MARÇO

"Ter 27% dos jovens sem trabalhar nem estudar é suicídio nacional", diz Cristovam Buarque

Em artigo publicado no jornal Correio do Estado (MS), o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) compara a anunciada auto-suficiência brasileira em petróleo com as notícias publicadas na imprensa de que 27% dos jovens no País não estudam e nem trabalham. Segundo Cristovam, outros 25% trabalham em vez de estudar e, dos que conseguem concluir o Ensino Médio, a maioria o faz sem receber uma educação satisfatória. "Enquanto utilizamos sofisticadas tecnologias para retirar petróleo do fundo do mar, graças a investimentos que este ano chegarão a R$ 35 bilhões, desperdiçamos energia que está no cérebro de cada brasileiro, esperando apenas por uma escola de tempo integral, com professores bem remunerados, bem preparados e motivados e com equipamentos modernos", analisa. De acordo com o senador, nunca um brasileiro recebeu um prêmio Nobel, e nada indica algum receberá, nas próximas décadas, em qualquer das áreas do conhecimento. "Porque muitos dos que poderiam ser premiados, nas ciências ou na literatura, morrerão analfabetos, sem aprender matemática, sem adquirir as ferramentas necessárias para extrair a energia intelectual de que dispunham potencialmente". Para Cristovam Buarque, ter 27% dos jovens ociosos, sem trabalhar nem estudar, é um suicídio nacional. "Esses jovens não só atravessaram a vida sem usar o potencial que têm, como terminarão ocasionando outros custos, por questões como violência, carência, necessidades de assistência, que a maioria vai provocar". De acordo com o parlamentar, um pequeno investimento garantiria que eles estivessem na escola, aprendendo um ofício que significaria um emprego quase automático e estimularia a economia, reduzindo os improdutivos gastos da ineficiência: o combate à violência ou a assistência aos pobres. (Correio do Estado - MS, 02/03)

Política de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil é tema de editorial

Em editorial, o jornal O Progresso (MS) fala sobre as campanhas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvidas durante o Carnaval. O diário cobra que a iniciativa seja implementada como uma ação cotidiana de qualquer governo e que deve ser adotada uma posição mais rigorosa da polícia brasileira no combate ao turismo para fins de exploração sexual. "As autoridades precisam endurecer o jogo contra esta prática, mesmo porque um País tão conhecido no exterior pela oferta de crianças e adolescentes para programas sexuais não pode se dar ao luxo de combater esse crime de acordo com o calendário turístico", afirma o texto. Para O Progresso, o Governo Federal precisa mostrar a eficiência do Sistema de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Denúncias de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. "O Ministério da Justiça tem prometido usar as informações para emitir relatórios e estatísticas sobre o perfil das vítimas e dos agressores, local e incidência das ocorrências. Mas até o momento, tudo não passou de discurso. Ao invés de adotar posições práticas e firmes, o governo prefere a velha e surrada burocracia, mesmo com o problema exigindo solução imediata". Segundo O Progresso, o combate à exploração sexual infanto-juvenil é possível com programas de geração de renda, escola pública de qualidade, formação profissional e com uma polícia capacitada. (O Progresso - MS, 25/02/2006)

Governo Federal estende prazo para recadastramento de beneficiários de programas sociais

Depois de dois adiamentos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fixou prazo até 31 de março para que as prefeituras atualizem os dados das famílias atendidas pelos programas de transferência de renda. O objetivo é transferir para o chamado Cadastro Único os beneficiários do Bolsa Escola, do Auxílio-Gás, do Bolsa Alimentação e do Cartão Alimentação. O ministério planeja extinguir os chamados programas remanescentes, levando seus beneficiários para o Bolsa Família.  As prefeituras deverão receber R$ 6 por ficha atualizada. Os dados são enviados a um sistema, que nas últimas semanas teria ficado sobrecarregado. De acordo com o  Governo Federal a intenção é  passar um pente-fino para coibir fraudes nos cadastros sociais que dão direito a benefícios como Bolsa Família, além de auxílio-doença, aposentadorias e pensões. A idéia é acabar com pagamentos a pessoas mortas, ressarcimentos irregulares de despesas médicas ou participação indevida de funcionários públicos com altos salários em programas de combate à pobreza. A fiscalização será coordenada pelo Ministério do Planejamento e, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Rogério Santanna, começará nas próximas semanas e deverá ser concluída até maio.

Transtornos em PE - Na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de três mil pessoas aguardavam ontem (2) numa fila, sob sol e chuva, para se recadastrar e continuar recebendo o Bolsa Família. A prefeitura afirma que a capacidade de atendimento é de apenas 120 pessoas por dia. "Estamos desde dezembro tentando fazer a unificação dos programas sociais do governo. Mas a demanda tem sido maior do que esperávamos. Infelizmente está tudo centralizado em um só lugar para evitar fraudes, como a duplicação de cadastro", diz a coordenadora do cadastramento, Verônica Belo, da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Jaboatão. (O Globo, Letícia Lins, Demétrio Weber, 03/03/2006)

Ceará inaugura posto de prevenção ao tráfico de seres humanos

Foi inaugurado ontem (02), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos. O órgão tem como objetivo combater o tráfico para quaisquer fins, como exploração sexual ou trabalho escravo. Para o governador Lúcio Alcântara, "nada pode justificar que se tenha qualquer complacência com esse comportamento contra as mulheres e contra as crianças do nosso estado". Segundo o governador, o alto fluxo turístico do estado demanda esse tipo de enfrentamento. O  novo posto é o primeiro no Brasil instalado em um aeroporto. O Ceará já  abriga uma unidade de atendimento semelhante, instalada na sede da Procuradoria da República, no bairro Dionísio Torres. As denúncias relacionadas ao tráfico  de seres humanos podem ser feitas pelos telefones (85) 3266-7388 e ainda pelo endereço eletrônico www.prce.mpf.gov.br. (O Povo, 03/03/2006)

Governo investiga humilhações no recadastramento do Bolsa Família

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou nessa segunda-feira (6) missão a Jaboatão dos Guararapes (PE), onde famílias que precisavam se recadastrar no Bolsa Família estariam passando por humilhações. Elas tiveram de esperar mais de 48 horas em uma fila, expostas ao sol e à chuva, além de enfrentarem ratos e baratas enquanto passavam a noite na calçada. A coordenadora geral de Gestão do Cadastro Único da Secretaria de Ação Social do Ministério, Letícia Bartolo, constatou o descaso com os beneficiários, embora a fila do dia 6 já fosse menor do que no dia 2, quando 3 mil pessoas esperavam desde o Carnaval o recebimento de 120 fichas para recadastramento. Letícia solicitou à prefeitura que as pessoas sejam acomodadas na quadra do colégio para não ficarem ao desabrigo na rua. No fim da semana passado uma mulher sofreu uma tentativa de estupro. Letícia disse que a partir de hoje haverá mais funcionários na escola José Neves Filho e que o número de postos de atendimento aumentará de um para cinco, distribuídos nos bairros periféricos da cidade. Ela informou ainda que a prefeitura se comprometeu a contratar mais digitadores. (O Globo - RJ, 07/03/2006)

Filhos de mulheres negras contribuem mais no orçamento familiar, revela pesquisa

Segundo pesquisa divulgada nessa quarta-feira (8) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mulheres negras que chefiam as famílias dependem mais dos seus filhos para garantir a sobrevivência do lar do que as brancas. De acordo com o estudo, crianças filhas de mulheres negras que chefiam a casa contribuem com 23,1% no orçamento familiar, enquanto no caso das mulheres brancas esse número é de 17,3%. Segundo a OIT, esses recursos vêm de programas de transferência, como o Bolsa Família, além de doações e do trabalho infantil. "Parte significativa da renda das famílias lideradas por mulheres vêm de doações e políticas públicas", explica a diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo. Para a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalho, Paula Montagner, os dados reforçam a necessidades de se adotar uma política de valorização do salário-mínimo e de continuidade dos programas sociais para beneficiar as famílias mais pobres e com maiores dificuldades de obter renda. A pesquisa revela ainda que os 10% mais pobres do País investem menos de 1% do rendimento familiar em educação dos filhos, enquanto os 10% mais ricos investem 5,6%. (O Globo - RJ, Geralda Doca; O Estado de S. Paulo - SP, Renata Veríssimo; Correio Braziliense - DF; O Povo - CE; Hoje em Dia - MG; Diário de Pernambuco, 09/03/2006)

Brasil desrespeita direitos humanos, aponta relatório dos EUA

Violência, exploração sexual e uso de trabalho infantil. Essas são algumas das violações contra crianças e adolescentes brasileiros apontadas no relatório do governo americano sobre direitos humanos. O estudo afirma que, no Brasil, o Governo Federal respeita de forma geral os direitos humanos de seus cidadãos, mas "abusos sérios continuam a ser cometidos e que o histórico dos governos estaduais é ruim". O relatório, elaborado com base em informações apuradas pela embaixada americana e organizações não-governamentais que atuam no País, diz que o Brasil "falha na atuação contra violações aos direitos humanos por autoridades estaduais, o que perpetua um clima de impunidade". Alem das violações contra a população infanto-juvenil, o documento cita o envolvimento de policiais em crimes encomendados, tortura, as condições das prisões brasileiras e a discriminação contra mulheres. O relatório afirma ainda que investigações de abusos cometidos por policiais normalmente ficam limitados a um processo interno da polícia e muito raramente são submetidos a uma revisão por um órgão independente. (O Paraná; Valor Econômico, 09/03/2006)

Mais de 170 mil crianças são vítimas do trabalho doméstico

Com a medida que concede ao empregador o direito de abater gastos com o trabalhador doméstico no Imposto de Renda, anunciada na semana passada, o Governo Federal pretende promover a inclusão de milhares de profissionais no mercado formal de trabalho. Mas, à margem das novas e velhas leis, parte dos que trabalham na casa de terceiros mantém-se distante de qualquer benefício. São as mais de 172 mil crianças e adolescentes que têm de cinco a 15 anos e recebem R$ 85 em média - 60% menos que um adulto informal, por 30 horas semanais de serviço. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Segundo a professora e pesquisadora Ana Lúcia Kassouf, do departamento de economia da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), por ser um tipo de trabalhador que foge aos olhos da sociedade, a criança acaba cumprindo um número grande de horas de trabalho, não recebe direitos e sofre abusos graves, como violência verbal e física. Segundo o coordenador de projetos do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (Ipec/OIT), Renato Mendes, "o trabalho infantil ainda está na berlinda: enquanto não for definido como perigoso, permitirá que adolescentes executem as tarefas [domésticas]". Para a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), " essas crianças estão em situação de risco. Elas não têm testemunhas e estão expostas à violência. O patrão acha que empregada é propriedade", diz Creuza Maria de Oliveira,

Pardas e negras - Mais de 64% das crianças que trabalham como domésticas são pardas ou negras, segundo os dados da Pnad. Entre as meninas brancas que trabalham no País, 5,8% são domésticas. Esse percentual sobe para 8,8% quando se trata das negras. Dados da OIT apontam que cerca de 3% das meninas negras brasileiras de dez a 17 anos estão comprometidas com tarefas domésticas em Belo Horizonte, Recife, Salvador e São Paulo. O relatório aponta ainda que o peso do emprego doméstico na ocupação total das mulheres negras é pelo menos o dobro que o de mulheres não-negras; em Salvador, é mais do que o triplo. "A juventude negra sem acesso aos canais de mobilidade social tem como atividade única o trabalho doméstico", diz Vanda Barreto, que desenvolveu, na Bahia, um programa afirmativo com adolescentes negras inseridas no trabalho doméstico.

Violência no Pará - Há exatos quatro meses, em Belém (PA), a trabalhadora doméstica Marielma Sampaio de Jesus, de apenas 11 anos, foi torturada e morta - supostamente, pelos próprios patrões. Ela trabalhava como babá havia quatro meses para o casal. A mãe de Marielma confiou a guarda da filha aos empregadores, que se comprometeram a oferecer estudo, roupa e comida à menina, além de cestas básicas à família. Segundo o Centro de Defesa dos Direitos da Criança de Belém, a criança sofreu violência física e sexual e tinha ferimentos pelo o corpo. O julgamento, que pode ser o primeiro caso de trabalho infantil a ir a júri popular, está previsto para abril. (Folha de S. Paulo, Andressa Rovani, 12/03/2006)

Governo avalia reajuste no valor do Bolsa Família

O programa de transferência de renda Bolsa Família poderá ter aumento no teto do benefício. A redução da pobreza no País levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a rever para baixo a meta de atendimento do Bolsa Família. Com isso, já está em debate a proposta do ministério de reajustar o valor do benefício, elevando o teto mensal de R$ 95 para R$ 107. A proposta inclui ainda mexer na linha da pobreza, aumentando o limite de renda familiar per capita para entrar no programa dos atuais R$ 100 para R$ 120 por mês. A sugestão é diminuir de 11,2 milhões para 11,1 milhões o número de famílias a serem beneficiadas até o fim deste ano, uma queda de quase 1%. "A decisão deve vir brevemente", acredita a secretária de Renda de Cidadania, Rosani Cunha. Se o presidente Lula acatar a proposta do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o valor dos benefícios do Bolsa Família subirá da faixa atual de R$ 15 a R$ 95 por mês para a faixa de R$ 17 a R$ 107. Patrus está convencido de que é possível fazer isso sem a necessidade de aumentar o custo geral dos programas de transferência de renda. Este ano, o governo pretende aplicar R$ 8,5 bilhões no Bolsa Família e programas remanescentes como Bolsa Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. (O Globo - RJ, Demétrio Weber; Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino, 12/03/2006)

Ocupação militar provoca medo e tensão entre crianças, alerta especialista

A presença de militares no morro da Providência, no Rio de Janeiro, têm acrescentado mais tensão à rotina de violência vivida por crianças da comunidade. Acostumadas com as limitações e a violência impostas pelo narcotráfico, crianças que cresceram nas localidades atualmente ocupadas pelo Exército com a inclusão do elemento militar na rotina de medo. "A violência não é novidade para estas crianças. O problema é a conjunção desta opressão. Ter de lidar com tiros, fuzis e agora tanques todos os dias, sem poder ir à aula, causa transtornos irreversíveis", explica Yvonne Bezerra de Mello, coordenadora executiva do projeto social Uerê. A educadora cuidou dos sobreviventes da Chacina da Candelária, em 1993. Desde então, desenvolve um projeto social com 420 crianças do Complexo da Maré, um dos locais ocupados pelo Exército - as tropas se retiraram da Maré na última quarta-feira. Com experiência de 30 anos de trabalho com vítimas de violência no Brasil e na África, Yvonne sintetiza: "O que muda agora é a caracterização da guerra. As crianças são as principais vítimas, porque levam as consequências na formação". Segundo ela há relatos de crianças que, depois de viverem sob essa tensão psicológica, desenvolveram neuroses, desvios de comportamento, transtornos múltiplos e até Síndrome do Pânico. "Se não forem tratadas, podem se tornar agressivas e passar a agir com violência" - lamenta Yvonne.

Manifestação - Muitos meninos e meninas participaram, na última sexta-feira (10), da manifestação feita por moradores do Morro da Providência contra a presença das Forças Armadas na localidade. Segundo a Secretaria municipal de Educação duas escolas na região foram fechadas durante parte do dia por causa dos tiroteios entre bandidos e militares. Segundo a Associação de Moradores do Morro da Providência, cinco escolas e duas creches dentro e nos arredores do Morro da Providência estariam com as atividades comprometidas por causa da ocupação militar. (Jornal do Brasil, Mariana Filgueiras, 12/03/2006; O Globo, Cristiane de Cássia e Rubem Berta, 11/03/2206)

Distrito Federal terá censo do trabalho infantil

O Distrito federal será a quinta unidade da Federação a participar do censo do trabalho infantil feito por entidades ligadas ao tema - Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria de Ação Social e Fórum Nacional do Trabalho Infantil. A pesquisa será feita por meio do Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibrad) e os dados coletados servirão de base para o Programa de Ação ao Combate infantil, a ser executado entre julho de 2006 e agosto de 2008, pelo Instituto Marista de Solidariedade. "O levantamento será fundamental para traçar medidas estratégicas eficientes no combate ao trabalho de crianças", conta Renato Mendes, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho. As estratégias e as metas ainda não estão definidas. "O planejamento de medidas efetivas necessitam dos dados do censo", explica Milda Moraes, analista social do Instituto Marista de Solidariedade. "Sabemos apenas que o programa contará com projetos pontuais de educação, que atuarão na raiz do problema. O aprendizado de uma nova profissão é a porta de saída da situação da pobreza, diferentemente dos programas de transferência de renda", afirma. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa quer que a Secretaria de Educação seja parceira no combate ao trabalho infantil no DF. A proposta é capacitar os professores nas escolas públicas e os agentes do programa A Escola Bate à Sua Porta para identificar e denunciar focos de exploração infantil. Renato Mendes explica que a idéia da parceria é utilizar a capilaridade da rede pública de ensino, na qual apenas 3% das crianças estão fora da escola no DF. Para Isa Maria, secretária-executiva do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, professores capacitados são fundamentais na luta contra o trabalho infantil, já que o preconceito das escolas, acerca das crianças moradoras e trabalhadoras dos lixões, é um dos grandes problemas que elas têm de enfrentar. "As crianças são discriminadas por serem malcheirosas, por não terem endereço formal. Há casos de crianças que foram recusadas em escolas", conta. A inclusão do Distrito Federal no censo foi motivada pelas denúncias de crianças trabalhando em um aterro de lixo da cidade. Edilson Alsemo da Silva, vice-presidente da Associação de Catadores da Ambiente, conta que, desde o ano passado, pelo menos 20 crianças têm ido ao local para trabalhar todos os dias, ainda que muitas delas estejam incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A tarefa das crianças é ajudar os pais catadores para aumentar a renda familiar. "As crianças não podem nem conseguem ajudar os pais. Quando elas trabalham só têm a perder", diz Edílson Alsemo. O trabalho urbano informal e o serviço doméstico são as principais formas de atividades infantis no Distrito Federal, reflexos do desenvolvimento do comércio e dos serviços - setores econômicos predominantes na cidade.

Marcas - A OIT classifica atividades de crianças em aterros como uma das piores formas de trabalho infantil e ainda como atividade perigosa e de complexidade privilegiada. "Trata-se de um trabalho altamente insalubre, que deixa seqüelas para toda a vida", afirma Renato Mendes. Intoxicação, risco de atropelamento e morte são alguns dos prejuízos físicos. Perda de auto-estima e enfraquecimento da integração social também são conseqüências mencionadas pela OIT. "As condições de trabalho nos aterros são extremamente degradantes e desumanas, roubam das crianças todas as referências e os sonhos com o futuro" revela Perla Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e ainda do Movimento de Meninos e Meninas de Rua do Distrito Federal. (Jornal do Brasil - RJ, Lígia Maria, 13/03/2006)

Especialista do Bird faz alerta quanto à sustentabilidade do Bolsa Família

"O programa Bolsa Família é extremamente eficiente na redução da pobreza, mas não será sustentável se for tratado apenas como um programa de transferência de renda a curto prazo". O alerta é de François Bourguignon, economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). Participante do seminário sobre desigualdade promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Bourguignon afirma que os responsáveis pelo programa social de transferência de renda têm também de se preocupar com o efeito futuro do programa: "o benefício do Bolsa Família é político e econômico também, pois as crianças contempladas vão freqüentar a escola por mais anos e, conseqüentemente, terão maior salário no mercado de trabalho", observa. Para François se o Bolsa Família permanecer no seu limite atual de 11 milhões de famílias seu impacto sobre a desigualdade vai continuar o mesmo por muito tempo. "O buraco da desigualdade entre o Brasil e outros países é grande", argumenta. Para o economista deve haver crescimento com igualdade de oportunidades para reduzir a disparidade. "Aumentar a eqüidade - igualdade de oportunidades - é fundamental para ter mais crescimento", afirma. Segundo ele, a grande vantagem do Bolsa Família, a longo prazo, é contribuir para maior eqüidade no mercado de trabalho brasileiro.

Outra visão - Já o economista do Ipea Ricardo Paes e Barros, ignora se o papel do Bolsa Família na redução da desigualdade brasileira é sustentável ou não. Ele destaca que o programa contribuiu com 24% para uma maior redução da desigualdade no Brasil entre 2003 e 2004, quando o índice de Gini - que mede a desigualdade - baixou de 0,58 para 0,57. Em 2000, o Gini era de 0,60%. "A contribuição do Bolsa Família foi maior que a da Educação, de 12%", ressalta. Barros concorda com Bourguignon quanto às dificuldades na redução da desigualdade, apesar do índice de Gini estar em declínio desde o início da década. Ele calcula que o Brasil, mesmo com o Bolsa Família, vai levar uns 20 anos para atingir o nível médio de desigualdade dos países do mundo. "Continuamos entre os dez piores", reconhece. Porém, para Barros, isso não anula o fato de que a desigualdade no País está declinando, bem como a pobreza está se reduzindo. "Entre 2003 e 2004, a extrema pobreza - renda mensal de R$ 70 - caiu de 14,5% para 12,3% da população", afirma. Barros defende ainda a transferência de maior renda para as crianças por meio do Bolsa Família. "Não podemos dizer que o programa tenha como alvo só as crianças. Mas entre as famílias beneficiadas, 6% têm idosos e 79% têm crianças", observa. Ambos concordam que o efeito do Bolsa Família é pequeno sobre a redução da desigualdade brasileira, apesar da importância do programa que, segundo ele, teve impacto de 54% sobre a distribuição de renda no País.

Suspeita de fraude - O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar quase 29 mil filiados a partidos políticos do estado mineiro e 12 mil servidores públicos municipais. São pessoas cujos nomes aparecem como beneficiários do Bolsa Família no estado. O Ministério Público quer saber se elas recebem recursos do programa devido a algum tipo de favorecimento. (Valor Econômico - SP, Vera Saavedra Durão, 14/03/2006)

Dados sobre abuso e exploração sexual infanto-juvenil poderão ser integrados nacionalmente

Representantes do Governo Federal, conselhos tutelares, Ministério Público e serviços estaduais de Disque-Denúncia estudam criar um banco de dados integrado sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação tem por objetivo impedir que os responsáveis por crimes do tipo continuem praticando agressões em outras cidades do Brasil. A proposta é que as informações sejam agregadas ao sistema de denúncias que o Governo Federal já possui, o 0800-990500. Em três anos, o serviço recebeu 14,3 mil ligações, que em alguns casos partiram das próprias crianças. A consultora técnica Marli Baptistella, responsável pelo encaminhamento e acompanhamento das denúncias, afirma que recentemente foi implantado também um sistema de protocolo, que garante ao denunciante retornar a ligação em 15 dias para receber informações sobre o caso.

Turismo sexual - O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) expressou preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, problema abordado recentemente em uma série de reportagens do Jornal da Globo. Ex-ministro da Educação do atual governo, Cristovam cobra do presidente Lula e sua equipe ações mais efetivas para solucionar um drama que envergonha o País. "Será que o Brasil ainda não está maduro para dar o grito de abolição da exploração sexual de crianças e adolescentes? Será que o tráfico de corpo dessas meninas não merece a atenção do presidente Lula e de seus ministros?", indaga.

Combate - Lei municipal, publicada ontem (15), obriga estabelecimentos públicos da cidade mineira de Juiz de Fora a divulgar as penas relativas aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Pela norma, os locais determinados terão 30 dias, a contar da data de publicação da lei, para afixarem uma placa informativa, contendo texto específico e o número do Disque-Denúncia municipal. Os estabelecimentos serão responsáveis pela confecção, instalação e manutenção das placas, que deverão ser afixadas em lugar visível. (Jornal do Estado - PR; O Paraná; Tribuna de Minas - 16/03/2006)

Termina hoje prazo para recadastramento do Bolsa Família

Termina hoje (17) o prazo para o recadastramento do programa de transferência de renda Bolsa Família. Além deste, famílias que recebem benefícios do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás também têm até esta sexta-feira (17) para fazer a atualização do cadastro. O procedimento deverá ser feito pelo titular do cartão do benefício. Segundo a coordenadora do cadastramento único da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de Salvador (BA), Juliana Barbosa, os dados dos beneficiários, a partir de agora, serão unificados e passarão a fazer parte de um cadastramento único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Muitas dúvidas ainda cercam os beneficiados pelo programa, que desconhecem quais documentos levar e se, de fato, estão enquadrados no rol daqueles que devem fazer a atualização cadastral. A atualização do Bolsa-Família só será necessário para quem teve alguma alteração de endereço ou na composição familiar. Até ontem, conforme Juliana Barbosa, haviam sido feitas 52 mil das 57 mil atualizações cadastrais esperadas na capital baiana. Segundo Juliana Barbosa, algumas famílias vão ficar de fora, embora não se possa precisar o número exato. A coordenadora recomenda que as pessoas procurem obter o máximo de informações antes de ir aos locais de recadastramento, não esqueçam de levar os documentos exigidos e procurem saber se realmente precisam atualizar o cadastro. (A Tarde - BA, Rodrigo Vilas Bôas e Alean Rodrigues, 17/03/2006)

Documentário exibe realidade de crianças e adolescentes no  tráfico de drogas

O documentário Falcão - Meninos do tráfico, exibido no último domingo (19), no programa Fantástico, da Rede Globo, provocou reações entre especialistas e organizações que desenvolvem projetos na área da infância e adolescência. "Falcão é uma ponte entre esses garotos e a sociedade. Eles são reduzidos sempre à simples expressão da violência. Agora, deixam de ser rótulos, guerreiros do mal com suas armas, e passam a ser seres humanos, que expressam a falta do pai, os traumas. O filme provocará um resultado na sociedade. Todos nós nos co-responsabilizaremos, em vez de pedir que sejam executados", acredita o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Direitos Humanos. Meninos do tráfico faz revelações impactantes sobre a entrada de "soldados" cada vez mais jovens no crime. O documentário mostra crianças e adolescentes falando abertamente sobre consumo de drogas, corrupção policial e assassinato de delatores. O filme de 58 minutos foi produzido pelo rapper MV Bill e pelo coordenador da Central Única das Favelas (Cufa), Celso Athayde. Para a produção da película a dupla captou 217 horas de imagens entre 1998 e 2003 em comunidades de vários estados, que não são identificados. Dos 16 jovens exibidos como personagens principais, 15 morreram e tiveram os enterros registrados pela equipe. Segundo Athayde, o único sobrevivente está preso.

Reações - Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares a exibição de Falcão - Meninos do tráfico deve ter repercussões até mesmo sobre políticas públicas, na medida em que "rompeu com as simplificações maniqueístas associadas a esses meninos, humanizando-os". Já a artista plástica Yvone Bezerra de Mello, da ONG Uerê, que desde os anos 90 atende crianças em situação de rua, teme que o documentário tenha efeito oposto ao pretendido: "Cada vez que alguém vir uma criança de rua vai ficar com mais raiva. As pessoas não ficam mais indignadas. Estão anestesiadas. Há 20 anos se debatem soluções, mas o problema só piora. As crianças temem a polícia, que se comporta como os bandidos. A classe média teme essas crianças por achar que são todas bandidas", avalia.

Análise - Em análise ao documentário exibido pela Rede Globo, o jornalista da Folha de S. Paulo, Marcos Augusto Gonçalves, aponta a importância da sociedade se chocar com a estúpida realidade exibida, já que a "pressão social é importante para que as coisas possam mudar". Para Marcos Augusto, entretanto, a questão é saber para que tipo de mudança esse sentimento de saturação será dirigido. "A falta de visão e a torturante incapacidade dos governantes de formular e  implantar um projeto de restauração da cidadania e do Estado nos territórios ocupados pelo tráfico têm inclinado setores da população a projetar o alívio do problema em ações militares - já que as policiais se mostram pouco eficientes", observa. (O Globo - RJ, Zuenir Ventura, Alessandro Soler, Mariana Belmont e Simone Mousse - 18, 19 e 20/03/2006; Folha de S. Paulo, Laura Matos e Marcos Augusto Gonçalves 19  e 20/03/2006; O Estado de S. Paulo, 20/03/2006, Ubiratan Brasil; Bernardo Mello Franco)

Exploração e abuso sexual infanto-juvenil é tema de série especial

O jornal O Globo traz, desde domingo (19), uma série de reportagens sobre exploração sexual infanto-juvenil. As reportagens mostram que a violência sexual contra meninos e meninas acontece em pequenas e grandes cidades do País. Segundo levantamento feito pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), há casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 927 dos 5.561 municípios brasileiros. De acordo com o estudo, o Nordeste é a região que mais apresenta casos, com ocorrência em 289 cidades, representando 31,1% do total de registros feitos em todo o País entre 2002 e 2004. De acordo com o levantamento, as regiões Sul e Sudeste apresentam ocorrências em 402 cidades, 43,2% do total nacional. Os números ajudam a mostrar que a exploração infanto-juvenil não se concentra nas regiões mais miseráveis. "Dependendo da mobilização em cada município o número de denúncias pode ser maior. O número não necessariamente está vinculado à pobreza, mas à vulnerabilidade social, que é um conceito mais complexo", afirma a professora Maria Lúcia Leal, da UnB, que coordenou o levantamento. Segundo a especialista, não existe um perfil dessas vítimas e o problema acontece em várias classes sociais, econômicas e culturais. "Está ligado à violência intrafamiliar, trabalho infantil, drogas". Segundo O Globo, pelo menos 17 redes de exploração sexual de crianças e adolescentes denunciadas à Polícia Federal em 2004 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o problema continuam atuando em cidades espalhadas por todo o País.

Cidades pequenas - Nos primeiros 74 dias de 2006, o programa Sentinela atendeu 23 casos de exploração sexual comercial infanto-juvenil em Paranaguá (PR), um dos maiores portos do País. Média de um caso a cada três dias numa cidade de 140 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima da Região Sul.

Governo - A comissão de Direitos Humanos do Senado vai pedir explicações ao governo sobre a ineficiência dos programas de combate à exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse nesse domingo (19) que vai convocar na próxima quarta-feira (22) para uma audiência pública os quatro ministros titulares das pastas responsáveis pelo trabalho: Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Luiz Marinho (Trabalho) e Fernando Haddad (Educação). A audiência deverá ser marcada para a próxima semana. (O Globo- RJ, Ricardo Galhardo, 19/03/2006 e 20/03/2006; Jornal do Commercio; O Estado do Paraná - PR; A Tarde-BA; 20/03/2006)

Bolsa Família: uma década de auxílio e ninguém deixou de ser pobre

Crianças cadastradas nos programas precursores do Bolsa Família, há 11 anos, até hoje dependem dos benefícios. É o que aponta investigação realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que localizou diversas famílias do Distrito Federal que recebem transferências desde 1995. Segundo o veículo, as famílias contam histórias semelhantes. Em geral, o valor do auxílio acaba incorporado ao curto orçamento familiar. Alivia a pobreza, mas em nenhum dos casos emancipou as famílias ou abriu- lhes caminho para algo melhor. Segundo Rosani Cunha, secretária nacional de renda de cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em média, os benefícios representam 20% da renda das famílias. Tirado o auxílio, hoje, elas voltam à situação anterior. Com mais escolas e a universalização do ensino, é difícil concluir se as crianças não seriam colocadas na escola, independentemente do pagamento de bolsas. "Transferir recursos é fácil. Difícil é construir as portas de saída", diz a pesquisadora da Unicamp Ana Fonseca, que trabalhou para o governo até 2004.

Transferência de renda - Para a economista americana Kathy Lindert, uma das principais especialistas do Banco Mundial, o Bolsa Família não é suficiente para acabar com problemas tão profundos como a pobreza e a desigualdade. Nesse sentido, considera que a iniciativa é importante na melhoria imediata das condições de vida da família, mas deve ser complementar a investimentos na qualidade da educação e da saúde. "O Bolsa Família não trabalha do lado da oferta de serviços. Ele cria a demanda por educação e saúde, por exemplo. Na outra ponta, os ministérios respectivos e governos locais têm de atuar no atendimento dessa demanda com mais serviços e de mais qualidade", aconselha.

Debate -  Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Bolsa Família é uma evolução do Bolsa Escola. O ministro aposta na articulação de ações integradas com outros ministérios, estados e municípios, além da sociedade civil, para construir o que chama de portas de saída do programa. "O Bolsa Família não é um programa isolado. É parte de um conjunto de políticas públicas que estão conformando pela primeira vez no Brasil uma rede suprapartidária de proteção e promoção social", defende. Para o senador Cristovam Buarque (PDT), o Bolsa Família tornou-se um programa assistencialista ao retirar a coordenação do MEC e estender o benefício mesmo a quem não tem filhos em idade escolar. "Na medida em que você tira a responsabilidade das famílias e beneficia a todos, ele se torna praticamente uma esmola". Segundo o ex-ministro, a educação é o vetor principal da erradicação da pobreza. (O Estado de S. Paulo, Adriana Carranca, 19/03/2006)

Turistas usam pesca como disfarce para exploração sexual em MT

Turistas de todo o País, que desembarcam na cidade de Cáceres (MT), estão usando a pesca como disfarce para a exploração sexual de meninas e meninos. O dinheiro do grupo movimenta uma articulada e poderosa corrente de exploração, que inclui aliciadores, agenciadores, barcos-hotéis, pousadas e operadores de turismo, e tem como alvo adolescentes pobres. Segundo o depoimento de um aliciador, a preferência dos turistas é por garotas cada vez mais novas. Para driblar a fiscalização da Marinha, que exige a identificação de todos os que embarcam no cais da cidade, as vítimas de exploração sexual são levadas em barcos pequenos até o ponto de encontro, há alguns quilômetros rio abaixo. No ano passado, por meio de denúncias e ações de fiscalização, 50 garotas foram retiradas das ruas e incluídas, pelo projeto Sentinela, num grupo que recebe acompanhamento psicológico e tem acesso a cursos de capacitação profissional. Cidade portuária com vocação turística e localizada próxima da fronteira com a Bolívia e às margens de uma rodovia federal, Cáceres concentra alguns dos principais fatores de risco para crianças e adolescentes. "São várias modalidades de exploração sexual, e todas geram demanda por novas garotas", diz Anair Cunha, coordenadora do projeto Sentinela. Segundo Cunha, o perfil das vítimas raramente muda: são jovens com idades entre 12 e 14 anos, muito pobres, com escolaridade precária e, fraca estrutura familiar.

(O Globo - RJ, Rodrigo Vargas, 21/03/2006)

Estupro: uma em cada três vítimas tem entre 12 e 17 anos

Entre janeiro e dezembro do ano passado, o Rio de Janeiro registrou 1.416 casos de estupros (ante 1.174 no ano de 2004), um aumento de 20,6% em relação a 2004. Os números registrados em 2005 representam uma média de quatro crimes por dia, a segunda maior marca dos últimos 15 anos. Entre as vítimas, uma em cada três tinha entre 12 e 17 anos - a maior incidência entre todas as faixas etárias pesquisadas. Na maioria dos casos das vítimas com menos de 18 anos, o agressor era conhecido. Os dados estão no Dossiê Mulher, o primeiro de uma série de estudos planejados pelo Instituto de Segurança Pública e pelo Núcleo de Pesquisas em Justiça Criminal e Segurança Pública (Nupesp). O dossiê tem como objetivo fornecer subsídios para a criação de políticas específicas na área criminal. O documento traça o perfil detalhado de vítimas e estupradores e servirá de base para uma cartilha a ser editada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), que vai distribuí-la a todos os policiais do Rio de Janeiro, como forma de melhorar o atendimento. Pelos dados coletados é possível saber que 75% das vítimas de estupro que registraram queixas nas delegacias especializadas são solteiras, brancas ou pardas (80,1%) e estão na faixa dos 12 aos 34 anos (66,2%). As estatísticas revelam também uma relação direta entre agressores e a idade das vítimas. Nos crimes cometidos por parentes, o alvo, em sua grande maioria, são crianças e adolescentes. (O Estado de S. Paulo - SP, Robson Pereira, 21/03/2006)

Cinco mil jovens são detidos por tráfico de drogas no RJ a cada ano

Nos cinco primeiros anos deste século (2001/2005), cinco mil jovens com menos de 18 anos foram detidos por tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Para o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guaracy Vianna, o dado mostra que é necessário tomar providências, impedir que esses garotos cheguem ao tráfico e resgatar os que já estão. "O quadro já tende a se tornar de difícil solução a longo prazo", alerta. Guaracy aponta como solução para o problema o investimento em educação e na inclusão dos jovens em programas de primeiro emprego. É o mesmo pensamento do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, que fala em "disputar com o tráfico menino a menino". "Se eles falam que recebem R$ 350 por mês, não temos um valor tão astronômico assim. Temos o programa Pró-Jovem, que hoje já atende 400 mil jovens com bolsas para ficarem o dia inteiro estudando. Queremos aumentar este valor para um universo de 2 milhões de jovens, com a ajuda de todos os níveis de governo e da sociedade", diz. Helena Oliveira Silva, oficial de projetos do UNICEF no Brasil, lembra que os programas têm que ser direcionados para captar o jovem antes dele entrar no tráfico, com idade abaixo dos 14 anos. "Os projetos têm que evitar a entrada no tráfico, investindo nas família. Depois dos 14 anos, o jovem morador de favela já está numa faixa crítica com risco de mortalidade muito grande ", defende. (O Globo, Dimmi Amora e Simone Cândida, 20/03/2006)

Programa Segundo Tempo atenderá mais 50 mil crianças no RJ

O programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, vai atender mais 50 mil crianças no estado do Rio de Janeiro. As vagas serão anunciadas nesta semana, como adiantou nessa segunda-feira (21) o presidente Lula em seu programa de rádio Café com o Presidente. As vagas são uma parceria do ministério com a Organização Não-Governamental Viva Rio. Com o programa, crianças do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas praticam esporte no horário oposto ao escolar. Um milhão de crianças já são beneficiadas. "É a oportunidade de mostrar que o esporte ajuda no desenvolvimento integral das crianças", explica o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Agnelo ressaltou que o programa evita que as crianças fiquem nas ruas. "A criança está estudando em um turno e no outro está ocupada com atividades que são prazerosas e que adora fazer. Conseqüentemente, não está na rua e nem sujeita aos perigos oferecidos", afirma. Segundo Agnelo, o Governo Federal investe em média R$ 11 mensais para manter uma criança no programa Segundo Tempo. (Correio Brasiliense - DF, Sandro Lima; Jornal de Brasília - DF, 21/03/2006)

Colunista cobra posicionamento do governo quanto a denúncias de exploração sexual e tráfico de drogas

Em coluna no jornal O Globo, o jornalista Zuenir Ventura fala a respeito da série de reportagens sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, veiculadas no diário carioca desde domingo (19), e  sobre o envolvimento de jovens e crianças no tráfico de drogas, exibido no documentário Falcão - Meninos do Tráfico. Para Zuenir Ventura, era esperado que houvesse uma reação imediata de ministros e de outras autoridades governamentais. "Imaginei o presidente da República, compungido, prometendo providências ou pelo menos dando uma declaração indignada, não sem antes advertir que ‘nunca se fez tanto' pelo jovem desamparado quanto no seu governo. Mas nada. Nenhum espanto. Foi como se tudo aquilo - a exploração sexual e o tráfico infantis - fosse muito natural, assim como o é para as crianças que os praticam", analisa.  De acordo com o jornalista, o mais grave é que esses problemas não são de hoje, são quase crônicos, já amplamente denunciados por CPIs e pela mídia, sem sucesso. "Meninos carregando fuzis e cheirando cocaína são tão comuns nas periferias de nossas metrópoles quanto fazem parte da bela paisagem de algumas cidades nordestinas as imagens de meninas sentadas ao lado ou no colo de turistas estrangeiros. A infância perdeu a inocência e nós perdemos a capacidade de nos escandalizar". Para o jornalista de O Globo, aceita-se uma realidade aviltante e absurda com a naturalidade com que essas meninas são exploradas e os meninos brincam de matar e torturar. "É como se essa tragédia social fosse obra do destino, uma conformada fatalidade". (O Globo, 22/03/2006)

ONG pede investigação em programas de transferência de renda

A Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida pedirá hoje (22) ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito civil para investigar irregularidades em programas federais e estaduais de transferência de renda para a população de baixa renda. Segundo levantamento da ONG, baseado em dados do Governo Federal e de oito estados, mais de 19 milhões de famílias são beneficiadas por estes programas no País, embora o IBGE calcule em 11 milhões o número de famílias em situação de pobreza. "Recebemos diariamente denúncias sobre famílias beneficiadas indevidamente. O levantamento prova que o Brasil tem recursos para erradicar a miséria, mas a má distribuição e a falta de transparência impedem que isso aconteça", afirma o coordenador geral da ONG, Maurício Andrade. Segundo ele, o número de beneficiários pode ser maior, já que 70% dos estados não tornam públicos os dados sobre programas de transferência de renda. Para a Ação da Cidadania, o desvio de recursos públicos deve ser considerado crime hediondo. Assim, os que os recebem irregularmente devem ser punidos por estelionato, e aqueles que fazem o cadastramento irregular, por formação de quadrilha. Denúncias sobre irregularidades nos programas de transferência de renda podem ser feitas à Ação da Cidadania pelo telefone 0800 20 2000. (O Globo, Guilherme de Freitas, 22/03/1006)

Denúncia de exploração do trabalho infantil em MG é investigada

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai investigar denúncias de exploração da mão-de-obra infantil e de ação clandestina de mineradoras em três distritos de Ouro Preto-MG. Representantes de mineradoras, do Ministério Público do Trabalho, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e outras instituições participaram de audiência pública, ontem (21), na Câmara Municipal de Ouro Preto. As denuncias, feitas em janeiro pela revista Observatório Social, revelam a existência de crianças trabalhando nas mineradoras do município. De acordo com a subdelegada do Trabalho, Maria Isabel Dacal Barra, a denúncia de exploração de mão-de-obra infantil não é novidade na região. "Desde 1996, constatamos o problema e autuamos os responsáveis. Mas, infelizmente, a situação continua a mesma, já que os próprios moradores não têm outra forma de sustento. É importante que se criem meios legais de trabalho para que os pais não sintam a necessidade de colocar as crianças no trabalho", explica a subdelegada.

Defesa - O gerente das empresas investigadas, Nelson Ribeiro Vaz, negou as atividades de exploração do trabalho infantil nas empresas Minas Talco e Minas Serpentinito. "Nós não temos como agir ou monitorar as atividades dos superficiários. Se eles colocam os filhos para carregarem as pedras, a serem usadas no artesanato, não temos como agir em cima deles", argumenta o gerente. Segundo ele, será necessária uma ação conjunta para que o problema seja resolvido. (Estado de Minas - Ingrid Furtado, 22/03)

Levantamento aponta 74 pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Belém

Em continuidade à série de reportagens sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, o jornal O Globo traz levantamento, feito há cerca de dois anos pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa), que constata a existência de 74 grandes pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Belém. Os locais praticamente atravessam a capital do Pará, indo do bairro do Comércio ao Entroncamento, na saída da cidade. Segundo o estudo, pelo menos metade das vítimas é adolescente. De acordo com a reportagem, meninas de 13 e 14 anos são vistas livremente em locais de comércio sexual. Nesses pontos, a incidência do turismo sexual é evidente, pois são áreas onde estão localizados diversos hotéis. Nos últimos meses exploração sexual envolvendo caminhoneiros na BR-316, que corta a cidade, aumentou significativamente com o crescimento de números de pequenos bares à saída da capital. Além de caminhoneiros e turistas, a rede de exploração envolve taxistas, pescadores, ambulantes, vigilantes e funcionários de empresas próximas aos pontos envolvidos na exploração sexual de meninos e meninas. (O Globo, Ismael Machado, 22/03/2006)

Relatório revela prevenção sexual entre jovens em situação de rua

O relatório Adolescente em Risco, produzido no ano passado pela Associação Sergipana de Prostitutas (ASP) revela que 60% de jovens com idade entre 10 e 19 anos em situação de rua na capital sergipana usam preservativos durante relação sexual. A pesquisa mostra também que a maioria não faz o teste HIV. A coordenadora da ASP, Maria Niziana Candelária, lembra que é preciso uma política pública de prevenção mais direcionada para esses adolescentes em situação de rua. "A pesquisa mostra o desafio da promoção da saúde sexual. O que falta a esses meninos e meninas é respeito, dignidade e auto-estima que devem ser resgatados com a ajuda das famílias, das ONGs e do poder público", afirma, destacando que o objetivo do relatório é ajudar a prevenir e diminuir os riscos de infecção das doenças sexualmente transmissíveis, como Aids e Hepatite B entre as crianças e adolescentes que vivem esta realidade social. O estudo aponta ainda a iniciação sexual cada vez mais cedo entre os adolescentes em situação de rua. Durante o estudo, 34% dos jovens disseram ter iniciado a vida sexual entre 10 a 12 anos. O projeto durou seis meses e foi financiado pelo Ministério da Saúde, Unesco e Secretaria do Estado da Saúde. (Jornal da Cidade-SE, Joana Côrtes,  22/03)

Em MG, exploração sexual a mando dos pais

Em continuação à série sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, o jornal O Globo mostra a situação de meninas e meninos vítimas do crime em Minas Gerais. Conhecida como a Princesinha do Norte, a cidade de Montes Claros (MG) enfrenta graves problemas sociais. A exploração sexual de crianças e adolescentes atinge níveis alarmantes. De acordo com a conselheira tutelar do município, Flária Araujo, as políticas públicas que chegam à região geralmente são implantadas de cima para baixo sem conhecer a realidade do lugar. "Quem define essas políticas públicas na tentativa de erradicar a exploração de crianças e adolescentes acha que pode implantar um modelo único em todo País, e isso não é verdade. Aqui em Montes Claros temos situações diferentes. A pobreza é tão grande que os pais mandam as crianças para a beira da rodovia ou para postos de gasolina para conseguir dinheiro para o sustento da família", denuncia. De acordo com a conselheira tutelar, existem centenas de crianças com idade entre 12 e 15 anos exploradas por motoristas de caminhão nos postos de parada em troca de R$ 5. Recentemente, alunos da Universidade de Montes Claros fizeram uma pesquisa com essas crianças e constataram que a grande maioria estava a mando dos pais porque em casa não tinha nada o que comer.

MG - Em Taiobeiras (MG), o Ministério Público investiga denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes através de uma rede de prostituição organizada por policiais. Na cidade de Pompéu, políticos também estão sendo investigados por envolvimento com uma rede de exploração. Com 853 municípios e a maior malha viária do País, Minas Gerais se torna um estado vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes. (O Globo - RJ, Marcos Guiotti, 23/03/2006)

Processo de deputado acusado de abuso sexual é analisado hoje

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprecia hoje (23) a representação contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), acusado de abuso sexual de adolescentes durante uma pescaria em 2004, no Amazonas. Relatório da Corregedoria sugere a abertura de processo para investigar o caso, mas os integrantes da comissão podem determinar o arquivamento do processo, como foi feito em 2004. Na última terça-feira (21), a Justiça do Distrito Federal negou o pedido do parlamentar para que o processo contra ele corra em segredo de Justiça. O distrital pediu sigilo dos dados do processo com alegação de que sua família sofre conseqüências sociais com a divulgação de notícias na mídia. O advogado Paulo Goyaz, representante de Benício, já recorreu da decisão na Corte Especial do TJDF. Goyaz argumenta que os filhos de Benício Tavares, de 9 e 11 anos, sofrem com as notícias divulgadas e têm ficado reclusos dentro de casa. No dia 30 de março, a 4ª Vara Criminal do Amazonas ouvirá dez testemunhas no caso. O deputado nega as acusações e diz que saiu do barco antes do fim da pescaria por não concordar com a quantidade de mulheres com o grupo de pescadores. (Correio Braziliense - DF, Fernanda Odilla, 23/03/2006)

Lula se reúne com diretor de documentário sobre crianças no tráfico de drogas

Em audiência ontem (23), no Palácio do Planalto, o presidente Lula recebeu o rapper e diretor do documentário Falcão - Meninos do Tráfico, MV Bill. No encontro, que durou cerca de 40 minutos, Lula criticou o formato da reportagem. "Faltou uma referência às crianças que vivem nas mesmas circunstâncias, mas não entraram no narcotráfico, mesmo com a pobreza do País", observa. MV Bill respondeu que o objeto das filmagens era apenas a vida das crianças em meio ao tráfico. Após a reunião, o rapper disse que os objetivos do poder público e da sociedade civil caminham juntos: encontrar soluções para o problema da infância perdida por conta do tráfico e da violência, e não buscar culpados. "Esse problema não começou ontem e não vai acabar amanhã. É importante que cada um faça a sua parte: eu, você, o presidente da República, as ONGs...", ressalta MV Bill. Para o cantor carioca, é fundamental que a busca de solução para o problema não fique restrita ao morro, à favela, às comunidades que primeiro sofrem com ele. Para o diretor, é preciso que todos participem. Segundo MV Bill, Lula elogiou o documentário, completando que achou importante o assunto ter assumido a repercussão nacional que ganhou. O rapper aproveitou o aparente entusiasmo do presidente e fez um pedido: que fizesse um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o assunto, e não apenas promovesse políticas para solucioná-lo. (Correio Braziliense - DF, Gustavo Tourinho; Folha de S. Paulo - SP; O Globo - RJ, Cristiane Jungblut e Gerson Camarotti, 24/03/2006)

Exploração Sexual: propostas da CPMI param na Câmara

Em continuação à série de reportagens sobre a exploração sexual que afeta meninos e meninas em todo o País, o jornal O Globo aponta que o problema ainda está longe de mobilizar os deputados naquilo que é mais próprio de sua atividade: aprovar leis. Estão paradas na Câmara 22 propostas de alteração do Código Penal, das quais 20 já aprovadas no Senado, para tornar mais rigorosa a punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Entre esses projetos, o fim de anacronismos como o que extingue a pena quando a vítima casa com o agressor ou terceiros e a criação da figura do "estupro de vulneráveis", destinada a impedir manobras judiciais e julgamentos machistas que livram de punição quem mantém relações sexuais com menores de 14 anos. O pacote de projetos deixa claro ainda a responsabilidade criminal do "cliente" que mantém relações com adolescentes na faixa de 14 a 18 anos. Para a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o problema em todo o País, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a demora da Câmara em votar os projetos é motivo de vergonha para a Casa: "Considero aviltante que a Câmara não tenha votado a reforma. Não há uma prioridade para o tema. Estivemos em 21 estados e ouvimos os depoimentos mais tristes de vidas destroçadas por crimes sexuais. O balanço é o da impunidade. Ao não votar as propostas, não estamos cumprindo o compromisso com as crianças que ouvimos", afirma a deputada. (O Globo - RJ, Demétrio Weber, 24/03/2006)

Exploração sexual está ligada à fome e à exclusão social, diz senadora

Em continuação à série sobre exploração sexual infanto-juvenil, o jornal O Globo publica entrevista com a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infantil em 2004. Na entrevista, Saboya afirma que a exploração sexual no Brasil cresce porque não é um assunto que tenha prioridade em todas as esferas de governo, seja federal, estadual ou municipal, além de haver falta de punição. "Apesar de haver um avanço no debate, não há ações efetivas de combate", afirma. Segundo a senadora, a única ação atualmente desenvolvida no Brasil é o programa Sentinela (do Governo Federal), que atende vítimas. Para ela, é preciso agir antes. Saboya garante que além das questões socioeconômicas, o sexo na infância está relacionado à pobreza e à exclusão social. Além disso, a parlamentar afirma que o problema no Nordeste não é mais grave, e sim, mais aparente, por causa do turismo. "O maior problema é que em todo o Brasil a capacidade da reação é baixa. "Cai a ficha, mas isso dura poucos minutos", observa. Segundo a senadora, para que o Brasil deixe de ser um paraíso do turismo sexual, é preciso escolher o caminho que se quer seguir. "Temos uma grande vocação para o turismo, uma das mais justas e melhores formas de distribuir renda. Mas temos que dizer aos turistas: nós queremos muito que vocês venham, mas se descumprirem a lei vão ver o sol nascer quadrado", ressalta.

Bahia - O envolvimento de caminhoneiros na exploração sexual de crianças na Bahia é também apontado na série especial de O Globo.  O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do estado, Fernando Lucena, afirma que a exploração sexual infantil é uma chaga aberta que não cicatriza enquanto houver fome e miséria no País. Lucena, que também é conselheiro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) - ONG que atende meninos e meninas em situação de rua na Bahia -, conta que as meninas que se expõem nos postos são vítimas de um flagelo social. "Em geral são analfabetas e desinformadas. Algumas se tornaram mães precocemente, depois de abusadas pelo padrasto ou por vizinhos", afirma. O coordenador do Cedeca, Valdemar Oliveira, critica a impunidade e a dificuldade de se processar e prender quem explora sexualmente crianças. Segundo ele, em 2003 apenas duas pessoas foram processadas na Bahia por esse crime e, em 2004, apenas uma. (O Globo - RJ, Heliana Frazão, 25/03/2006; O Globo - RJ, Alan Gripp; Jornal de Brasília - DF, 26/03/2006)

Educação sexual não está presente nas escolas, aponta Ministério da Saúde

Segundo pesquisa recente do Ministério da Saúde, que utilizou dados do Censo Escolar, apenas 5,5% das escolas brasileiras trabalham semanalmente o tema AIDS e doenças sexualmente transmissíveis (DST). O estudo mostra que as escolas do País ainda estão longe de colocar em prática a grande discussão que há em torno do assunto. As dificuldades começam no despreparo dos professores, passam pelo medo dos pais e pela cultura sexista. A educação sexual faz parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que orientam o trabalho nas escolas do País desde 1997. O texto não fala em obrigatoriedade de uma disciplina específica para o tema, mas sugere que ele faça parte do projeto pedagógico da escola e seja trabalhado em todas as matérias. Entretanto, são poucos os cursos de especialização ou pós-graduação nas universidades brasileiras para formar professores em educação sexual. Na pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, 43% dos professores se declararam capacitados para trabalhar a sexualidade em sala de aula. Apesar de 52% das escolas responderem que falam sobre gravidez na adolescência, 60% sobre DST/AIDS e 45% sobre saúde sexual e reprodutiva, a freqüência que esses assuntos aparecem derruba os números que pareciam positivos. Só 29% fazem atividades mensais. "As escolas fazem uma palestra uma vez e acham que é suficiente. Mas as crianças crescem e têm novas dúvidas", diz a educadora sexual Laura Muller.

Pais - Os pais têm um papel diferente da escola na educação sexual. Especialistas afirmam que ela é mais eficiente se feita entre colegas da mesma idade e de maneira sistemática, como só é possível na sala de aula. Mas a família não pode ignorar o assunto e, segundo educadores, tem a função de passar os valores em que acredita. Segundo o sexólogo e psicólogo Marcos Ribeiro, "a família vai mostrar o que pode e o que não pode, a escola discute questões". Educadores sexuais são unânimes em dizer que não há idade para começar a falar sobre o assunto. Pesquisas também já esclareceram que não faz sentido o medo antigo dos pais de que conversar sobre sexo adianta o início da prática. "É preciso sempre responder o que a criança pergunta, não adianta mudar de assunto", diz Antonio Carlos Egypto. (O Estado de S. Paulo - SP, Renata Cafardo, 27/03/2006)

Jovens ameaçados de morte buscam refúgio em programa de proteção

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) está completando um ano de atendimento  a jovens do Rio de Janeiro que buscam refúgio para salvar a própria vida. Atualmente, 18 adolescentes estão sob a proteção do programa. Eles são perseguidos por dívidas com traficantes, roubos de carga, assalto a moradores e outros crimes que contrariem a lei do tráfico. Segundo o juiz Guaraci Vianna, da 2ª Vara de Infância e Juventude do estado, a troca de facções nas favelas tem aumentado o número de jovens ameaçados no estado. Segundo os coordenadores do projeto, cerca de 90% dos inscritos estão na mira de traficantes. Para receber a proteção, os adolescentes precisam cumprir normas rígidas de segurança, suspender o uso de drogas e garantir que querem sair do tráfico. Os meninos e meninas são inscritos por conselhos tutelares, varas de Infância e Juventude e pelo Ministério Público. Depois que o perigo é comprovado, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais entra em ação para escondê-los na casa de parentes ou em abrigos longe da zona de risco. "Eles ficam proibidos de voltar à favela em que a ameaça foi feita. Os jovens têm que comunicar seus passos e só falam com a família com a participação de um supervisor do programa" - explica um assistente social do PPCAAM.

Pobreza - Em comum, os jovens ameaçados apresentam um histórico de pobreza, vínculo familiar frágil e falta de escolaridade. A falta de recursos para financiar a fuga da comunidade é um dos maiores fatores de entrada no programa de proteção. Mais da metade dos inscritos (56%) tem renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo. Apenas 32% estão participam de algum programa de distribuição de renda, como o Bolsa-Família. A entrada no tráfico também costuma acompanhar a saída da escola. Apenas 26% das crianças e adolescentes abrigados estavam matriculados quando buscaram refúgio no PPCAAM. (O Globo - RJ, Bernardo Mello Franco, 26/03/2006)

Recadastramento para o Bolsa Família termina dia 31

Amanhã (31) é o último dia para as prefeituras transmitirem os dados da atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com o MDS, o prazo foi prorrogado devido a um enorme volume de inclusão de dados pelos municípios, o que provocou sobrecarga no sistema do cadastro. "Os acessos passaram de 100 mil para 800 mil por dia nas últimas semanas", relata a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, responsável pela gestão do programa. As prefeituras que ainda não atualizaram as informações, especialmente dos beneficiários do Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, podem fazer o cadastro até sexta-feira (31). Esses programas foram migrados para o Bolsa Família. Segundo Rosani Cunha, a campanha de atualização cadastral mobilizou todo o País. Dois milhões de cadastros do Bolsa Escola foram atualizados pelos municípios desde o início do processo, em setembro do ano passado. No início deste mês, o MDS enviou uma correspondência a todas as famílias com cadastro sem atualização, alertando sobre o risco de bloqueio de benefícios. A partir de abril, os benefícios de cadastros antigos serão bloqueados. A atualização cadastral tem como objetivo melhorar o controle do Bolsa Família. Apenas famílias com rendimento de até R$ 100 por pessoa podem ser incluídas. Como incentivo, o prazo vale também para o município receber o apoio financeiro de R$ 6 por cadastro atualizado, desde que todos os campos obrigatórios tenham sido corretamente preenchidos. (A Tarde - BA; Correio do Estado - MS, Aline Avancini e Sílvia Tada, 30/03/2006)

Recadastramento do Bolsa Família termina hoje

Termina hoje o prazo para as prefeituras transmitirem os dados da atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Conforme determinação do MDS, a partir do dia 31 deste mês quem não fizer essa atualização terá o benefício bloqueado temporariamente. Após suspender o pagamento, o governo concederá um prazo de 90 dias para regularização do cadastro visando o desbloqueio do benefício. O prazo, que já foi prorrogado, vale também para o município receber o apoio financeiro de R$ 6 por cadastro atualizado, desde que todos os campos obrigatórios tenham sido corretamente preenchidos. Segundo a coordenadora do programa no RS e assessora do Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Nádia Ferraz, a unificação dos cadastros evitará a duplicidade dos recursos concedidos pelo Governo Federal. A integração também tem o objetivo de ampliar o raio de cobertura dos programas sociais do governo. As pessoas incluídas no Cadastro Único que ainda não fizeram a atualização de dados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de casamento (do casal, se for o caso), certidão de nascimento, identidade, CPF, título de eleitor, talão de luz (do mês), comprovante de renda, comprovante de residência, carteira de trabalho, carteira de vacinação (dos filhos menores de quinze anos). As gestantes devem apresentar carteira do pré-natal. (O Povo - CE; A Gazeta - MT; Diário Catarinense - SC, Correio do Povo - RS, O Paraná - PR, Correio do Estado - MS, 31/03/2006)

Cerca de 2 mil pessoas participam de protesto contra exploração sexual no PA

A cidade de Altamira (PA) parou nessa quinta-feira (30) para protestar contra a violência sexual praticada contra meninas e adolescentes pobres do município por um  grupo de empresários, comerciantes e um vereador. Os acusados tiveram prisão decretada, mas continuam foragidos. Duas mil pessoas, em passeata, percorreram as ruas e encerraram a manifestação em frente ao prédio da Câmara Municipal. Elas cobraram empenho da polícia e agilidade no processo contra os acusados, pessoas de grande poder econômico e político na região, cortada pela rodovia Transamazônica. Uma carta foi entregue pelos manifestantes aos representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, repudiando as orgias sexuais, feitas em motéis e chácaras pelos acusados com meninas de 12 a 17 anos. O vereador Renato Martins, primeiro a fugir de Altamira depois de renunciar ao mandato e ter a prisão decretada pela Justiça, comandava a violência contra as crianças. Com faixas e cartazes pedindo para que os crimes de atentado violento ao pudor e exploração sexual de meninos e meninas não fiquem impunes, líderes do movimento cobraram da Polícia investigação séria sobre a morte, há 40 dias, de uma garota de 13 anos. O caso está parado sem nenhuma explicação convincente da Polícia. A menina foi estuprada e morta por asfixia. Entre 1989 e 1993, treze crianças foram seqüestradas, torturadas e mortas em Altamira por um grupo que utilizaria órgãos genitais das vítimas, todas do sexo masculino, em supostos rituais de magia. (Diário do Nordeste - CE; Diário do Pará - PA; A Gazeta - ES, 31/03/2006)

Seminário discute combate ao trabalho infantil no MA

Este ano, a Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão (DRT) já identificou mais de mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado, principalmente em atividade rural. A questão é um dos enfoques do seminário Engajamento da iniciativa privada nos direitos da criança e adolescentes, que teve início ontem (30). O seminário é uma promoção da Fundação Abrinq, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passarine, DRT e Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE). Durante o evento, a técnica da Fundação Abrinq, Daniela Queiroz Lino, apresentou o Projeto Cata-ventos de Liberdade: combatendo as piores formas de trabalho infantil, programa apoiado pela organização nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e São Paulo. Segundo a coordenadora do Projeto Cata-vento, Ana Cláudia Cardoso, essa ação vem sendo desenvolvida desde agosto de 2004 no Maranhão, tendo como foco o combate ao trabalho informal urbano, agricultura de subsistência, trabalho infantil doméstico e exploração sexual comercial. O projeto é executado nos municípios de São Luís, Imperatriz, Timon e Santa Inês. Durante o encontro também foi assinalada a importância das empresas a aderirem ao selo social Empresa Amiga da Criança, que reconhece aquelas instituições que assumem compromissos em benefícios de crianças e adolescentes, nos temas trabalho infantil, educação, saúde, direitos civis e investimento social. (O Estado do Maranhão - MA, 31/03/2006)