OUTUBRO

Empresa retira crianças das plantações de tomate em Goiás

No caderno especial Razão Social, o jornal O Globo destaca iniciativas que buscam transformar a realidade de risco social em que grande parte dos brasileiros se encontra. Dentre elas está a da Unilever Brasil, que beneficia 2,5 mil crianças das cidades de Silvânia e Itaberaí, ambas do Goiás, com o programa Infância Protegida. O projeto tem por objetivo retirar esses jovens das plantações de tomates da empresa. "Uma única criança trabalhando já seria um absurdo e iria contra os princípios da Unilever. Várias outras crianças também se beneficiaram da iniciativa porque ela prevê, além da erradicação do trabalho infantil, a reestruturação de creches, programas extraclasses e capacitação de professores e de conselheiros, por exemplo. Isso tudo melhorou as condições de 2,5 mil crianças, não necessariamente, envolvidas com o trabalho na lavoura", destacou a gerente de responsabilidade social da empresa, Elaine Molina. A intenção é, num prazo de cinco anos, ter o programa implantado em 14 municípios goianos. (O Globo-RJ, 3/10/2005 - Gustavo Goulart)

Jovens trocam trabalho por arte em município do Rio Grande do Sul

O programa Harmonia - promovido pela prefeitura de Lagoa Bonita do Sul (RS) com apoio do Governo Federal e da fumageira Alliance One - concede a 91 jovens de 0 a 13 anos do interior do município a possibilidade de participar, três vezes por semana, de oficinas de desenho, pintura, canto, violão, tricô e crochê. As atividades ocorrem no turno inverso ao das aulas, horário em que crianças e adolescentes estariam ajudando os pais na agricultura e em tarefas domésticas. Alguns dos meninos e meninas viajam até 60 quilômetros para freqüentar as oficinas - o transporte é oferecido pela prefeitura. A única condição para participar é que garotos e garotas estejam matriculados na escola. A fila de espera já tem mais de 50 pessoas. "No começo, os pais foram resistentes à idéia de perder o trabalho dos filhos por uma ou duas vezes por semana. Mas estamos conseguindo modificar essa mentalidade", afirmou a diretora do Departamento de Assistência Social de Lagoa Bonita do Sul, Rosane Lazzari. (Zero Hora-RS, 3/10/2005 - Lúcia Jardim)

Jovens em situação de rua procuram abrigo por conta própria no Rio de Janeiro

A visão de que todos os jovens em situação de rua fogem das abordagens acolhedoras dos órgãos públicos não é inteiramente verdade. De acordo com depoimentos recolhidos pelo Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, muitos garotos e garotas procuram por conta própria o refúgio nas unidades da rede de proteção. Entretanto, segundo eles, a entrada nas instituições só pode ser feita com o acompanhamento de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou dos funcionários da Fundação da Infância e Adolescência (FIA). Um dos entrevistados, de 15 anos, disse já ter perdido as contas de quantas vezes não foi acolhido pela Kombi da prefeitura e, por isso, fez o seu próprio encaminhamento para uma central de recepção. Na quinta-feira (29/9), no abrigo Casa da Carioca, ele discutiu com educadores da central de triagem que impediram sua entrada. "Se eles não me deixarem entrar, eu faço meu encaminhamento na DPCA e volto", disse. "É incrível que no local onde o rapaz deveria receber proteção e socorro é exigido dele um encaminhamento", indignou-se o desembargador Siro Darlan, ex-juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, referindo-se aos abrigos. O adolescente revelou ainda que muitos dos garotos e garotas em situação de rua se aliam a facções criminosas para sobreviverem no interior dos abrigos, já que alguns deles são agredidos e acabam fugindo das instituições. (Jornal do Brasil-RJ, 3/10/2005 - Waleska Borges)

Cerca de 18 mil crianças e adolescentes trabalham no Amazonas

Segundo a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Amazonas, em 2002, aproximadamente 18 mil jovens, com idades até 15 anos, exerciam algum tipo de atividade no estado. Um relatório formulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego detectou que a maior parte da mão-de-obra infanto-juvenil no Amazonas concentra-se no setor informal da economia. Foi descoberto ainda que a distribuição deles segue padrões diferentes na capital e nos municípios do interior do estado. De acordo com a delegada substituta da DRT, Gláucia Credie, enquanto em Manaus a maioria das crianças atua como vendedor ambulante, no interior, elas estão concentradas nas atividades rurais. A fiscal da DRT e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas, Creuza Barbosa, afirmou que quando um menino ou menina começa a trabalhar, acaba perpetuando um ciclo de miséria. "Se formos à casa de um pequeno trabalhador, tenho quase certeza de que seus pais também trabalharam quando crianças. É assim que o ciclo se mantém". (A Crítica-AM, 4/10/2005 - Leandro Prazeres)

Novo sistema de assistência social do Governo Federal expandirá os programas Peti e Sentinela no DF

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) acaba de ser inaugurado no Distrito Federal. Com a medida, serão repassados R$ 300 mil para a expansão de programas assistenciais no DF. O orçamento total do programa é de R$ 113 milhões para todo o País. O Suas altera a forma como as verbas federais são repassadas. O valor delas será baseado de acordo com a taxa de pobreza, o tamanho da população e a cobertura de programas sócio assistenciais federais de cada local. Os municípios têm até um mês para se adequarem aos níveis de gestão exigidos pelo novo sistema.

Programas sociais - Com o novo sistema, o Sentinela, que é um programa de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, inexistente até o mês passado no DF, passará a atender 50 meninas. Atualmente, existem cinco centros de atendimento na capital federal. Com o repasse, o número de locais deve chegar a 10 até o começo do ano que vem. Além dele, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) também será expandido. O número de atendimento a crianças e adolescentes de até 15 anos deve passar de 4,2 mil para 5 mil. (Jornal do Brasil-RJ, 5/10/2005 - Luciana Navarro)

Sistema Único de Assistência Social já abrange mais de 90% dos municípios brasileiros

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) já abrange mais de 90% dos municípios brasileiros. Segundo o secretário Nacional de Assistência Social, Oswaldo Russo, serão instalados mais de 700 Centros de Referência em todas essas cidades. A intenção é repassar R$ 113 milhões até dezembro deste ano para os programas Agente Jovem, Sentinela e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). (Tribuna de Alagoas - 6/10/2005)

Suborno e negligência são denunciados em casos de exploração sexual infanto-juvenil

O Jornal Gazeta do Povo (PR) lançou neste domingo (9) uma série de reportagens que mostra a triste realidade da exploração sexual infantil em sete estados do norte do Brasil. A série, intitulada Infância no Limite, conta com reportagens dos repórteres Mauri König e Albari Rosa e aponta problemas como a proteção de autoridades, suborno e negligência.

Proteção criminosa - Um dos personagens descritos nas reportagens é Zé Gay. O cafetão é protegido por políticos e policiais, e seu único compromisso é o de preservar suas identidades. Conhecido e prestigiado na região de Tabatinga, devido ao apadrinhamento, Zé Gay recebe uma espécie de salvo-conduto para iniciar meninas cada vez mais cedo aos negócios do sexo. Entre as barbáries presentes, mostra-se o fato de que em algumas ocasiões, garotas são obrigadas a deixar a sala de aula quando existe um cliente à sua espera.

Suborno - Uma das histórias que muito bem representam a maneira como o tema da exploração infantil é tratado nas fronteiras do Norte brasileiro, ocorreu no dia 16 de julho deste ano. O dono de uma madeireira foi visitado por um grupo de soldados que participavam da Operação Timbó 2, mobilizada pelas Forças Armadas. Para se livrar do flagrante, por cortar árvores ilegalmente na região, o proprietário da madeireira ofereceu aos militares, os serviços sexuais de uma boliviana de 12 anos. O Exército reprimiu o crime ambiental, apreendeu a madeira, fechou a serraria e autuou o proprietário. Mas nada foi feito em relação ao crime de exploração sexual.

Além das fronteiras - Diante de um controle frágil das autoridades, é só por acaso que a polícia descobre adolescentes cruzando a fronteira em situação irregular, nas regiões que ligam Brasiléia e Epitaciolândia no Acre, a Cobija, capital do departamento boliviano de Pando. Raramente ocorrem denúncias. Uma delas ocorreu há um ano, quando a mãe de uma adolescente de Xapuri, descobriu que sua filha havia fugido de casa na Bolívia. A mãe avisou o Conselho Tutelar e a polícia, a denúncia resultou numa operação que resgatou quatro garotas com idades entre 14 e 17 anos de um prostíbulo em Cobija.

Números - Em 2004, o Sentinela de Rio Branco atendeu 80 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Esse número subiu para 114 entre janeiro e julho de 2004. "O problema é muito maior do que a gente imagina", diz a coordenadora do programa, Josenira Oliveira da Silva. Já em Porto Velho, há 25 prostítbulos em menos de 200 metros, com média de duas meninas por casa. As redes de exploração também levam adolescentes para fora do País. Em dois vôos semanais, as meninas viajam de Belém a Paramaribo, de onde são despachadas para a Europa, portando documentos falsificados. Segundo a Polícia Federal, pelo menos mil brasileiras vivem em regime de servidão sexual no Suriname e na Guiana Francesa. (Gazeta do Povo - PR,09 e 10/10 - Mauri König)

Atraso no repasse do Peti obriga crianças e adolescentes a retornarem aos semáforos do Rio de Janeiro

De acordo com levantamento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a presença do trabalho infanto-juvenil nos semáforos da Zona Oeste, 70% dos 212 jovens nessa condição estão cadastrados em programas de assistência social. De acordo com a Defensoria, nos últimos dois meses, o número de crianças e adolescentes nos sinais de trânsito das zonas Sul e Oeste cresceu 36%.

Peti - A exploração da mão-de-obra infanto-juvenil se agravou nos últimos meses. O auxílio mensal de R$ 40 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não tem sido repassado para boa parte desses jovens, como é o caso de um menino de 10 anos. A criança, que cursa a 3ª série, mora com a mãe e dois irmãos na comunidade Vila Autódromo, na Barra da Tijuca. Pelo menos uma vez por semana, quando não está na escola, ele vende panos de chão e flanelas no sinais. "No ano passado, uma Kombi com funcionários da prefeitura passou pelo local quando ele estava trabalhando. Disseram que meu filho seria cadastrado na Trupe da Criança e receberia o dinheiro do Peti. Por alguns meses, ele foi para a subprefeitura. Ficava lá vendo televisão, mas nunca recebemos nada. O dinheiro fazia falta e tive que tirá-lo de lá", justificou a mãe. No município, o Peti atende seis mil crianças em 134 pólos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mensalmente, são repassados para a prefeitura R$ 300 mil. A secretaria estadual da Infância e Juventude também repassa para o município R$ 40 por criança no Peti. Entretanto, segundo a 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Barra e Jacarepaguá, desde de julho não há repasses do programa à prefeitura. (Jornal do Brasil-RJ, 9/10/2005 - Waleska Borges)

Ceará intensifica combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes

A secretaria de Turismo do Ceará está realizando, esta semana, ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Serão feitas visitas a hotéis, pousadas e demais hospedarias de todo o estado. Advertências como placas de proibição e código de conduta ética do turismo para o combate à prática serão entregues aos empresários. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar os proprietários de meios de hospedagem a fiscalizar o tipo de hóspede que recebe para coibir à exploração sexual infanto-juvenil. (O Estado-CE - 11/10/2005)

Descaso acentua exploração sexual infanto-juvenil na fronteira entre Brasil e Bolívia

Continuando com a série de reportagens sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Sul do País, o jornalista Mauri König revela que a prática na fronteira do Brasil com a Bolívia é acentuada pelo descaso de ambos os governos. De janeiro a julho deste ano, na cidade brasileira de Guarajá-Mirim, o Sentinela - programa federal de atenção a meninas e meninos vítimas de violência sexual - fez, em média, 37 atendimentos por semana. Uma menina de 9 anos, por exemplo, era obrigada pela mãe - sob ameaça de espancamento - a manter relações sexuais com os idosos de um asilo. Além disso, a mãe transformava a pequena em cúmplice de pequenos furtos. O caso veio a público por meio da filha mais velha, de 13 anos. Ela denunciou a mãe ao Conselho Tutelar. Ao ser denunciada, a mulher desapareceu com a filha mais nova, que só foi encontrada seis meses depois. Hoje, as meninas vivem em um abrigo. (Gazeta do Povo-PR, 11/10/2005 - Mauri König)

Polícia Rodoviária Federal intensifica combate à exploração sexual infanto-juvenil no Dia das Crianças

Ontem (12), durante o Dia das Crianças, a Polícia Rodoviária Federal realizou mais uma ação da operação Anjo da Guarda - iniciativa policial com o objetivo de coibir casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no País. De acordo com as informações, os policiais flagraram 48 adolescentes e três crianças em situação de risco, ou seja, circulando sem destino em rodovias, consumindo bebida alcoólica ou em estabelecimentos de prostituição. Todos foram recolhidos e encaminhados aos órgãos competentes. No total, 27 pessoas foram detidas, principalmente por exploração sexual infanto-juvenil. (Diário do Nordeste-CE - 13/10/2005)

Projeto propõe centralizar ações do Bolsa Família em câmara interministerial

Na terça-feira (11), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de segurança alimentar, que cria uma câmara interministerial para cuidar das ações do programa Fome Zero nos órgãos de diferentes pastas, além de dar maior autonomia ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Embora tenha por objetivo centralizar no Palácio do Planalto o comando das ações da iniciativa, a idéia propõe, por outro lado, uma embalagem menos governista ao programa, na medida em que tira do Presidente da República o poder de nomear os 40 representantes do Consea. Os novos membros do Conselho, segundo a proposta, seriam escolhidos por uma comissão da sociedade civil. Já a câmara interministerial, possivelmente chefiada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, contará com a participação de representantes de mais de uma dezena de ministérios.

Balanço - Balanço divulgado pelo Governo Federal indica que o programa Bolsa Família, a principal ação do Fome Zero, beneficia 68% das famílias pobres do País. Atualmente a iniciativa atende a cerca de 8 milhões de famílias com renda mensal de até R$ 100. Em 2006, o governo espera beneficiar 11,2 milhões de famílias. (Correio Braziliense - 12/10/2005)

Prefeitura incentivará cidadão paulista a não dar dinheiro para crianças em semáforos

A campanha Dê mais que esmola, dê futuro, da prefeitura de São Paulo, começa a ser veiculada nas rádios, televisões e jornais da capital na semana que vem. O objetivo é incentivar o cidadão a contribuir com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em vez de dar dinheiro para crianças nos semáforos. "A caridade na rua apenas alimenta a permanência das criança naquele lugar", disse o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. A prefeitura mudou ainda as normas de distribuição dos recursos do Fundo para atrair mais doadores. "A pessoa que der dinheiro para o Fundo pode escolher a entidade que ela considera boa e que deve receber 90% de sua doação". Até o ano passado, quem decidia o destino dos recursos era o Conselho da Criança e do Adolescente. (O Estado de S. Paulo, 12/10/2005 - Camilla Rigi)

Empresário denuncia má distribuição de recursos do programa Primeiro Emprego no RN

O diretor da empresa RN-inox, Edicarlos de Oliveira, está denunciando a má distribuição dos recursos do programa Primeiro Emprego - iniciativa federal que busca colocar os jovens no mercado de trabalho. Ele afirmou que há 71 dias o governo do Rio Grande do Norte não repassa o dinheiro que o empresário deve receber para ressarcimento do que é pago aos funcionários contratados. A coordenadora do Primeiro Emprego no estado, Alcina Holanda, disse que até o momento não há registros de problemas envolvendo atrasos ou inoperância do programa. Ela esclareceu que cada contratante deve pagar o funcionário e depois enviar para coordenação do projeto a certidão negativa e o contra-cheque comprovando o pagamento efetuado. Após a checagem dos documentos, em cerca de 15 dias são liberados os recursos considerados regulares. (Tribuna do Norte-RN; Jornal De Fato-RN - 14/10/2005)

Disputas entre facções criminosas afetam relacionamento de crianças e adolescentes nas escolas do RJ

As disputas de quadrilhas do tráfico estão influenciando relações entre crianças e adolescentes de favelas rivais dentro das escolas no Rio de Janeiro. Durante duas semanas, repórteres do jornal O GLOBO entrevistaram alunos, professores e movimentos sociais sobre a questão. Provocações entre estudantes, ameaças e, em alguns casos, até agressões físicas dentre eles revelam que muitos desses jovens acabam contaminados pela rivalidade de facções criminosas, como se fizessem parte do conflito. Segundo o coordenador-geral do Observatório das Favelas, Jailson de Souza e Silva, os traficantes trabalham com identidade territorial condenando moradores a também serem identificados como membros de facções. De acordo com a atual secretária municipal de Educação, Sônia Mograbi, apesar disso, o papel principal da escola continua sendo o de trabalhar as relações harmoniosas entre seus alunos, diante ou não de uma divisão territorial. "Esse panorama é muito triste, mas a falta de uma política de segurança atinge não só essas crianças como a todos nós, cidadãos do Rio", afirmou. Entretanto, essa situação não está mais restrita a presídios e Centros de Recuperação de Jovens em Conflito com a Lei. Agora, atinge também os Centros de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor (Criams), que dividem por facções as crianças e os adolescentes assistidos. "Claro que o Poder Judiciário e o Poder Executivo não comungam do entendimento que essas facções sejam legitimadas, mas por outro lado precisamos garantir a integridade física desses jovens. Por isso, quando essas crianças e adolescentes chegam ao Criam são divididas de acordo com a facção que domina a comunidade em que moram. Infelizmente a falta de condições econômicas e sociais nessas comunidades faz com que a referência para esses jovens seja a facção", disse o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. (O Globo-RJ, 16/10/2005 - Elenilce Bottari e Taís Mendes/ O Globo-RJ, 17/10/2005 - Elizabete Antunes)

Governo Federal investe apenas 30% da verba destinada a programas sociais

De acordo com dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Governo Federal gastou neste ano, apenas 30,6% dos R$ 71 bilhões que dispõe para investir em programas que atendem às necessidades básicas da sociedade. O levantamento, em vez de analisar os valores destinados a cada ministério, somou as quantias disponíveis para as iniciativas sociais, que, em alguns casos, podem ser gerenciados por pastas diferentes. Segundo o Inesc, por exemplo, dos R$ 2,7 bilhões previstos para ações como as voltadas à melhoria das condições de vida das populações urbana e rural, e que têm recursos administrados por três ministérios - Cidades, Integração Nacional e Minas e Energia -, estão comprometidos, até agora, apenas R$ 901 milhões.

Governo Federal - Desde o início do ano, o Ministério do Planejamento liberou R$ 3 bilhões dos R$ 15 bilhões contingenciados para toda a Esplanada. A equipe econômica reage às críticas quanto ao investimento destinado à área social informando que apenas destina a verba para as pastas sem interferir na escolha dos programas que serão beneficiados. Para a equipe econômica, cada ministro tem a prerrogativa de decidir onde quer alocar os recursos e tem que arcar com as conseqüências da escolha.

Exceção - A legislação impediu, porém, que as pastas de Saúde e Educação fossem atingidas pelo contingenciamento. As duas áreas são beneficiadas pelos repasses obrigatórios garantidos pela Constituição. O estudo do Inesc indica que 79% dos recursos disponíveis já têm destino certo e 66% deles foram gastos. Entretanto, o Ministério da Saúde contesta. Garante ter comprometido 82% do orçamento com ações de custeio e manutenção da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto à área educacional, o bom desempenho orçamentário, que já assegurou o repasse de 75% dos R$ 17 bilhões previstos, não impediu que uma área fosse ignorada: o programa de Desenvolvimento da Educação Infantil. Dos R$ 16,6 milhões iniciais, apenas 14,5% estão comprometidos com o setor. (Correio Braziliense, 16/10/2005 - André Carravilla e Paloma Oliveto)

Investir na Educação é mais importante que apenas proibir a venda de armas, afirma jornalista

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Gilberto Dimenstein comenta a experiência positiva do programa Escola de Talentos. Ele começa o texto contando a história de Francisco Santos, que conseguiu abandonar a influência do tráfico de drogas e das gangues da periferia de Salvador para ingressar numa faculdade. A iniciativa consiste em capacitar professores da rede pública estadual a identificar talentos de alunos e a providenciar para que sejam tutorados por alguém na cidade. Como o garoto Francisco que aprendeu várias línguas só de ouvir turistas conversando na rua. "Francisco chamou a atenção de uma professora da rede pública, que o encaminhou para um curso de inglês oferecido gratuitamente por uma escola de línguas. Logo se constaria que tinha um talento nato para o aprendizado de línguas. Agora, ele se prepara para cursar uma faculdade de letras ou de turismo; quem sabe, se puder, curse as duas", relata. O jornalista utiliza o exemplo para debater a questão do desarmamento. "O fato de Francisco se desviar para bem longe do caminho da delinqüência, comum em seu bairro - nas horas vagas ele dá aula de xadrez na comunidade -, está associado à sua capacidade de sentir-se com chances de progresso. Não é, evidentemente, um caso isolado. Indivíduos com auto-estima elevada e perspectivas de vida, estejam ou não armados, tendem a pensar muitas vezes antes de cometer uma asneira que os arruíne. E, aí, vai de matar alguém a transar sem camisinha, passando pelo abuso das drogas", ressalta. Para o autor, pensar em alternativas para pôr fim à violência, além de apenas debater se vai vencer o "sim" ou "não", é o mais importante agora. Ele sugere, inclusive, a transformação das escolas em centros comunitários como um caminho viável para a obtenção de tal fim. "Em muitos países, ricos e pobres, está bem documentada a ação preventiva à violência, quando as escolas se convertem em espaços articuladores de redes de saúde, cultura, educação, lazer e qualificação profissional", conclui. (Folha de S. Paulo - 16/10/2005)

Livro orienta população a fiscalizar gastos públicos na área infanto-juvenil

A Fundação Abrinq, Instituto de Estudos Socioeconômico (Inesc) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram ontem (17) o livro De Olho no Orçamento Criança - Atuando para Priorizar a Criança e o Adolescente no Orçamento Público. A proposta da publicação é capacitar indivíduos e organizações na avaliação do orçamento governamental para a área infanto-juvenil, na reivindicação de mais recursos e no direcionamento das verbas para problemas mais urgentes. As áreas priorizadas pela obra são saúde, educação, assistência social e direitos de cidadania. Além disso, o livro aborda ações concretas - em esferas municipal, estadual e federal - que a sociedade pode empreender para exercer controle social dos gastos e como obter informações sobre o desempenho dos programas governamentais na área. (Correio Braziliense - 18/10/2005)

Município mineiro se mobiliza contra trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes

A prefeitura de Contagem (MG), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), Polícia Militar, Associação Comercial Ceasa Minas e outras entidades públicas e comerciais lançaram campanhas preventivas e de combate ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para formalizar o compromisso, os parceiros assinaram este mês um "termo de cooperação técnica". Na prática, técnicos das instituições parceiras serão responsáveis por encaminhar as vítimas dessas práticas para programas já existentes, como o Adolescente Aprendiz e Primeiro Emprego, e ações de assistência social, saúde e educação. A prefeita de Contagem, Marília Campos, afirmou que a parceria é mais uma das ações que a administração municipal implementou em benefício da infância e da adolescência. (Diário da Tarde-MG - 18/10/2005)

Conferência discutem penas mais rígidas para exploradores sexuais no Paraná

A 5ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, que está sendo realizada de domingo (16) até amanhã (19) em Foz do Iguaçu (PR), tem como objetivo debater punições mais rígidas a aliciadores, transportadores e intermediadores envolvidos com a prática de exploração sexual de mulheres, de todas as idades, no País e no exterior. De acordo com o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação de Defesa Internacional da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier, o perfil de 80% das pessoas traficadas são de classe social vulnerável e sem escolaridade. (Gazeta do Povo-PR, Mônica Cristina Pinto; Folha de Londrina-PR, Andréa Lombardo; Jornal do Estado-PR - 18/10/2005)

Seminário debate combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza

Acontece hoje (20) em Fortaleza, o II Seminário Internacional de Prevenção à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. O evento é promovido pela Embaixada da Suécia no Brasil e seu Consulado no Ceará. O encontro pretende envolver a sociedade na elaboração de propostas e no acompanhamento das ações. Participam do seminário: representantes de organizações não-governamentais; a embaixadora da Suécia, Margaretta Winberg; o ministro da Democracia e dos Direitos Humanos da Suécia; além de membros da embaixada no Brasil e do Instituto Sueco. (O Povo-CE - 20/10/2005)

Policiais debaterão exploração sexual e violência doméstica em escolas de Rio Branco

Representantes do programa Policial da Família - iniciativa que objetiva intensificar o combate à violência em bairros pobres -, desenvolverá campanhas preventivas contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, além da violência doméstica, em escolas e associações de baixa renda de Rio Branco. Segundo o coordenador do programa, delegado Antônio Maia Magalhães, foram escolhidas três instituições de ensino na periferia, por serem comunidades com grande incidência de violência. Além de palestras explicativas e de esclarecimentos sobre os temas, a ação será complementada com distribuição de camisetas, banners, folderes, cartilhas e adesivos. (O Rio Branco-AC - 21/10/2005)

MEC entra na luta contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil

O Ministério da Educação (MEC) incluirá a temática abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Plano Nacional de Educação (PNE). Na sexta-feira (21), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional, Parceiros das Américas, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reuniram-se para debater o assunto. "Estamos definindo o capítulo que vai abordar a exploração sexual, abuso e outras violências contra crianças e adolescentes", disse Vera Regina Rodrigues, da Secad.

Dados - Recentemente, a Secad divulgou estudo apontando ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros. Das cidades, 298 (31,8%) estão no Nordeste; 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-Oeste; e 109 (11,6%) no Norte. De acordo com levantamento do UNICEF, a cada ano um milhão de crianças e adolescentes sofrem violência sexual no mundo. Acredita-se que 100 mil estejam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan. No País, São Paulo é o estado líder em denúncias (14,53%). Em seguida, vem Rio de Janeiro (11,73%); Rio Grande do Sul (11,44%); Bahia (8,39%) e Minas Gerais (7,88%). Das denúncias recebidas, 32,44% são referentes a abuso sexual, 17,11% a exploração sexual comercial e 50,45% a maus tratos. (O Rio Branco-AC - 23/10/2005)

Turismo sexual infanto-juvenil é tema de debate entre representantes de países sul-americanos

O tema exploração sexual infanto-juvenil será discutido em um painel do 2º Fórum Mundial de Turismo Para Paz e Desenvolvimento Sustentável, que acontece de hoje (25) até amanhã (26) no Rio de Janeiro. De acordo com o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, uma das ações tomadas pelo órgão em relação à prática foi a de incentivar o empresariado a adotar códigos de conduta para reprimir a ação. São regras que ensinam, por exemplo, como os funcionários devem lidar com um cliente que quer se hospedar num hotel com um jovem de menos de 18 anos sem documentação que comprove parentesco. "Elas já existem na Europa e estamos fazendo uma adaptação para a realidade de cada estado brasileiro", disse. Para Angel Saltos, diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) porto-riquenha Ricky Martin Foundation, mostrar que o problema existe é o mais importante. "Em muitas partes do mundo, as pessoas se negam a reconhecer que ocorre a exploração de crianças e adolescentes", ressaltou. Durante o evento, ele vai apresentar uma campanha educativa criada pela ONG sobre o tráfico ilegal de meninos e meninas e a exploração de jovens no turismo. Amanhã (26), os ministros de Turismo de vários países da América do Sul se reunirão para discutir a criação de mecanismos de cooperação internacional contra a prática. (O Estado de S. Paulo, 25/10/2005 - Silvia Campos)

Fundação Abrinq comemora 15 anos

Amanhã (26), a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente comemora 15 anos de existência. Criada por iniciativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), a entidade já se tornou uma das principais organizações não-governamentais em prol da população infanto-juvenil brasileira. Com o passar dos anos, o órgão, que foi um dos responsáveis pela aprovação no Congresso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fundação formulou programas próprios e passou a servir de mediadora entre empresas e pessoas interessadas em investir em iniciativas sociais e comunidades que precisem ser assistidas. Dentre os projetos da Abrinq está o Nossas Crianças, que proporciona capacitação técnica e gerencial para entidades sociais, além de adotar financeiramente crianças e adolescentes de baixa renda. Outro programa é o Prefeito Amigo da Criança, que premia os municípios que acatarem uma série de medidas em prol da defesa dos direitos da infância e da adolescência - atualmente o Prefeito Amigo da Criança possui a adesão de 2,2 mil prefeituras de todo o Brasil. (Folha de S. Paulo, 25/10/2005 - Leandro Beguoci)

Brasil pretende elaborar plano de ação comum contra o turismo sexual infanto-juvenil na América do Sul

Representantes de mais de 45 países participam, de ontem (25) até hoje (26), no Rio de Janeiro, do 2º Encontro Anual do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável. Os ministros do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e da Cultura, Gilberto Gil, participaram da abertura do encontro. Durante o evento, serão apresentados cerca de 70 projetos de enfrentamento ao turismo sexual infanto-juvenil, que obtiveram sucesso em seus países de origem. O ministro Walfrido dos Mares Guia afirmou que o programa nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes será mostrado aos ministros do Turismo dos demais países da América do Sul, com a intenção de elaborar um plano de ação comum no continente. "Vamos tentar impedir os vôos charters; usar informação da Polícia Federal; não deixar que os tradicionais países emissores continuem enviando e incentivando o turismo sexual no País", disse. (O Liberal-PA - 26/10/2005)

Prefeitura de Belo Horizonte firma parceria para coibir trabalho infantil

A prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, firma hoje (26) uma parceria com várias entidades para coibir o trabalho infantil e desestimular a população a dar dinheiro aos jovens nos semáforos. Selam o termo de cooperação: Ministério Público, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa), Conselhos Tutelares e dos Direitos e a organização não-governamental Oficina de Imagens - entidade ligada à Rede ANDI Brasil. A secretária municipal de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, ressaltou que as famílias têm acesso ao cadastramento em programas de renda e inclusão social, mas que nem sempre optam por esse caminho. "Com a colaboração do Ministério Público, teremos condições de assinar um termo de compromisso com os responsáveis pela criança ou adolescente. A família que permitir ou incentivar o retorno do jovem às ruas, a chamada reincidência, será punida", disse. O promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Celso Penna Fernandes Júnior, destacou que a campanha permitirá um trabalho integrado entre os promotores das diversas regiões da capital mineira. (O Tempo-MG, 26/10/2005 - Flaviane Paixão)

Minas Gerais realiza megaoperação para coibir exploração sexual infanto-juvenil

Uma megaoperação foi realizada ontem (27) em Minas Gerias para combater a exploração sexual infanto-juvenil. Somente na capital participaram 200 integrantes das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em ações conjuntas, em estabelecimentos comerciais e residenciais relacionadas à prática. O procurador Ronald Albergaria, coordenador da Vara de Infância e Juventude, afirmou que essa é a primeira de uma série de operações para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em cerca de 100 comarcas do estado. Agora, os dados apurados pelos policiais envolvidos serão cruzados para que medidas repressivas sejam adotadas. (Estado de Minas; Diário da Tarde-MG, Marcus Rocha - 28/10/2005)

Jogos Pan-Americanos representa opção de trabalho para jovens da periferia

O programa Segurança Cidadã, do Ministério da Justiça, apresenta 18 estratégias para garantir a segurança durante os jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Dentre as medidas, está o projeto Guia Cívico, que consiste na capacitação de jovens entre 16 e 24 anos de baixa renda para trabalharem como guias turísticos, assessores de hotéis e tradutores para turistas. O piloto da iniciativa será realizado na Cidade de Deus. A intenção é dar a esses garotos e garotas noções de inglês, espanhol e turismo, dando assim, condições para que possam exercer uma profissão não só durante os Jogos, mas também depois. (Jornal do Brasil-RJ, 28/10/2005 - Branca Nunes)

Rede de exploração sexual infanto-juvenil é desativada em São Paulo

Foi desativado na sexta-feira (28) um esquema de exploração sexual de meninas, com idades entre 10 e 16 anos, no município de Igarapava (SP). De acordo com o Ministério Público Estadual de Igarapava, na lista dos suspeitos estão policiais civis e militares, comerciantes, políticos e "pessoas extremamente influentes na sociedade". Segundo o promotor Antonio Carlos Guimarães Junior e o delegado Cloves Rodrigues da Costa, as garotas eram aliciadas em um bar próximo à escola Alfredo Cesário de Oliveira, para fazer programas em motéis e ranchos. O esquema funcionava "24 horas por dia", disse Guimarães Junior, e cada programa custava entre R$ 10 e R$ 30. "A gente sempre soube que isso existia na cidade, mas não tinha noção da proporção, do tamanho que é", afirmou o promotor. A investigação começou no último dia 18 quando a diretora de uma escola flagrou um auxiliar de escritório de 27 anos deixando, às 11h30, duas alunas na porta da escola: uma de 13 e outra de 15 anos. As duas foram levadas para a Promotoria, onde confirmaram terem feito um programa com o rapaz. A partir disso, as investigações do Ministério Público conseguiram identificar as outras meninas e, por elas, outros homens que participaram do esquema. (Folha de S. Paulo, 29/10/2005 - Ricardo Gallo e Rogério Pagnam)

Países da América do Sul unem forças contra exploração sexual infanto-juvenil

Com a proximidade do verão no Hemisfério Sul, cresce a preocupação dos governantes com o turismo sexual infanto-juvenil. Por tal motivo, será realizada em toda a América do Sul uma campanha produzida pela Telesur (rede de televisão multinacional produzida com recursos públicos da Venezuela, Argentina e Uruguai) com filmes de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto será divulgado em rádios, televisões e companhias aéreas do continente. Cada país sul-americano receberá seu kit de peças publicitárias e utilizará os meios gratuitos de utilidade pública para divulgar a campanha. (Jornal do Estado-PR - 31/10/2005)