MAIO

No Dia do Trabalhador, editorial discute trabalho infantil

Em editorial, publicado no Dia do Trabalhador, o Jornal do Brasil destaca o problema da exploração de crianças e adolescentes no trabalho. "Se o desemprego ainda é um fantasma que embasa a festividade do 1º de Maio, tão ou mais grave é o fato de ainda persistir o uso legal da mão-de-obra infanto-juvenil", observa. Para o diário carioca, além de eliminar a vaga que deveria ser preenchida por um adulto, o ingresso precoce de crianças e adolescentes no trabalho causa danos físicos, mentais, culturais e psicológicos irreparáveis. Segundo o texto, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalham no País. "O maior drama é enfrentado por aqueles que são empregados domésticos. Procedentes de famílias de baixíssima renda, a maioria desses trabalhadores domésticos (93%) são meninas com menos de 16 anos", afirma. Para o Jornal do Brasil, não é por falta de reflexão e leis que tais situações persistem no País. "Falta consciência daqueles que não entendem os mais necessitados como seres humanos dignos de respeito e dão a exploração como resposta às suas carências", analisa.

Trabalho infantil - Mais de 11 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos em todo o mundo trabalham ilegalmente. No Brasil, a estimativa é de que cerca de 3 milhões de crianças sejam vítimas dessa forma de exploração. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o trabalho a menores de 16 anos. Para adolescentes com mais de 14 anos, o trabalho é permitido na condição de aprendiz. (Jornal do Brasil - RJ, 01/05/2006)

Reunião em Brasília discute ações para erradicação do trabalho infantil

O uso de crianças e adolescentes no trabalho será um dos temas a ser debatido na XVI Reunião Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será inaugurada amanhã (3) em Brasília.No evento, será apresentado um informe sobre a situação do trabalho no continente americano. De acordo com a organização, o Brasil já deu um grande passo no combate ao trabalho infantil com a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ligado ao Bolsa Família e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Essa junção fez com que o Brasil tirasse quase 40% das crianças e adolescentes do trabalho. De acordo com o Fórum de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, o País tem ainda 5,3 milhões de meninos e meninas trabalhando, 2,6 deles com menos de 16 anos. (O Estado do Paraná; Folha de Londrina-PR - 02/05/2006)

OIT discute eliminação do trabalho infantil nas Américas

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou ontem (2) as diretrizes da instituição para as Américas nos próximos nove anos. O documento Trabalho Decente nas Américas: uma agenda hemisférica 2006-2015 traz um plano de metas para o continente destinado a combater o déficit de emprego formal, que afeta atualmente 126 milhões de americanos, podendo chegar a 158 milhões em 2015. "A geração de trabalho decente é um objetivo político, que repercute na luta contra a pobreza, a democracia e a segurança hemisférica" afirma o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. A Agenda Hemisférica foi apresentada durante a 16ª Reunião Regional Americana da OIT, que começou ontem em Brasília e vai até sexta-feira. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre o encontro oficialmente, às 11h. Amanhã será apresentado o relatório Eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. De acordo com a OIT, estima-se que hoje existam nas Américas aproximadamente 5,7 milhões de crianças entre 5 e 15 anos ocupadas em atividades econômicas. (Gazeta Mercantil; O Paraná - 03/05/2006)

OIT elogia o Brasil no combate ao trabalho infantil

O Brasil recebe hoje uma menção positiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela realização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em atividade desde 1996. O elogio faz parte do relatório global de erradicação do trabalho infantil apresentado hoje na XVI ReuniãoRegionalAmericana da OIT, em Brasília. O GovernoFederal investirá R$ 1,2 milhão no PETI este ano, atingindo 2,2 milhões de crianças. Na reunião, o presidenteLula fez um balanço de ações do seu governo, sobretudo na geração de empregos. Lula falou do recrutamento de mais de 100 mil jovens nas Forças Armadas -onde contam com formação profissional técnica -, do programa Projovem, destinado a levar jovens entre 18 e 24 anos de volta à escola, além da aprovação da Lei do Aprendiz,que permite a contratação de trabalhadores como aprendizes pelas empresas. (Correio do Povo - RS; Gazeta Mercantil - SP, 04/05/2006)

Trabalho infantil diminui no Brasil e no mundo, aponta OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou nessa quinta-feira (04) - durante encontro em Brasília - que pela primeira vez a exploração do trabalho infantil diminuiu significativamente em todo o mundo. Entre 2000 e 2004, o número de crianças e adolescentes trabalhadores caiu de 246 milhões para 218 milhões, redução de 11%. No Brasil, citado como exemplo, a redução entre 1992 e 2004 foi de 61% entre crianças de cinco a nove anos. "Foi inesperado. Não achávamos que haveria uma redução tão grande em tão pouco tempo", diz Pedro Américo Furtado de Oliveira, coordenador do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil. Múltiplas razões explicam a diminuição do índice. De acordo com o relatório da OIT, há um "movimento mundial contra o trabalho infantil". O fenômeno está associado à vontade política de vários países, a uma maior conscientização do problema e a ações concretas, voltadas principalmente para a educação e redução da pobreza. "O que mais nos surpreendeu foi a relação direta com a Convenção 182, que estabelece que todo o país tem de tomar medidas imediatas e estipular prazos", acrescenta Oliveira. Nove em cada 10 Estados membros da OIT, o que representa aproximadamente 80% das crianças do mundo, já ratificaram a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil da OIT (nº 182). "Apesar de a luta continuar um desafio que intimida, estamos no caminho certo. Podemos acabar com as piores formas em 10 anos sem perder de vista a meta de eliminar todo o problema", observa Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT.

Brasil - O Brasil é citado como exemplo de bom desempenho no combate à exploração do trabalho infantil. Além dos programas de transferência de renda, o elevado nível de mobilização social no País tem sido fundamental para os bons índices. O relatório global da OIT faz elogios ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado no governo passado, como o programa mais concreto e efetivo para acabar com o problema. Apesar de a OIT citar o Brasil como referência, o País ainda tem 2,2 milhões de crianças trabalhando, o que é ilegal. A redução não ocorreu de forma contínua e estável em todos os estados brasileiros. Em alguns deles, houve elevação no número de crianças ocupadas, como em Santa Catarina.

Opinião - Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o Peti beneficiou 1,1 milhão de crianças em mais de três mil municípios brasileiros, com a concessão de R$ 532 milhões em bolsas. "É o Brasil trabalhando fortemente para garantir trabalho digno a todos os brasileiros, consciente de que esta é a condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável", observa. (Correio Braziliense - DF; Folha de S. Paulo - SP; O Estado de S. Paulo - SP; O Globo - RJ; Jornal do Brasil - RJ; Valor Econômico - SP; O Popular - GO, 05/05/2006)

Exploração infanto-juvenil será combatida no festival amazonense de Parintins

O Ministério Público do Amazonas está preocupado em coibir a prática do trabalho infantil e a participação de crianças com menos de dez anos durante as encenações dos espetáculos do Festival Folclórico de Parintins, que acontecerá do dia 30 de junho a 2 de julho. O procurador geral de Justiça, Vicente Oliveira, vai estar em Parintins, no dia 15, para uma reunião com os representantes dos bois Garantido e Caprichoso. Durante o encontro, será firmado um termo de ajustamento de conduta em que os organizadores do festival se comprometerão em assumir o compromisso de coibir e não empregar o trabalho de crianças e adolescentes. Os representantes das agremiações também vão ser advertidos de que a exibição de meninos e meninas em espetáculos de qualquer natureza sem autorização judicial configura crime previsto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (A Crítica - AM, 06/05/2006)

Editorial expõe problemas do trabalho infantil

A exploração de crianças e adolescentes no trabalho é tema de editorial do jornal Folha de S. Paulo. A publicação destaca a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra a redução de 11%, entre 2004 e 2005, da exploração da mão-de-obra infantil. Para o diário paulista, ainda que esses números suscitem certo otimismo, ainda há no País mais de 248 mil crianças de 5 a 9 anos trabalhando e outros 4,8 milhões dos 10 aos 17 anos. Além de ser ilegal no Brasil, permitir que uma criança troque os estudos pelo trabalho equivale a fomentar a exclusão social. Segundo o texto, o próprio relatório da OIT fornece evidências eloqüentes disso. De acordo com a pesquisa pessoas que começam a trabalhar na infância têm perspectivas mínimas de obter bons salários quando atingirem a vida adulta. A Folha de S. Paulo defende que a solução duradoura para esse mal está no enfrentamento de problemas estruturais do País, como a pobreza e a desigualdade social. "Nesse sentido, é preciso intensificar esforços e continuar investindo em programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, conjugados a projetos que priorizam a permanência da criança em sala de aula, como o Bolsa-Escola. Seja qual for o resultado das eleições de outubro, é de esperar que essa seja uma das prioridades do próximo governo", ressalta o texto. (Folha de S. Paulo - SP, 06/05/2006)

BA: campanha mantém filhos de catadores de latinha fora do trabalho

A delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Salvador divulgou ontem (9) o relatório de avaliação da campanha Nas Festas da Bahia, Meu Filho não Cata Latinha. Promovida pela DRT e pelo Núcleo de Apoio a Atividades Especiais (NAPE), a iniciativa tem o objetivo de reduzir o trabalho de crianças e adolescentes durante o Carnaval. Cerca de 500 meninos e meninas foram beneficiados, em 2006, com kits alimentação para os cinco dias da festa. De acordo com o relatório, a campanha contemplou 260 crianças a mais do que no ano passado. "Sabemos que eles precisam do auxílio, até porque, nos dias de Carnaval, as crianças não têm a alimentação dada na escola", explica a chefe da assessoria econômica da DRT, Ana Paula Gonçalves Sales. (Correio da Bahia, 10/05/2006)

Piauí debate ações de combate ao trabalho e exploração sexual infantil

Começou nessa quarta-feira (10), no Piauí, o II Seminário da Proteção Social Básica e II Mostra Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O evento tem como objetivo a elaboração de diretrizes para o combate ao trabalho infantil e de enfrentamento ao abuso e exploração sexual. A proposta é enviar as diretrizes discutidas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a fim de colaborar com a criação do Plano Estadual de Combate à Exploração Sexual e ao Trabalho Infantil, que deve ser concluído ainda este ano. Segundo a secretária da Sasc, Janaína Mapurunga, o evento é uma forma de capacitação para os assistentes sociais do estado e que, na oportunidade, foi aberta a Semana de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Para a presidente do CEDCA, Gisele Oliveira, embora o encontro seja um avanço considerável na proteção das crianças do Piauí, ainda falta uma política pública eficiente para combater essa prática. "Já percebemos avanços enormes nessa área, mas o que se precisa, de fato, é mais políticas voltadas para a criança. Mais escolas que proporcionem essa inclusão", afirma. O seminário está sendo promovido pelo governo do estado, por meio da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Meio Norte - PI, Marcos Prado, 11/05/2006)

Capital alagoana terá que devolver recursos do Peti ao Governo Federal

A cidade de Maceió (AL) terá que devolver cerca de R$ 370 mil enviados pelo Governo Federal em 2005 e que deixaram de ser usados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A informação deverá constar no relatório que uma comissão formada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e Secretaria Executiva de Assistência Social vai elaborar depois de uma série de visitas às unidades do programa na capital. A conselheira Hélia Coelho Paz informa que o Governo Federal enviou R$ 520 mil para aplicação no programa, e que apenas R$ 250 mil foram gastos. "O restante terá que ser devolvido, porque se trata de dinheiro carimbado (não pode ser usado em outros programa)", acrescenta. Ontem (10) a comissão visitou mais duas unidades do Peti. Em Fernão Velho, 166 crianças deveriam estar sendo atendidas no Centro Social Deusdete Bernardo, mas o lugar estava vazio. A coordenadora (que não quis revelar o nome) alegou que a Defesa Civil interditará o prédio na terça-feira. Entre as irregularidades encontradas na unidade de Fernão Velho, está material didático misturado a alimentos e condições precárias do prédio. "Não se pode admitir o que está acontecendo. O dinheiro é enviado para as unidades e a maioria não funciona adequadamente, principalmente quando se trata da jornada ampliada", diz a procuradora Vanda Maria Ferreira, que vem participando da fiscalização. De acordo com o promotor Ubirajara Ramos, que representa o MPE nesse trabalho, das seis unidades visitadas, em apenas uma a coordenadora foi encontrada. Ramos afirma que enviará todas as informações ao Ministério de Desenvolvimento Social para que sejam tomadas providências. "Não existem desculpas para que a jornada ampliada para as crianças e jovens não esteja sendo obedecida", frisa o promotor. (Tribuna de Alagoas - AL, 11/05/2006)

Metodologia do Peti pode ser reproduzida por países de língua portuguesa

aíses de língua portuguesa querem aprender com o Brasil as estratégias de combate ao trabalho infantil. A troca de experiências ocorrerá na conferência Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa, que começou nessa quinta-feira (11), em Lisboa (Portugal). No encontro, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, vai apresentar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo Russo, países como Portugal, Angola, Moçambique e Timor Leste já mostraram interesses em adotar políticas semelhantes à do Brasil. "Essa integração é fundamental", salienta Russo. (O Estadão do Norte - RO, 12/05/2006)

18 de maio: mobilização quer mudanças na legislação sobre violência sexual

O dia 18 de maio é celebrado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Devido à data, será realizada, nos dias 17 e 18 deste mês, em âmbito nacional, uma mobilização para conscientizar a sociedade, autoridades municipais, estaduais e nacionais sobre a necessidade do enfrentamento da questão de forma efetiva. Além disso, a mobilização pretende pressionar pela aprovação de projetos relativos ao tema que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Ao todo, cinco propostas estão em pauta para votação da Câmara dos Deputados. Se aprovados, os projetos de lei vão impulsionar avanços significativos na responsabilização de punição dos envolvidos com a violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as propostas, está a mudança no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre o porte de material relacionado à pedofilia. Atualmente, só é considerada crime a transmissão de material relativo com pedofilia. O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério público Estadual do Acre, Francisco José Maia Guedes, declara que a decisão de propor a modificação do artigo do ECA foi tomada devido a percepção da lacuna na lei. "A atitude é para que aqueles alimentadores desse tipo de crime, quando portadores de material relacionado, sejam punidos de maneira igual aos que veiculam o produto", afirma. O promotor crê que uma das maiores fontes de divulgação da violência sexual, em particular a pedofilia, é a Internet. Ele cita ainda a televisão como uma das responsáveis. "A Internet, pela falta de rastreamento rigoroso, é uma das maiores alimentadoras. Vejo também alguns conteúdos televisivos com responsabilidade na erotização do público com um todo", comenta.  (O Rio Branco - AC, 12/05/2006)

Disque-Denúncia de combate à exploração sexual infanto-juvenil muda de número

O número do Disque-Denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes mudou. Agora, discando apenas o número 100, qualquer pessoa vai poder denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no País. O serviço de utilidade pública é gratuito e de abrangência nacional. Funciona todos os dias da semana, das 8 às 22h, inclusive feriados. Coordenado desde 2003 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Disque-Denúncia até então recebia relatos de violência sexual por meio do telefone 0800-990500. Com a mudança do número, a secretaria está finalizando uma campanha - a ser veiculada nos próximos dias - que tem como objetivo a divulgação do 100 por meio de cartazes e propagandas no rádio e na TV. (Diário do Amazonas, 13/05/2006)

Trabalho doméstico: quase 20 mil crianças e adolescentes são explorados no Pará

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004 aponta que existem no Pará 18 mil trabalhadores domésticos na faixa etária de cinco a 16 anos. Considerando que existem cerca de 198 mil pessoas trabalhando no setor no estado, o número de trabalhadores infantis representa 9% do total. Os números mostram que o Pará anda na contramão no quesito erradicação do trabalho infantil, apesar do Brasil ter recentemente sido citado por relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo de bom desempenho no combate ao problema. O País ainda tem 2,2 milhões de crianças trabalhando e mostra que a redução desse tipo de trabalho não ocorreu de forma contínua e estável em todos os estados brasileiros. Marcelo Mazzoli, oficial de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Amazônia, diz que o trabalho infantil adquiriu contornos graves na região. "É uma modalidade de ocupação errada para as crianças e adolescentes porque traz uma carga excessiva de trabalho e é barreira principalmente para a área educacional", afirma. Segundo ele, jovens empregados em casas de família têm dificuldades em se matricular na rede de ensino e, os que conseguem, não chegam a terminar sequer o Ensino Fundamental. Mazzoli diz que mesmo jovens de 16 e 17 anos estão em fase de formação de sua personalidade, inadequados para essa ocupação. (Diário do Pará - PA, 15/05/2006)

Audiência pública em Pernambuco debate exploração sexual infanto-juvenil

Garantir os direitos das vítimas de violência sexual e punir os agressores são questões fundamentais para se combater os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, diz a Organização Não-Governamental Coletivo Mulher Vida. Para reforçar o debate sobre esses aspectos, a campanha pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem, este ano, com o tema A impunidade anda à solta e a violência sexual também. E a justiça, por onde anda?. A data é celebrada na próxima quinta-feira (18), mas a programação já começa hoje (16), com uma audiência pública, na Vara da Infância e da Juventude, em Pernambuco. Serão discutidos os entraves responsáveis pela impunidade e propostas para combatê-los. "O laudo psicológico, por exemplo, não tem peso quando se trata de violência sexual, só o exame de corpo delito. Mas a maioria desses crimes não deixam marcas físicas", pontua uma das coordenadoras executivas da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, Malu Duarte. "Vamos discutir com os centros de defesa, as delegacias, varas da infância e juventude e o Ministério Público. Esperamos encontrar alternativas para melhorar a responsabilização no estado", observa.

Números - Segundo estimativas do Laboratório de Estudos da Criança, da Universidade de São Paulo (USP), para cada caso denunciado no País, existem outros 20 que não são. Em 2005, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) registrou 769 crimes sexuais contra crianças e adolescentes, dos quais 334 foram de atentado violento ao pudor, 171 relativos a estupros e 21 de exploração sexual. "Esse é um crime muito velado, que tem que vir à tona. As pessoas precisam de coragem para denunciar, mas, ao mesmo tempo, é necessário que o sistema esteja pronto para receber essa denúncia", explica Malu Duarte. De acordo com a coordenadora, depois da campanha do ano passado, Pernambuco foi o segundo estado no ranking de denúncias no Disque-Denúncia Nacional. "Um aspecto muito forte é a família. O fato dos agressores serem, em geral, pais, irmãos e padrastos das vítimas, contribui para o muro do silêncio que envolve a questão sexual", explica. (Folha de Pernambuco - PE, 16/05/2006)

Sergipe lança código de combate ao turismo sexual

O estado de Sergipe lançou ontem (16), durante a abertura do I Fórum de Debates da Ética no Turismo, o Código de Ética no Turismo. O manual tem por objetivo informar e regular condutas, orientando o setor hoteleiro para o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é discutir a efetivação de um trabalho preventivo e de conscientização com toda a rede hoteleira e com o trade turístico sobre a temática da exploração sexual. A adesão ao Código determina o compromisso do setor hoteleiro com a orientação, a informação e a disseminação de estratégias e instrumentos de enfrentamento ao turismo sexual nos diversos segmentos da atividade turística, transformando os profissionais do setor em protagonistas de ações de enfrentamento ao problema. Segundo Simone Valadares - coordenadora do projeto estadual de enfrentamento à violência sexual Libertar - Sergipe é o terceiro estado do nordeste a fixar o código, ficando atrás apenas do Ceará e do Rio Grande do Norte, que implantaram a medida depois de serem apontados como rota do turismo sexual. Somente nas duas primeiras semanas de março deste ano, o Libertar registrou 218 casos de exploração e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em Sergipe. (Correio de Sergipe - 17/05/2006)

Manifestações marcam dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil

Hoje é o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Na data, a conclusão mais evidente é de que ainda existe muito trabalho a ser feito. Embora em algumas cidades o número de casos tenha diminuído, as situações de abuso e exploração sexual continuam acontecendo. A violência, muitas vezes, acontece dentro da própria família, no caso do abuso. Já a exploração tem fins comerciais, como a pornografia e o tráfico. Em todo o País, passeadas e manifestações serão realizadas em protesto ao problema. Em Brasília, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) deram início à mobilização na capital federal. Em Pernambuco, a Rede de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, formada por entidades do governo e não-governamentais, promove uma passeata contra a impunidade de exploradores sexuais. O grupo deverá entregar a desembargadores do Palácio da Justiça um documento exigindo mais agilidade nos processos contra autores de violência sexual. Na Bahia, uma sessão na Câmara Municipal e um ato público marcam as comemorações pelo dia nacional de enfrentamento ao problema. Segundo estimativa de organismos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, os casos de abuso sexual contra meninos e meninas só chegam ao conhecimento de autoridades policiais, em média, dois anos após o crime. "A experiência psicanalítica nos tem ensinado que é preciso escutar a criança, porque através do silêncio ela está demandando ajuda", diz a diretora da Clínica Psicanalítica da Violência do Rio de Janeiro e mestre em Psicologia em Clínica, Graça Pizá.

Artigo - Em artigo publicado no Jornal do Brasil, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, fala sobre o combate à violência sexual. Segundo Russo, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) - coordenado pelo MDS e articulado e integrado nos três níveis de governo - tem possibilitado maior efetividade do Estado no enfrentamento à exploração sexual, ao lado do combate à pobreza por meio do Bolsa Família. Em 2002, o Programa Sentinela - transformado, pelo Suas em serviço especializado continuado - estava implantado em apenas 299 municípios. "Hoje, esse serviço está presente em 1,1 mil municípios, com capacidade de atendimento de 100 mil crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, envolvendo recursos federais da ordem de R$ 54 milhões". De acordo com o secretário, o serviço está sendo desenvolvido na perspectiva do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que prevê ações de atendimento, de prevenção, de mobilização e articulação e de defesa e responsabilização, entre outras. (Diário do Nordeste - CE; Jornal do Brasil - RJ, Osvaldo Russo, 18/05/2006)

Concurso Tim Lopes premiará reportagens na área de violência sexual infanto-juvenil

Estão abertas as inscrições para o 3º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, com o tema Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Até 31 de julho, repórteres, editores (inclusive executivos) e chefes de reportagem podem se inscrever. Diferentemente da maioria das premiações jornalísticas - que reconhecem matérias prontas -, os participantes apresentam sugestões de pautas especiais. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico para realizá-las, além de prêmio em dinheiro. Com essa estratégia, o objetivo do concurso é estimular a imprensa brasileira a desenvolver propostas de pautas que contribuam para ampliar e qualificar a cobertura sobre essas formas de violação dos direitos infanto-juvenis. Esta 3ª edição traz duas novidades. As categorias Jornal e Revista, consideradas separadamente nas edições anteriores, foram reunidas em uma única modalidade, denominada Mídia Impressa. Também foi criada a categoria Temática Especial, que irá premiar projetos de reportagens sobre o tema Abuso e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. As demais categorias são Rádio, TV e Mídia Alternativa. Informações: www.andi.org.br/timlopes. (Correio Braziliense - DF; Folha do Estado do Mato Grosso - MT, 18/05/2006)

Rodovias brasileiras têm mais de mil focos de exploração sexual infanto-juvenil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), concluiu um mapeamento da exploração sexual infanto-juvenil nas estradas que estão sob a fiscalização da corporação. Ao todo, a Polícia Rodoviária detectou 1,2 mil pontos onde foram detectados o problema - postos de gasolina, bares e casas noturnas. Foram rastreados 93% dos 64,5 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras. Minas Gerais foi o estado com mais incidência de casos. De acordo com o inspetor da PRF Giovanni Di Mambro, a região Norte, o sertão de Pernambuco e do Ceará e o interior do Piauí e Maranhão são as regiões mais preocupantes. No ano passado, foram identificados 844 pontos, que resultaram em 28 prisões. Entretanto, a repreensão não causou intimidação e em algumas localidades voltaram a apresentar indícios de exploração sexual infantil no levantamento de 2006. "São locais onde não existe rede de apoio", lamenta. O levantamento da polícia rodoviária foi entregue à Secretaria Especial de Direitos Humanos nessa quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O mapeamento vai ajudar o governo a pensar ações de prevenção e combate à exploração nas estradas.

18 de maio - Cerca de 500 meninos e meninas em situação de risco se concentraram ontem (18) no gramado em frente ao Congresso Nacional para entregar ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB - SP), um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas pedindo votação de projetos que aumentam penas de acusados de explorar crianças e adolescentes. Como não foram recebidas, um grupo de parlamentares da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi até os manifestantes para receber as assinaturas e garantir o repasse do documento à mesa diretora da casa. As propostas promovem modificações nos códigos Penal e de Processo Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Disque-denúncia - O governo lançou oficialmente, nessa quinta-feira (18), o novo número do disque-denúncia para o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. A partir de hoje, qualquer cidadão de todo o País pode ligar para o número 100 para denunciar os crimes. (Jornal do Brasil - RJ, Cristiane Madeira; Correio Braziliense - DF, Hércules Barros, 18/05/2006)

PR: policiais são presos acusados de exploração sexual infanto-juvenil

A Corregedoria da Polícia Civil do Paraná prendeu, na última sexta-feira (19), 11 policiais civis, entre eles dois delegados, acusados de integrarem uma rede que praticava a exploração sexual infanto-juvenil comercial, associada à extorsão. A ordem de prisão foi baseada em investigação de um mês da Corregedoria. As vítimas, com idade entre 10 e 14 anos, eram abordadas nas portas de escolas de Curitiba e levadas a encontros com os exploradores. Os policiais civis eram avisados do encontro e se dirigiam ao local para fazer uma "batida", tiravam fotos e filmavam o cliente. A pessoa era levada para o distrito policial e começava a outra parte do golpe. Ali era negociado com o criminoso um valor entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para não ser instaurada uma investigação por crime de exploração sexual, estupro ou atentado violento ao pudor. Por envolver crianças, o caso está sob sigilo judicial. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, explica que os envolvidos estão sendo acusados de formação de quadrilha, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual e comercial infanto-juvenil, corrupção de crianças e adolescentes e concussão [extorsão]. Delazari afirma que a maioria dos "flagrados" pagou a propina para se livrar do inquérito. (Folha de S. Paulo - SP; O Estado de S. Paulo - SP; Correio Braziliense - DF; O Globo - RJ; Jornal de Brasília - DF; O Tempo - MG; Jornal do Commercio - PE; Gazeta do Povo - PR; Folha de Londrina - PR; Diário do Pará - PA, 20/05/2006)

Cresce trabalho infantil feminino no campo

Quando observados os nove anos que separam os dois últimos censos demográficos feitos no País (1991 e 200), a exploração do trabalho infantil caiu à metade. Porém, quando desagregadas, as estatísticas oficiais expõem o drama que se agravou entre meninas que vivem no campo. Em oposição à tendência nacional, fortemente influenciada pelas áreas urbanas, a ocupação rural feminina na faixa etária de dez a 17 anos cresceu nas cinco regiões do País entre o período. Cerca de 8,5% das meninas do Nordeste já trabalhavam em 1991; nove anos após, a proporção passou a 12,3%. No Norte, o trabalho infantil feminino rural dobrou: de 5,2% para 11,3% no mesmo período. Já no Sudeste passou de 21,4% para 22,7%. As informações são do banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Gênero (Snig), laçado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa segunda-feira (22). Resultado de uma parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres e com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o programa reúne informações dos dois últimos censos sobre gênero e raça em cada município, estado ou região do País. Uma das responsáveis pelo sistema, Cristiane Soares, economista do IBGE, diz que o aumento do trabalho infantil no campo é reflexo da ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho. Tradicionalmente, as atividades rurais são associadas à ocupação masculina. Tanto que a proporção de meninos e homens adolescentes que trabalham nas áreas rurais do Nordeste representa quase um terço. "A ocupação feminina se intensificou, e as meninas e adolescentes das áreas rurais fizeram o mesmo movimento", resume Cristiane. (O Globo - RJ, Flávia Oliveira e Letícia Lins; O Popular - GO; Gazeta do Povo - PR, 23/05/2006)

Adolescentes são alvo de quadrilhas de tráfico para exploração sexual

Iludidas por promessas de emprego no exterior, cada vez mais meninas e mulheres têm sido vítimas do tráfico para exploração sexual. Aliciadores de falsas agências de modelo, turismo e matrimônio preferem meninas mais novas, geralmente mães solteiras, desempregadas e com baixo grau de escolaridade. A quadrilha falsifica os documentos das adolescentes, transformando-as em maiores de 18 anos. Estela Scândola, gerente executiva do Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável do Centro Oeste (Ibiss-CO), diz que na região de fronteira com o Paraguai, registros de exploração sexual vêm se multiplicando. Ela ressalta ainda que é rara a semana em que não há casos novos. Para tentar frear o avanço do tráfico, o Ibiss-CO criou, em 2003, o projeto Direito de Ir e Vir, que envolve a participação de organizações governamentais e não-governamentais de quatro estados da região Centro-Oeste, fornecendo suporte para que sejam respeitados os direitos da criança e do adolescente nas cidades fronteiriças do Paraguai e Bolívia.

Tráfico Sexual - Pesquisa feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça e Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (Unodc), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, revela que parte das brasileiras deportadas ou aceitas na Europa podem ser vítimas do tráfico sexual. De 175 mulheres que responderam ao questionário, 25% admitiram ter trabalhado para redes de exploração sexual. Cerca de 76% não foram aceitas em seus países de destino. (O Progresso - MS, Hakeito Almeida, 24/05/2006)

Brasil lança campanha contra violência sexual infanto-juvenil

Um urso de pelúcia marrom, que segura um cartaz com o número 100, é o garoto-propaganda da Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançada nessa segunda-feira (29) pelo programa Afeto com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal. O objetivo da iniciativa é divulgar justamente o número de telefone 100 - um serviço de disque-denúncia nacional que recebe informações sobre violência sexual contra crianças. Além disso, a campanha quer chamar a atenção principalmente de quem é testemunha de abusos, mas não toma providências. O programa Afeto foi criado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública em parceria com a Agência de Cooperação Social Farol. Depois da campanha de divulgação em televisão, cinema, rádio e cartazes, o programa pretende iniciar um levantamento sobre casos de violência sexual na capital paulista, onde não existem dados específicos sobre o problema. Estudo realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgado em janeiro de 2005 identificou 932 municípios brasileiros vulneráveis ou onde ocorre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. (Folha de S. Paulo - SP, 30/05/2006)

América Latina tem 8,5 milhões de crianças trabalhando

Cerca de 8,5 milhões de meninos e meninas de 5 a 14 anos de idade trabalham na América Latina, apesar do esforço dos governos da região, como o do Brasil, de erradicar o trabalho infantil. A informação é de relatório elaborado pelo sociólogo peruano Walter Alarcón e apresentado pela ONG Proyecto Solidário, em Madri. Segundo o estudo, 2,7 milhões de crianças exercem atividades que estão entre as piores formas de trabalho infantil. O documento elogia iniciativas como o programa brasileiro Bolsa Família, que reduziu o número de crianças que exercem alguma profissão. Baseando-se em experiências como a brasileira, o sociólogo pede aos governantes dos países latino-americanos que "invistam em políticas de desenvolvimento que contribuam para diminuir a emigração e erradicar o trabalho infantil". O relatório também informa que as médias regionais de crianças trabalhadoras diferem substancialmente. No Panamá, duas em cada 100 crianças de 5 a 14 anos estão envolvidos com o trabalho infantil, enquanto no Peru essa média pula de 22 para 100. A ONU, por meio do Comitê para os Direitos da Criança, alertou as autoridades peruanas de que os meninos e meninos da Amazônia e das comunidades andinas mais isoladas são os mais atingidos. Além disso, o Comitê diz que problemas como pobreza, falta de trabalho regular nas famílias, violência física e sexual contra crianças e adolescentes, além de degradação socioeconômica e o trabalho e a exploração infantil, são os principais problemas do país andino. No início do mês, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgourelatório no qual diz que a América Latina é a região do mundo que registrou maiores progressos na redução do trabalho infantil. Segundo a OIT, o problema atinge 5,7 milhões de crianças na região. (Jornal de Brasília - 31/05/2006)