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Deputado acusado de exploração sexual é absolvido

Processo contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) - acusado de exploração sexual infanto-juvenil - foi arquivado nessa quarta-feira (31) por 14 votos. A decisão pelo arquivamento do processo de Benício ocorreu na sessão plenária de ontem (31). Em reunião, os líderes partidários haviam decidido que seriam apreciados projetos de deputados, as redações finais de textos aprovados na Casa e o Plano Diretor Local (PDL) do Gama. Entretanto, recurso apresentado pelo peemedebista acabou atropelando a pauta, o que causou indignação da oposição e uma tentativa de obstrução de pauta. Quando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara resolveu abrir um novo processo, no fim do ano passado, Benício entrou justamente com o recurso apreciado em plenário ontem. Redigido pelo advogado Paulo Goyaz, o texto pedia o arquivamento do processo. A justificativa era de que, como a Câmara já tinha arquivado outro pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar baseado no mesmo caso, não havia motivo para que a comissão continuasse a trabalhar. Minutos antes da votação, o líder do PT, deputado Chico Leite, tentou obstruir a pauta. Ele e os petistas Erika Kokay e Chico Vigilante saíram do plenário. Naquele momento, não havia quorum suficiente: apenas 11 distritais estavam presentes. Entretanto, durante a chamada dos parlamentares, mais três apareceram: Augusto Carvalho (PPS), Odilon Aires e Vigão (PMDB), o que garantiu o número mínimo para votação. Com 14 votos a favor, o recurso de Benício foi aprovado e o processo arquivado. Apesar da investigação na Câmara ter sido arquivada, o distrital ainda terá que se explicar à Justiça, já que o processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) continua. (Correio Braziliense - DF, Mário Coelho, 01/06/2006)

Exploração sexual: absolvição de deputado é tema de editorial

O jornal Correio Braziliense fala, em editorial, sobre a absolvição do deputado Benício Tavares (PMDB/DF), acusado de exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com o texto, em nenhuma fase da experiência republicana a instituição parlamentar afundou tanto na maré da corrupção e da indecência corporativista quanto agora. "No cenário nacional, é a Câmara que, em ostensivo desdém à cidadania, promove a impunidade de membros flagrados na prática de crimes e de conduta indecorosa. Nos estados, integrantes das assembléias legislativas envolvidos em crimes são inocentados por colegas", observa. Segundo a publicação, no Distrito Federal, a Câmara oferece novo motivo para a desmoralização da Casa e do sistema representativo ao acrescentar o deputado Benício Tavares à lista dos que já se tornaram impunes por decisões inescrupulosas. "Em ato acintoso à opinião pública ofendida, a Comissão de Ética arquivou o pedido do Ministério Público para abertura de processo de cassação contra Benício por quebra do decoro parlamentar", diz. Segundo o Correio Braziliense, e direito do povo exigir dos mandatários eleitos que lhe prestem contas de seus atos, sobretudo quando acusados de afrontas graves à lei e maculados por comportamentos repelidos pela ética. Para o diário, ante a submissão a conveniências rejeitadas pela ordem jurídica e o senso moral, seria ilusório esperar que a Câmara reveja a decisão imprudente, obscena. "Contudo, vigilante como se encontra, há robusta possibilidade de que o Ministério Público consiga da Justiça exame consistente da acusação e justa aplicação da lei. No mais, cabe ao eleitor, nas urnas de 1º de outubro, punir pelo voto aqueles que enxovalharam os mandatos e traíram os compromissos assumidos com o povo", ressalta o Correio Braziliense. (Correio Braziliense - DF, 02/06/2006)

Ministro destaca atuação do País no combate ao trabalho infantil

Em artigo publicado no Jornal de Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fala sobre trabalho decente. Segundo Marinho, as novas normas internacionais do trabalho referentes à saúde, à segurança e à relação do trabalho serão aprovadas na 95ª Conferência Internacional do Trabalho, que se realiza até 16 de junho em Genebra, na Suíça, com a participação de três mil representantes de governos, trabalhadores e empregadores. "Essas normas são essenciais à construção do trabalho decente, prioridade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promotora do evento", diz. De acordo com o ministro, em 2003, o Brasil firmou com a OIT o compromisso de promover o trabalho decente e elaborar uma agenda com ações nesse sentido. "Em maio deste ano, o tema foi discutido em Brasília, durante a XVI Reunião Regional da OIT, e a agenda nacional apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social", lembra. Segundo Marinho, no dia 9 de junho, na Conferencia Internacional, o Brasil será homenageado durante a apresentação do Relatório Global da OIT O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. "No documento, o Brasil é citado como modelo por ser o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatro anos. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficiou 1 milhão de crianças em 3,3 mil municípios, com a concessão de R$ 532 milhões em bolsas para que retornassem à escola", afirma. Além disso, o ministro diz que as políticas de emprego para a juventude já beneficiaram 1,38 milhão de jovens, se somadas as ações de programas de qualificação e do Sine às ações do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), que busca inserir no mercado jovens de 16 a 24 anos, socialmente vulneráveis e de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. (Jornal de Brasília - DF, Luiz Marinho, 05/06/2006)

Bolsa Família: só 5% dos municípios cumprem todos os requisitos do programa

A primeira avaliação do sistema de gestão municipal do Bolsa Família feita pelo Governo Federal mostra que apenas 5% dos municípios que recebem o benefício cumpriram plenamente os pré-requisitos do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social identificou que apenas 263 municípios atingiram nota máxima na avaliação. Mas, ao mesmo tempo, só 59 municípios estão com situação abaixo do limite mínimo de qualidade considerado na avaliação. A análise dos sistemas municipais foi feita com base no Índice de Gestão Descentralizada, criado pelo ministério para avaliar quatro pontos que os municípios têm que cumprir: a qualidade do cadastro único das famílias pobres, a atualização desse cadastro e a informação regular das freqüências escolar e de saúde, as duas contrapartidas exigidas pelo Bolsa Família. Cada um desses itens vale 25% na nota geral, em que 1 é a nota máxima. Em média, os municípios tiveram uma avaliação de 0,69 ponto, numa escala de 0 a 1. "Foi bem maior do que esperávamos", disse a secretária de Renda e Cidadania do ministério, Rosani Cunha. A nota mínima exigida pelo ministério era de 0,4 ponto, o que significa que a gestão tem pelo menos 40% de eficiência. Abaixo disso, o município não vai receber os recursos reservados pelo Governo Federal para auxiliar as prefeituras na melhoria do sistema. É o caso dos 59 municípios listados entre os com piores resultados. Do outro lado estão as 263 cidades que conseguiram atingir a nota máxima e vão receber também o valor máximo que pode ser obtido pela gestão. Entre elas não está nenhuma capital. Ao contrário, são os municípios menores que conseguem os melhores resultados. "É mais fácil ter um controle nas cidades menores", explica Rosani Cunha. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú, 03/06/2006)

Educação sexual ajuda a reduzir gravidez na adolescência

Implementado em algumas escolas do Brasil, o Programa Prevenção e Promoção da Vida está ajudando a reduzir os índices de meninas grávidas, além de estimular a valorização da auto-estima e do próprio corpo. Desde 2003, o Ministério da Educação oferece um trabalho de orientação sexual, que inclui concursos de cartazes, teatros, apresentação de filmes e discussão de textos sobre o tema. De acordo com a professora Thaís Manikoswski, que coordena o projeto em duas escolas da rede estadual do Paraná, os estudantes são instigados a pensar no futuro. "Eles fazem até simulação do custo financeiro de ter um filho", afirma. Uma das adolescentes participantes conta que, munida de informações, fica mais difícil se deixar levar pela pressão dos outros.

PR - A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) pretende estender o programa para todas as escolas da rede. Segundo a coordenadora Célia Mewes, 97% das escolas desenvolvem atividades relacionadas ao tema, mas elas ainda acontecem de forma pontual. A secretaria está elaborando um projeto político-pedagógico para garantir ações durante todo o ano e cursos de capacitação para os professores dos grandes centros, como Londrina, Maringá e Ponta Grossa. (O Estado do Paraná - PR, Elizangela Wroniski, 04/06/2006)

Governo e Petrobras lançam programa de inserção jovem no mercado de trabalho

O Governo Federal e a Petrobras vão investir R$ 272 milhões em dois programas que visam inserir 2,7 mil jovens entre 15 e 18 anos no mercado de trabalho, além de capacitar 70 mil profissionais para trabalhar nas áreas de geração de energia, que deve abranger o beneficiamento de petróleo e gás natural a obras de distribuição. O anúncio foi feito na última sexta-feira (2) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli de Azevedo, em São Paulo. Pelo programa Jovem Aprendiz, a Petrobras pretende contratar adolescentes de baixa renda para trabalhar nas unidades da estatal pelo Brasil. Os jovens terão contrato de dois anos e irão receber um salário mínimo, vale refeição, depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias. "O número de vagas é o correspondente a 15% do número de funcionários na cidade onde há unidade da Petrobras", afirma o coordenador do programa, Wanderley Bezerra. Para o programa, a Petrobras irá investir R$ 42 milhões. Outros R$ 230 milhões serão investidos nos próximos dois anos na capacitação de 70 mil profissionais dentro do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), lançado em 2003 e que teve seu primeiro edital lançado dia 2. Segundo o presidente da Petrobras, a metade das 70 mil vagas oferecidas para a capacitação será oferecida para profissionais indicados pelas empresas do setor de petróleo e gás. A outra metade será destinada aos alunos públicos, pessoas que podem se inscrever por conta própria. (O Povo - CE, 03/06/2006)

Relatório aponta tráfico e exploração sexual de crianças brasileiras

Ao apresentar relatório sobre tráfico humano, a secretária americana de Estado, Condoleezza Rice, afirmou que o Brasil é um dos países mais procurados para o tráfico de mulheres e crianças com fins de exploração sexual. Segundo a secretária, mulheres e garotas são enviadas principalmente para América do Sul, Europa, Oriente Médio, Japão e EUA. Segundo dados do relatório Informe sobre Tráfico de Pessoas - 2006, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, cerca de 70 mil brasileiras vivem no exterior vítimas do tráfico de pessoas. De acordo com o Departamento de Estado, o governo brasileiro vem fazendo esforço para acabar com esse tipo de tráfico, mas as providências deixam a desejar. "O governo do Brasil não cumpre integralmente os mínimos padrões para a eliminação do tráfico", diz o informe. O Brasil permanece na Lista de Observação, espécie de lista negra, "por sua falha em mostrar evidências de aumentar os esforços para combater o tráfico e em aplicar penalidades criminais efetivas contra os traficantes que exploram o trabalho forçado". Pelos cálculos das autoridades americanas cada ano 800 mil pessoas são vítimas desse crime no mundo. (O Globo - RJ, José Meirelles Passos; Correio do Povo - RS; O Estado de S. Paulo - SP, 06/06/2006)

Trabalho infantil será tema de quadrinhos da Turma da Mônica

Os personagens da revista em quadrinhos Turma da Mônica irão esclarecer os pequenos leitores sobre o trabalho infantil e por que razão ele é proibido. O lançamento da revista, que acontece no Distrito Federal na proxima quarta-feira (7), marca o início das manifestações pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A publicação foi idealizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), em parceira com a Maurício de Sousa Produções e apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Os gibis serão distribuídos gratuitamente em escolas do Distrito Federal. Segundo dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,1 milhões de crianças brasileiras são vítimas do trabalho. (Correio Braziliense - DF; Folha de Pernambuco - PE, Wagner Sarmento, 06/06/2006)

Crianças brasileiras fazem mais refeições com o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou ontem (6) pesquisa que mostra que 94,2% das crianças beneficiadas pelo Bolsa Família fazem pelo menos três refeições por dia. Realizado pelo Núcleo de Pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF), o estudo revela que a população atendida pelo principal programa de transferência de renda do governo está comendo mais e com um cardápio mais diversificado. "As famílias estão comendo mais e melhor. E as crianças são o grupo mais beneficiado", diz o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes de Sousa. O Bolsa-Família paga R$ 15 a R$ 95 por mês a 9,2 milhões de famílias. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita máxima é de R$ 120 mensais. Até o fim do ano, o programa atenderá 11,1 milhões de famílias, o que significa que serão incorporados mais 1,9 milhão de famílias até dezembro. Rômulo destacou que as famílias estão usando o dinheiro do programa para comprar alimentos, notadamente leite, frutas, macarrão e carne. O estudo revela que nos lares com crianças aumentou o consumo de leite. O produto é servido em 70% dos lares com crianças atendidos pelo Bolsa Família. É um índice superior às residências sem o público infantil, onde a utilização deste produto atinge, no máximo, 48%. Os pesquisadores foram à casa de 3 mil beneficiados em março e entrevistaram o titular do programa, geralmente as mães. A maior parte das crianças (84%) faz uma refeição na escola, o que revela o impacto dos programas de merenda escolar.

Regiões - A pesquisa revela que o impacto do benefício na alimentação das famílias tem sido maior no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste. Um dos indicadores é o aumento do consumo de alimentos após o ingresso no programa. O Centro-Oeste foi a região em que essa mudança mais ocorreu: 67,5% dos entrevistados disseram ter passado a comprar mais comida, seguida do Norte (64,3%) e Nordeste (58,9%). (Correio Braziliense; Jornal do Brasil; Jornal de Brasília; O Estado do Paraná - 07/06/2006)

Quadrinhos da Turma da Mônica quer sensibilizar contra o trabalho infantil

Cerca de 2,7 milhões de brasileiros com menos de 15 anos trabalha como gente grande, mesmo quando está matriculado na escola, o que dificulta a identificação da exploração da mão-de-obra infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ajudar na sensibilização de pais e filhos para o problema a empresa Mauricio de Sousa Produções e o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação ao Trabalho Infantil lançaram ontem (6) uma revista em quadrinhos sobre trabalho infantil com personagens da Turma da Mônica. Os quadrinhos, que serão distribuídos em todo País, contam quatro histórias que trazem a turma da Mônica em situações de luta contra o problema. A secretária executiva do Fórum, Isa Oliveira, afirma que as 27 mil revistas foram feitas para as crianças ficarem mais atentas sobre o tema. "A publicação trabalha o imaginário da criança para discutir uma questão tão séria e grave como é o trabalho infantil". De acordo com a secretária-executiva, a meta anunciada pelo Governo Federal é expandir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e universalizar um combate eficiente contra a exploração de crianças e adolescentes, incluindo na política mais de 2,7 milhões de jovens que ainda estão trabalhando."O Fórum Nacional acredita que a criança é a porta-voz legítima para dizer à sociedade o que é bom ou não para ela", diz a diretora executiva do Fórum. O lançamento da revista da Turma da Mônica faz parte das comemorações do Dia Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. (Correio de Uberlândia; Correio Braziliense, Érika Klingl - 07/06/2006)

Transferência de renda contribui para a diminuição da desigualdade social

A desigualdade social no Brasil recuou nos últimos nove anos. Enquanto a renda dos mais pobres cresceu 14% em 2004, o conjunto da população teve ganho de apenas 3,5% no mesmo período. É o que mostra o estudo Crescimento Pró-Pobre: o paradoxo brasileiro, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa quinta-feira (08), no Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa, a virada começou em 2000, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza para financiar os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Escola, ampliado hoje para Bolsa Família. De acordo com o estudo, a melhoria nas condições de vida da população mais pobre não ocorreu via renda do trabalho, mas através do repasse de recursos dos programas sociais. O professor e economista Marcelo Néri considera a diminuição da desigualdade importante. "É um dos caminhos para as famílias que ganham menos de R$ 50, porque R$ 50 a mais pode mudar a vida delas", diz. Com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o estudo da FGV revela que nos últimos nove anos a economia brasileira ficou travada, apresentando crescimento negativo de 0,63% ao ano. Se comparada à renda dos mais pobres, a situação se inverte e aponta para o crescimento de 0,73% ao ano. No período de 2002-2005, a queda da atividade econômica foi de 1,35% - enquanto o rendimento das classes mais baixas aumentou 3,07%.

Transferência de renda - Questionado sobre as transferências de renda através da ampliação dos benefícios da Previdência Social para os mais pobres, Néri avalia que a relação custo-benefício dessas transferências é 19,8 vezes superior para o caixa do Governo do que as bolsas. "As bolsas conseguem ter mais impacto na vida dos pobres e menos impacto nas contas públicas", defende. O professor diz que é difícil afirmar que a redução da desigualdade através do Bolsa Família é sustentável. (Folha de S. Paulo - SP, Pedro Soares; Diário de Pernambuco - PE; Jornal do Tocantins - TO, 09/06/2006)

Exploração sexual infanto-juvenil pode crescer durante a Copa do Mundo, alerta especialista

A Copa do Mundo, que começa hoje (09) na Alemanha, pode resultar no aumento do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes brasileiros para a exploração sexual. O alerta é da pesquisadora Maria Lúcia Leal, organizadora do relatório nacional da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a pesquisadora informou que organizações não-governamentais da Alemanha têm comunicado a movimentação de mulheres para a exploração sexual em razão do aumento de turistas para os jogos. Maria Lúcia lamenta que, desde a realização da pesquisa, em 2002, o governo brasileiro não tenha criado política para combater as rotas do tráfico de mulheres. O levantamento identificou 241 rotas, sendo 131 em nível internacional, envolvendo 141 cidades brasileiras.

Combate - Segundo o especialista em Políticas Públicas do Ministério da Justiça, Ivens Moreira da Gama, um grupo interministerial vem trabalhando na elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. Conforme Gama, para subsidiar o plano, foi preparada uma política de enfrentamento ao crime, atualmente em fase de consulta pública, cujo objetivo é tipificar o crime de tráfico de pessoas independentemente do consentimento da vítima. "Muitas vezes, a vítima consente com o tráfico sem saber que depois vai sofrer abusos", observa. (Diário da Manhã - GO, 09/06/2006)

Quase 600 mil crianças da região Norte são vítimas de trabalho, aponta Dieese

Mais de 300 mil crianças trabalham no estado do Pará, a maioria sem remuneração.  O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese/PA) divulgou nessa quinta-feira (08) um estudo sobre a situação da infância brasileira, onde aponta que mesmo com a diminuição do trabalho infantil em todo o Brasil ao longo dos anos, o número de crianças que possuem algum tipo de ocupação ainda é preocupante. De um universo de 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados em todo o País, a Região Norte concentra cerca de 593,9 mil, sendo que o maior contingente está concentrado no estado paraense - cerca de 322,3 mil crianças e adolescentes trabalhando, em grande parte sem remuneração. De acordo com o Dieese, o contingente de crianças trabalhando tem reflexos diretos na freqüência escolar, principalmente no pré-escolar e creches. Na análise do Brasil como um todo, a freqüência escolar de crianças de 0 a 3 anos, cujos pais ganham até meio salário mínimo mensal é de 9,0%. No Norte, para a mesma situação de rendimento familiar, a freqüência escolar das crianças de 0 a 3 anos é de apenas 4,5%. A situação do Pará também é muito preocupante quando a análise do trabalho infantil é feita acerca do tipo de ocupação que desempenham as crianças de 0 a 15 anos. Segundo as análises do Dieese/PA, mais da metade das crianças ocupadas no Pará (58,34%), cerca de 114 mil, trabalham sem nenhum tipo de remuneração; no trabalho doméstico foram registradas 11,2 mil casos; trabalhando por conta própria são 10,4 mil crianças; e trabalhando para o próprio consumo existem 18,7 mil crianças. (Diário do Pará - PA, 09/06/2006)

12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Brasil foi escolhido para participar nesta segunda-feira (12), em Genebra, na Suíça, da mesa-redonda que marcará a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A indicação se deve pelo fato de o País ser considerado um exemplo de boas práticas no combate ao problema. Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), de 1992 a 2004, o Brasil conseguiu reduzir em 60,9% o trabalho infantil na faixa de cinco a nove anos de idade. A taxa de atividade entre dez e 17 anos caiu 36,4% no mesmo período. Os dados constam do relatório O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance, lançado em maio pela OIT. O relatório destaca três políticas que ajudaram nos avanços brasileiros. A primeira foi a criação do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em 1994, que teria ajudado a criar uma base permanente de participação social para discutir políticas relacionadas ao trabalho infantil e ao emprego de jovens. O segundo fator foi o Programa para a Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Criado em 1996, atende hoje a 1 milhão de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e incentiva a inclusão educacional. A ampliação do acesso ao ensino também é apontada como uma das razões para o bom resultado obtido pelo País. Em 2004, 97,1% dos jovens de sete a 14 anos estavam matriculados no Ensino Fundamental.

Opinião - Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, fala sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. "Neste 12 de junho, reafirmamos nossa determinação de repudiar veementemente a condenável prática de inserir crianças e adolescentes num mundo para o qual ainda não estão preparados", diz. Para o ministro, é uma obrigação do Estado, e também de toda a sociedade, incentivar meninos e meninas a estudar. Ao governo, afirma, cabe ainda proporcionar meios para que tenham os direitos preservados e, na idade apropriada, possam ter acesso ao trabalho decente. (Jornal de Brasília - DF; Folha de S. Paulo - SP, Luiz Marinho, 12/06/2006)

Lançada cartilha sobre diagnóstico e exploração do trabalho infantil

O Ministério da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nessa segunda-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho. A publicação, chamada de Módulos de Auto-aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil, traz informações sobre o diagnóstico de exploração de mão-de-obra infanto-juvenil e providências necessárias em caso de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho infantil. "As famílias acabam achando que na sua situação de pobreza o trabalho da criança pode ajudar, mas elas não percebem que esse trabalho infantil vai perpetuar a situação da sua criança na medida em que ela não vai ter condição de, na idade adulta, conseguir um trabalho decente", explica o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira. Cerca de 20 mil exemplares da cartilha começaram a ser distribuídos ontem aos profissionais que trabalham com crianças e jovens. Na cartilha, são abordados temas como contaminação por agrotóxicos, trabalhos perigosos e insalubres e atividades domésticas.

Números - No mundo todo, a OIT estima que existam cerca de 246 milhões de crianças com menos de 17 anos trabalhando, dos quais 179 milhões realizam trabalhos perigosos. Em 1992, a organização implementou o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec). Os resultados divulgados por um relatório global mostram que o número de crianças trabalhadoras diminuiu 11% nos últimos quatro anos e o número de crianças que realizam trabalhos perigosos diminuiu 26%. De acordo com a OIT, o Brasil tinha em 1992 um total de 7,4 milhões de crianças de cinco a 17 anos trabalhando. Em 2004, esse número havia caído para 4,8 de jovens. "Hoje o Brasil realmente tem muitas experiências bem-sucedidas, mas o que falta é integrar as ações", alerta o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira. (Jornal de Brasília - DF; Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell; Jornal do Brasil - RJ, 13/06/2006)

Impacto dos programas sociais nas famílias brasileiras é tema de editorial

Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo fala sobre o impacto de programas sociais nas famílias brasileiras. Segundo o jornal, esses programas resultaram em aumento da renda dos mais pobres e na redução da desigualdade. De acordo com a publicação, o salário mínimo e outros benefícios a ele indexados também contribuíram para o crescimento da renda das populações de menor poder aquisitivo. "Assim, entre 2001 e 2004, os 10% mais pobres do País tiveram sua renda aumentada em 23,3%. Os 20% mais pobres, em cerca de 15%", afirma. Para o diário paulista, o impacto dos programas sociais sobre as famílias mais pobres é incontestável. "Ele significa, basicamente, mais acesso a comida e a produtos essenciais. Todavia, a expansão desses programas logo encontrará seus limites - se é que já não está encontrando -, dado o baixo crescimento da economia", analisa. Segundo o texto, a aceleração dos gastos com benefícios assistenciais e serviço da dívida pública ocorre em detrimento dos investimentos da União e vem sendo financiada com aumento de impostos. A economia e o Estado brasileiro, afirma, não podem sustentar uma expansão de gastos sociais nessa velocidade por muito mais tempo, a não ser que a média de crescimento anual do PIB (2,2% na última década), no mínimo, dobre. "É hora de aliviar o contribuinte, de cortar gastos públicos correntes de forma duradoura, de baixar os juros básicos e de retomar a capacidade de investimento do Estado - de preferência em setores que aliem grande impacto social e alta geração de postos de trabalho, como saneamento básico e habitação", ressalta a Folha de S. Paulo. (Folha de S. Paulo - SP, 13/06/2006)

"Lugar de criança é na escola, sim, e sem trabalhar", aponta editorial

O Jornal Estado de Minas fala, em editorial, sobre o trabalho infantil. De acordo com o texto, por mais ingentes os esforços das nações para erradicar essa crueldade contra a infância - que deixa seqüelas físicas e emocionais para toda a vida -, estima-se que a América Latina tenha 5,7 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando. "Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), US$ 106 bilhões precisam ser aplicados na região em 20 anos, para diminuir o número de crianças nessa condição. Ou seja: é preciso investir em educação, saúde, saneamento básico, políticas públicas ainda insuficientes em países que não se envergonham de subir no pódio da desigualdade social", diz. O texto alerta para o fato do perigo do ano eleitoral. "Este é um ano propício para propagandas falaciosas de políticos inescrupulosos. Surgirão profetas prometendo tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking mundial do crescimento econômico", analisa. Segundo a publicação, o perigo do ano eleitoral nos rodeia e crianças vulneráveis a drogas e exploração sexual continuam na rua, vendendo balas e praticando malabares, enquanto fechamos com medo as janelas do carro. "O trabalho impede que a criança freqüente a escola, desenvolva-se intelectualmente e contribua para a grandeza do País. Trabalho é bom e é um valor, mas não dissociado dos demais valores, como a educação, a saúde, o lazer, imprescindíveis para o desenvolvimento saudável da criança", observa o Estado de Minas. O perigo eleitoral, afirma, exige a escolha de representantes à altura do voto consciente, abandonando-se na solidão das urnas o candidato envolvido em corrupção ou em qualquer indício de crime. "Afinal, lugar de criança é na escola, sim, e sem trabalhar", ressalta o jornal. (Estado de Minas - MG, 14/06/2006)

Bolsa Família: prorrogado prazo de entrega de dados pelos municípios

Foi prorrogado para sexta-feira (23) o prazo para as prefeituras de todo o Brasil enviarem ao Ministério da Educação (MEC) os dados da freqüência escolar dos mais de 13,6 milhões de alunos de 6 a 15 anos atendidos pelo programa Bolsa Família. As informações são referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2006. Segundo a coordenadora Escolar do MEC, Conceição Zotta Lopes, a decisão de ampliar o prazo, feita em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi tomada por causa de alguns fatores, como o feriado de Corpus Christi e a Copa do Mundo. O prazo final era segunda-feira (19). De acordo com Lopes, dos 5,5 mil municípios que têm a freqüência escolar acompanhada pelo ministério, 560 ainda não haviam enviado dados até ontem (19). As freqüências são conferidas pelo MDS para garantir que as crianças que fazem parte do programa tenham presença em, no mínimo, 85% das aulas. Para a coordenadora, a vinculação do programa à presença dos alunos é uma forma de alterar a situação de pobreza do País. "O programa faz com que o Brasil consolide cada vez mais a importância e o valor da educação na família", observa. (Jornal de Brasília - DF, 20/06/2006)

OIT aponta exploração de crianças em lavouras de abacaxi na PB

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nessa quinta-feira (22), no segundo dia da 3ª Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, uma pesquisa que revela o perfil de crianças exploradas na cultura do abacaxi em Santa Rita, na Paraíba. O estudo aponta que 108 crianças e jovens com idade entre cinco e 18 anos trabalhavam na lavoura de abacaxi na região em 2004. O coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, relata que esses meninos e meninas estavam sujeitos à contaminação por agrotóxico, a longas jornadas de trabalho e a uma carga excessiva devido ao peso que tinham de carregar. Muitas, inclusive, chegam a perder as impressões digitais devido a aspereza e acidez do abacaxi. O censo 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrava, à época, que Santa Rita tinha 1,1 mil crianças e adolescentes trabalhando, das quais quase metade em atividades de risco. Com isso, a cidade ocupava o quinto lugar no ranking de trabalho infantil no estado. A convenção número 182 da OIT - adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 1999 e ratificada pelo Brasil - afirma que todo trabalho que exponha crianças a riscos deve ser considerado perigoso, e, portanto, deve integrar o conceito de pior forma de trabalho infantil.

Números - De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2004, existiam no País 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos trabalhando. Em 2001, a mesma pesquisa mostrou que a Paraíba tinha 992,8 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre cinco e 17 anos, dos quais 13% trabalhavam. Do total de crianças e adolescentes trabalhadores no estado, 60% estavam na agricultura. (Gazeta Mercantil - SP; A Tarde - BA, 23/06/2006)

Bolsa Família: termina hoje prazo para envio de dados pelos municípios

Termina à meia-noite de hoje (23) o prazo para que secretarias municipais informem a freqüência escolar dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família. Os dados referem-se aos meses de fevereiro, março e abril deste ano e são requisitos para o recebimento do benefício por estudantes de 6 a 15 anos, de famílias de baixa renda. Os dados devem ser informados somente por meio da página eletrônica da Caixa Econômica Federal, no endereço http://www.caixa.gov.br/. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o município que não enviar os dados terá restrição para pleitear recursos de transferência para projetos através do órgão. As famílias beneficiárias cujas crianças não estão freqüentando a escola serão advertidas e podem ter o recurso bloqueado temporariamente - ou mesmo cancelado - pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MEC salienta que o objetivo da freqüência é de reforçar o valor da educação por meio de uma cultura de permanência da criança na escola. (Jornal do Tocantins - TO, 23/06/2006)

Programa reabilita crianças exploradas como jóqueis nos Emirados Árabes

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o governo dos Emirados Árabes, está financiando um programa de repatriação e reabilitação de crianças usadas como jóqueis em corrida de camelos. Em 2005, o país passou a proibir a participação de jovens com menos de 18 anos e de pessoas com peso abaixo de 45 kg nos torneios, que envolvem milhões de dólares. No lugar de crianças, são utilizados pequenos robôs, fabricados em fibra de vidro e pesam de quatro a cinco quilos. Violar a regra implica em uma pena de até três anos de prisão ou o pagamento de multas de até 14 mil dólares. O uso de crianças como jóqueis vinha sendo alvo de duras críticas, devido às terríveis condições a que eram submetidos pelos proprietários de camelos e os organizadores dos eventos. Segundo o UNICEF, eram exploradas crianças de até quatro anos, devido a seu baixo peso. Algumas delas estariam sendo obrigadas a passar fome. As crianças vinham, principalmente, do Paquistão, de Bangladesh, Sudão, Mauritânia e Eritréia. Alguns tinham entre oito e 11 anos. "No total, cerca de mil crianças já foram repatriadas desde 2005, quando deixaram de ser usadas para essa função", afirma o vice-ministro do Interior, general Saif Al Chaafar. O projeto possibilitou que o país saísse da lista negra do Departamento de Estado americano que relaciona os países com mais problemas no tráfico de pessoas. (Jornal do Brasil - RJ, 28/06/2006)

Denúncias de exploração sexual feitas por CPMI ficam sem resposta

Os direitos das crianças e adolescentes brasileiros estão prestes a sofrer uma baixa significativa. A Comissão Especial do Congresso criada para acompanhar os desdobramentos dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual não consegue concluir seu relatório. A comissão vai apresentar seu documento final até 15 de julho, sem poder comparar o quadro atual com as 850 denúncias registradas pela CPMI em 2004, resultantes de visitas a 22 estados brasileiros. A conclusão ficou prejudicada em razão da falta de informação por parte do Judiciário e o descaso do próprio Legislativo com mudanças sugeridas na lei. Previsto para ser apresentado ontem (28), o lançamento do relatório final foi adiado em razão da demora do Poder Judiciário em identificar a situação dos processos. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão e da CPMI, não houve retorno de nenhuma autoridade administrativa e jurídica de estados e municípios com relação às denúncias de casos de exploração sexual. "Nem em um ano e meio e 30 dias, como manda a lei. É um descaso com esse tipo de crime", ressalta.

Mudanças - A Câmara dos Deputados também não votou em regime de urgência os cinco Projetos de Lei apresentados pela CPMI. As propostas fazem alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se forem aprovados, os PLs irão aumentar o rigor das penas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. (Correio Braziliense - DF, Hércules Barros, 29/06/2006)

Governo pretende criar Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O governo brasileiro vai investir pesado no combate ao tráfico de seres humanos. Nessa quarta-feira (28) técnicos de diversos órgãos se reuniram na Procuradoria Geral da República para debater as diretrizes de um documento que criará a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de crime é o terceiro mais praticado no País, perdendo apenas para o contrabando de drogas e armas. Para elaborar as diretrizes, os técnicos do governo debateram com deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto é coordenado pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Para a ministra Nilcéa Freire, o ideal é que o Brasil crie uma norma interna em consenso com os poderes da República. De acordo com Nilcéa, a discussão da política deveria envolver aspectos como as condições sociais que levam muitas pessoas, especialmente mulheres, a uma situação de risco no exterior. "Temos que dar mais oportunidades de emprego aos jovens para que eles desistam de tentar a vida no exterior", observa. Ela também defendeu punição rigorosa para os aliciadores das vítimas.

Brasileiras - De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as brasileiras estão entre as principais vítimas do tráfico internacional para a exploração sexual. A maioria é de mulheres com idade entre 18 e 30 anos que acreditam no sonho de uma vida melhor na Europa, deixando-se seduzir por promessas de dinheiro fácil no exterior. (Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell; Diário de Cuiabá - MT; Jornal de Brasília - DF; Jornal do Brasil - RJ, 29/06/2006)

Bolsa Família atinge meta de 11 milhões de família beneficiadas

Cerca de 1,8 milhões de famílias tornaram-se beneficiárias do programa de transferência de renda Bolsa Família no último mês. Ao menos 1 milhão desse total não recebia nenhum outro benefício federal dessa natureza até maio. Com esse aumento, o governo atingiu sua meta de beneficiar 11,1 milhões de famílias. Somente no mês de junho ingressaram no programa o equivalente a 81% das famílias incluídas do início ao fim de 2005. Até o final do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia 3,6 milhões grupos beneficiados. Nos dois anos seguintes, 2,9 milhões e 2,2 milhões foram incluídos, respectivamente. Em 2004 o número aumentou para 6,5 milhões e, em 2005, passou a 8,7 milhões. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a expansão do programa foi mais acelerada em seis estados: Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Maranhão, nessa ordem. Essas unidades da Federação mantiveram, assim, a liderança no número de benefícios pagos pelo governo. (Folha de S. Paulo - SP, Marta Salomon, 29/06/2006)

MEC propõe incentivo a empresas que investirem em pesquisa universitária

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nessa quarta-feira (28) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de incentivos tributários para as empresas que se associarem a institutos de ciência e tecnologia de universidades federais. Haddad batizou a iniciativa de Lei Rouanet da educação. A idéia é fazer com que a produção científica brasileira resulte em avanços tecnológicos. "O Brasil responde por quase 2% da produção científica do mundo e esse é um dado muito importante. Países muito mais desenvolvidos respondem por 4% ou 5%, com exceção dos Estados Unidos. Mas ao analisarmos a produção tecnológica do País, refletida nas patentes registradas e comercializadas, nossa participação cai para 0,5%", observa Haddad. Segundo o ministro, o principal instrumento de incentivo será isenção ou redução do Imposto de Renda. Mas ele ainda não sabe ao certo como será o mecanismo. Haddad disse que Mantega determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da proposta a curto prazo. Afirmou ainda acreditar que a proposta poderá ligar empresas e universidades. "Há um hiato enorme entre o que o Brasil pode produzir e aquilo que repercute no mundo do trabalho, em termos de valor agregado. Temos de aproximar esses dois universos da ciência e da tecnologia", diz. (O Globo - RJ, Henrique Gomes Batista, 29/06/2006)