DEZEMBRO

Igreja Católica no Brasil teme o pagamento de indenizações para vítimas de padres pedófilos

Os casos de má conduta sexual dos padres deixaram em alerta a Igreja Católica no Brasil. Além do temor com a crise de imagem, já que o País é a maior nação católica do mundo, outra grande preocupação é de ordem prática: a Igreja no Brasil quer evitar o pagamento de indenizações milionárias, situação que quase a levou à falência nos Estados Unidos. Em 2002, quando explodiram casos de pedofilia na Igreja Católica nos Estados Unidos, um bispo e 55 padres foram afastados. Até aquele ano, a Igreja chegou a gastar US$ 350 milhões em indenizações. Esse valor pode alcançar a marca de US$ 1 bilhão ao final de todos os processos. Na Irlanda, a Igreja pagou o equivalente a US$ 110 milhões em indenizações às vítimas de abusos sexuais em escolas e orfanatos. Em 1996, na Austrália, a Igreja arcou com o prejuízo de US$ 2,6 milhões em indenizações para 200 estudantes que haviam sido molestados num internato católico.

CNBB - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nega a existência de um relatório feito pelo Vaticano, que apontaria a existência no Brasil de 1,7 mil padres envolvidos em casos de má conduta sexual. Em nota oficial enviada ao jornal O GLOBO, a Nunciatura Apostólica no Brasil, que funciona como a Embaixada do Vaticano no Brasil, informou que não existe uma comissão especial da Santa Sé para o estudo sobre o problema. (O Globo-RJ, 4/12/2005 - Gerson Camarotti)

Secretaria Especial de Direitos Humanos recupera status de Ministério

Cinco meses depois de perder o status de ministério, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) recuperou o seu poder ministerial - voltou a ser o 30º ministério na Esplanada. No entanto, ainda não foi definido o nome do titular da pasta. O atual secretário, Mário Mamede, não teve seu nome confirmado. O retorno foi anunciado ontem (6) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou cedendo às pressões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e de organizações não-governamentais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. "Argumentei com o Presidente que não havia nenhum desrespeito do Congresso à decisão dele. Mas o status de ministério é importante para facilitar a execução de políticas públicas para o setor e garantir recursos na briga pelos quinhões orçamentários", disse a relatora da medida provisória, deputada Iriny Lopes.

Problemas - O problema é que o retorno da secretaria ao primeiro escalão do Governo Federal pode ter ocorrido tarde demais. O orçamento federal de 2006, destinado a programas ligados à defesa dos direitos humanos, já foi discutido. "Refazer a perda é impossível, caíram as verbas, despencou a credibilidade e acabou o respeito", lamentou a coordenadora-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Roseane Queiroz. A retomada da secretaria como órgão ministerial e não mais como um órgão subordinado é considerada apenas simbólica. "Faltando apenas poucos meses para o fim do governo, não será possível correr atrás do prejuízo", criticou Roseane. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fernando Silva, durante os cinco meses em que a secretaria ficou no limbo, a interlocução do Conselho com o governo praticamente cessou. "Com o status de ministério, o ex-ministro Nilmário Miranda tinha assento no Conanda. Não havia dificuldade de diálogo. Com Luiz Dulci, as coisas funcionaram diferente. Pedimos uma audiência no início de agosto, ela só aconteceu em outubro", ressaltou Fernando. Agora, o principal desafio do novo ministro, que deve ser anunciado nos próximos dias, será justamente gerenciar um ministério com orçamento de subsecretaria. De acordo com estudos do Conanda, os recursos definidos para 2006 chegam a R$ 12 milhões. É o menor orçamento da década. Em 1995, a verba destinada aos programas de direitos humanos do Governo Federal foi 20 vezes maior - chegando a R$ 256 milhões.

Soluções - Para tentar solucionar o problema, o Conanda apresentou 10 emendas ao orçamento. A maior delas amplia em R$ 1,28 bilhão os recursos do Governo Federal para a Educação Infantil. "Não vamos desistir. Esperamos retomar o caminho estabelecido pelo governo, quando ele deu importância ao assunto", disse Fernando Silva ao referir-se à decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de liberar mais R$ 200 milhões ao atendimento a creches. (Correio Braziliense, 7/12/2005 - Erika Klingl e Fernanda Odilla)

Município mineiro tenta erradicar a existência de trabalho infanto-juvenil no lixão

Levantamento realizado este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que cerca de 109 municípios de Minas Gerais têm a existência de trabalho infanto-juvenil nos lixões. De acordo com o órgão, Governador Valadares é a cidade com a maior ocorrência de casos, com cerca de 80 crianças e adolescentes disputando espaços com adultos e convivendo com o lixo. Meninos e meninas chegam a ganhar R$10 por dia com a coleta dos detritos.

Medidas - A expectativa é que o problema seja amenizado ou mesmo erradicado quando estiver concluída a construção do aterro sanitário, prevista para 2006. Enquanto isso, segundo o secretário de Obras da prefeitura de Governador Valadares, Maurício Moraes, para resolver o problema desses jovens, além de uma ação do Conselho Tutelar, seria necessário o engajamento da população, em parceira com o poder público, para o desenvolvimento de projetos sociais que os retirem dessa condição. Ele disse ainda que, com a aproximação do final das obras, o local será novamente cercado para evitar a entrada de pessoas no lixão. (O Tempo-MG - 7/12/2005)

Ciclo de conferências debate situação do trabalho infanto-juvenil na mineração

A situação brasileira do trabalho infanto-juvenil na mineração - identificada em estudo do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia - será o tema do debate que acontece hoje (8) e amanhã (9), no Rio de Janeiro, na 2ª etapa do Ciclo de Conferências sobre A Questão de Gênero e Trabalho Infantil na Mineração Artesanal Sul-Americana. O evento faz parte do Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia (Prosul), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além do Brasil, participam da iniciativa a Argentina, a Bolívia e o Peru. O principal objetivo do Ciclo de Conferências é criar um espaço de reflexão, discussão e pesquisa sobre gênero e trabalho infanto-juvenil em atividades de pequena mineração na América do Sul.

Dados - Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, do total de um milhão de crianças e adolescentes - em todo o mundo - que trabalham na extração e beneficiamento em minas e pedreiras, 146 mil estão no Brasil. De acordo com o Cetem, além de estarem sujeitos a longas jornadas sem equipamentos de proteção, esses garotos e garotas carregam cargas pesadas, acima de sua capacidade física, e estão expostos a níveis de temperaturas extremas, ruídos intensos, gases e vapores nocivos. (A Tarde-BA, 8/12/2005 - Alana Gandra)

Em cinco anos, o número de jovens cariocas envolvidos com o tráfico de drogas chega a 4,4 mil

Cansado de ser maltratado pelo padrasto, um adolescente carioca escolheu mudar seu destino. Ele abandonou a escola, onde cursava a 8ª série do Ensino Fundamental, e fugiu de casa. Na rua, conheceu outros adolescentes e foi apresentado ao gerente do tráfico na Cidade de Deus. Do tráfico ele ganhou emprego, uma pistola e a casa de três cômodos onde mora sozinho. O adolescente, que usa um cordão e uma pulseira de ouro, enumera ainda os outros ganhos com o tráfico. "Compro drogas, vou para o baile e tenho roupas de marca", disse. Desde 2001, o número de jovens envolvidos com o tráfico e atendidos pela 2ª Vara da Infância e Juventude, no Rio de Janeiro, chega a 4,4 mil. "O tráfico é a política de primeiro emprego que todo estado e país deveriam ter. Ele não discrimina, não exige qualificação prévia, tem plano de carreira e remuneração satisfatória", ressaltou o juiz Guaraci Campos Vianna, da 2ª Vara, ao explicar o poder de atração que a prática criminosa exerce sobre os mais novos.

Medidas - Enquanto cresce o número de crianças e adolescentes adotados pelo tráfico, as políticas de primeiro emprego no Rio de Janeiro caminham a passos lentos. De acordo com o secretário estadual de Trabalho, Marco Antônio Lucidi, a baixa escolaridade dos jovens de baixa renda, o serviço militar obrigatório e a legislação dificultam o desenvolvimento de projetos de aprendizes. Ele ressalta, porém, que o programa estadual Plano Territorial de Qualificação Profissional, para pessoas de 16 a 24 anos, capacitou para o mercado de trabalho, este ano, 1,9 mil garotos e garotas. A segunda fase do projeto, em 2006, visa a atender mais 2,5 mil jovens. Segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ricardo Cifuentes, desde 2004, o Governo Federal aplicou cerca de R$ 4 milhões do programa Consórcio Social da Juventude para garotos e garotas de baixa renda do estado. Nesse período, por meio de parceria com organizações não-governamentais, estiveram nos cursos profissionalizantes quase 4 mil pessoas com idades entre 16 e 24 anos. Aproximadamente 60% deles teriam sido inseridos no mercado de trabalho. (Jornal do Brasil-RJ, 11/12/2005 e 12/12/2005 - Waleska Borges)

Relatório denuncia descaso do governo Lula com movimentos sociais

Um levantamento realizado por 13 entidades, dentre elas, o Instituto de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), revela como está sendo fraca a participação dos movimentos sociais em ações do Governo Federal. O relatório Mapas, Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade, produzido pelo Ibase, foi iniciado em outubro de 2003, com a intenção de entender, acompanhar e estimular a participação da sociedade civil no governo. "O governo criou formas de participação que são apenas estímulos à consulta popular", criticou o diretor-geral do Ibase, Cândido Grbowsky. Segundo ele, são atitudes "sem compromisso, inconseqüentes e com o tempo isso foi se acumulando e criando frustrações, bem antes da crise política". Outra má notícia recebida pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no início da semana passada, foi sobre o programa Fome Zero. A iniciativa levou uma reprimenda de Hartwig de Haenem, um dos principais economistas da FAO, o órgão das Nações Unidas que trata de assuntos relativos à agricultura e à alimentação, que o chamou de "assistencialista". Além disso, dois dias depois, um grupo de 21 entidades divulgou o Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil - 2005, que aponta números preocupantes.

Documento - No documento a ser divulgado hoje (12), as organizações não-governamentais (ONGs) afirmam que "ao contrário do esperado no início do governo (...), o modo de fazer política predominante no governo foi contradizendo progressivamente as expectativas de um compromisso forte com a área". Segundo o texto, "é possível sugerir que nunca aconteceu, de fato, uma convergência de projetos entre os interesses políticos hegemônicos no governo Lula e as representações da sociedade civil organizada".

Resposta - O secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede, acredita que os movimentos sociais cometeram uma injustiça contra sua área e contra o governo Lula. "Não tivemos acesso a esse documento, que foi direto para a mídia. Não tivemos chance de avaliar nem de nos defendermos das críticas. Algumas entidades que ali trabalham são nossas parceiras. Mas é esquisito o volume das críticas, elas me parecem desmedidas ou injustas", disse. Para Mamede, o relatório coloca nas costas do governo todos os males do País, além de pôr todos os conflitos sob o manto dos direitos humanos, misturar assuntos de ministérios diferentes e parece ainda ignorar que muitas ações dependem de ordens judiciais, outras cabem ao Ministério Público. O secretário questionou ainda a metodologia utilizada para avaliar a atuação das entidades sociais no atual governo. "Fizeram comparações históricas, para afirmar que a situação dos grupos sociais piorou? Desafio qualquer um a citar um indicador social que tenha piorado no governo Lula", rebateu Mamede. (O Estado de S. Paulo, 12/12/2005 - Gabriel Manzano Filho)

Depois de 15 anos, Lei do Aprendiz é finalmente regulamentada

A Lei do Aprendiz já existe há 15 anos, mas só agora foi regulamentada. Um decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro, determina que as empresas devem contratar jovens entre 14 e 24 anos na proporção entre 5% e 15% do total de trabalhadores empregados. A intenção da medida é garantir a aplicação da Lei e aumentar o número de vagas para os aprendizes. De acordo com o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, um dos problemas antes enfrentado na implementação da Lei do Aprendiz estava relacionado a uma divergência interpretativa por parte dos empregadores e dos órgãos fiscalizadores em relação a que funções presentes na empresa seriam computadas para efeito da aplicação da cota dos aprendizes. Segundo ele, não entram nesse cálculo de 5% e 15%, as funções que exigem formação de nível superior, técnico e cargos de confiança. Outro incentivo ao cumprimento da Lei é a redução dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que são de 2%, para esse tipo de funcionário. (Gazeta do Povo-PR; O Estado do Paraná - 13/12/2005)

Belo Horizonte inicia segunda etapa de campanha contra o trabalho infanto-juvenil

O Movimento Contra o Trabalho Infantil - desenvolvido pela secretaria municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte - que tem como objetivo mudar entre a população a cultura de dar esmolas e comparar produtos de crianças nas ruas, abriu ontem (12) a segunda etapa de mobilização na capital mineira. De acordo com a coordenadora da campanha, a assistente social Maria Clara Marques Braga, o grupo que trabalha na mobilização visitará 25 locais, dentre eles, a empresa de telefonia Telemar, a Assembléia Legislativa, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), além de todos os prédios da prefeitura de Belo Horizonte. Segundo Maria Clara, a idéia agora é disseminar os benefícios para quem fizer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao invés de dar dinheiro a meninos e meninas na rua. Ela lembra que os doadores terão, como contrapartida, abatimento no Imposto de Renda. A primeira etapa da campanha foi realizada há dois meses nos semáforos das principais avenidas da cidade. Segundo a coordenadora, a iniciativa foi bem aceita pela comunidade, mais ainda não está pronto um diagnóstico sobre os seus reais efeitos. (O Tempo-MG, Patrícia Giudice; Diário da Tarde-MG - 13/12/2005)

Crianças e adolescentes são ameaçados de morte por traficantes no Rio de Janeiro

O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte no Rio de Janeiro atendeu, de março a novembro deste ano, 89 jovens. Atualmente, 49 deles estão sob proteção. Além disso, 46% desses garotos e garotas fazem parte do programa por serem vítimas de ameaças de morte vindas de traficantes. "A política de criminalização do Estado explica o envolvimento desses jovens com o tráfico. Há uma negação dos direitos fundamentais, como a escola, o lazer e a saúde", disse Carlos Nicodemos, integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com ele, a desobediência ao tráfico, a prática de algum ato infracional na comunidade e até a mão-de-obra descartada estão dentre os motivos que levam esses garotos e garotas a serem ameaçados pelos criminosos. De acordo com dados do programa, 52% dos jovens atendidos não estão inseridos em programas sociais e 60% deles não estudam. Os meninos representam 61% dos casos e as meninas 39%. (Jornal do Brasil-RJ, 13/12/2005 - Waleska Borges)

Município paulista identificará empresas responsáveis pela contratação de mão-de-obra infanto-juvenil

A Delegacia Regional do Trabalho de Jundiaí (SP) está elaborando um plano de combate à exploração do trabalho infanto-juvenil na cidade. De acordo com o órgão, algumas construtoras contratam crianças e adolescentes para realizar serviço de panfletagem nas ruas do município. Os garotos e garotas seriam obrigados a passar o dia inteiro nas principais avenidas da região central de Jundiaí, divulgando novos condomínios residenciais.

Ação - Em vez de apenas coibir a prática nas ruas da cidade, a Delegacia está mapeando o local e alguns municípios vizinhos na tentativa de identificar todos os responsáveis pela contratação da mão-de-obra infanto-juvenil. Até o momento teriam sido detectadas cerca de 20 empresas. (Diário de S. Paulo - 14/12/2005)

Moradores de favela carioca protestam contra seqüestro de jovens por supostos traficantes

Cerca de 50 moradores da favela de Vigário Geral (RJ) protestaram ontem (14) contra o desaparecimento de oito jovens, com idades entre 15 e 24 anos, que teriam sido seqüestrados por supostos traficantes. Segundo os manifestantes, 20 homens vestidos com fardas da Polícia Militar (PM) teriam participado do seqüestro. Para a polícia, os suspeitos seriam traficantes da favela Parada de Lucas - disfarçados de policiais militares. Após os protestos, o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, reuniu-se com o chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, e o comandante-geral da PM, coronel Hudson de Aguiar, e determinou a criação de uma força-tarefa destinada a investigar o desaparecimento desses jovens.

Testemunha - A invasão de Vigário Geral pode ter contado com o apoio de policiais. A denúncia foi feita por um adolescente de 16 anos, que foi detido em Parada de Lucas, numa casa em que foram encontradas fardas da PM. Até o início da noite de ontem (14), os oitos jovens continuavam desaparecidos. Segundo o testemunho do rapaz, os policiais seriam do Posto de Policiamento Comunitário (PPC) da Favela de Parada de Lucas. Ele disse ter entrado em Vigário Geral dentro de um carro blindado da PM, juntamente com policiais e o chefe do tráfico da outra favela, Jorge Willians Oliveira Bento, o Furica. O oficial designado para acompanhar o caso, capitão Valmir Fernandes Graça Júnior, afirmou que o depoimento foi contraditório, porque o garoto contou em seguida que os três policiais do PPC participaram da invasão, mas entraram a pé na comunidade, com os bandidos. (Estado de Minas; Jornal do Brasil-RJ - 15/12/2005)

"Integração com Bolsa Família aumentará o número de jovens atendidos pelo Peti", afirma o ministro Patrus Ananias

 "De todos os compromissos que temos no campo da justiça social, pelo menos um diz respeito à construção do futuro já no presente. Trata-se do combate ao trabalho infantil, um desafio amplo, que envolve a integração de vários setores sociais e muitos segmentos do governo e da sociedade, num esforço transversal organizado por uma política pública de proteção à infância e à adolescência". Com essas palavras, começa o artigo do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, publicado no Jornal do Brasil. O texto apresenta algumas estimativas da situação da mão-de-obra infanto-juvenil no País. "Se considerarmos aqueles que estão abaixo da idade mínima permitida pela legislação brasileira para inserção no mercado de trabalho, teremos 2,77 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. Ao incluirmos os que se encontram na faixa etária entre 15 e 17 anos, o número sobre para 5,3 milhões". No entanto, acredita Ananias, o problema tem solução. De acordo com ele, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou uma trajetória de queda da prática no Brasil.

Peti - Para Ananias, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não responde pelo feito sozinho, "mas é inegável o papel que ele desempenha no enfrentamento desse problema no Brasil". Atualmente, segundo o artigo, um milhão de crianças e adolescentes são atendidos pela iniciativa e, depois de concluída a integração com o programa Bolsa Família, a previsão é de que se eleve ainda mais esse número. De acordo com o ministro, o Peti trabalha em duas frentes: transferência de renda - paga uma quantia às famílias para que mantenham os filhos na escola, respeitando a jornada ampliada com ações socioeducativas - e envio de recursos para que as prefeituras conveniadas possam financiar essas atividades da jornada ampliada. (Jornal do Brasil-RJ - 18/12/2005)

Camaçari tem o quarto maior índice de violência sexual da Bahia

De acordo com o Ministério da Justiça, o município de Camaçari tem o quarto maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes do estado da Bahia. Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), em parceria com a secretaria municipal de Ação Social, a maior concentração do crime está localizada nos bairros mais pobres da cidade. O bairro de Nova Vitória, por exemplo, apresenta 28 casos. Para a coordenadora do Cedeca, Jô Costa, a situação de pobreza em que vivem os moradores é uma das principais razões para o aumento da prática.

Sentinela - Na tentativa de reverter essa situação, a secretaria municipal de Ação Social (Seas) implantará na localidade o programa Sentinela. A iniciativa consiste num conjunto de ações de assistência social destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, com ênfase no abuso e exploração sexual. O público atendido tem facilitado o acesso a serviços de saúde, educação e justiça. A Seas já começou a capacitar os primeiros agentes para desenvolver as atividades do projeto. (A Tarde-BA - 21/12/2005)

Troféu Cata-Ventos da Liberdade premia reportagens sobre erradicação do trabalho infantil no Maranhão

Nove reportagens, de autoria de profissionais e estudantes de Comunicação Social, foram vencedoras da 1ª edição do troféu Cata-Ventos da Liberdade. O prêmio, entregue segunda-feira (19) em São Luís (MA), tem como objetivo eleger as melhores produções dos meios de comunicação e ações empresariais voltados à temática da erradicação do trabalho infanto-juvenil. Dentre os premiados na modalidade jornalismo impresso está a repórter Mayrla Lima, do jornal O Estado do Maranhão, com matéria sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A premiação, que ocorrerá todos os anos, é realizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, em parceria com o UNICEF, OIT, Agência Matraca de Notícias da Infância, secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini. (O Estado do Maranhão - 21/12/2005)

Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual apresenta documentários sobre o tema

Dois documentários foram apresentados na terça-feira (20) no Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Os vídeos Verdades não ditas e Por que meus filhos choram mostram juízes, psicólogos, policiais, agressores e vítimas da prática dando seus depoimentos. Os documentários são resultados de dados coletados em 25 municípios cearenses, revelando que a maioria dessas localidades ainda não prioriza o enfrentamento da violência sexual. De todos as cidades visitadas, apenas em Sobral e Juazeiro do Norte foram encontrados Conselhos Tutelares atuando regularmente e com atendimento especializado para as vítimas desse tipo de agressão. (Diário do Nordeste-CE - 21/12/2005)

Crianças e adolescentes são explorados sexualmente pelos próprios familiares em Maceió

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes, em Maceió (AL), registrou, este ano, vários casos de meninos e meninas que foram vendidos pelos próprios familiares para exploradores sexuais e para pedófilos. Um dos crimes que mais chamaram a atenção da delegada Ana Luíza Nogueira foi o de um garoto de 13 anos que era levado pela própria mãe para manter relações sexuais com um homem que morava próximo a sua residência. "Os pais desse rapaz chegaram ao absurdo de levá-lo várias vezes para o Sistema Prisional Alagoano depois que o homem foi preso por ter cometido um estupro. Na prisão, os responsáveis esperavam o menino manter relações sexuais com o detento e ao final pegavam dinheiro e iam embora", relatou a titular da Delegacia. Para Ana Luíza, a maior dificuldade da polícia para conseguir prender quem pratica tal crime é o fato de somente uma parte deles chegar ao conhecimento das autoridades. "É por isso que considero fundamental o apoio da sociedade e da mídia no combate a esse tipo de crime prática, que muitas vezes é cometido pelos próprios familiares da criança", afirmou a delegada. (Tribuna de Alagoas - 18/12/2005)

Prazo de recadastramento do Bolsa-Família é prorrogado

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 28 de fevereiro o prazo para que os municípios enviem a atualização dos dados das famílias cadastradas pelo Bolsa-Família. A data limite de entrega dos documentos já havia sido adiada para o dia 31 deste mês, devido às solicitações de diversas prefeituras. Cada município receberá R$ 6,00 por cadastro enviado antes do prazo estipulado, a fim de estimular o envio imediato.

Bolsa-Família: é um programa de transferência de recursos voltado a famílias com renda per capta de até R$ 100 mensais. Para ter direito a bolsa, o beneficiário deve manter em dia a vacinação das crianças e apresentar freqüência escolar mínima de 85%. Um levantamento realizado pelo MDS aponta que muitos meninos e meninas estão abaixo da média nesse quesito. Em Sergipe, foram detectados 272 casos nessa situação, em 14 municípios. As famílias receberam uma correspondência do Ministério, alertando para o fato de que o não-cumprimento das exigências implicará suspensão, bloqueio e até o cancelamento do repasse. (Jornal da Cidade - SE,  Edjane Oliveira, 23/12/2005)

Cresce exploração infanto-juvenil nas ruas durante o Natal

As Varas da Infância e da Juventude coordenam ações para retirar crianças e adolescentes das ruas nessa época do ano. Desde o início de dezembro, o número de jovens que pedem esmolas e ficam expostos a atropelamentos e abusos aumentou. Para enfrentar a situação, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) de Aracaju promove medidas como abordagens pedagógicas, com o intuito de evitar a exposição dos meninos e meninas nos semáforos. A ação é desenvolvida pelo programa Acolher: da Rua à Cidadania, que orienta as crianças em situação de rua a retornarem ao convívio familiar. Outra iniciativa é a campanha Não dê Esmolas! Dê Cidadania, lançada em outubro pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para estimular as doações ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). (Correio de Sergipe - SE; Jornal do Dia - SE, Rosângela Cruz; Jornal da Cidade - SE, Edjane Oliveira, 23/12/2005)