. Nada muito distante do que propõem os tucanos, o que sinaliza que, substancialmente, não são esperadas grandes mudanças. Apesar da troca de acusações entre os dois partidos, eles revelam visões parecidas sobre os programas. (Valor Econômico - SP, Caio Junqueira, 31/01/2006)