SETEMBRO

Governador do Ceará assina termo de compromisso contra o trabalho infantil

O Ceará é o mais novo estado a formalizar a luta pelo fim do trabalho infantil. Ontem (31), o governador Lúcio Alcântara assinou o termo de compromisso para erradicação dessa forma de exploração. Na ocasião, a Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil entregou uma carta aberta ao governador, junto com um cata-vento, símbolo da luta contra o problema. O documento pede a ampliação do número de escolas públicas, a criação de centros profissionalizantes para pais e mães e a criação de campanhas que combatam o mito de que o trabalho infantil é bom para a formação da criança. A solenidade contou com a participação de coordenadores do Fórum Nacional e cearenses pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Feeti), além de meninos e meninas participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Trabalho infantil - No Ceará, 236 mil crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos de idade trabalham, o que corresponde a 12,55% da população dessa faixa etária. Os dados foram obtidos pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, e não contam os casos de trabalho infantil doméstico. No estado, 12,8 mil crianças e adolescentes são beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 64 municípios. Em breve, mais 28 municípios passarão a ser atendidos, beneficiando 19,6 mil crianças. (Diário do Nordeste, 1/9/2004)

Entidades de MG se unem no combate à exploração do trabalho infantil

Entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente se reunirão no dia 17 de setembro para discutir a implementação do projeto de combate à exploração da mão-de-obra infantil em Belo Horizonte-MG. Segundo a promotora da Vara da Infância e da Juventude, Maria de Lurdes, a idéia é que o projeto se torne um programa permanente de atendimento às famílias. A Prefeitura de Belo Horizonte fez um levantamento do número de crianças que trabalham hoje nas ruas. Depois de cadastrá-las, a promotoria irá convocar as famílias. "Devemos elaborar um documento de compromisso para as famílias, orientando-as a tirarem seus filhos das ruas. Caso persistem no erro, os pais poderão responder judicialmente por essa exploração", afirma a promotora. Diversos órgãos envolvidos deverão promover uma campanha publicitária incentivando as pessoas a denunciarem o trabalho infantil. (O Tempo-MG, 9/9/2004 - Magali Simone)

Piauí firma compromisso pelo fim do Trabalho Infantil

Cinco adolescentes oriundos de trabalho infantil no Piauí entregaram ontem (8) ao governador Wellington Dias uma carta aberta pedindo o fim desse tipo de exploração no estado. A Carta é uma das iniciativas da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, movimento que já passou por outros 14 estados brasileiros e deverá chegar a Brasília no próximo dia 29 de novembro. Na ocasião, as cartas abertas de todos os estados deverão ser entregues ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além da carta, o governador piauiense recebeu o Cata-vento, símbolo da luta contra o trabalho infantil, e também assinou um termo de compromisso com a causa. (Meio Norte-PI, 9/9/2004)

Turistas franceses envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes terão tratamento rígido

A França vai propor ao governo do Brasil - além de outros 11 países - a assinatura de um acordo bilateral que permita punir com maior rigor os cidadãos franceses que forem flagrados praticando turismo sexual que envolva crianças ou adolescentes. A proposta foi apresentada pelo governo francês na forma de um texto elaborado pela ONG La Voix de l'Enfant (A Voz da Criança). "O acordo prevê desenvolver a cooperação judicial e policial para reprimir crimes de caráter sexual em que estejam envolvidos adolescentes e cujos autores sejam cidadãos franceses", estipula o texto. Os signatários do acordo se comprometeriam a criar um selo de qualidade, com o slogan Turismo que respeita as Crianças, para os profissionais do turismo. "É uma forma de alertar e sensibilizar os europeus que viajam ao exterior", alega a atriz Carole Bouquet, diretora da ONG. O documento, entretanto, frisa que qualquer medida não terá efeito caso não se ataque a principal causa do problema da exploração sexual infantil: a pobreza nos países que toleram o turismo sexual. Para tanto, empresas francesas instaladas nos países afetados serão incentivadas a colaborar com o programa e receber como aprendizes crianças com mais de 14 anos de idade.

Números - De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 3 milhões de crianças são recrutadas, nos países pobres, pelo turismo sexual. No Brasil, estima-se que 150 mil crianças e adolescentes sejam vítimas da prostituição. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Sudeste Asiático o número chega a 300 mil e, na Índia, a 400 mil. (Jornal da Tarde-SP, 10/9/2004)

Denúncia: falta de fiscalização faz famílias trocarem Peti por Bolsa Família

Apenas no mês de maio, 130 crianças no município alagoano de Arapiraca abandonaram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a maioria por causa do Bolsa-Família. Com valor maior e sem a obrigação de ficar ocupada o dia inteiro na escola, a criança fica livre para trabalhar ou ajudar em casa em pelo menos um dos turnos. "Eu gostava de ir, mas minha mãe achou melhor eu não ir mais", conta a adolescente de 14 anos que, assim como dois de seus irmãos, não participa do Peti desde maio. "O Bolsa-Família passou a concorrer com o Peti", avalia Elvira Cosendey, coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Gectipa) de Minas Gerais, estado onde também foi detectado o problema. Segundo ela, os programas acabam sendo projetos antagônicos, em vez de complementares. "A bolsa teria de vir acompanhada de projetos de esporte e lazer, além da escola", analisa.

Sobreposição de cadastros - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, serão intensificadas as ações para identificar crianças do programa Bolsa-Família que estejam trabalhando. O secretário do programa, André Teixeira, admite que os coordenadores dos principais projetos contra a pobreza administrados pelo Governo Federal - o Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - não conversam entre si. O cadastro do Peti é separado do cadastro único, que embasa o Bolsa-Família. Com isso, as sobreposições são inevitáveis e as famílias que estão no Peti começam a receber também o Bolsa-Família e migrando para o programa que paga mais e não prende a criança o dia inteiro. Segundo Teixeira, o Governo Federal recebeu recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para unificar os dois cadastros, o que deve acontecer até julho de 2005. (O Estado de S. Paulo, 19/9/2004 - Lissandra Paraguassú)

Naufrágio traz suspeita de exploração sexual infanto-juvenil no Amazonas

O naufrágio do barco Princesa Laura, no Amazonas, no último domingo (19), revelou um suposto esquema de turismo sexual infanto-juvenil na cidade de Barcelos, pólo de pesca esportiva no Amazonas. Familiares de cinco das 11 vítimas do acidente contaram que várias adolescentes vinham da cidade depois de participarem de encontros com turistas. Pelo menos duas viajavam escondidas e sem a permissão dos pais. A Delegacia Especializada em Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (Deapca) abriu inquérito ontem (20) para investigar o caso. Enquanto aguardava a liberação do corpo da filha, uma das vítimas do naufrágio, o professor Kennedy Nogueira diz ter ouvido de duas adolescentes que a filha e outras 16 meninas teriam sido levadas para o município por uma mulher identificada apenas como "Dil". Das 16, cinco teriam voltado no barco que naufragou com os R$800 pagos pela tal mulher. O barco Princesa Laura fazia a rota Manaus-Barcelos-Manaus e naufragou após ser tombado por fortes ventos de um temporal. (A Crítica-AM; Amazonas em Tempo; Diário do Amazonas, Elaíse Farias e Mariane Cruz; O Estado do Amazonas, - Gisele Vaz e Lincon Ribeiro - 21/9/2004)

Campanhas elevam número de denúncias de exploração sexual em MG

A média mensal de denúncias de exploração sexual ao Disque-Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) em Minas Gerais cresceu 376% de junho a agosto deste ano, em relação ao contabilizado nos cinco meses anteriores. Até maio, em média, eram feitas 2,8 denúncias desse tipo por mês. Atualmente, são 13,3. Já denúncias de violência sexual intrafamiliar quadruplicaram, pulando de uma para cinco denúncias mensais. A informação é do superintendente estadual da Criança e do Adolescente, Túlio Lamounier. Para ele, o crescimento da média mensal de denúncias, observado no último trimestre, não representa um aumento do número de casos, mas reflete o sucesso da campanha feita em junho passado, direcionada aos caminhoneiros.

Nova iniciativa - O governo mineiro promove uma nova campanha para conscientizar a população sobre a importância de se combater todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Até o próximo dia 23, professores, pais e estudantes das 3.936 escolas públicas estaduais vão debater o tema. "As escolas estarão interligadas. Todos poderão fazer perguntas em tempo real. Quem não tiver parabólica em casa, pode ir a qualquer escola e pedir para assistir e participar da discussão", informa a professora Maria Eliana Novaes, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação de Minas. (O Tempo - MG, 21/09)

Cartilha informa jovens sobre Abuso & Exploração Sexual

Uma cartilha em formato de gibi será usada como instrumento para auxiliar o público infanto-juvenil a compreender o que é Abuso & Exploração Sexual de crianças e adolescentes. Baseada em pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a Jovens Interagindo foi criada pela Oficina de Imagens com o objetivo de conscientizar a sociedade a fim de evitar que esses crimes continuem acontecendo. Três mil exemplares serão distribuídos em escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ontem (21), deputados voltaram a debater a campanha contra o Abuso & Exploração Sexual que é feita junto a mais de 3 mil escolas estaduais. Em sua segunda etapa, a campanha irá orientar os professores a identificar sinais de violência sexual, como depressão, mau rendimento escolar e mudanças radicais no comportamento dos estudantes. (O Tempo-MG, 22/9/2004)

Investigada participação de deputado em rota de turismo sexual no Amazonas

Ao investigar nova rota de exploração sexual infanto-juvenil na capital amazonense, a Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente descobriu a participação de empresários e políticos de São Paulo e Brasília. De acordo com as apurações, pelo menos 15 homens nesse perfil participaram do passeio em um iate de luxo que teve como destino a cidade de Barcelos. Um dos nomes citados é o do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Benício Tavares (PMDB). O deputado é suspeito de ter realizado programas com adolescentes contratadas para participar da viagem. Três, das 17 meninas, disseram em depoimento à delegada Maria das Graças da Silva, titular da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, que Benício esteve no iate nos últimos dias 17, 18 e 19. Segundo a delegada, assim que tiver o restante dos depoimentos - de outras garotas, pais e aliciadores - será enviada à Delegacia da Criança e do Adolescente de Brasília uma carta precatória solicitando que o parlamentar seja interrogado sobre a suposta participação no caso.

Vigilância - A nova rota de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes foi exposta com o naufrágio da embarcação Princesa Laura, no último dia 19, quando morreram cinco jovens, sendo que duas delas tinham menos de 18 anos. "Agora que descobrimos esta nova rota, vamos intensificar, na medida do possível, a vigilância e a fiscalização", afirma a delegada Maria das Graças. Segundo pesquisa do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), das 76 rotas internacionais e interestaduais de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes no Norte, 20 partem de Manaus.

O deputado - Em nota oficial, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Benício Tavares (PMDB), confirma a viagem a Manaus entre os dias 17 e 22 de setembro, mas nega ter mantido relacionamentos com adolescentes durante o passeio. Segundo o documento, o parlamentar foi à capital do Amazonas participar da temporada de pesca no rio Negro. (Correio Braziliense, Sandra Lima e Ana Maria Campos; Folha de S. Paulo; A Crítica-AM, Antônio Paulo; Amazonas em Tempo; O Estado do Amazonas - 28/9/2004)

Programa vai capacitar profissionalmente vítimas de trabalho infantil e exploração sexual em MG

Já em funcionamento em algumas cidades do País, o Programa de Ação Integrada para Combater o Tráfico de Drogas e Exploração Comercial de Crianças e Adolescentes foi lançado ontem (28) em Belo Horizonte. A iniciativa - desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos - tem como principal desafio criar um cadastro para identificar crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e trabalho infantil, já que não há estatísticas oficiais relativas a essas violências. Até ontem, a recém-criada Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente  da capital mineira havia registrado 174 casos de violência sexual, sendo sete relacionados à exploração. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o diferencial deste programa é o acolhimento e capacitação profissional das vítimas. "A partir dos 16 anos, os adolescentes já podem exercer uma profissão", lembra Nilmário. Ainda de acordo com o secretário é a partir do trabalho infantil que as crianças partem para serem exploradas sexualmente. (Hoje em Dia-MG, Amílcar Brumano; O Tempo-MG; Diário da Tarde-MG, Ricardo Plotek; Estado de Minas, Marcelo Sant'anna - 29/9/2004)

Chega hoje a Belém caravana pelo combate ao trabalho infantil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/OIT) de 2001, apontam que no Brasil há 3,094 milhões de crianças entre cinco e 15 anos vítimas do trabalho infantil. Só no Pará, 134,8 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham. Objetivando mudar essa realidade, chega hoje (29) a Belém a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. A comitiva vai entregar ao governador Simão Jatene o cata-vento, símbolo da campanha, além de uma carta aberta. O documento traz denúncias das principais práticas de trabalho infantil no estado e as regiões de maior foco do problema. Ainda durante a solenidade, Jatene assinará um termo no qual o Pará se compromete a engajar-se na luta contra o problema, implantando ações voltadas para a prevenção e erradicação dessa forma de exploração. De acordo com a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social (Seteps), 30,6 mil crianças estão inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 142 municípios paraenses.

Campanha - O Pará é o 18º estado a receber a Caravana. A jornada teve início em 12 de junho deste ano - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil -, no Rio Grande do Sul, com chegada prevista para o dia 29 de novembro em Brasília, quando o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizador da empreitada, completará 10 anos.

Iniciativa - Governo do estado, Ministério Público, Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Emaús vão lançar no dia 14 de outubro, em Belém, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto que pretende reforçar a capacitação dos técnicos que atuam em defesa das crianças e dos adolescentes no estado. A iniciativa tem por objetivo potencializar e complementar as ações dos diferentes atores dos sistemas municipais de garantia dos direitos da criança e do adolescente. (Diário do Pará, 29/9/2004)