JANEIRO

Depois da tragédia, tráfico e exploração sexual são novas ameaças a crianças na Ásia

Milhares de crianças sobreviventes do maremoto que matou mais de 150 mil pessoas na Ásia na semana passada tornaram-se alvo em potencial de novas ameaças: o tráfico humano e a exploração sexual. Denúncia do Exército do Sri Lanka acusa a guerrilha separatista dos Tigres de Libertação do Tâmil Eealam de seqüestrar órfãos do desastre natural. Na Indonésia, autoridades também investigam casos de tráfico de crianças. "Não podemos garantir que isso tenha acontecido, porque a situação ainda é confusa. No entanto, as autoridades investigarão as denúncias", explica Makmur Sunusi, do Ministério da Ação Social da Indonésia.  Acusações surgiram ainda na Tailândia, onde um menino sueco teria desaparecido. A organização internacional Save the Children afirma que crianças e adolescentes que ficaram órfãos após o tsunami estão vulneráveis a práticas de exploração sexual. "A experiência em catástrofes anteriores é que crianças estão especialmente expostas", alerta a chefe do organismo, Charlotte Petri Gornitzka.

Infância vitimada - A denúncia contra a guerrilha tâmil foi feita em meio à visita da diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Carol Bellamy, a centros de refugiados no Sri Lanka. O órgão das Nações Unidas estima que cerca de 50 mil crianças tenham morrido em toda a Ásia. Elas representam um terço das 144 mil vítimas confirmadas. Dezenas de milhares ficaram órfãs. (Correio Braziliense; Jornal de Brasília; Jornal do Brasil; Folha de S. Paulo - 4/1/2/2005)

Crianças afetadas pelos Tsunamis são alvo de tráfico e abuso sexual

As mulheres e as crianças são as maiores vítimas do maremoto que atingiu o sul da Ásia e três países da África no fim de dezembro. A ONG internacional Women and Media Collective emitiu um comunicado ao governo do Sri Lanka, ontem, pedindo reforço policial para os campos de refugiados, a fim de proteger mulheres e crianças de estupros. "Recebemos informações sobre meninas e mulheres que foram molestadas sexualmente durante operações de resgate sem supervisão e enquanto ficavam em abrigos temporários", afirma o comunicado da ONG. A diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Carol Bellamy, disse ontem, durante conferência com a imprensa, em Colombo, Sri Lanka, que o principal foco de trabalho da organização no país é garantir que as crianças sejam protegidas da exploração. "Em tumultos como esses elas são mais vulneráveis a abusos'" afirmou Bellamy.

Tráfico - O UNICEF também advertiu que crianças órfãs ou desabrigadas pelos tsunamis na província indonésia de Aceh são alvo de traficantes de seres humanos. O porta-voz do órgão, John Budd, confirmou o seqüestro de um menino levado a Medan, na Sumatra do Norte, onde seria vendido. Outros 300 órfãos de Aceh, de 3 a 10 anos, também estariam à venda. Suspeita-se que essas crianças seriam usadas em trabalhos forçados ou como escravas sexuais na Malásia e em Cingapura. Como providencia, o governo indonésio impôs restrições aos jovens que deixam o país, ordenou à Polícia atenção ao tráfico e colocou guardas especiais nos campos de refugiados.

Geração Tsunami - O UNICEF também teme que um milhão e meio de crianças e adolescentes afetados pelas conseqüências da Tsunami formem a chamada Geração Tsunami - já que sofrerão as seqüelas da tragédia durante anos. Para tentar evitar que os traumas acabem prejudicando ainda mais o restabelecimento da normalidade em algumas sociedades, o Fundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades estão enviando psicólogos às regiões mais afetadas e pedindo a reabertura das escolas assim que possível para que as crianças possam começar a voltar à rotina. (O Povo-CE; A Gazeta-MT, Jamil Chade; Diário da Manhã-GO; A Gazeta-ES; Correio do Povo-RS; O Globo-RJ - 5/1/2005)

MEC promove projeto de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

O Ministério da Educação (MEC) lançou em 17 de dezembro o projeto-piloto A Escola que Protege. A iniciativa será realizada em Recife, Fortaleza e Belém - pela ONG Hathor, de Porto Alegre-RS -, com recursos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Segundo o coordenador de Ações Educacionais Complementares da Secad, Leandro da Costa Fialho, o MEC decidiu iniciar a experiência em Recife e Fortaleza, porque essas capitais têm altos índices de exploração de crianças e adolescentes provocados pelo turismo sexual e, em Belém, porque as atividades portuárias são indutoras de exploração. A Escola que Protege é estruturada em três partes que se comunicam entre si: centro de acolhimento da criança e do Adolescente, a escola de pais e centro de formação de professores. De acordo comm Leandro Fialho, os pais das vítimas receberão informações sobre direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Guia Escolar - um manual feito pelo MEC e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Guia - O Guia Escolar destaca os objetivos e os compromissos da comunidade escolar e da família na luta contra o abuso e a exploração sexual.  A publicação foi estruturada de acordo com as três modalidades de prevenção de maus-tratos sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): primária, que é preventiva; secundária, que visa a identificação precoce de crianças em situação de risco; e terciária, que pretende promover o acompanhamento integral da vítima e do agressor. Informações sobre o guia e como obtê-lo podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico do coordenador de Ações Educacionais Complementares da Seca: leandrofialho@.mec.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email . (O Rio Branco, 6/1/2005)

Indonésia proíbe que pessoas com menos de 16 anos deixem o País

Temendo a criação de um "mercado de órfãos" que abasteceria redes clandestinas de prostituição ou de trabalho infantil, a Indonésia proibiu a partir de ontem (5) que crianças com menos de 16 anos deixem o país. A proibição coincide com uma corrida de casais dos países da Europa que se oferecem para adotar órfãos do maremoto do último dia 26. O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) já havia denunciado o perigo de o crime organizado expatriar crianças para países próximos mais ricos, como Malásia e Cingapura. Ontem, o porta-voz do UNICEF, John Budd, disse ter recebido informações de dois casos de tentativa de tráfico de crianças. Mas não deu detalhes. "Devemos evitar decisões apressadas que tirem da criança a oportunidade de crescer sob a proteção de parentes no país em que nasceram", declarou em Berlim, a especialista em adoções Maria Holz. No Reino Unido, a organização Save the Children também alerta contra os perigos de uma adoção precipitada. "Adoções desse tipo são inapropriadas em épocas de emergência, e as crianças sofrem menos caso sejam entregues a suas próprias comunidades", declarou.

Indonésia - O governo indonésio calcula que, só no balneário de Aceh, cerca de 35 mil crianças perderam o pai, a mãe ou ambos. A polícia detectou um movimento suspeito de mensagens por celular que talvez possam ser textos cifrados sobre crianças que estão deixando o país. (Folha de S. Paulo, O Povo-CE, Correio de Sergipe, Diário de Pernambuco, Diário de Cuiabá-MT, Jornal do Commercio-PE, 6/1/2005)

Cai número de trabalho infantil no Maranhão, diz DRT

Desde a implantação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, em 1999, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) conseguiu diminuir cerca de 50% do trabalho infantil. De aproximadamente 400 mil crianças, hoje, o estado tem 208 mil submetidas ao trabalho infantil. O percentual caiu de 26% para 13%. Mais de 65% do trabalho infantil no Maranhão está localizado na área rural - principalmente nas lavouras de mandioca, milho e feijão, além nas áreas onde há coleta e quebra de coco babaçu e também em carvoarias localizadas principalmente nas regiões de Açailândia, Tuntum e Grajaú. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem cadastrado 66 mil crianças em todo o Maranhão e atua em 132 municípios. Somente em 2004, o programa disponibilizou mais de R$ 3 milhões em benefícios para as crianças. Cada uma delas recebe uma bolsa de R$ 40,00 por mês, na capital, e R$ 25,00 no interior. Os meninos e meninas também participam de atividades educativas. Hoje, o programa atende mais de 60% dos municípios do estado. (O Estado do Maranhão, 6/1/2005)

Catadores de latinhas promovem campanha contra trabalho infantil no Carnaval da BA

Na Bahia, cooperativas de catadores de latas estão reivindicando melhorias nas condições de trabalho e identificação para os coletadores regulares durante o Carnaval - período de maior lucratividade dos desses trabalhadores. Junto com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), os dirigentes das cooperativas estão estruturando uma proposta para a prevenção contra o trabalho infantil. O documento, ainda em fase de finalização, informa que a participação das crianças durante a coleta é uma forma dos pais vigiarem seus filhos. O trabalho das crianças também é visto como renda complementar para alguns catadores. Consta no documento que "as crianças produzem mais que os adultos por serem menores, conseguindo se agachar com mais facilidade para recolher latas do chão, e pela empatia que estabelecem com os foliões". Para garantir a segurança dos pequenos, o grupo está verificando a possibilidade de criação de creches, ao lado das centrais. A idéia é fazer uma campanha de conscientização cujo slogan será: No carnaval da Bahia meu filho não cata latinha. Os catadores regulares vestirão camisas com o slogan da campanha. (Tribuna da Bahia, 7/1/2005)

Ministério do Turismo começa ações contra turismo sexual de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo começa amanhã (11) a planejar as ações da campanha contra a exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual. A campanha terá amanhã a primeira reunião com as instituições públicas e privadas envolvidas na mobilização. O objetivo do ministério, já para o verão, é pôr em prática uma série de medidas para inibir o fluxo de estrangeiros que visitam o país interessados na exploração de crianças e adolescentes. Entre as ações estão o treinamento e a capacitação de trabalhadores que atuam diretamente na prestação de serviço ao turista, desde garçons e recepcionistas de hotéis até lavadores e guardadores de carros. Esses profissionais seriam preparados para detectar esse tipo de turista e até denunciar a exploração. O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, disse que o Rio de Janeiro foi escolhido para iniciar a campanha por ser a principal porta de entrada de estrangeiros no País. Mas as cidades que estão entre os principais centros de turismo sexual são as capitais do Nordeste, com destaque para Fortaleza, e algumas do Norte, em especial Manaus.

Dados - Apesar de não haver dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes explorados sexualmente, estimativas do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) revelam que, a cada ano, cerca de um milhão de meninos e meninas sofram algum tipo de violência sexual. Desse total, estima-se que 100 mil sejam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mapeou as principais rotas que alimentam os centros turísticos do País e apontou a participação de autoridades - prefeitos, vereadores, deputados estaduais e até um juiz - na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pernambuco - A publicação Turismo Sexual, Tráfico, Imigração, da ONG Coletivo Mulher Vida - que trabalha com garotas em situação de risco e que atua muito nas áreas de prostituição do Recife - aponta que 49% das meninas que são prostituídas naquela área começaram a freqüentar as casas noturnas antes dos 15 anos. A Coordenadora do Projeto Criança Feliz, realizado pela ONG, Adriana Duarte de Araújo, calcula que pelo menos mil mulheres, 50% delas com menos de 18 anos, ganham a vida como prostitutas na praia de Boa Viagem, o maior centro turístico da capital. A ONG apurou que quatro localidades populares - Porta Larga, Borborema, Vila dos Ferroviários e Sadia - são as principais origens das garotas exploradas pelo turismo sexual em Boa Viagem. (O Globo, 9/1/2005 - Chico Otávio, Evandro Éboli e Letícia Lins)

UNICEF confirma tráfico de crianças órfãs pelos tsunamis

O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) confirmou ontem (9) um caso de tráfico de crianças na Indonésia após o tsunami que atingiram o Sudeste Asiático no dia 26 de dezembro. A denúncia foi feita pela chefe da unidade de proteção à criança do UNICEF na Indonésia, Birgithe Lund-Henriksen. A polícia confirmou o caso de um menino de 4 anos, morador em Banda Aceh, capital da Província de Aceh, que foi levado por um casal, que se identificou como seus pais, a um hospital de Medan, 450 quilômetros a sudeste de Banda Aceh. Segundo Birgithe, há outras informações de possível tráfico de crianças órfãs, entre elas a de um trabalhador de uma ONG, que alega ter visto cerca de 100 crianças sendo levadas em uma lancha no meio da noite em Aceh. Países afetados pelos tsunamis, entre eles Indonésia e Sri Lanka, proibiram a adoção de crianças que ficaram órfãs na catástrofe, numa tentativa de impedir que traficantes se aproveitem da situação. As autoridades do Sri Lanka também receberam denúncias de abusos sexuais contra crianças. (O Estado de S. Paulo, Jornal da Cidade-Aracaju, Correio Braziliense, O Povo-CE, Correio da Paraíba, Diário do Nordeste-CE, Diário de Pernambuco, Diário do Pará, Gazeta do Povo-PR, Diário de Cuiabá-MT, Folha de Londrina-PR, A Tarde-BA, Jornal de Brasília-DF, 8/1/2005)

Governo agiliza repasse para Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O Governo Federal pretende, este ano, acabar com os atrasos no repasse de recursos para as prefeituras referente ao pagamento de projetos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O programa atende, atualmente, cerca de 930 mil crianças e jovens entre sete e 15 anos retirados do trabalho infantil. Avaliações feitas por instituições brasileiras e organismos governamentais apontam que um dos gargalos do Peti é a burocracia, inclusive no repasse das verbas. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento, irá monitorar os municípios que não adotarem o novo processo, por meio de um sistema de cadastro na Internet que irá garantir o recebimento dos recursos diretamente. De acordo com o Ministério, existem hoje no país cerca de 2,4 milhões de crianças e jovens com até 16 anos incompletos no trabalho infantil. Dados do IBGE apontam 1,9 milhão com menos de 14 anos, idade em que, pela legislação, qualquer tipo de trabalho é proibido. (Hoje em Dia-MG, 9/1/2005)

Bolsa-Família vai atingir 8,7 milhões, garante presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (10) que o programa Bolsa-Família passará de 6,57 milhões de famílias atendidas para 8,7 milhões em 2005. Em entrevista ao programa Café com o Presidente, transmitido a cada duas semanas pela Radiobrás, Lula defendeu o projeto federal afirmando que, apesar das críticas, o Bolsa-Família é o mais importante programa de transferência de renda da América Latina. "Às vezes ele incomoda um pouco os adversários, mas vai continuar crescendo e, se Deus quiser, em 2006 atingiremos a totalidade das famílias que, segundo o IBGE, estão abaixo da linha da pobreza". Segundo o presidente, o Brasil que ele deseja é um País em que o Estado não precise de transferência de renda porque as pessoas estarão trabalhando e ganhando seu sustento às custas de seu próprio trabalho, sem a necessidade de políticas compensatórias. (Folha do Povo; O Estado de MS, Estado de Minas; O Tempo-MG  - 11/1/2005)

Editorial sugere compromisso de autoridades no combate ao turismo sexual infanto-juvenil

Editorial do jornal O Globo diz que a grande dificuldade do combate ao turismo sexual, especificamente o que inclui a exploração de crianças e adolescentes, está na relação de mercado de que ele se alimenta. Baseando-se nos resultados da CPMI da Exploração Sexual, o texto afirma que, em torno da atividade, montou-se uma ampla rede de cumplicidade, envolvendo agências de viagens, guias, hotéis, boates, restaurantes, taxistas, garçons, porteiros, entre outros. Fazem parte da lista ainda, prefeitos, deputados e vereadores. De acordo com o texto, outras autoridades locais aliam-se na resistência à campanha que o governo planeja lançar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, pois "temem a perda de receita de suas cidades, essencialmente turísticas". Frente a isso, o texto esclarece que, a atitude, se na aparência constitui uma boa fonte de renda, na realidade serve para atrair um tipo muito específico de viajante, mas pode afugentar todos os demais. "O ideal é consolidar-se como destino de um fluxo de turismo de massa estabilizado", sugere o editorial. Para o veículo, a campanha não terá êxito fácil, visto que um fator determinante da exploração sexual de meninos e meninas é a pobreza em que vivem suas famílias. "Mas a própria consolidação das cidades como prósperos pólos de turismo sadio tenderá a elevar também o nível de vida da população pobre", conclui o texto. (O Globo, 12/1/2005)

Governo elabora plano contra turismo sexual infanto-juvenil durante o Carnaval

O Ministério do Turismo está elaborando um plano para combater o turismo sexual infanto-juvenil durante o carnaval. A idéia é iniciar uma mobilização nas cidades mais visitadas nessa época, como Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, envolvendo diversos setores da sociedade. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Adolescentes e Crianças no Turismo, que será lançado durante o Fórum Social Mundial neste mês em Porto Alegre. O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves da Costa, informou que o governo vai trabalhar em parceria com os profissionais que atuam no setor de turismo, como funcionários de empresas aéreas, hotéis, bares e restaurantes, camelôs e taxistas. O Ministério também fará um levantamento sobre a ocorrência de casos de exploração sexual de adolescentes e crianças no Brasil. (Folha de Pernambuco, Cynthia Morato; Folha do Povo-MS; Correio do Estado-MS; O Estado do Paraná - 13/1/2005)

Auditoria da União identifica irregularidades em programas federais

O relatório do 13º sorteio de fiscalização, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que o Governo Federal tem pouco controle sobre os benefícios repassados às prefeituras. O novo bloco de fiscalizações da CGU mostrou de 60 municípios fiscalizados, 49 apresentam irregularidades na administração (81%) e o restante não está livre de problemas. Em Nonoai-RS, a Controladoria identificou quatro beneficiários do Bolsa Escola já falecidos. Na mesma cidade, foram identificados duas pessoas que, depois de mortas, continuam recebendo o Bolsa-Família. Em Abaetetuba-PA, a prefeitura utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para comprar camisas e instrumentos para uma banda marcial, pagamento de propaganda volante e confecção de brinquedos, aquisições "incompatíveis com os objetivos do Fundef", segundo o relatório da Controladoria. Em Monte Negro-RO, a prestação de contas inclui uma compra de R$ 4,6 mil em chicletes, bombons e balas, com dinheiro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). (Gazeta Mercantil; Jornal do Brasil-RJ, Hugo Marques - 13/1/2005)

Falta comida para crianças atendidas pelo Peti em Patos-PB

Durante visita à Escola Agrícola Municipal de Patos, onde estão instaladas 400 crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Secretaria de Ação Social do município constatou que meninos e meninas convivem com fezes de morcegos, abelhas, cobras, barbeiros e até uma criação de bodes. A falta de transporte, o atraso salarial dos funcionários e a escassez de alimentação dos alunos, também foram apontados pela secretária de ação social, Elisabete Sátyro. Segundo ela, os problemas são graves e comprometem o desempenho escolar das crianças e a qualidade de vida dos núcleos familiares cadastrados no programa. Quanto à alimentação, Elizabete relatou que os funcionários revelaram falta comida para os alunos. A secretária afirmou que são três frangos para dividir entre os 400 alunos, o que significa uma contradição diante da quantidade de recursos enviados pelas esferas federal, estadual, e municipal. A secretária informou que o prefeito já autorizou a transferência das crianças para um local mais adequado e a atualização imediata do pagamento do Peti. Ela disse que na gestão anterior houve uma quebra de compromisso socioeducativo e um desligamento do objetivo do programa, que é possibilitar às crianças a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de suas potencialidades. Elizabete Sátyro assegurou que o prefeito Nabor Wanderley já anunciou a retomada das ações de apoio ao desenvolvimento das crianças e dos subprogramas de assistência e geração de renda familiar. (Correio da Paraíba, 13/1/2005)

TAM apóia campanha do Governo Federal contra o turismo sexual infanto-juvenil

A TAM Linhas Aéreas está apoiando a campanha do Ministério do Turismo contra o turismo sexual infanto-juvenil. Durante a alta temporada, até o dia seis de fevereiro, a companhia divulgará o telefone do disque-denúncia da campanha em todos os seus vôos nacionais. A divulgação deverá atingir cerca de 42 mil passageiros por dia. "Como agente estratégico do desenvolvimento do turismo no Brasil, é nosso dever apoiar campanhas como esta, desenvolvida pelo Ministério do Turismo", afirma o gerente de marketing da TAM, Luiz Henrique Barreto do Amaral. A TAM lidera o mercado doméstico desde julho de 2003 e voa para 41 cidades brasileiras. (Diário do Nordeste-CE, 14/1/2005)

Artigo defende série de medidas para combater exploração sexual contra crianças

Em coluna do jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Élio Gaspari lembra que, com a proximidade do Carnaval, aumentam as iniciativas de combate ao turismo sexual e, sobretudo, aquele que envolve crianças. Segundo Gáspari, "esses planos são pouco mais que lorotas, pois nem os governos estaduais querem perder os dólares dos viajantes nem os hotéis e restaurantes querem perder os clientes". O articulista sugere uma série de medidas, já adotadas em outras partes do mundo, para combater a prática que, segundo o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), vitima entre 60 mil e 200 mil crianças em todo o mundo. Entre as ações está a criação de um Serviço de Repressão aos Aproveitadores da Prostituição Infantil, órgão que teria, entre suas incumbências, a de disponibilizar a fotografia dos criminosos confessos na Internet, com nome e endereço. "Esse recurso começou a ser usado no ano passado pelo governo da Coréia. Lista só as pessoas condenadas. São cerca de 2,5 mil", destaca. O jornalista aponta ainda a iniciativa do governo do Quênia, que firmou um convênio com um hotel local pelo qual o UNICEF treina seus funcionários para identificar turistas envolvidos com exploração de crianças. Para Gáspari, bastarão umas poucas dezenas de exemplos para que o Brasil saia da rota do turismo sexual, "ou pelo menos da sua modalidade pedófila", conclui. (Folha de S. Paulo, 16/1/2005)

Cai mortalidade infantil no Brasil

Estudo divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde indica que, de 1996 a 2003, o número de óbitos de crianças com menos de 1 ano diminuiu. O total de mortos em cada mil nascidos vivos passou de 33,22 para 24,4. As regiões Norte e o Nordeste ainda estão distantes da média nacional. Alagoas, por exemplo, lidera o ranking das unidades da Federação com maior índice de óbitos infantis: 50,02. O Distrito Federal apresenta a menor incidência de mortalidade infantil (13,3). Segundo o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa não só houve decréscimo da taxa, como aceleração da redução. O estudo da SVS, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), aponta que a ampliação dos serviços de saneamento básico e de saúde, o aumento dos domicílios abastecidos com água e a implantação de programas voltados à saúde da mulher são fatores que influenciaram no resultado positivo. Jarbas Barbosa, destaca também que a maior incidência de mortalidade infantil está entre bebês com até 6 dias de vida. A redução das taxas para essa faixa etária foi pequena, passando de 15,59 para 12,16. Atualmente, as causas perinatais (decorrentes de gravidez, parto e nascimento) respondem por 55% das causas dos óbitos.

Pastoral da Criança - Há 21 anos, voluntárias do movimento católico Pastoral da Criança, que está presente em todo o Brasil, batem de porta em porta, procurando por gestantes e mães de crianças com até 6 anos de idade. O objetivo é ajudar o Brasil a combater a desnutrição e a mortalidade infantil. Idealizada pela médica Zilda Arns, a pastoral hoje atende a 36,4 mil comunidades de 3,5 mil municípios. O trabalho dos voluntários não é atendimento médico. Eles apenas orientam as mães, se possível desde o início da gestação, e acompanham o desenvolvimento da criança. (Correio Braziliense, 18/1/2005 - Paloma Oliveto)

Governo pretende acabar com irregularidades no Bolsa Família

Lula assinou, ontem (20), um convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e Corregedoria-Geral da União para que passem a executar a função que lhes cabe desde a implementação do Bolsa Família: fiscalizar o programa. O presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, pediu ajuda desses órgãos para otimizar o processo de transferência de fundos da iniciativa. "Que a gente possa dizer daqui a alguns meses, meus companheiros do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que nós temos o mais honesto e eficiente programa de transferência de renda que o mundo contemporâneo já conheceu", afirmou Lula, na cerimônia de assinatura do convênio. Lula defendeu rebateu ainda as críticas feitas ao Bolsa Família, afirmando que a transferência de renda e as ações do governo diminuirão a pobreza. Ressaltou ainda a importância das contrapartidas, consideradas em uma entrevista do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, como não sendo o mais importante do programa. "Não é apenas a questão da fome, tem outros ingredientes que a transferência de renda pode permitir. Pode permitir que um dia se compre um sapatinho para um, outro dia se compre uma blusinha, e as crianças indo bem vestidinhas para a escola conquistarão um espaço a mais de prazer e alegria", afirmou o presidente.

Municípios - Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 28 ainda não recebem fundos do Bolsa Família. Por conta de uma mistura de falta de organização, desconhecimento e simples dificuldade na compreensão do programa, as prefeituras não conseguiram fazer o cadastro social das famílias. Segundo os cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social, esses municípios têm direito a aproximadamente 10 mil bolsas. (O Estado de São Paulo, Lisandra Paraguassú; Jornal do Brasil-RJ, Karla Correia; Correio Braziliense; O Globo-RJ, Luiza Damé; Folha de S.Paulo, Ana Flor e Luciana Constantino; Jornal de Brasília - 21/1/2005)

Campanha quer mobilizar sociedade contra o trabalho infantil no Ceará

O Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará lança hoje (24) campanha que pretende sensibilizar a sociedade para o combate a essa forma de violência. A iniciativa, realizada por jovens que já enfrentaram o problema, contará com distribuição de peças publicitárias, como spots para rádio, além de material impresso.  Na campanha são abordados os temas trabalho infantil doméstico, doenças causadas pela iniciação precoce em alguns ofícios, além da Lei do Aprendiz. A iniciativa tem apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Associação Curumins, Terre des Hommes e da ONG Catavento Comunicação e Educação.

Trabalho infantil - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, "mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio". De acordo com o Artigo 60 do ECA, é proibido explorar mão-de-obra de crianças com menos 14 anos, salvo na condição de aprendiz, após essa idade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNad/2/2005003), no Ceará, 199,5 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos são vítimas de trabalho infantil. (Diário do Nordeste, 24/1/2005)

Campanha de combate à exploração sexual infanto-juvenil será intensificada durante o Carnaval

A segunda etapa da Campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País focará cidades litorâneas, capitais da região Nordeste e o turista estrangeiro durante o Carnaval. A largada da intensificação da campanha, lançada em dezembro de 2004, foi realizada ontem (24), em Porto Alegre (RS), como um evento paralelo ao V Fórum Social Mundial (FSM). O relançamento da campanha, que objetiva o incentivo à denúncia de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, foi feito pelo coordenador-geral de Ações do Ministério do Turismo, Sidney Costa. "Não temos estatísticas sobre o assunto, mas sabemos que a exploração sexual infantil é um crime e deve ser denunciado", declarou o coordenador. Segundo Sidney Costa, em cada uma das capitais escolhidas serão promovidas atividades. Após Porto Alegre, a caravana percorrerá o Rio de Janeiro, Florianópolis, Belém, Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte, onde serão realizadas ações de enfrentamento à exploração infanto-juvenil. (Correio do Povo -RS; A Gazeta -ES; Zero Hora -RS - 25/1/2005)

Programa da Petrobras combate exploração sexual nas estradas

Segmento do projeto Siga Bem Caminhoneiro, o Siga Bem Criança foi criado pela Petrobras para reduzir os casos de exploração sexual infantil nas estradas, utilizando a mídia para sensibilizar sobre a questão. O programa foi resultado de dados coletados por um ano e meio pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal por meio do Disque Denúncia, em que a grande parte das informações sobre abusos provinha das rodovias. "O caminhoneiro é um usuário do sexo ocasional, e sempre orientamos para que ele fizesse sexo seguro. Hoje, o conscientizamos também para que isso não ocorra com crianças e adolescentes", informa o produtor do programa do SBT, Alexandre Côrte. Este mês, encerra-se a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, que percorreu 20 mil quilômetros, realizando palestras e distribuindo materiais sobre segurança nas estradas, preservação do meio ambiente e combate à exploração sexual infantil. (Revista Istoé, 26/1/2005 - Rita Moraes)

Campanha lançada no Ceará tem por meta erradicar o trabalho infantil

A campanha Criança um Tempo de Escola um Tempo de Brincar, lançada ontem (24) pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Ceará tem por meta combater a exploração da mão-de-obra infantil. O diferencial, conforme o coordenador da Associação Curumins e do Fórum, Raimundo Coelho, é a utilização de um CD com duas músicas da Banda de Lata - grupo musical formado por crianças que já estiveram em situação de trabalho - e sete spots de rádio enfocando o tema. Coelho lembrou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2003, detectou 199,5 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos trabalhando no Ceará. A campanha é feita por Organizações Não-Governamentais e associações envolvidas com o tema, além da Secretaria da Ação Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os integrantes que moram em cidades com mais de 250 mil habitantes, recebem uma bolsa mensal de R$ 40,00. Nas demais áreas, a bolsa é de R$ 25,00. (Diário do Nordeste -CE 25/1/2005)

Nordeste registra maior número de casos de exploração sexual infanto-juvenil do País

O levantamento nacional sobre exploração sexual comercial infanto-juvenil, que será divulgado hoje (26), no Ministério da Justiça, constata a presença de crianças e adolescentes explorados em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do País, sobretudo as do litoral nordestino. Segundo o relatório, os principais fatores responsáveis por essa situação são: a pobreza e o turismo sexual. Produzido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade de Brasília (UnB), o estudo identifica os municípios brasileiros em que é forte a ocorrência do problema e destaca também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. O documento não trará estatísticas nem ranking dos piores municípios, mas mostrará as circunstâncias que mais propiciam o problema, além do perfil das vítimas e condição social. Por conta da gravidade da questão, o Governo Federal relançou, às vésperas do Carnaval, a campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País. As ações darão atenção especial às cidades litorâneas e às capitais nordestinas. Haverá atenção redobrada sobre turistas estrangeiros. (Jornal do Commercio -PE; O Estado de S. Paulo, Biaggio Talento e Vannildo Mendes; O Estado do Maranhão; Diário do Pará, Vannildo Mendes; Correio Braziliense; O Popular -GO; O Liberal -PA - 26/1/2005)

Prefeitura de Salvador entra na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, sancionou ontem (25) a lei 6.650 que pune qualquer estabelecimento comercial que tenha ligação com a exploração sexual infanto-juvenil na cidade. De acordo com a nova lei, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, casas noturnas e similares poderão sofrer desde multas a cassação do alvará de funcionamento, caso fique comprovado o incentivo ao turismo sexual com a participação de crianças e adolescentes. A nova legislação municipal também proíbe a divulgação, em locais comerciais e lugares públicos, de qualquer tipo de propaganda ou comunicação audiovisual incentivando a exploração sexual infanto-juvenil. João Henrique pediu o apoio da população, associações de bairros, Organizações Não-Governamentais e entidades envolvidas no combate ao problema para que todos denunciem a prática criminosa. Pela lei, os estabelecimentos estão obrigados a afixar em local visível a advertência: "Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime! Denuncie! Ligue para 0800-713032". Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. (O Globo -RJ, Heliana Frazão; Folha de S. Paulo, Luiz Francisco; Correio Braziliense - 26/1/2005)

Bolsa Família atenderá indígenas

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, lançou, ontem (25), mais um pacote de ações federais para o combate à pobreza, dentre elas, a ampliação do Bolsa Família a índios e quilombolas e o aumento de bolsas do programa para alcançar 8,7 milhões de famílias. "As metas estabelecidas no orçamento do ministério, especialmente as do Bolsa Família, que é o nosso programa de maior expressão, não sofrerão nenhuma restrição", afirma Patrus. Na semana passada, o ministro informou que o Governo Federal também estuda uma forma de estender os programas sociais aos moradores de rua. A pasta de Patrus Ananias, que completou um ano no domingo, foi criada com status de superministério, pois agregou as funções de duas pastas extintas, os ministérios da Assistência Social e da Segurança Alimentar. Na época, a junção da política social sob um único comando era vista como uma alternativa para fazer deslanchar os projetos e, assim, acabar com as críticas de ineficiência do Governo Federal na luta contra a pobreza. (O Globo -RJ, 26/1/2005 - Rodrigo Rangel)

Mapa apresenta regiões com maior incidência de casos de exploração sexual comercial infanto-juvenil

O mapa das localidades onde ocorre exploração sexual comercial de crianças e adolescentes foi divulgado ontem (26), pelo ministro Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos. Dos 937 municípios onde foi detectado o problema, a região com o maior número de casos registrados é o Nordeste, que apresenta 31,8% das localidades citadas; seguido do Sudeste, 25,7%; Sul, 17,3%; Centro-Oeste, 13,6%; e Norte, 11,6%. O levantamento, feito em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade de Brasília (UnB), identifica os municípios brasileiros onde é forte a ocorrência da exploração sexual infanto-juvenil e destaca também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. A coordenadora do estudo, professora de Assistência Social da UnB Maria Lúcia Leal, disse que não foi possível chegar ao número de vítimas dos crimes. "O importante para nós não são os números, é falar o que estamos fazendo para acabar com esse problema. Se forem 100 mil é escandaloso, se forem 50 mil, 30 mil também é escandaloso", afirmou Nilmário Miranda.

Soluções - Para enfrentar o problema, o Governo Federal pretende articular ações de todos os programas sociais. Dessa forma, Bolsa Família, Saúde da Família e outros projetos sociais terão agentes devidamente treinados para aconselhar e informar a população das cidades citadas no mapa sobre o crime de exploração sexual infanto-juvenil. A capacitação desses profissionais deverá ser organizada pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. (O Globo-RJ, Carolina Brígido; O Estado de S. Paulo, Vannildo Mendes; Jornal de Brasília, João Cláudio Netto; Correio Braziliense, Paloma Oliveto - 27/1/2005)

Bolsa Família deve ter cuidado para não voltar à época do clientelismo

O editorial do jornal O Globo expõe o perigo que o programa Bolsa Família corre de virar um instrumento de assistencialismo arcaico, a serviço de interesses políticos clientelistas. Segundo o jornal, o primeiro e mais estridente sinal de alerta veio com a descoberta de várias fraudes, em que pessoas de classe média tinham conseguido cadastrar-se e receber os recursos do Bolsa Família, enquanto as famílias de baixa renda não tinham acesso nenhum ao programa. "Mas, apesar da resistência inicial do governo, foi enfim criada uma rede de fiscalização", diz O Globo. Para o jornal, o anúncio de que o programa deve chegar a 8,7 milhões de famílias "leva a crer que o Governo continua a perseguir metas ilusórias de dezenas de milhões de pessoas, sem fechar o foco nos verdadeiros bolsões de pobreza". O editorial conclui afirmando ser "um exercício de rara eficiência de desperdício do dinheiro público, enquanto os investimentos na precária infra-estrutura são cortados e áreas estratégicas como a Educação Fundamental e a Média continuam desassistidas".

Fiscalização - O ex-secretário nacional do programa Bolsa-Escola, Marcelo Aguiar, em artigo, critica a falta de fiscalização, por meio do Governo Federal, às iniciativas sociais. Marcelo diz que o objetivo do Bolsa-Escola, que foi integrado ao Bolsa Família, é combater a evasão escolar, mas as irregularidades apontadas pela imprensa demonstram a inexistência de meios eficazes para fiscalizar as contra-partidas da população de baixa renda. Marcelo Aguiar espera que a criação da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família dê os resultados esperados, mantendo as crianças na escola. "É isso que se espera de um governo que veio para mudar, e não só bem administrar". (O Globo - 27/1/2005)

Crianças são expostas ao trabalho infantil em ponte próxima do Detran em Sergipe

As crianças cujas famílias foram retiradas há cerca de um mês da ponte próxima ao Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) pelo Juizado da Infância e da Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social e Ministério Público Estadual estão expostas ao trabalho infantil no local. "Aqui debaixo da ponte dá para fazer dinheiro. Eu também ajudo limpando carro no sinal", revela Danilo Mateus de Jesus, de 10 anos. Além da exploração da mão-de-obra infantil, as crianças também podem sofrer a uma série de riscos, brincando nas tubulações do canal que existe no lugar e atravessando a rua sem o cuidado dos pais. Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), constatou que as 16 famílias que se encontram sob a ponte residem no bairro Santa Maria e são beneficiadas com o programa Bolsa-Família. (Jornal da Cidade-SE - 27/1/2005)

Muitas das crianças que sofrem com miséria e violência em casa são absorvidas pelo turismo sexual

Crianças que deixaram a casa dos pais por não agüentarem mais miséria, espancamento e, muitas vezes, abusos sexuais, acabam encontrando na exploração sexual uma forma de sobreviver. No Nordeste, os  clientes, em sua maioria, são turistas europeus. Eles pagam pelo programa o equivalente a um maço de cigarros ou duas cervejas em seus países de origem. "É muito barato para nós e um bom dinheiro para elas", revela um italiano de 50 anos. Os turistas que se tornaram clientes de garotas brasileiras começaram a chegar no País há cerca de dez anos. Estima-se que de 20% a 30% dos estrangeiros que vão ao Nordeste estejam à procura de turismo sexual.

Legislação - As leis que tratam de crimes sexuais deverão ser mudadas ainda no primeiro semestre de 2005, fruto de propostas apresentadas durante a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infanto-juvenil. "Os clientes serão punidos, bem como toda a cadeia envolvida" afirma a relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário.

UNICEF - Em visita relâmpago ao País, o cantor Rick Martin, embaixador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) falou da luta contra a exploração sexual e a pornografia infantil. Rick Martin é o fundador do projeto People for Children, um dos instrumentos da Fundação Ricky Martin para combater a exploração sexual e a pornografia infanto-juvenil. No começo do ano, ele viajou à Tailândia para discutir esses graves problemas e ajudar as vítimas da catástrofe provocada pelas tsunamis. O cantor também confessou o interesse em trazer o projeto ao Brasil. (O Estado de S. Paulo, Marcelo Onaga; A Tarde-BA, Roberto Pires - 31/1/2005)