ABRIL

Municípios da Paraíba poderão perder repasse do Peti

A Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Paraíba, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, dá um alerta aos municípios que estão inadimplentes com suas prestações de contas junto ao Governo Federal e estadual. Segundo o órgão, aquelas prefeituras que não regularizem a situação serão penalizadas com a suspensão do repasse financeiro para execução do projeto. Segundo o coordenador, Edno Rolim, é necessário que os municípios providenciem com urgência a regularização para que as famílias contempladas não sofram com o atraso ou perda do pagamento das bolsas no mês de abril. A prestação de contas é feita por meio do Acompanhamento Físico, que dever ser encaminhado pela prefeitura ao gestor estadual. Compete à Coordenação validar e acompanhar o cadastro das famílias como também contribuir para o levantamento e à consolidação das informações na operacionalização e na avaliação das ações implementada. O Peti tem como objetivo atender crianças e adolescentes, visando eliminar o trabalho precoce e degradante, incentivando a permanência na escola e estimulando um segundo turno de atividades para orientação nos estudos, nas atividades culturais, esportivas e de lazer. Esse segundo turno do programa chama-se Jornada Ampliada, justamente para que a criança não volte a trabalhar. A intenção é mantê-la ocupada com atividades educativas. Para isso, elas recebam ainda uma bolsa no valor de R$ 45,00. Na Paraíba, 149 municípios estão dentro do programa, beneficiando 43,2 mil crianças e adolescentes, que hoje estão em sala de aula. A maioria foi retirada dos lixões, carvoarias, olarias e da agricultura de subsistência. O município que estiver irregular poderá obter mais informações sobre como resolver o problema pelos telefones 218-6647 ou 218-6693. (O Norte-PB - 1/4/2005)

Associação de Prostitutas do Ceará entra na luta contra exploração sexual infanto-juvenil

A Associação das Prostitutas do Estado do Ceará (Aproce) lançou ontem (31) a Campanha de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação encerrou a programação de três dias do Encontro para o Planejamento Estratégico da Aproce no biênio 2005-2006. Além do lançamento da campanha, os 40 participantes - entre prostitutas, homossexuais, travestis e voluntários - discutiram estratégias para sediar o 1º Encontro Nacional de Prostitutas no Nordeste, em novembro deste ano. A Campanha, segundo a presidente da Aproce, Rosarina Sampaio, tem o objetivo de organizar associados e voluntários na luta contra a inclusão de crianças e adolescentes no mercado sexual. ''Nós, da Associação, somos revoltados com essa questão. Prostituta não tem filha na prostituição e não quer ver as filhas dos outros sendo exploradas sexualmente'', afirmou. Para tentar amenizar o problema, ficou estabelecido que serão realizadas palestras, seminários e oficinas nas comunidades de baixa renda. Associações comunitárias da periferia de Fortaleza (CE) e empresas onde a mão-de-obra feminina seja predominante serão os primeiros locais a serem visitados pelos palestrantes e oficineiros da Aproce. ''Deixamos de ser fonte de contaminação e passamos a fonte de informação'', disse Rosarina. Mais informações sobre a Campanha pelo telefone 3497-6345 ou 3472-1005. (O Povo-CE - 1/4/2005)

Paraguai impede entrada de adolescentes que trabalham ilegalmente

O Serviço de Migração do departamento de Alto Paraná, no Paraguai, não permitiu ontem (31/3) a entrada de 73 brasileiros que trabalham ilegalmente em Ciudad del Este. Entre os detidos, pelo menos dez eram adolescentes entre 15 e 17 anos. O chefe do órgão, Wilmar Monzon, afirmou que a prática do trabalho infanto-juvenil é proibida no país. (Folha de S. Paulo - 1/4/2005)

Em 2003, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam no País

A Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que no Brasil existiam em 2003, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Na Paraíba, o número chegou a 135,6 mil. É com esses números que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos de existência. Em João Pessoa, por exemplo, um adolescente de 14 anos, trabalha em uma banca no Mercado da Torre, vendendo bananas. O adolescente contou que ganha R$ 200 por mês e que estuda à noite no Colégio Padre Deon. "Antes de trabalhar aqui, trabalhava na roça com meus pais. O dinheiro que ganho mando para ajudar em casa e guardo outra parte para mim", revelou. Entre um freguês e outro, o garoto disse que não lembra a última vez que brincou.

Polêmica - Há cerca de um mês, o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, defendeu a prática do trabalho infantil e mudanças no ECA nesse sentido na Câmara dos Vereadores. A declaração foi polêmica e provocou reações do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representa 79 entidades no estado. A diretoria do Fórum ressalta que o ECA ainda está em fase de implantação. "Temos que lutar para que o Estatuto seja cumprido e não tentarmos muda-lo. Os nossos governantes têm que dar condições para que a criança desfrute de sua infância e a sociedade tem que cobrar das administrações governamentais", afirmou a diretoria. O posicionamento do religioso sobre o trabalho infantil repercutiu na Pastoral Nacional da Criança. "A tarefa doméstica, a que se refere Dom Aldo, como ajudar a secar a louça, varrer a casa, buscar um utensílio ou mesmo auxiliar nas pequenas funções que existem nas áreas rurais, como ajudar a plantar ou alimentar os animais, é um processo educativo, e até prazeroso, e mostra como acontece a divisão de responsabilidades entre todos os membros da família. Apoiamos Dom Aldo no sentido de que a criança deve assumir responsabilidades em seu ambiente familiar, compatíveis e crescentes, conforme sua faixa etária", explicou Zilda Arns, coordenadora nacional da Pastoral. Ela lembra que no Brasil, o trabalho infantil é proibido pela Constituição e pelo ECA até os 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (O Norte-PB, 3/4/2005 - Fernanda Medeiros)

Encontro discute ações contra exploração do trabalho infantil no Ceará

O Encontro Estadual de Gestores Municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), promovido ontem (5), pela Secretaria de Ação Social (SAS) do Ceará teve como foco a articulação de ações contra a exploração do trabalho infanto-juvenil na região. O encontro, que contou com a participação de representantes dos 92 municípios que são atendidos pelo programa, colocou em destaque as estratégias para este ano. A exploração da mão-de-obra infantil ainda é um dos fatores responsáveis pelos baixos indicadores sociais do Ceará. Segundo Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios, realizada em 2003, 196 mil crianças e adolescentes cearenses desenvolvem alguma atividade de trabalho. Seja na informalidade, em olarias, na agricultura, no serviço doméstico ou na própria família - ajudando os pais na fabricação ou venda de produtos -, todas essas atividades implicam a exploração da mão-de-obra dessa faixa etária. Por meio do Peti, 19 mil crianças do Ceará trocaram tais atividades pela escola e por programas culturais e esportivos. O secretário de Assistência Social do Estado, Raimundo Gomes de Matos, ressaltou que a eficiência do programa depende da integração com os municípios e das diversas secretarias de governo. "O Ceará precisa se organizar cada vez mais. Nós precisamos que os programas conversem entre si", destaca. (Diário do Nordeste-CE - 6/4/2005)

Banco do Brasil corta crédito de envolvidos com trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes

O Banco do Brasil (BB) anunciou ontem (6) que cancelou o crédito para 60 clientes - entre pessoas e empresas - que foram flagrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho explorando mão-de-obra escrava e/ou infantil. Esses clientes tinham empréstimos com recursos públicos no valor total de R$ 100 milhões. "Cortamos o limite de crédito enquanto o nome dessas pessoas e empresas estiverem incluídos na lista do ministério", afirmou o vice-presidente de Crédito do BB, Adézio de Almeida Lima. Até agora, o ministério já divulgou três listas, que incluem 163 nomes, entre fazendeiros e empresas autuados pelos fiscais por exploração de trabalho escravo ou em condições degradantes, principalmente no setor agropecuário. De acordo com o vice-presidente de Responsabilidade Socioambiental do BB, Luiz Oswaldo de Souza, a medida se estende ainda para aquelas empresas que sejam coniventes com a exploração sexual de crianças e adolescentes e agressões ao meio ambiente. (O Globo-RJ, 7/4/2005 - Geralda Doca)

Jornal promove debate sobre violência que afeta jovens da favela

O jornal O Globo promoveu ontem (12) o debate Violência e Juventude, que contou com as presenças do rapper MV Bill, antropólogo Luiz Eduardo Soares e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Micael Herschmann. Segundo MV Bill, policiais não apenas provocam medo, mas eles próprios se sentem receosos ao lidar com a população das favelas. "É absurdo que, nos conflitos que envolvem a população e a polícia, os dois fiquem com medo. A população aparece cobrindo o rosto para a polícia, e o policial, mesmo quando está apenas investigando, aparece também com o rosto coberto, como se fosse marginal, assumindo o papel de bandido", afirmou o rapper. Em Cabeça de porco - livro que MV Bill escreveu com o rapper Celso Athayde e Luiz Eduardo Soares - são divulgados dados de uma pesquisa que os três começaram a realizar em 1998, para conhecer a situação de jovens envolvidos com a violência em todo o País. Além do livro, a pesquisa resultou no clipe Soldado de morro e no documentário Falcão - Meninos do tráfico. Dos 16 adolescentes ouvidos na produção, 15 tinham morrido até 2003 e o 16º morreu no ano passado. "Era um documentário em que a gente tinha pensado em falar sobre a vida, mas por conta da morte desses jovens acabou se tornando num documentário sobre a morte", disse MV Bill.

Busca de soluções - Luiz Eduardo Soares, que expõe no livro vivências e opiniões sobre o combate à violência, destacou que é possível encontrar saídas diante da "pedreira que parece intransponível". "Queríamos que no nosso trabalho não houvesse só denúncia, mas possibilidade de mudanças, no plural, que começam individualmente e se desdobram na prática cotidiana, como no hip-hop e em outras manifestações culturais. Há muito o que fazer, com humildade e objetividade", ressalta o antropólogo. O ex-secretário Nacional de Segurança destacou que a violência, atualmente, se relaciona à expressão da masculinidade dos jovens. "Os jovens envolvidos com violência diziam que, no fundo, o que queriam mesmo era conquistar todas as mulheres do mundo. Ao ouvirmos as meninas, elas, da mesma forma, associavam o modelo ideal de homem à violência. Mas vimos que também nas comunidades há modelos alternativos que difundem a linguagem da paz e da emoção. Cabe à sociedade apoiá-los", argumentou Soares. (O Globo-RJ, 13/4/2005 - Rachel Bertol)

Bolsa Família beneficiava 171 servidores de Curitiba

Uma comissão especial foi criada sexta-feira (15) pela prefeitura de Curitiba para comandar os processos administrativos contra 171 servidores municipais acusados de fraudar o Bolsa Família. Uma sindicância interna da Procuradoria-Geral do Município confirmou a suspeita de que os funcionários receberam o benefício depois de preencher o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social com dados falsos. "No âmbito administrativo, todos serão punidos, inclusive com a exoneração. Além disso, vão ter de ressarcir a importância recebida indevidamente", afirmou o procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha. (O Globo-RJ - 18/4/2005)

Jovens em conflito com a lei terão acesso ao mercado de trabalho no Paraná

Um convênio assinado ontem (19) pelo governo do Paraná e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) abrirá 700 vagas para estágios remunerados aos adolescentes em conflito com a lei. A medida faz parte do Programa Adolescente Aprendiz e os estágios serão realizados em órgãos públicos. O convênio pretende reduzir o percentual de reincidência que atualmente é de 20% nas unidades de internação e de 34% nas internações provisórias. Inicialmente, os jovens farão cursos oferecidos pelo Cefet e depois, por meio da Agência de Empregos, serão selecionados para colocação nos estágios. (Folha de Londrina-PR - 20/4/2005)