OUTUBRO

Jovens trocam trabalho em olaria por educação

Na cidade de Russas-CE, mais de 300 crianças e jovens com idades entre 7 a 18 anos e que trabalhavam em olarias locais agora se dedicam à educação e a brincadeiras. Eles fazem parte do Projeto Russas, capitaneado pela Fundação BankBoston. A iniciativa também se estende a seus pais. As crianças e jovens que participam do projeto estudam em um período e, no outro, participam de atividades lúdicas e de formação profissional. Segundo Sonia Favaretto, superintendente da fundação, a contribuição ajudou a erradicar o trabalho infantil no município e a realizar cursos e atividades profissionalizantes para os pais. Na área da saúde, ela destaca a fabricação de uma mistura que combate a desnutrição infantil e a da gestante. Cerca de 650 funcionários deram início ao projeto em 1999. A soma dos recursos dos funcionários e da fundação destinados ao projeto alcançou R$ 405 mil de 1999 a 2003. (Folha de S. Paulo, 4/10/2004)

Exploração sexual infanto-juvenil: crime de difícil registro e combate

O envolvimento do presidente licenciado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Benício Tavares (PMDB), nas investigações sobre exploração sexual de adolescentes na região norte do País revela um crime difícil de ser combatido e até mesmo registrado pelos bancos de dados oficiais. No ano passado, apenas na capital amazonense foram feitos 616 registros nos conselhos tutelares da cidade de casos de violência e exploração envolvendo crianças e adolescentes. Graça Parola, da organização não-governamental Txai, explica que os números são ainda maiores, mas há dificuldade de registro.  ‘‘A exploração sexual é um problema de grandes proporções. Mas faltam registros confiáveis'', diz. Em 2003, foram registrados 131 casos de aliciamento de adolescentes e 134 casos de exploração sexual. Segundo ela, em Manaus, 40% dos casos de violência sexual infanto-juvenil são praticados por familiares, quase sempre pais ou tios. ‘‘É triste. Quem deveria proteger, comete a barbaridade'', diz. Segundo pesquisa do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), das 76 rotas internacionais e interestaduais de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes no Norte, 20 partem de Manaus.

Editorial - Em editorial, o Correio Braziliense aponta o episódio que envolve - com culpa ou não a ser apurada - o nome do deputado, como apenas parte de um vergonhoso esquema de exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. O diário lembra que esse tipo de crime costuma ter duas motivações básicas, pobreza e impunidade, ambas evitáveis pela ação dos governos federal, estadual e municipal, em estreita cooperação com as forças policiais e o Judiciário. De acordo com o Correio, ao final do primeiro semestre, menos de um terço da previsão orçamentária (R$ 36,74 milhões) do ano para combate à violência sexual contra essa população havia sido utilizada. O programa Rede Nacional de Informações para Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes passou de janeiro a julho sem provisão financeira, apesar de contar com dotação orçamentária da ordem de R$ 1 milhão. (Correio Braziliense, 3/10/2004 - Sandro Lima)

Amapá assina documento pela erradicação do trabalho infantil

Crianças e adolescentes que integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Amapá entregam hoje (7) ao governador do estado uma carta-aberta pedindo o fim desse tipo de exploração. A iniciativa é uma das ações da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, grupo que vem percorrendo todo o Brasil para que governos estaduais, por meio de um Termo de Compromisso, se empenhem na defesa de crianças e adolescentes.

Ações de combate - De acordo com a coordenadora estadual do Peti, Conceição Favacho, atualmente 15 dos 16 municípios amapaense são atendidos pelo programa, beneficiando 4 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 15 anos. São meninos e meninas em idade escolar regularmente matriculados na rede pública, com acesso a atividades extra-escolares. Trata-se da chamada jornada ampliada, que oferece atividades esportivas, culturais, lazer, artística, reforço escolar e reforço alimentar. As atividades se estendem também às famílias das crianças assistidas pelo programa. (Diário do Amapá, 7/10/2004)

Fundação BankBoston estimula fim do trabalho infantil em cidade mineira

A cidade mineira de Ribeirão das Neves tem uma população de 290 mil habitantes e renda per capita de R$ 0,45 por dia. Tanto a cidade quanto as crianças crescem à revelia de cuidados, obedecendo apenas à necessidade de sobrevivência. O cenário de carências despertou a atenção da Fundação BankBoston e de 650 funcionários do banco, que decidiram contribuir para a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na localidade. Em pouco mais de um ano, a instituição injetou R$ 257 mil no programa, o que permitiu dobrar para 540 o número de crianças cadastradas e oferecer-lhes unidades apropriadas às atividades socioeducativas. Até janeiro serão seis na cidade. "A vida era difícil e fui afundando. Quando surgiu o programa, vi uma chance de tirar meus filhos daquela vida", conta a mãe de uma das crianças beneficiadas. "O difícil é mudar a cultura de exploração pela cultura de proteção", explica a coordenadora de projetos da instituição, Cláudia Varella Sintoni. Para ela, é preciso fortalecer os Conselhos da Criança para que as ações tenham continuidade. Além disso, afirma, é preciso convencer as famílias a abrir mão da renda com o trabalho das crianças. "A criança que trabalha terá poucas perspectivas de progresso, perpetuando a miséria", argumenta.

Peti - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi criado pelo Governo Federal em 1996 para atender famílias com filhos entre sete e 15 anos. Estão cadastradas 930 mil crianças. Cada uma recebe R$ 40 ou R$ 25, de acordo com o número de habitantes da cidade. A meta é atingir 1,2 milhão de crianças, até o final de 2005. (Istoé, 11/10/2004 - Rita Moraes)

Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega a Manaus

Sensibilizar os governos e mobilizar a sociedade para o fim da exploração do trabalho infantil. Com esse objetivo chega hoje (13) a Manaus a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, que terá encontro com o governador do estado Eduardo Braga, o prefeito Luiz Alberto Carijó, representantes da Assembléia Legislativa e mais de 54 entidades e instituições como a Secretaria da Infância e da Juventude e Pastoral da Criança. A mobilização, que vem percorrendo todo o País, é composta por crianças retiradas do mercado de trabalho. Elas estão percorrendo os estados e participando de audiências com governadores para assinatura de um termo de compromisso pela erradicação dessa forma de exploração, em homenagem aos dez anos de atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. (A Crítica-AM, Terezinha Patrícia; Diário do Amazonas, Alessandra Leite; O Estado do Amazonas - 13/10/2004)

Operadoras de viagem na luta contra o turismo sexual infantil

O 32º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e a Abav 2004 - Feira das Américas, marcado para amanhã (20) no Rio de Janeiro, servirá de fórum para que a empresas de turismo somem esforços na luta contra a exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual no Brasil. A operadora de viagens Freeway Brasil, especializada em roteiros ecoturísticos, vai aproveitar o evento para recolher assinaturas contra a prática. Ao final da Abav 2004, todas as assinaturas serão encaminhadas ao Ecpat, órgão internacional ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) que combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação faz parte da campanha de apoio à adoção do código de conduta ética do turismo contra a exploração sexual infantil, lançada nos Estados Unidos em abril deste ano. A campanha recebe o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial do Turismo (OMT), além da Embratur, Ministério do Turismo, entre outras instituições. (Correio da Paraíba, 19/10/2004)

Caravana pela Erradicação do Trabalho Infantil chega a Roraima

O governador de Roraima, Flamarion Portela, recebeu ontem (20), durante o Iº Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil a visita da caravana nacional pela erradicação dessa forma de exploração. Na ocasião, crianças entregaram a Portela uma carta de sugestões de combate à exploração de crianças no trabalho. Entre as indicações, há pedidos para melhoria nas condições de educação e saúde, além de acesso a esportes, cultura e lazer. O governo estadual assumiu ainda o compromisso de priorizar as ações para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). "Precisamos cuidar das nossas crianças, pois falta estrutura familiar educacional, e nada mais justo do que ter o Peti como forma de apoio na tentativa de se por fim a essa prática", afirma. Em todo o estado, 184 mil crianças e adolescentes com idades entre 7 a 14 anos estão inseridas no programa.

Mobilização nacional - Roraima é o 21º estado a ser visitado pela caravana, que iniciou sua jornada em Santa Catarina no mês de junho deste ano. No próximo dia 27, a mobilização segue para o Acre, onde crianças e adolescentes escolhidas para representar o Peti de Roraima participam do mesmo evento, na capital Rio Branco. (Brasil Norte-RR; Folha de Boa Vista-RR - 20/10/2004)

Peti: famílias atendidas em RN participam de capacitação

Uma parceria entre Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai permitir a qualificação e requalificação profissional das famílias que integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no estado.  Inicialmente, 400 mães serão beneficiadas com cursos profissionalizantes, entretanto, a meta é atingir as mais de 4,8 mil famílias que integram o programa em 56 municípios potiguares. Serão oferecidos cursos e oficinas diversos, como corte e costura, confeitaria, auxiliar de serviços gerais e manicure. Para complementar as ações profissionalizantes estão previstos conteúdos específicos de cada área profissional aliados a aulas de educação para cidadania, empreendedorismo e autogestão.

Atuação - O Peti está presente em 139 municípios do Rio Grande do Norte, atendendo aproximadamente 42 mil famílias, sendo cerca de 16,6 mil na zona urbana e 25,2 mil na zona rural. Implantado em 1996, o programa foi criado para que as crianças envolvidas nas piores formas de trabalho infantil possam deixar o mercado e passem a freqüentar a chamada ‘‘jornada escolar ampliada''.  O programa contempla crianças de 7 a 14 anos, cuja renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. (Diário de Natal - RN, Cidades - 20/10/2004)

Bolsa Família completa um ano com recorde de denúncias

O programa de transferência de renda Bolsa Família completou ontem (21) um ano de funcionamento batendo um recorde: em apenas três dias, 468 denúncias de fraudes chegaram ao Ministério do Desenvolvimento Social (0800 707 2003), quando a média diária até a semana passada era de 3 por dia. A maioria dos telefonemas apontam inclusão irregular de pessoas, especialmente de famílias ligadas a prefeitos e secretários. De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), será solicitada aos prefeitos uma revisão dos cadastros por amostragem. "Se alguém foi cadastrado indevidamente tem que descobrir o responsável e puni-lo", defende a presidente da instituição Kátia Born.

Atualização cadastral - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está planejando para 2005 uma atualização cadastral de 4 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa-Família. O projeto faz parte do plano de correção do Cadastro Único de pobres e indigentes do Ministério. O documento é a base de dados da qual são selecionados os beneficiários do Bolsa Família. "É uma operação complexa, e não é para ter efeito de mídia", afirma Cláudio da Rocha Roquete, diretor do Departamento de Cadastro Único da Secretaria de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social. (O Estado de S. Paulo, 21/10/2004)

Pair prepara ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil no Amazonas

As organizações que compõem o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair) no Amazonas reuniu ontem (21) seus parceiros para expor os avanços do primeiro ano de existência da ação, assim como iniciar a mobilização para ato público que será realizado no próximo dia 29. A mobilização pretende alertar e estimular o engajamento de segmentos da sociedade para reforçar as ações de combate à exploração sexual de mulheres e crianças, além da mão-de-obra infantil.  Ontem, Ana Maria Derzi, coordenadora do programa contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas apresentou dados de estudo técnico realizado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), sobre o problema. De acordo com a pesquisa, pobreza, não-aplicação dos direitos humanos, autoridades corruptas e avanços tecnológicos mal empregados são as principais causas do tráfico de pessoas no mundo, principalmente, mulheres e crianças. (O Estado do Amazonas, 22/10/2004)

TCU aponta irregularidades no Peti

O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o Ministério do Desenvolvimento Social desenvolva um plano de monitoramento e impacto das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) até janeiro do ano que vem. A auditoria no programa foi feita em 2002 e desde então o TCU faz monitoramento para verificar se suas sugestões estão sendo implantadas. De acordo com conclusões do Tribunal, não há critérios definidos entre os municípios para incluir famílias no programa, faltam dados sobre a quantidade de crianças que trabalham e ações de apoio aos municípios mais pobres. "Foram verificados casos de municípios que incluíram no programa crianças que não exerciam atividade que as credenciasse como alvo do programa, ou a inclusão tão somente devido à situação de baixa renda de suas famílias, ou até mesmo por terem algum tipo de deficiência física", concluiu o TCU. O Peti paga às famílias uma bolsa de R$ 40 na zona urbana e de R$ 25 na rural por criança que deixa o trabalho. (Diário de Pernambuco; Diário do Nordeste; Jornal do Commercio-PE 23/10/2004 - Fernando Carvalho)

Denúncias sobre o Bolsa Família geram polêmica

Na semana passada, o País conheceu uma série de falhas na administração do programa Bolsa Família, que o levou a se tornar um grande foco de corrupção. O Programa, que atende 5,03 milhões de famílias, gastou este ano R$ 5,8 bilhões, mas não se sabe quantos dos beneficiados fazem jus ao dinheiro. "Tem gente que recebe e não deveria e tem gente que precisa e está fora do programa", afirma Adriana Gonçalves Siqueira, secretária de Educação de Águas Lindas-GO. Segundo Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, "as fraudes são em número pequeno (...) Em 80% ou 90% das situações temos certeza de que o benefício está chegando a quem precisa". Em reportagem, a revista Istoé Dinheiro ataca tais estatísticas, afirmando que o governo não exibe dados para ampará-las; que se os problemas se limitassem a 10% das listas não seria tão fácil encontrar desvios; e que circula na sala do presidente Lula a estimativa formulada por José Graziano, ex-ministro da Segurança Alimentar, de que um em cada três beneficiários recebe indevidamente - cerca de R$1,6 bilhão somente este ano. O governo anunciou investigações rigorosas e imediatas, comunicou o cancelamento dos benefícios de pessoas denunciadas na TV e prometeu a revisão das listas, o chamado cadastro único.

As causas - De acordo com a reportagem, não foram implantados sistemas de verificação, não há cobrança de contrapartidas pelos benefícios, nem estudos sobre o impacto social da iniciativa. "O que se fez desde março de 2004, quando Patrus assumiu o comando, foi injetar dinheiro no programa e aumentar o número de beneficiários de 2 milhões para 4,7 milhões de beneficiários", conclui o texto. (Istoé Dinheiro, 26/10/2004 - Ivan Martins e Tina Evaristo)

Combate ao Trabalho infantil é deixado para segundo plano

Portaria publicada no dia 15 de outubro acaba com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipa), criados durante a gestão FHC, nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). A portaria cria a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) e estabelece metas para equipes e individuais para que todos recebam o bônus, de cerca de R$ 2,2 mil mensais. Com a reestruturação de carreira e gratificações, a fiscalização do trabalho infantil ficou de fora das metas. Dessa forma técnicos que atuavam apenas contra trabalho infantil passaram automaticamente a vistoriar empresas para conseguir cumprir as metas do grupo. "A prioridade agora é nenhuma. É um trabalho de anos, que deu certo, jogado fora", reclama o ex-coordenador de um dos grupos que preferiu não se identificar. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve analisar a portaria em reunião marcada para novembro. No início deste mês, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, apresentou como um dos objetivos erradicar o trabalho entre crianças com menos de 14 anos no País. Atualmente, cerca de 2 milhões estão nessa situação. Os Gectipas, aliados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), foram responsáveis pela retirada de quase 1 milhão de crianças do trabalho desde 1996. (O Estado de S. Paulo, 27/10/2004 - Lisandra Paraguassú)

Fórum de Enfrentamento à Exploração Sexual repudia indicação de Omar Aziz para chefiar secretaria

As entidades organizadoras do Fórum de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que discute o caso de turismo sexual no Amazonas, vão encaminhar nos próximos dias, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), uma moção de repúdio contra a provável indicação do vice-governador do estado, Omar Aziz, para comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Também vão exigir o cumprimento de uma deliberação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que proíbe a realização de convênios com estados onde haja ocorrência de violação dos direitos da pessoa humana. A decisão foi tomada ontem (26), no segundo dia de debates do fórum sobre a exploração sexual, realizada pela Universidade de Brasília (UnB). O vice-governador disse que seu nome foi retirado do relatório da CPMI e "não deve nada para ninguém". A rejeição nacional ao nome de Omar Aziz para o comando da Segurança Pública do Amazonas se dá pelo fato de seu nome ter sido mencionado nas investigações da CPMI da Exploração Sexual do Congresso Nacional. "Sabemos que o nome do vice-governador não consta no relatório da CPMI por uma pressão política, mas as investigações apontaram o envolvimento dele", declarou a representante do Fórum de Direitos Humanos do Distrito Federal, deputada Érika Kokay (PT-DF). (A Crítica-AM; Amazonas em Tempo; Diário do Amazonas; O Estado do Amazonas, 27/10/2004)

Irregularidades no Peti faz Governo Federal cortar verba de 35 municípios do Maranhão

A falta de fiscalização pelo Governo do Estado e a negligência de dezenas de Prefeituras maranhenses está fazendo com que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), financiado pelo Governo Federal, deixe de atender parcela significativa do seu público-alvo no Maranhão. As irregularidades detectadas levaram várias Prefeituras a ter os recursos do programa bloqueados nos últimos meses. No estado, o Peti atende cerca de 66 mil crianças, com verba mensal total de R$ 3 milhões. O programa concede auxílio financeiro de R$ 40 nas áreas urbanas e R$ 25 nas áreas rurais por cada criança atendida. As Prefeituras recebem mais R$ 20 por cada beneficiário, montante que deve ser empregado em ações de fomento às atividades educativas, como compra de alimentação e de uniformes para os alunos. As irregularidades foram detectadas, até o momento, em 35 dos 133 municípios beneficiados. As infrações mais comuns ao Peti são falta de prestação de contas e o não envio do relatório de acompanhamento físico à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), órgão responsável pela supervisão e aplicação dos recursos. "Nas Gerências Regionais existia a figura do assessor social, que acompanhava diretamente a execução do programa em todos os municípios da área de abrangência do órgão. Sem essa figura, a fiscalização tornou-se complicada, pois a DRT também não tem estrutura para estar em todas as cidades", assinala Timóteo Cantanhede, coordenador do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil. Para ele, o Governo do Estado deveria dar atenção maior ao Peti, pois o programa representa uma contribuição primordial para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, já que tem como finalidades manter as crianças na escola e possibilitar a capacitação das famílias para que possam contar com um meio de sustento.

Contas - Em recente auditoria realizada no sistema do Peti, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falta de dados sobre o total de crianças que trabalham, inexistência de critérios uniformes entre os municípios para a inclusão de crianças e ausência de ações para apoiar a execução do programa. O TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o envio, até 31 de janeiro de 2005, de um plano de monitoramento e impacto às ações do Peti. (O Estado do Maranhão, 28/10/2004 - Daniel Matos)

MP apura denúncia de fraude no Bolsa Família do Piauí

O Ministério Público Federal e a Assembléia Legislativa do Piauí vão apurar o recebimento do benefício do programa Bolsa Família pela prefeita eleita de Santo Antônio dos Milagres-PI, Roseli Pereira de Araújo (PSDB). A investigação foi motivada pela denúncia apresentada na tribuna do Legislativo, pelo deputado estadual Fernando Monteiro (PFL). Ele disse que a prefeita eleita continua recebendo os benefícios do programa, que é destinado às famílias de baixa renda, que contem com menos de R$ 100 mensais. O município tem 113 pessoas inscritas no programa, o que representa um pagamento mensal de R$ 9,7 mil. Foi constatado que o cadastro do programa foi adulterado, passando a incluir várias famílias abastadas da cidade. A prefeita, segundo informações apresentadas pelo deputado, é funcionária pública municipal e seu marido exerce um cargo comissionado na Prefeitura de Santo Antônio, recebendo R$ 420 mensais. Mesmo assim, Roseli cadastrou três filhos pequenos nos programas sociais. Roseli confirmou que tinha o cartão do Bolsa Família, mas enfatizou que já pediu o descredenciamento. "Nosso município é pobre e quase todo mundo recebe o cartão. Mas eu considerei que tem muita gente que precisa mais do que eu", concluiu.(O Estado de S. Paulo, 28/10/2004 - Luciano Coelho)

Garota denuncia rede de exploração sexual de adolescentes

O comerciante de hortifrutigranjeiros Kuniyuki Yoshimura, 56 anos foi surpreendido no dia 21, quando levava duas meninas, uma de 13 anos, para um estabelecimento em Barueri-SP onde eram organizados encontros sexuais. O flagrante foi dado após denúncia feita à Delegacia Seccional de Carapicuíba-SP. A autora da denúncia também foi explorada, dos 10 aos 20 anos, e decidiu contar o caso a polícia depois de saber que sua irmã estava passando pela mesma situação. Um grupo de investigadores chegou ao criminoso a partir do monitoramento de seu telefone. Segundo investigação, Yoshimura não só abusava das meninas, como as agenciava e oferecia o local dos encontros para amigos, cobrando de R$ 20 a R$ 50. Meninas virgens chegavam a receber R$ 200. A polícia afirma que apenas orientais e descendentes usufruíam do esquema. Em depoimento à polícia, uma das meninas encontrada com o aliciador disse que todo o dinheiro que ela ganhava ficava com os pais, que também foram presos temporariamente. O delegado seccional de Carapicuíba, Wagner Lombisani, supõe que o número de meninas vítimas da exploração chegue a 12 - cinco delas já foram identificadas. Os envolvidos responderão a inquérito por abuso, atentado violento ao pudor e aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de sexo. (Correio Braziliense, 28/10/2004 - Marcelo Abreu)

Governador do Acre recebe a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil

Uma comissão de crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Acre entregou, na manhã de ontem (27), uma carta aberta e um termo de compromisso ao governador em exercício, Arnóbio Marques de Almeida. A solenidade integra as atividades da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, que realizará visitas a todos os estados brasileiros. O governador disse que a Caravana representa o desejo de um futuro melhor. "Este evento é simbólico para remover montanhas e resolver um problema que todos nós reclamamos", declarou. O termo de compromisso é um documento único, subscrito pelos chefes do Executivo dos estados visitados pela Caravana. A entrega do documento ao presidente Lula vai ocorrer dia nove de dezembro em audiência que contará com a representação de bolsistas do Peti de todos os estados visitados. Depois do Acre, a Caravana continua sua peregrinação por Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. (O Rio Branco-AC, 28/10/2004 - Ana Sales)

Festival dá às crianças do Peti, a oportunidade de mostrar seus talentos artísticos

Apresentações de dança, teatro, música e capoeira marcaram ontem o 1º Show de Talentos realizado por crianças e adolescentes que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Cerca de 150 estudantes estiveram reunidas no largo da Alfândega-SC para mostrar as habilidades que desenvolvem nas aulas e oficinas que participam. "Nossa intenção é a de promover, a partir desta edição, encontros cada vez mais freqüentes, repetindo, se possível, em todo mês da criança", disse a coordenadora municipal do Peti, Kátia Ávila Abraham. O programa tem como objetivo retirar do trabalho crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos. A família que está inserida no Peti recebe do Governo Federal a Bolsa Criança Cidadã, uma ajuda de custo de R$ 40 mensais por criança incluída no programa. Em troca é preciso que os filhos tenham no mínimo 75% de freqüência em sala de aula e na jornada ampliada - atividades extra-curriculares existentes com a função de manter a criança na escola em período integral. Atualmente, 710 crianças de 409 famílias são atendidas em Florianópolis.

Opinião - Kátia Ávila defende a teoria de que o programa deve ser ampliado com a descentralização das atribuições por parte do Governo Federal, que na opinião da coordenadora, hoje limita-se a apenas fazer o repasse dos recursos. Além disso, há a queixa de que o valor de R$ 10 por criança destinado ao gerenciamento do Peti são insuficientes até mesmo para pagar os 25 estagiários envolvidos. Na condição de ex-gerente estadual do Peti, ela afirma que o Estado deveria auxiliar no desenvolvimento do programa. "Vejo boas perspectivas para o futuro do Peti, até porque ele é a única iniciativa existente contra o trabalho infantil. Ele faz o que a educação por si só não consegue e pode melhorar, desde que a União aumente os recursos e o Estado se envolva na questão", afirma. (A Noticia Capital, 29/10/2004 - Jefe Cioatto)

Ministério Público move ação contra deputado sob acusação de Exploração Sexual

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti, ajuizou ontem (28) ação penal contra o presidente da Câmara Legislativa, Benício Tavares (PMDB), por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na denúncia, que será analisada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o deputado é acusado de ter explorado sexualmente adolescentes a bordo do iate Amazonian, durante passeio realizado há um mês entre Manaus e Barcelos-AM. Para o Ministério Público (MP), as polícias do Amazonas e do Distrito Federal já levantaram indícios suficientes de que Benício não foi um mero passageiro do barco, durante um programa de pescaria amadora, como sustenta o distrital. O crime é estabelecido no artigo 244-A do ECA, a Lei 8.069/9/20040. O tipo penal foi incluído no ECA em junho de 2000, a partir da aprovação no Congresso de uma lei de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), com o intuito de punir quem paga para manter relações sexuais com adolescentes. A pena para esses casos é de quatro a dez anos de reclusão. Benício Tavares confirma ter estado no iate, mas diz que não teve nenhum contato íntimo com qualquer garota a bordo. Segundo o relato de dez delas, ele se apresentou como deputado e teve relações com seis garotas, sendo duas com menos de 18 anos.

O caso - No dia 16 de setembro, o deputado Benício Tavares (PMDB) viajou para Manaus, onde participou de um pacote de pescaria turística na região de Barcelos-AM, a bordo do iate Amazonian. No dia 19 de setembro, cinco garotas, algumas com menos de 18 anos, morreram durante o naufrágio do barco Princesa Laura, que voltava de Barcelos em direção a Manaus. Ao investigar o acidente, a Polícia Civil do estado descobriu que elas estavam voltando de um programa sexual no iate Amazonian. No inquérito, a Delegacia Especializada de Assistência e Proteção a Criança e ao Adolescente ouviu as garotas que disseram ter estado no iate com o deputado. (Jornal de Brasília; A Crítica- AM; Jornal do Brasil, Mariana Santos; Correio Braziliense, Ana Maria Campos - 29/10/2004)

Caminhoneiros são conscientizados sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias

A situação em que se encontram milhares de jovens explorados sexualmente nas rodovias do Brasil impulsionou a criação do programa Siga Bem Criança, difundido pela Caravana Siga Bem Caminhoneiro nas estradas do País. O projeto consiste na conscientização dos caminhoneiros para combater a exploração sexual e o trabalho infantil ao longo das rodovias. A expectativa é atender 6,5 mil jovens vítimas até o fim de 2006. Um programa televisivo, 170 emissoras de rádio e a própria caravana divulgam o número 0800 990500 para denúncias de exploração e abuso de crianças. Panfletos e vídeos também são apresentados nos estandes da caravana aos profissionais da categoria. Desde maio do ano passado, o Disque Denúncia recebeu 109 mil ligações, das quais 7 mil relatavam casos de exploração sexual infantil - pelo menos 507 telefonemas foram feitos de Santa Catarina. "Até o final do ano, a caravana terá percorrido 10 estados brasileiros levando informações sobre o Siga Bem Criança", diz Vaccari. A Caravana percorre as rodovias brasileiras há uma década, levando cursos e palestras sobre saúde, segurança e legislação de trânsito. (Diário Catarinense, 31/10/2004 - Solange Azevedo)

Artigo alerta sobre tráfico de seres humanos no mundo

Em artigo, Renan Calheiros, senador e ex-ministro da Justiça, fala sobre o grave problema do comércio de seres humanos no mundo. Calheiros explica que o Brasil é responsável por cerca de 15% das mulheres que saem da América do Sul para trabalhar em cabarés, casas de prostituição, saunas e estabelecimentos do gênero em todo o mundo. Além disso, alerta, o País é considerado o maior exportador, na América Latina, de crianças para a exploração sexual no planeta. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a cada ano desaparecem no mundo cerca de um milhão de crianças. "O cálculo é que são retiradas cerca de 700 mil pessoas de suas localidades natais para venda por traficantes, por ano, em todo o planeta", afirma o senador. Segundo ele, várias causas podem ser apontadas para a existência do problema e para seu recente crescimento. "Muitas famílias atingidas pela pobreza vendem suas filhas e filhos por alguns trocados, quando não permutam crianças por comida". Renan Calheiros destaca a importância do execução de programas para incremento de oportunidades econômicas nos países menos desenvolvidos, além de disseminação de informação acerca do tráfico de mulheres e crianças e adoção de leis que criminalizem o turismo sexual. Para ele, o tráfico é uma forma moderna de escravidão "que merece ser combatido como uma prática desumana". (Jornal de Brasília, 31/10/2004)