AGOSTO

Rio Grande do Sul investe no combate à exploração e abuso sexual infanto-juvenil

O governo do Rio Grande do Sul firmou uma parceria com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho para realização da Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De agosto a outubro, 12 cidades gaúchas serão contempladas com debates sobre políticas públicas e planos de ação para proteção da infância e adolescência. Em 2003, foram oito municípios envolvidos. "O objetivo é trabalhar iniciativas que possam ser concretizadas", disse o gerente executivo da entidade, Alceu Terra Nascimento.

(Zero Hora-RS - 3/8/2005)

Turismo com fins sexuais será enfrentado no Rio Grande do Norte

O Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte aprovou ontem (2) um termo de responsabilidade que viabilizará o controle e redução do turismo com motivação sexual no estado. O documento atestará o compromisso de operadoras de vôo, empresas do ramo e secretaria de Turismo em promover o turismo familiar em detrimento da atividade com fins sexuais. Os participantes se comprometeram a fiscalizar a estadia de pessoas com perfil considerado suspeito - homens, entre 25 e 50 anos, viajando sozinho. A iniciativa pretende combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na região. (Diário de Natal-RN, 3/8/2005 - Jason Amaral)

Prêmio Cláudia homenageia há 10 anos mulheres que se destacam em diversas áreas

O Prêmio Cláudia - homenagem concedida pela revista Cláudia às mulheres que se destacam em diversas áreas - comemora 10 anos trazendo o perfil atualizado de algumas das vencedoras. Dentre elas, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira. Ela foi prestigiada em 2003 pelos avanços obtidos na temática "Trabalho Social". A premiação foi resultado da sua presença na luta pela igualdade racial, pelos direitos da categoria e contra a utilização de mão-de-obra infanto-juvenil na área. A pediatra pernambucana Magda Carneiro Sampaio foi outra das homenageadas pela revista. A médica foi uma das responsáveis pelo desenvolvimento da vacina contra a bactéria Escherichia coli - que provoca diarréia aguda -, uma das principais causas de mortalidade infantil no Brasil. (Cláudia - 8/2005)

Vítimas de exploração sexual revelam dramas cotidianos em publicação

Seis jovens vítimas de exploração sexual, com idades entre 14 e 20 anos, escreveram durante um ano seus dramas cotidianos na forma de um diário. Esses relatos foram reunidos pela jornalista Eliane Trindade no livro As Meninas da Esquina. Em comum, além de desejarem ter uma casa e comida todos os dias, elas sonham com os mesmos bens de consumo das adolescentes de classe média e alta. Quando começaram a registrar suas rotinas diárias, metade das garotas já era mãe. Das seis, quatro gravaram os depoimentos por não terem facilidade com a escrita. Para todas, esse tipo de vida é sinônimo de dinheiro, não de prazer. "Não me sinto à vontade em dar meu corpo para qualquer homem que pague", disse uma delas. (Época, 8/8/2005 - Paloma Cotes / Istoé, 10/8/2005 - Luiza Villaméa)

Brasil intensificou combate à exploração sexual infanto-juvenil nos últimos anos

Tomou posse ontem (10), em Brasília, o novo subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede. Para ele, o Brasil ainda tem muito a fazer pela garantia dos direitos humanos. "O País tem uma dívida social que tem que ser paga, uma população que deve ser resgatada e milhões de pessoas que estão socialmente e politicamente excluídas do direito à dignidade humana", afirmou. Mário Mamede apontou o resgate do status ministerial da área como um dos maiores objetivos da atual gestão. O ex-secretário Nilmário Miranda deixou a pasta recebendo várias homenagens de representantes dos Conselhos dos Direitos Humanos. Durante a cerimônia, ele destacou a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes como um dos pontos fortes de sua gestão. "Hoje, nós sabemos que algumas cidades no Brasil possuem redes criminosas. Aprendemos como combatê-las e assim resgatar esses jovens, o que se tornou uma grande bandeira do País", disse. Atualmente, existem vários trabalhos para identificar as principais áreas de risco do problema. Um exemplo é a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, de autoria da organização não-governamental Cecria em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O levantamento mapeou 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas de exploração sexual infanto-juvenil. Desse total, 76 estão na região Norte, 69 no Nordeste, 35 no Sudeste, 33 no Centro-Oeste, e 28 do Sul. (O Estado do Maranhão - 11/8/2005)

Suécia e Brasil se unem contra exploração sexual infanto-juvenil

Representantes da Embaixada da Suécia visitaram ontem (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Assembléia Legislativa do Ceará para reafirmar a cooperação no combate à prática. A Organização Internacional de Migração estima que cerca de 500 mil mulheres sejam exploradas todos os anos no comércio de exploração europeu. Ainda existe o problema do grande número de estrangeiros que chegam ao Ceará para fazer turismo sexual. De acordo com o cônsul brasileiro Marcos de Castro, uma das intenções da Embaixada da Suécia é formar parcerias com empresários do País, reforçando a importância da responsabilidade social, para que a população tenha mais acesso às informações e, assim, possa mudar sua postura frente à questão. O assunto será discutido de forma mais detalhada no Seminário contra a Exploração de Crianças e Adolescentes que ocorrerá no dia 20 de outubro em Fortaleza. (Diário do Nordeste-CE - 12/8/2005)

Cortes no orçamento de 2006 prejudicam projetos sociais do Governo Federal

Programas sociais voltados para a defesa dos direitos humanos e proteção da criança e do adolescente estão parados por causa do atraso no repasse financeiro e demora na aprovação de projetos. Dos R$ 77,6 milhões programados para serem aplicados em 2005 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), só 12,89% haviam sido investidos até o mês passado. O Governo Federal tem R$ 121 mil para aplicar em projetos voltados para o combate ao trabalho infantil em 2005 - até julho nada havia sido usado. Para 2006, a proposta orçamentária já recebeu da área econômica um corte de 53%. A situação é considerada tão grave que o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fernando Silva, vai tentar marcar uma audiência com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a reclamação pessoalmente. "Em 2006, vamos receber 20 vezes menos do que foi repassado em 1995", comparou. Segundo a conselheira do Conanda, Elisabete Borgianni, o prejuízo para o setor que atua defendendo a infância e a adolescência será muito significativo. "Recebemos cerca de 800 projetos para atendimento socioeducativo, liberdade assistida, dentre outros. Muitos foram considerados aptos para receber recursos do governo. Com o corte orçamentário, esses projetos correm o risco de não sair do papel", ressaltou. Um dos prováveis afetados pela escassez de recursos é o programa Sentinela - que atende jovens vítimas de abusos sexuais -, podendo, inclusive, deixar de funcionar em 2006.

Justificativa - O secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede, considerou a reclamação do Conanda legítima. No entanto, ele argumentou que sempre no início do segundo semestre cria-se uma confusão em torno da aplicação de recursos que estariam apenas aparentemente parados. "A partir de setembro, o dinheiro será aplicado nos programas", garantiu o secretário. (Correio Braziliense, 13/8/2005 - Ullisses Campbell)

Combate à exploração sexual infanto-juvenil nas estradas

Os caminhoneiros que cruzam as estradas do País serão o público-alvo da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lançada hoje (15) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Ministério da Justiça. Para sensibilizar os motoristas, que são os maiores clientes dos serviços sexuais oferecidos nas rodovias, serão distribuídos panfletos com o slogan Proteja como se fosse sua filha. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, existem 844 pontos de exploração sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras. "Nós vamos começar um trabalho educativo com a categoria, explicando que explorar uma garota com menos de 18 anos é crime", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Cargas (ABCC), Mauro Eldorado. Outro estudo realizado pela Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), atestou que há focos da prática em mais de 900 municípios próximos de estradas. A Companhia Brasileira de Marketing (Cobram) também participará da iniciativa com uma caravana de conscientização. Em 2004, mais de 600 mil caminhoneiros de todo o Brasil tiveram contato com a campanha do governo. Para este ano, a expectativa é chegar perto de um milhão. (Correio Braziliense, 14/8/2005 - Ullisses Campbell)

Bolsa Família atenderá 70% das famílias em situação de pobreza até dezembro deste ano

O Bolsa Família conseguiu atender 65,3% das famílias pobres - que possuem renda mensal inferior a R$ 100 - até julho deste ano. O resultado é considerado positivo pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja meta para dezembro é atingir 70% das famílias de baixa renda. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2001, o Governo Federal estima que existam 11,2 milhões de famílias nessa situação em todo o Brasil. Dessas, 7,54 milhões já recebem o benefício. Este ano, o programa recebeu R$ 6,5 bilhões do orçamento, mais R$ 20 milhões complementares, repassados a 5,5 mil municípios, incluindo o Distrito Federal. Com um total estimado de pouco mais de 1 milhão de famílias pobres, a região Sul foi a que teve melhor desempenho na relação de atendimento segundo o último relatório do ministério. Cerca de 72% da população nessa condição receberam o repasse. No Nordeste, que concentra 5,2 milhões de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza, o atendimento foi de 69,1%; no Norte, 51,9%; e no Centro-Oeste, 51,8%. (Correio Braziliense, 15/8/2005 - Paloma Oliveto)

Cresce o número de denúncias de abuso sexual infanto-juvenil no Rio de Janeiro

O drama de crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual de pessoas da família tem se tornado cada vez mais visível no Rio de Janeiro. Nos últimos dois anos, houve um aumento de até 70% dos casos notificados às entidades de proteção aos direitos da infância e adolescência. O silêncio ainda impede a obtenção de estatísticas mais precisas sobre o problema, entretanto, em 2004, a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) atendeu 1,9 mil denúncias de violência sexual. "O abuso é como se fosse a bomba de Hiroshima caindo sobre a cabeça da criança. Não se produz retratos do fato, mas os efeitos são danosos", disse o diretor da Sociedade Brasileira de Estudos e Pesquisa da Infância (Sobepi), Jorge Volnovich. De acordo com a defensora Simone de Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), dentre os motivos para esse crescimento do número de registros de casos estão o aumento do percentual de pais em processo de separação que usam os filhos para se agredirem. Levantamento realizado pelo Núcleo de Atendimento de Crianças e Adolescentes revelou que, em 2003, 109 jovens sofreram abuso sexual. Um ano depois, esse número subiu para 184. "Há uma mudança na consciência da sociedade, que está aprendendo a não considerar natural o problema, o que contribui para o aumento das denúncias. Entretanto, no Rio, a violência do tráfico, a bala perdida, ainda deixa em segundo plano essa violência cotidiana e traumatizante", avaliou Volnovich. (Jornal do Brasil-RJ, 14/8/2005 - Waleska Borges)

Sindicato de hotéis, restaurantes e similares do RJ adere ao combate à exploração sexual infanto-juvenil

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro decidiu participar da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - que foi lançada ontem (15) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com o Ministério da Justiça. A iniciativa pretende conscientizar caminhoneiros sobre a importância de denunciar casos de violência sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras. O sindicato vai produzir um material específico, elaborado com apoio do Ministério do Turismo. (Correio Braziliense - 16/8/2005)

Maioria das famílias de jovens vítimas de maus-tratos do Rio de Janeiro são desestruturadas

Levantamento do Centro de Atendimento e Estudos sobre a Infância e Juventude (Cacav) do Rio de Janeiro revelou que 92% das famílias de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos atendidas pelo órgão são desestruturadas. Nos últimos 18 meses, 440 casos foram analisados. Desse total, 204 registros se referem a violência sexual. As meninas representam 83,3% das vítimas enquanto os meninos representam 19,7%. De acordo com dados da instituição, 58,2% das mães desses jovens e 51,9% dos pais estavam desempregados. Dentre as mães, 16,8% consomem maconha e 11,8% são alcoólatras. Dos pais, 37% são dependentes de álcool. Entre junho de 2004 e o mesmo mês deste ano, os casos de violência contra garotos e garotas registrados pela Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (DCAV) chegaram a 1,8 mil ocorrências. Desse valor, 29% são de abuso sexual, 25% de maus-tratos, 10% de exploração sexual e 27% de outros tipos de crimes. (Jornal do Brasil-RJ, 16/8/2005 - Waleska Borges)

Tese de doutorado tenta encontrar causas do ingresso de jovens no tráfico de drogas em São Paulo

O número crescente de crianças e adolescentes que matam e morrem todos os dias em São Paulo por causa do tráfico de drogas levou a psicóloga Marisa Feffermann a desenvolver a tese de doutorado Vidas Arriscadas - Um estudo sobre os jovens inscritos no tráfico de drogas em São Paulo - que se transformará em livro pela Editora Vozes. Marisa concentrou o estudo nos garotos e garotas que trabalham nos postos mais baixos na hierarquia desse tipo de crime: olheiros - vigias dos pontos-de-venda -, aviões - entregadores - e vendedores. Para desvendar o funcionamento psicológico e os padrões de comportamento desses jovens, ela analisou o papel de todas as estruturas que sustentam ou compactuam com essa modalidade de comércio - Estado, Justiça, polícia, sociedade de consumo e mídia do espetáculo. O estudo mostra desde circunstâncias em que crianças e adolescentes são todos iguais - como a necessidade de afirmação perante o grupo - até aquelas em que os inscritos no tráfico de drogas se diferenciam. (Carta Capital, 17/8/2005 - Phydia de Athayde)

Jovens atuam na produção de kit para o combate à exploração sexual em Belém

Nos primeiros quatro meses de 2005, o Centro Integrado da Santa Casa - do programa Pró-paz - em Belém, atendeu 197 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse total, 80% são contra meninas, entre 12 e 14 anos. Para mudar essa realidade, a organização não-governamental Rádio Margarida, por meio do projeto Informarte, lançou ontem (16) um kit com jornal, CD e fita de vídeo, tratando do problema. O lançamento aconteceu na Estação Gasômetro. O projeto contou com a participação de 63 jovens - entre 15 e 24 anos - de escolas públicas estaduais e municipais, que trabalharam durante dois meses na produção, recebendo uma bolsa auxílio de R$ 180 mensais. "Já começamos a visitar as escolas, entregando o material que foi produzido. Agora, esperamos que o tema seja mais amplamente discutido", explicou a coordenadora da iniciativa, Eugênia Melo. De acordo com ela, além de terem sido preparados para identificar e combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, os estudantes também foram capacitados na produção jornalística e audiovisual. Ivanilce Santos da Silva, de 23 anos, foi uma das produtoras de "O Informarte". Ela atuou na produção do jornal e ficou satisfeita com o resultado. "Aprendi muitas coisas. O jornal ficou muito educativo, com uma linguagem simples, feita de jovem para jovem", afirmou. Ivanilce também está participando das divulgações escolares. "É uma ótima experiência, pois nós percebemos que os adolescentes e jovens estão interessados em combater esse problema", frisou. "O Informarte" recebeu financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, e foi realizado em parceria com o Movimento República de Emaús, com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Rede Txai de Jovens.

No DF - Amanhã, às 9h, na BR-040, quilômetro 1, área Alfa Santa Maria (DF), 40 pessoas, incluindo patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vão distribuir panfletos e cartazes aos motoristas. A idéia é conscientizar a população, em especial motoristas de ônibus, caminhões e profissionais do transporte, que convivem com essa realidade nas rodovias. Eles também serão responsáveis por combater a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento inicia a campanha no DF, mas ela continua até o fim do ano. (O Liberal-PA; Jornal de Brasília - 17/8)

Abuso e exploração sexual infanto-juvenil são temas de campanha nas rodovias de Minas Gerais

De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos de Minas Gerais, a 5ª Etapa da Campanha Estadual Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes teve um saldo bastante positivo. No sábado (20), durante quatro horas, vários motoristas receberam panfletos, adesivos e informações sobre a iniciativa. Segundo o levantamento da Polícia Rodoviária Federal, Minas Gerais é o segundo estado com maior número de pontos de risco às margens das rodovias. São 75 locais, dentre postos de combustível, motéis e casas noturnas. "Este ano tivemos um aumento de 474% de denúncias, comparado com o mesmo período de 2004", afirmou o subsecretário dos Direitos Humanos do estado, João Batista de Oliveira. (Estado de Minas, 21/8/2005 - Emmanuel Pinheiro)

Cresce o número de denúncias nos Conselhos Tutelares de Cuiabá

Os seis Conselhos Tutelares de Cuiabá registraram, de janeiro a julho deste ano, 34 casos de exploração sexual infanto-juvenil, 100 de violência sexual e 265 de agressões físicas. No total, foram contabilizadas 9,5 mil queixas, sendo a maioria por maus tratos. Em 2004, foram 11,4 mil. De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Natalício Menezes, o número de casos não aumentou, mas sim a coragem de denunciar. "As pessoas estão cada vez mais perdendo o medo e procurando os Conselhos. Isso é ótimo", afirmou. (A Gazeta-MT, 20/8/2005 - Jana Pinheiro)

São Paulo intensifica combate ao trabalho infantil nos sinais de trânsito

De acordo com levantamento da prefeitura de São Paulo, cerca de 3 mil crianças e adolescentes trabalham em 1,8 mil cruzamentos da cidade. Os esforços individuais dessas crianças são suficientes apenas para a sobrevivência diária. Somados, entretanto, geram R$ 40 milhões por ano. A prefeitura prepara uma campanha para tentar acabar com esse comércio. A iniciativa, que utilizará o slogan Dê mais que esmola, dê futuro, tem por objetivo erradicar o trabalho infantil das ruas. A idéia é desestimular a doação de dinheiro e a compra de objetos e serviços desses meninos e meninas. "A esmola é um incentivo para mantê-las nessa condição e dificulta a reinserção social", afirmou o secretário municipal da Assistência Social, Floriano Pesaro. O projeto também dará às famílias desses jovens prioridade nos programas sociais, principalmente nos de transferência de renda. (Folha de S. Paulo, 21/8/2005 - Fabio Schivartche)

Justiça condena mais três envolvidos no assassinato de Tim Lopes

Mais três envolvidos no assassinato do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, em 2002, foram condenados no sábado (20) a 23 anos e seis meses de prisão. Reinaldo Amaral de Jesus, Fernando Sátyro da Silva e Elizeu Felício de Souza foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado, formação de quadrilha e ocultação de cadáver. Em setembro e outubro serão julgados outros dois acusados. O repórter Tim Lopes foi assassinado enquanto investigava casos de abuso sexual de meninas nas favelas do Rio de Janeiro. (O Globo-RJ, 21/8/2005 - Eduardo Maia)

Jovens que trabalham nas ruas de SP possuem moradia, estão na escola e recebem benefícios do governo

A organização não-governamental Projeto Travessia e a prefeitura de São Paulo entrevistaram 293 crianças e adolescentes que trabalham ou pedem dinheiro nas ruas da cidade. A partir daí, descobriram que esses jovens moram com as famílias - que são beneficiadas por programas de transferência de renda - e freqüentam a escola. De acordo com o levantamento, mais da metade dos garotos e garotas entrevistados está há mais de um ano nessa condição. Em alguns casos, esse período chega a dez anos. Crianças de até 7 anos compõem 18% desse contingente. As percentagens maiores estão na faixa dos 10 aos 14 anos, com 53% do total. Apenas 3% deles nunca estudaram ou não estão matriculadas na escola, 45% estão entre a 1ª e 4ª séries, e outros 45% estão entre a 5ª e 8ª séries. Porém, o dado que mais surpreendeu os educadores, segundo a coordenadora do Projeto Travessia, Lúcia Pinheiro, foi o que revelou que em 37% dos casos, os próprios pais trabalham junto ou supervisionam os filhos. Outra informação da pesquisa foi a de que mais de 100 crianças e adolescentes estavam inseridas em programas sociais. (O Estado de S. Paulo, 23/8/2005 - Alceu Luís Castilho)

Corte de verba federal para a infância poderá extinguir programa Sentinela

Hoje, 24, é o Dia da Infância. Porém, para crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual atendidos pelo Sentinela, a data não deixa margem para comemorações. "Esse programa pode até deixar de funcionar em 2006", alerta José Fernando Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao comentar os reflexos negativos da proposta orçamentária do Governo Federal que prevê um corte de 65% dos recursos públicos destinados a programas sociais na área da infância e adolescência. A proposta, ainda em fase de elaboração, reduz verbas do Orçamento da Criança, que poderá sofrer uma diminuição de R$ 27,1 milhões para R$ 12,3 milhões no próximo ano. Segundo Fernando Silva esta proposta orçamentária é a menor desde 1995 e representa a impossibilidade de ampliação das iniciativas que já estão em andamento. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Glícia Salmeron, considera a medida um retrocesso, ao frisar que muitos programas sociais para a infância em Sergipe são mantidos com recursos federais, a exemplo do Sentinela. "O programa foi criado para atender à determinação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica de Assistência Social e faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes", diz Glícia Salmeron. Em Aracaju, o Sentinela trabalha com um uma média anual de 72 casos de violência sexual contra a população infanto-juvenil, através de um conjunto de ações especializadas e multiprofissionais.

Peti é ampliado em Sergipe - Ontem pela manhã, o Ministério do Desenvolvimento Social oficializou a ampliação de 1.600 vagas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Sergipe. Atualmente a iniciativa atende 34.611 crianças dos 75 municípios sergipanos. O objetivo do programa é acabar com as chamadas piores formas de trabalho infantil no país, àquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes, como as atividades em carvoarias, olarias, no corte de cana-de-açúcar, nas plantações de fumo e nos lixões. O programa paga mensalmente R$ 40 por cada criança e adolescente cadastrada na área urbana, e R$ 25, na zona rural. Além da bolsa, a iniciativa destina R$ 20 para cada criança e adolescente que vive no campo, e R$ 10 para os que moram na área urbana, através do Jornada Escolar Ampliada que assegura ações extracurriculares como reforço escolar, alimentação, ações esportivas, artísticas e culturais. Os recursos são repassados aos municípios, a fim de que a gestão execute as ações necessárias à permanência das crianças e adolescentes no Jornada Escolar Ampliada. O Peti também foi citado pelo presidente do Conanda, como uma das ações que serão diretamente afetadas pela possível redução de verbas no Orçamento da Criança. (Jornal da Cidade-SE, 24/8/2005 - Íris Valéria)

Cedeca lança campanha contra turismo sexual em Salvador

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) lançou ontem, em Salvador, a Campanha contra o Tráfico de Pessoas e Turismo para Fins Sexuais. A iniciativa pretende mobilizar turistas, profissionais do trade turístico e a sociedade em geral para a importância do enfrentamento ao problema, através da distribuição de folders explicativos e veiculação de um vídeo nas principais emissoras de TV baianas. Durante o lançamento, o representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Gilson Prata, anunciou que a Bahia terá uma delegacia especial de combate ao tráfico de pessoas. "Será um marco no que tange à investigação desses crimes", declarou. (A Tarde-BA; Correio da Bahia; Aqui Salvador; Tribuna da Bahia; 24/8/2005)

Aposentada filmou por dois anos rotina de traficantes em favela do Rio de Janeiro

Uma aposentada de 80 anos, que morava em Copacabana (RJ), filmou durante dois anos a rotina dos traficantes que agem na Ladeira dos Tabajaras - favela vizinha ao prédio onde residia. As fitas foram entregues à polícia, em maio de 2004, e, nos últimos dias, resultou na prisão de 20 pessoas envolvidas com o tráfico. "Não tinha perigo não. Eu filmava através de uma brecha na janela e um buraco que fiz na cortina", revelou a mulher. Nas gravações, imagens de criminosos transitando por um dos principais acessos da favela com revólveres e metralhadoras; jovens de classe média comprando drogas; e crianças consumindo cocaína, maconha e crack. (O Estado de S. Paulo, 25/8/2005 - Alexandre Rodrigues e Fabiana Cimieri)

Pará intensificará combate à exploração e turismo sexual de crianças e adolescentes

Para combater a exploração sexual infanto-juvenil no Pará, o deputado Airton Faleiro protocolou requerimento para que a Superintendência da Polícia Federal intensifique as diligências na rodovia BR-316. Esse trecho, segundo o parlamentar, tem um grande número de ocorrências de exploração e de turismo sexual. Ao apresentar o documento, o deputado lembrou que o Ministério da Justiça, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), lançou no dia 15 deste mês a Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Turismo Sexual. De acordo com dados do ministério, a PRF já identificou 844 pontos de risco para meninas e meninos em rodovias federais de todo o País. Levantamento realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes - revelou que violência sexual contra meninos e meninas era praticada em mais de 900 municípios brasileiros. (O Liberal-PA - 26/8/2005)

Maceió debate condições de crianças e adolescentes em situação de rua

A Câmara Municipal realiza hoje (26) uma sessão pública para debater metas e necessidades de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, em Maceió. O objetivo do encontro é discutir as responsabilidades dos Governos Federal, estadual e municipal e da sociedade civil na questão, além de elaborar diretrizes a serem alcançadas pelos órgãos responsáveis por zelar pelo bem-estar desses jovens. "Esperamos que o debate seja produtivo, no sentido de chamarmos a atenção dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para um problema que está se agravando a cada dia", ressaltou o vereador Marcos Alves. (Tribuna de Alagoas - 26/8/2005)

Bolsa Família alcança todo o território nacional

Em agosto, o Bolsa Família finalmente chegou aos 5,5 mil municípios brasileiros, cobrindo assim todo o território nacional. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o programa está se transformando "no fio condutor, carro-chefe e ponto de referência dos programas sociais no Brasil". O Governo Federal está trabalhando para quadruplicar o contingente de pessoas atendidas, de forma a atingir 11,2 milhões de famílias em 2006, com gastos anuais de R$ 8,7 bilhões. Segundo Patrus, outro ponto positivo, além do crescimento do alcance, é a maior fiscalização sobre as fraudes. "Temos hoje um controle bem mais rigoroso do Cadastro Único", afirmou o ministro, sobre a relação de famílias de baixa renda que é a base para a inclusão no Bolsa Família. (O Estado de S. Paulo, 28/8/2005 - Fernando Dantas)

Multinacionais de chocolate são acusadas de favorecer trabalho infantil

As multinacionais alimentícias Nestlé, Archer Daniels Midland (ADM) e Cargill estão sendo processadas pela ONG norte-americana International Labor Rights Fund, por comprarem cacau de fazendas africanas que exploram mão-de-obra escrava infantil. O processo foi encaminhado à Justiça dos EUA pela entidade, em nome de três crianças malinesas que afirmam terem sido seqüestradas para trabalhar na Costa do Marfim. Os jovens afirmam terem sido forçados a trabalhar de 12 a 14 horas por dia, sem pagamento, com pouca comida e sofrendo agressões físicas freqüentemente. "É inconcebível que Nestlé, ADM e Cargill tenham ignorado alertas repetidos e bem documentados nos últimos anos, de que as fazendas usavam crianças em trabalho escravo nas plantações de cacau", disse a advogada da ONG, Natacha Thys. A instituição também lamentou que as empresas não tenham cumprido o prazo previsto para se adequarem ao protocolo Harkin-Engel, que prevê a erradicação das piores formas de trabalho infantil. O prazo expirou em 1 de julho. O tratado foi assinado em 2001 por representantes da indústria de cacau e chocolate. (O Globo-RJ - 27/8/2005)

"Não é possível admitir um mundo tão injusto com os jovens", afirma o presidente do Senado Federal

 "Não é possível admitir um mundo em que 100 milhões de crianças estão fora da escola e 150 milhões sofrem de má nutrição. Em que a discriminação, o trabalho infantil, a violência doméstica e a exploração sexual destroem a vida de dezenas de milhões de meninos e meninas", afirma o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em artigo publicado no Jornal de Brasília. O senador lembra que, em 2002, governantes de 180 países, dentre eles o Brasil, assinaram o documento Um Mundo para as Crianças,  que determinava 21 metas a serem cumpridas ao longo da década para a melhora da qualidade de vida da população infanto-juvenil. "O Estatuto da Criança e do Adolescente foi, sem dúvida, um considerável avanço no plano legal. Mas não é segredo para ninguém a enorme lacuna existente entre os direitos preconizados no Estatuto e a realidade de mais de 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos", salienta. Calheiros ressalta alguns dados como o de que 97% dos jovens brasileiros entre 7 e 14 anos estão matriculadas na escola, mas somente 10% das crianças até 6 anos têm acesso à Educação Infantil. E que 2,7 milhões de meninas e meninos brasileiros ainda trabalham, apesar do avanço inegável no combate a esse tipo de prática. "Para garantir uma vida digna e saudável para nossas crianças, temos de enfrentar a base do problema: a miséria, a exclusão e a injustiça social", defende o senador, para o qual é necessário haver um sistema político equilibrado e instituições fortalecidas para que se vença esse desafio. (Jornal de Brasília - 27/8/2005)

Campanha nacional faz crescer em 70% o número de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O trabalho de divulgação do Disque-Denúncia realizado pela Polícia Rodoviária Federal, durante a Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fez aumentar significativamente o número de ligações no Paraná. Em uma semana, o total de denúncias foi quase igual ao registrado em dois meses - foram 17 denúncias, sendo que a média sobre situações de risco em rodovias era de dez por mês. Em todo o País, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), constatou um aumento de 70% no número de ligações. (Tribuna do Paraná; O Estado do Paraná, Elisangela Wroniski; Gazeta do Povo-PR, Aniela Almeida - 30/8/2005)

Filhos da prostituição sofrem desde o preconceito até a negação do direito à vida

Ganhando a vida por meio do sexo, mulheres oferecem sexo barato nas cidades e povoados de Mato Grosso. Quando uma gravidez as surpreende, os caminhos são o aborto ou orfanatos especializados em acolher seus herdeiros, como o Lar Laura Vicunha, em Poxoréu, 25 mil habitantes, a 250 quilômetros de Cuiabá. O lar abriga meia centena de meninas e meninos. Alguns ganham colo materno aos domingos, outros nem isso. Alguns passam dias e noites tendo a sífilis como única lembrança da mulher que os colocou no mundo. O assunto é tema de caderno especial publicado no Correio Braziliense, para o qual foram entrevistadas 56 mulheres, mães de 90 filhos.

Abandono - Uma das entrevistadas para o caderno não faz idéia do nome do pai ou sobrenome da mãe. Lembra apenas que ela se chamava Eliane e que lhe abandonou quando ainda era pequenina. Seguindo os passos da mãe, tem na exploração sexual sua fonte de renda. "Comecei aos nove. Acho que isso está no sangue", supõe a adolescente. À procura de sua provedora, passou a freqüentar esquinas e boates de Apiacás e Alta Floresta, norte mato-grossense. "Procurava mulheres parecidas comigo. Às vezes eu achava que todas eram parecidas, mas olhava de perto e via que eram muito diferentes", conta a menina que, desde junho está sob os cuidados do Programa Sentinela em Cuiabá, projeto de Governo Federal de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes - ela não acredita que os técnicos vão conseguir livrá-la das ruas. O trabalho no sexo lhe roubou a inocência e a saúde. Ela se reconhece viciada em drogas e sexo baratos. Raramente cobra mais de R$ 20 por um programa.

Aborto - Vítima do turismo sexual na cidade de Cáceres (MT) desde os 11 anos de idade, uma outra personagem foi mãe pela primeira vez aos 14 anos. Deu a guarda judicial da criança para a avó e seguiu na lida. "Eu era uma criança na mão de homens de 30, 40 anos. Homens estudados, homens de fora do Brasil", desabafa. Aos 16, uma segunda gravidez foi interrompida por um aborto clandestino - uma das principais causas de morte entre mulheres jovens no País, no topo da lista na Bahia e em terceiro lugar em São Paulo. Em setembro de 2003, contou sua história em depoimento secreto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Exploração Sexual. Revelou detalhes do esquema de prostituição em Cáceres, citando vereadores, empresários e agentes de garotas de programa.

Estigma e saúde - A região de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã tem 300 profissionais do sexo nas ruas, 30% delas com menos de 18 anos e 70% com sífilis, segundo pesquisa realizada com 67 prostitutas entre fevereiro e maio passado. "É um perigo. A sífilis passa de mãe para filho", diz Margareth Aguirre, autora do estudo e coordenadora do Programa de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis, o DST-Aids. "Fiz a pesquisa porque percebi muitos bebês nascendo doentes. O efeito multiplicador é o que mais nos preocupa. Já temos 720 casos registrados na cidade", contabiliza Margareth. (Correio Braziliense, 31/8)

Ministério Público investiga denúncia de trabalho infantil em Lagarto-SE

O promotor de Justiça e curador da criança e do adolescente do Ministério Público de Lagarto (SE), Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, instaurou ontem (30), procedimento de investigação em todos os povoados do município para constatar denúncia feita pelo Jornal da Cidade sobre uso de mão-de-obra infantil no beneficiamento do fumo na cidade. O promotor está articulando um trabalho em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho, Conselho Tutelar e Procuradoria do Trabalho de Sergipe para notificar e tomar providências sobre o problema. "De jeito nenhum iremos permitir que as crianças fiquem um turno ou os dois trabalhando para ajudar no sustento da família, pois esta obrigação não é delas. Às crianças cabe o estudo e prática de atividades pedagógicas no horário em que não estiverem em sala de aula. Se conseguirmos flagrá-las nesta atividade, os pais serão chamados à atenção e se estiverem recebendo algum benefício de programa federal serão cortados da listagem", alerta o promotor. Carlos Henrique, que está há 20 dias na Comarca, classificou como absurda a postura do prefeito Zezé Rocha, em estar numa das casas de beneficiamento de fumo, vendo crianças e adolescentes trabalhando, sem tomar nenhuma atitude para resolver o problema. Os envolvidos no caso responderão ao Ministério Público dentro das suas atribuições. A denúncia foi publicada pelo na edição do Jornal da Cidade no último final de semana. No sábado, 27, a equipe de reportagem flagrou crianças e adolescentes destalando folhas do fumo com uma faca de ponta sem nenhuma proteção. A cena também foi presenciada pela equipe da TV Diário, de Pernambuco. (Jornal da Cidade-SE, 31/8 - Andréa Moura)