NOVEMBRO

Albânia e Moldávia sofrem com o tráfico de seres humanos

Anualmente, entre 600 mil e 800 mil pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos para fins sexuais. Dessas, muitas têm menos de 18 anos e deveriam estar sob proteção especial da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Os dados são do Departamento de Estado norte-americano. Documentos produzidos pelo UNICEF e pela organização internacional Save the Children estimam que até 80% das pessoas raptadas pelos traficantes em áreas muito visadas de países como a Albânia e a Moldávia sejam crianças. De acordo com o UNICEF, estima-se que nos últimos dez anos, 100 mil mulheres e meninas albanesas foram levadas até a Europa Ocidental e outros países dos Bálcãs. O país é ainda um dos que apresentam maior trânsito para o tráfico de mulheres e meninas da Europa Central e Oriental. Lá, o medo da abdução é tão grande que o número de matriculas em escolas nas áreas rurais caiu dramaticamente. "Nas áreas mais remotas, até 90% das meninas não freqüentam mais o Ensino Médio", revela um relatório da Save the Children. A Moldávia é o país mais pobre da Europa e, diz a representante local do UNICEF, Giovanna Barberis, "uma das principais, se não a principal, fonte de tráfico de mulheres e crianças".

Em debate - Enquanto os políticos se ocupam com o tráfico e com a exploração - como faz o Ministério do Interior britânico -, pouca atenção é dada à demanda. O debate está mais avançado na Suécia, de onde saíram verbas para ações contra o tráfico no exterior e novas leis foram aprovadas. A compra de serviços sexuais na Suécia é considerada crime, porém a oferta não. "Foi uma forma de lidar com o problema", diz Nina Strandberg, gerente do Ministério das Relações Exteriores da Suécia (Sida). Houve 754 condenações desde 1999 e muitas multas foram impostas. "A lei sueca é controversa, mas até que os países-destino tenham algum tipo de lei para proteger essas meninas e mulheres, não podemos começar a lidar de forma eficaz com o problema do tráfico", diz Steve Ashby, diretor de programas da Save The Children na Albânia.

No Brasil - Segundo estimativa das Nações Unidas existem no Brasil entre 100 mil e 500 mil crianças sexualmente exploradas. Já em relação ao tráfico internacional, relatório do Congresso norte-americano situa os números em cerca de 800 mulheres levadas para o exterior anualmente por redes de exploração organizadas. O relator da ONU para o tráfico de crianças, prostituição e pornografia infantis, Juan Petit, visitou o País e diz ter testemunhado "horrores", como a existência de 241 rotas dessa modalidade de tráfico, terrestres, marítimas e ,aéreas, no território nacional. As maiores causas do problema no Brasil, de acordo com a análise da ONU, são a pobreza, a violência vinculada a desigualdades sociais, o crime organizado e a lentidão na implementação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conceito - Existe um problema óbvio em chamar o problema das meninas traficadas, de "prostituição", porque a palavra normalmente implica um grau de consentimento. "Nesses casos, não existe qualquer consentimento", diz Sian Jones, coordenadora para os Bálcãs da Anistia Internacional. "Se alguém mantém relações sexuais com uma menina que foi traficada, trata-se de estupro", complementa. (Carta Capital, 3/11/2004 - Ed Vulliamy)

Empresas investem no combate ao trabalho infantil nas fazendas de tabaco

Na Região Sul do Brasil o trabalho infantil está ligado à cultura dos imigrantes europeus, em que o filho, desde cedo, é iniciado a aprender os negócios da família. Desde 1998, um programa busca conscientizar as 190 mil famílias que vivem da produção do tabaco sobre o problema gerado em torno do trabalho de crianças e adolescentes. Dentre o conjunto de ações está o projeto Protetor da Criança e da Terra, que estabelece vários compromissos, entre eles a permanência dos filhos na escola até a conclusão do Ensino Fundamental. Uma das 14 empresas exportadoras do tabaco, a Kannenberg, que lidera o programa de responsabilidade social, fiscaliza produtores, promove atividades extracurriculares e participa da capacitação de jovens aprendizes - meninos e meninas com mais de 15 anos que recebem os ensinamentos para, um dia, assumir o negócio de seus pais. "Tentamos de tudo para conscientizar as famílias, até ameaçar a exclusão de nossos negócios", revela o gerente de qualidade da Kannemberg, Sérgio Lange, contando que é exigido o certificado de freqüência escolar de todos os jovens. A empresa mantém 75 orientadores que percorrem as fazendas para disseminar a idéia do combate ao trabalho infantil e fiscalizar a sua aplicação. (O Globo, 1/11/2004 - Aydano André Motta)

Criada rede federal para fiscalização do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinou ontem (4), em Natal, um convênio com Ministérios Públicos para criação de uma rede de acompanhamento do programa Bolsa-Família. O termo de cooperação técnica  tem por objetivo averiguar a destinação dos recursos encaminhados ao programa. "Será uma rede de proteção vigorosa, vamos blindar o programa para evitar irregularidades", explica o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Os promotores vão realizar operações para investigar inicialmente as denúncias concretas de concessão indevida dos benefícios e dos programas sociais remanescentes, como Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás. Com o reforço dos Ministérios Públicos, a rede de fiscalização do Bolsa Família vai acompanhar o cadastramento das famílias, assim como garantir o controle para a permanência do acesso ao programa. (Estado de Minas, 5/11/2004)

Anunciada condenação por pedofilia e abuso sexual à ex-atleta

Dois ex-vereadores de Campo Grande, o ex-atleta Zequinha Barbosa e um assessor, além de uma mulher foram condenados na última quinta-feira (4) à noite por pedofilia e abuso sexual. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A sentença do ex-vereador César Disney é de 39 anos de prisão em regime fechado, por estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também foi condenado o ex-vereador Robson Martins, a 6 anos de reclusão, por ter mantido relações sexuais com uma garota de 13 anos. Ambos eram vereadores em Cuiabá e, em agosto de 2003, renunciaram para evitar a cassação. A pena para o ex-atleta Zequinha Barbosa é de a cinco anos e quatro meses de reclusão, e seu ex-assessor, Luís Otávio da Anunciação, a 7 anos de prisão. A mãe de uma das jovens, Antônia Mendes Gomes, pegou 27 anos, como co-autora dos crimes.

No início do ano passado, surgiram denúncias sobre a exploração sexual infanto-juvenil e as investigações da Polícia Civil levaram a oito pessoas que confirmaram os crimes praticados por Zequinha, Anunciação, Disney e Robson. O caso de Disney é o mais grave, por ter estuprado uma das meninas que, na ocasião, tinha 9 anos, com a permissão da mãe, conforme consta no processo penal. (Correio Braziliense; Folha de S. Paulo, 8/11/2004)

Relatório revela que mais de 200 milhões de crianças e adolescentes trabalham no mundo

Segundo o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, mais de 200 milhões de crianças e adolescentes trabalham em todo o mundo, quando o ideal seria estarem na escola. No Brasil, o número chega a 3 milhões. "Enquanto elas trabalham, adultos em idade legal estão desempregados", explica. Para ele, o trabalho infantil é causa da pobreza e não conseqüência. O diretor da OIT participou das discussões na Segunda Mesa Redonda Sobre o Alcance da Educação a Todos e a Eliminação do Trabalho Infantil, em Brasília. O encontro faz parte da 4ª Reunião do Grupo de Alto Nível de Educação para Todos, promovido pela Unesco. De acordo com Armand, entre 1992 e 2000, o Brasil apresentou uma redução de 40% no número de crianças trabalhando. "O que deu certo no País é que se trabalha em cada vez mais de forma integrada, com a melhoria da qualidade do ensino e o aumento do número de escolas, além do apoio à renda familiar. O que se conseguiu é modelo para muitos países", disse.

Ações governamentais - De acordo com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a fiscalização do trabalho encontrou, de janeiro de 2003 a setembro de 2004, mais de 15 mil crianças e adolescentes trabalhando. O governo informou que dará continuidade à implementação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. "No caso da fiscalização da exploração do trabalho, o foco continua sendo o cumprimento das formas de aprendizagem previstas na Lei", revela o ministro. (Gazeta do Oeste-RN; Estado de Minas; Hoje em Dia-MG; Folha de Londrina-PR; Gazeta do Povo-PR, Amazonas em Tempo, 9/11/2004)

Convênios reforçam combate à pobreza e à exploração sexual de crianças e adolescentes

O Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), assinaram dois convênios direcionados a projetos de combate à pobreza e desnutrição, além de ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. O primeiro prevê repasse de R$ 2,3 milhões para ações do programa Fome Zero, do Governo Federal. O dinheiro será utilizado para implantação de hortas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, além da troca de experiências sobre a construção de cisternas e bancos de alimentação em cidades do Semi-árido brasileiro. O outro acordo prevê R$ 2,7 milhões, que serão direcionados ao Programa de Ações Integradas Referenciais (Pair), desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2002 nas cidades de Boa Vista, Pacaraima-RR, Manaus-AM, Feira de Santana-BA, Campina Grande-PB, Corumbá-MS e Belo Horizonte. A idéia é atacar o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes em uma de suas mais fortes causas: a pobreza das famílias das vítimas.

Apoio - A diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Carol Bellamy, reuniu-se ontem (9) com deputadas e senadoras que participaram da CPMI da Exploração Sexual, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou esse tipo de crime no país. A Comissão visitou 22 estados e recebeu 850 denúncias contra redes de exploração sexual de crianças e adolescentes atuantes no país. Carol Bellamy elogiou o trabalho da comissão, enfatizando que esse tipo de crime não pode ‘‘ficar embaixo do tapete''. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que presidiu a CPMI, demonstrou confiança numa parceria com o UNICEF no enfrentamento ao problema.

Crime cibernético - Em Brasília, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é crime enviar pela internet fotos pornográficas de crianças e adolescentes. Para tomar a decisão, o STJ baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os ministros da 5ªTurma do STJ reabriram uma ação penal que tinha sido arquivada pela Justiça do Rio de Janeiro na qual nove pessoas foram investigadas pelo Ministério Público e acusadas de transmitir as fotografias por correio eletrônico. Na decisão anterior, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio tinha arquivado a ação por entender que o ECA definiria como crime apenas a publicação de imagens, e não a divulgação. (Correio Braziliense, 10/11/2004)

Brasil precisa manter meninos na escola

O Brasil é um dos países que já alcançaram a meta de igualdade no acesso à educação entre meninos e meninas, prevista para 2005. No entanto, o País enfrenta um problema contrário: a dificuldade de manter os meninos na escola. Nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Superior, as meninas predominam. "Esse é um problema real não apenas no Brasil, mas no restante da América Latina e no Caribe. Estamos buscando uma solução", afirma a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Carol Bellamy. Segundo ela, os problemas econômicos da região estariam tirando os meninos da escola mais cedo. Ao contrário dos outros países, onde as meninas tendem a ficar em casa para ajudar a mãe ou cuidar dos irmãos, no Brasil e em nações da América Latina a tendência é que os meninos ajudem a família, deixando a escola para trabalhar. "Uma das razões da manutenção das crianças na escola é a possibilidade de a educação ajudar na obtenção de um emprego melhor. Com os problemas econômicos, essa possibilidade diminui, colaborando para que os meninos saiam antes da escola", explica. Na avaliação de Carol Bellamy a América Latina precisa de mais envolvimento dos pais na educação, tanto quanto das mães. Também seria necessário aumentar o número de professores homens na escola. "É preciso mais modelos masculinos", diz.

Mundo - Na maior parte do mundo a briga ainda é para colocar as meninas nas escolas. Falta de recursos leva, em muitos países, as famílias a terem de escolher qual filho mandar para a escola, e normalmente os meninos ganham. Hoje 57% das crianças que estão fora da escola, em todo mundo, são mulheres. (O Estado de São Paulo, Lisandra Paraguassú; O Globo, Demétrio Weber; Jornal de Brasília; Correio do Povo; O Estado do Maranhão; Diário de Cuiabá - 10/11/2004)

Patrus Ananias anuncia medidas para conter fraudes no Bolsa Família

O Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou ontem (10), durante a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados, a assinatura de duas portarias que irá reforçar a fiscalização do programa Bolsa Família. Uma das portarias autoriza que Conselhos de Assistência Social, Conselhos Tutelares e os comitês gestores do programa Fome Zero dos municípios passem a vistoriar os cadastros de beneficiários para comprovar o cumprindo dos requisitos básicos para o recebimento. A fiscalização será provisória até que seja implantado o Conselho Gestor de Controle social - um colegiado previsto em lei para acompanhar o Bolsa Família. A segunda portaria determina a criação de um grupo de trabalho - formado por representantes das áreas social, de saúde, educação e de segurança alimentar - que deverá formular e apresentar a proposta de criação do Conselho Gestor em 30 dias.

Fraudes - O pagamento do Bolsa Família foi suspenso para dez beneficiados cadastrados no município de Bocaiúva, no norte de Minas. A medida foi tomada para averiguar denúncias de irregularidades no cadastro da cidade feitas pelo vereador Diomézio Geraldo Pimenta (PPS). Com base em uma listagem dos beneficiados fornecida pela Caixa Econômica Federal (CEF), a pedido da Câmara Municipal, os vereadores detectaram que várias pessoas cadastradas no município residem em outras cidades, inclusive em São Paulo.  Conforme dados da prefeitura, o município, de 42 mil habitantes, possui 3,9 mil famílias incluídas nos benefícios. "Estranhamos porque muitas pessoas cadastradas têm renda boa, casa, carro particular e estão recebendo", disse Pimenta. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ressaltou que o critério para que as famílias recebam os benefícios é a comprovação da carência. E não há impedimento quanto ao fato de estarem residindo em endereços diferentes do informado no momento do cadastro. (O Globo, Carolina Brígido; Folha de S. Paulo, Eduardo Kattah - 11/11/2004)

Para Patrus Ananias, o Bolsa Família está "no caminho certo"

À frente de um programa que pretende, até o final do mandato do atual governo, atender 11,4 milhões de famílias, o ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias defende que o Bolsa Família - recente alvo de críticas quanto ao mau-uso - está no caminho certo. Segundo ele, nos últimos seis meses, a iniciativa teve uma ampliação de 36%. "O número de famílias atendidas subiu para 5,3 milhões em outubro. O programa está chegando a 5,5 mil municípios", explica. De acordo com o ministro, a meta do Bolsa Família é chegar a 6,5 milhões de lares até dezembro deste ano, 8,7 milhões em 2005 e, em 2006, 11,2 milhões, o que totaliza todas as famílias pobres. "Acho que os resultados estão aparecendo e até mesmo as notícias dando conta dos problemas mostram que os programas sociais do governo estão se tornando realidade. Claro que se trata de um processo, com desafios e problemas localizados. Mas vamos aperfeiçoá-lo", acredita. Uma das estratégias definidas pelo governo para combater essas deficiências é o aumento da fiscalização. De acordo com o ministério, foram firmados convênios com o Ministério Público dos estados. "Queremos punir o agente público que esteja agindo de má-fé. Os prefeitos nessa situação, que são os responsáveis pelo cadastro dos pobres, responderão judicialmente", assegura Ananias. Para ele, o Bolsa Família garante condições para que as famílias sejam capazes de romper o círculo vicioso da miséria "através da educação, saúde e acesso a outros direitos". (Carta Capital, 17/11/2004 - Luiz Alberto Weber)

Conanda quer reabertura das investigações contra o deputado Benício Tavares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vai enviar aos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal ofício pedindo a reabertura das investigações do caso de exploração sexual de crianças envolvendo o presidente da Casa, Benício Tavares (PMDB). Em decisão interna, a Câmara havia definido pelo arquivamento das denúncias e pela não abertura de processo disciplinar contra o deputado. A decisão do Conanda foi tomada ontem (17), depois de os conselheiros da entidade ouvirem o relato da deputada Érika Kokay (PT). A distrital expôs a fita gravada em Manaus pelo Fórum contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na gravação, duas garotas - uma delas com menos de 18 anos - disseram que Benício manteve relações sexuais com as meninas a bordo do iate. "É por isso que uma parcela da sociedade tem, cada vez, mais, motivos para se sentir enojada com a Câmara Legislativa", diz o deputado Chico Leite (PT). A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, também divulgou nota ontem em que lamenta a decisão da Câmara. "A denúncia é grave e justifica uma investigação que permita esclarecer totalmente o assunto". (Correio Braziliense, 18/11/2004 - Ana Maria Campos)

Exploração sexual: morosidade no Congresso prejudica votação de propostas na área

Parlamentares que integraram a Comissão Mista de Inquérito (CPMI) que investigou casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no País estão insatisfeitos com a morosidade dos trabalhos no Congresso. ‘‘O parlamento brasileiro não tem o direito de paralisar seus trabalhos quando há assuntos sociais tão importantes para serem votados'', alertou ontem (17) a senadora e relatora da CPMI Maria do Rosário (PT-RS), durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Só ontem, três projetos de lei elaborados a partir do relatório da CPMI deveriam ter sido votados, mas foram retirados da pauta do Senado. Na Câmara dos Deputados, tramitam duas proposições que podem alterar o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, não há previsão de votação. ‘‘Hoje, temos mais de 20 medidas provisórias trancando a pauta. A situação política está difícil'', diz Maria do Rosário. (Correio Braziliense, 18/11/2004 - Paloma Oliveto)

Brasil vai mapear rede de exploração sexual infanto-juvenil

O Governo Federal está fazendo um mapeamento de mil municípios brasileiros para identificar redes de exploração sexual de crianças e adolescentes e verificar o funcionamento do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o levantamento vai fazer uma análise qualitativa e quantitativa do número de meninos e meninas explorados sexualmente no País. Miranda entende que a medida vai ajudar na definição de metas e ações contra esses crimes, melhorando a atuação de programas como o Sentinela. (Gazeta do Povo-PR, p.18, 18/11/2004)

Governo Federal estabelece freqüência mínima para alunos do Bolsa Família

Portaria dos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicada ontem (18), no Diário Oficial da União, estabelece freqüência mínima de 85% para que os alunos do programa Bolsa Família tenham direito ao auxílio mensal. A determinação divide ainda as atribuições entre os parceiros responsáveis pela apuração da freqüência: MEC, MDS, secretários estaduais e municipais de Educação, diretores de escolas e os pais dos alunos. De acordo com o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, a informação da freqüência será feita em programa próprio, auto-aplicável, da Caixa Econômica Federal (CEF). Têm acesso ao programa os secretários estaduais e municipais de educação, que usarão um código distribuído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/ MEC). O primeiro envio de freqüência deverá ser feito até 20 de dezembro e será relativo aos meses de outubro e novembro. Além da portaria que divide as responsabilidades, o MEC programou para 3 de dezembro uma teleconferência dirigida aos secretários municipais e estaduais de educação e gerentes da CEF, de todo o País, para informar sobre a importância do controle, como ele deve ser feito e para tirar dúvidas. (Folha de Pernambuco; O Globo - 19/11/2004)

Artigo destaca 10 anos de atuação do Fectipa em Minas Gerais

Em artigo ao jornal Estado de Minas, a procuradora do Trabalho de Minas Gerais, Maria Amélia Bracks Duarte, destaca que, no fim de dezembro, será comemorado o 10º ano de criação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa). Maria Amélia explica que o objetivo principal do Fectipa é propor medidas que buscam a profissionalização e a proteção do trabalho do adolescente e a erradicação do trabalho infantil contra toda forma de negligência, discriminação e exploração. "É uma luta travada diariamente contra as raízes culturais que estimulam o trabalho da criança. Luta que retrata os bolsões de pobreza que assolam o País, sem oferta de emprego aos pais", enfatiza. A procuradora revela que o órgão realizou várias campanhas. "Dez anos de criação do Fórum não mudaram a realidade das crianças trabalhadoras do País, mas vem sendo um instrumento de atuação constante, de incômodo aos empregadores ilegais, aos que não se indignam com a exploração da criança e do adolescente e não querem um futuro melhor", pontua. (Estado de Minas, 18/11/2004)

Governo Federal estabelece freqüência mínima para alunos do Bolsa Família

Portaria dos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicada ontem (18), no Diário Oficial da União, estabelece freqüência mínima de 85% para que os alunos do programa Bolsa Família tenham direito ao auxílio mensal. A determinação divide ainda as atribuições entre os parceiros responsáveis pela apuração da freqüência: MEC, MDS, secretários estaduais e municipais de Educação, diretores de escolas e os pais dos alunos. De acordo com o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, a informação da freqüência será feita em programa próprio, auto-aplicável, da Caixa Econômica Federal (CEF). Têm acesso ao programa os secretários estaduais e municipais de educação, que usarão um código distribuído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/ MEC). O primeiro envio de freqüência deverá ser feito até 20 de dezembro e será relativo aos meses de outubro e novembro. Além da portaria que divide as responsabilidades, o MEC programou para 3 de dezembro uma teleconferência dirigida aos secretários municipais e estaduais de educação e gerentes da CEF, de todo o País, para informar sobre a importância do controle, como ele deve ser feito e para tirar dúvidas. (Folha de Pernambuco; O Globo - 19/11/2004)

Artigo destaca 10 anos de atuação do Fectipa em Minas Gerais

Em artigo ao jornal Estado de Minas, a procuradora do Trabalho de Minas Gerais, Maria Amélia Bracks Duarte, destaca que, no fim de dezembro, será comemorado o 10º ano de criação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa). Maria Amélia explica que o objetivo principal do Fectipa é propor medidas que buscam a profissionalização e a proteção do trabalho do adolescente e a erradicação do trabalho infantil contra toda forma de negligência, discriminação e exploração. "É uma luta travada diariamente contra as raízes culturais que estimulam o trabalho da criança. Luta que retrata os bolsões de pobreza que assolam o País, sem oferta de emprego aos pais", enfatiza. A procuradora revela que o órgão realizou várias campanhas. "Dez anos de criação do Fórum não mudaram a realidade das crianças trabalhadoras do País, mas vem sendo um instrumento de atuação constante, de incômodo aos empregadores ilegais, aos que não se indignam com a exploração da criança e do adolescente e não querem um futuro melhor", pontua. (Estado de Minas, 18/11/2004)

Retirada de crianças e adolescentes das ruas do RJ é ilegal

Em três dias da operação batizada como Turismo Seguro, a Polícia Civil do Rio recolheu 213 adolescentes, dos quais apenas 5 tinham mandados contra si, segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O subchefe da Polícia Civil, delegado José Renato Torres, afirmou que a identificação nominal e fotográfica dos jovens recolhidos nas ruas tem o objetivo de "localizar os pais e responsabilizá-los pelos crimes de abandono e exposição a vexame ou constrangimento - quando crianças e adolescentes são obrigados pelos adultos à prática da mendicância". Após a triagem, durante a qual são identificados e cadastrados, os adolescentes que não têm mandado de apreensão são encaminhados a abrigos da prefeitura. De acordo com o gerente da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), Genilson Teixeira, a entidade consegue manter os jovens, em um tratamento de 12 horas, que inclui banho e alimentação, por meio de convencimento dos assistentes sociais. "Depois do tratamento, a FIA leva os jovens de volta ao convívio da família, com a ajuda de assistentes sociais." O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guaraci Vianna, diz que "caso os garotos que não têm mandado de busca e foram fotografados pela polícia sejam mostrados às vítimas para reconhecimento, estão passando por suspeitos somente por morarem na rua. "O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe essa prática de constrangimento", afirmou.

Ilegalidade - Um dos elaboradores do atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o procurador Garrido de Paula diz que a medida afronta artigos do ECA e a própria Constituição brasileira. O artigo 106 do ECA estabelece que "nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente". O conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro vê um componente "fascista" na decisão. "É uma espécie de limpeza social, ao invés de resolver o problema. Como se dissessem: Vamos tirar o que é feio e sujo porque assusta os turistas", declara. (O Globo, Ana Cláudia Costa e Elaine Rodrigues; Folha de São Paulo, João Pequeno - 20/11/2004)

Turismo é utilizado para encobrir exploração sexual infanto-juvenil

A prática do turismo de pesca na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul serve como fachada para redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. É comum a divulgação de fotos de "acompanhantes" nos barcos-hotéis e agências de turismo aos visitantes. As vítimas são trazidas de Goiânia, Campo Grande, Cascavel-PR, Maringá-PR e Londrina-PR e têm seus documentos adulterados para simular ter mais de 18 anos. Há suspeita de conivência de algumas autoridades locais em relação aos crimes devido ao incremento que o turismo sexual traz à economia regional.

Hotéis- A utilização de hotéis e motéis para a exploração sexual infanto-juvenil acontece não somente na região do Pantanal, mas também na Tríplice Fronteira. Alguns estabelecimentos fornecem a clientes os contatos com aliciadores e boates. Reportagem do jornal Gazeta do Povo (PR) registrou o caso de um hotel de Ponta Porã-MS que exigiu o pagamento de uma diária a mais para permitir a entrada de uma adolescente para fins sexuais. Em 14 de setembro deste ano o Conselho Tutelar e a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu-PR flagraram a presença de três adolescentes em um hotel da cidade. Porém estas ações são raras devido a falta de documentação e registro de hóspedes nestes estabelecimentos. (Gazeta do Povo-PR, p.10 - Mauri König, 23/11/2004)

Contrapartidas do Bolsa Família são definidas

As contrapartidas para o recebimento do programa Bolsa Família, do Governo Federal, foram definidas ontem (22) em uma portaria dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde. Gestantes que recebem benefícios do programa Bolsa Família precisarão participar de atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável, além de fazer o acompanhamento pré-natal. Mães de crianças com idade até 7 anos terão que manter em dia a vacinação e fazer acompanhamento nutricional de seus filhos. A portaria definiu ainda que a fiscalização do cumprimento por parte das famílias é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Caberá ao Desenvolvimento Social iniciar as ações para suspensão do pagamento dos benefícios, caso seja constatado que uma família não está cumprindo a contrapartida. A portaria também determinou que cada família beneficiária do Bolsa-Família deve ser atendida por uma equipe do Programa Saúde da Família ou por um agente comunitário de saúde ou, pelo menos, ter perto da sua casa uma unidade de saúde básica onde possa ser feita regularmente a supervisão das gestantes e das crianças.

Responsabilidade - Antes da unificação dos programas de transferência de renda o Ministério da Saúde fiscalizava as contrapartidas para o Bolsa-Alimentação, destinado a famílias com gestantes e crianças até 6 anos. Com a unificação, essa responsabilidade passou para o Desenvolvimento Social, com o restante das atribuições do programa - assim como a de fiscalizar a freqüência escolar das crianças com idades entre 7 e 14 anos, que teria saído da Educação, que desativou a Secretaria do Bolsa-Escola. Na prática, porém, o Desenvolvimento Social não assumiu a fiscalização por falta de estrutura. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú - 23/11/2004)

Artigo aborda ações policiais em relação a meninos e meninas em situação de rua no Rio de Janeiro

Em artigo, o jornalista Arnaldo Jabor aborda o problema da falta de estrutura para meninos e meninas em situação de rua no Rio de Janeiro e a visão que a sociedade vêm lançado em relação à série de ataques à turistas e à forma com que as autoridades têm se posicionado. Para ele esses meninos "são a ponta de um erro que percorre todo o Estado e o município, todas as instâncias da incompetência, da falta de vontade política, do populismo sórdido que é nossa tradição". Segundo Jabor, as autoridades querem tirá-los do ângulo de visão da população e fazer deles um "álbum de figurinhas", fotografando-os e fichando-os preventivamente. O autor faz menção ao filme de Spielberg, Minority report, em que a polícia advinha quem irá cometer crimes no futuro. Trata-se de um fichamento preventivo que, segundo o autor, contrasta com um estado "infestado de ladrões de colarinho-branco onde só com o dinheiro tirado do "propinoduto", ou do INSS roubado, ou o dinheiro que iria para os 40 ladrões, daria para fazer dezenas de escolas ou algo parecido com os Cieps". Para Jabor as pessoas se inquietam com as crianças andando em bandos. Os meninos e meninas sentem tal temor e cultivam um jeito vagamente orgulhoso de sua condição de "perigosos". Para o articulista, a atitude dos "que consomem, dormem e têm carros" é partir para os adjetivos, abstrações, para os brados de alerta, para os "bastas", para um vago desejo de reforma que ninguém sabe qual é. Argumenta ainda que o sonho com o geral impede o particular e nada se faz para a melhoria da situação. "Não é possível que não se possam levantar verbas entre o Estado, município e empresas para realmente criar essas soluções", completa. O jornalista conclui que a solução tem de passar pela reforma profunda dos métodos, do ataque ao problema, da mentalidade social. "Nosso drama não é ausência de solução. É que não entendemos o problema", finaliza. (O Globo, 20/11/2004 - Arnaldo Jabor)

Governo do MS e Caravana de Combate ao Trabalho Infantil lançam cartilha

O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, lança hoje (23), em parceria com a Caravana de Combate ao Trabalho Infantil, a cartilha Combater o Trabalho infantil, tarefa de todos: cartilha para colorir. A publicação será distribuída para as crianças que participam da Caravana e nos centros de Educação Infantil (CEIs) coordenados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass). O objetivo da cartilha é conscientizar as crianças, por meio de ilustrações e atividades interativas, que o trabalho infantil dever ser enfrentado com denúncias e apoio da comunidade escolar e da família. (Correio do Estado, Sílvia Tada; Folha do Povo; O Estado de MS, 23/11/2004)

Filhos da exploração sexual sofrem conseqüências do crime

Uma grave conseqüência da exploração sexual infanto-juvenil é a geração de crianças que acabarão por ser abandonadas e ficar sem registro civil. Apenas na Vara de Infância e Juventude de Corumbá-MS existem 20 casos semelhantes. Normalmente as adolescentes não têm condições financeiras e emocionais de terem filhos e deixam seus bebês com alguma família, conhecida ou não. Essas crianças não possuem documentos da mãe biológica ou da família adotiva, ficando excluídas dos atendimentos públicos, podendo repetir a história de exploração de suas mães.

Causas - O sociólogo José Afonso de Oliveira aponta diversas causas para a exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com ele, os motivos vão desde a desintegração familiar e violência até desigualdade econômica e social. O sociólogo também ressalta a dissolução de valores éticos e morais de uma sociedade que incentiva o consumismo. A psicóloga do programa governamental de combate à Exploração & Abuso Sexual, Sentinela, em Uruguaiana-RS, cita causas históricas e culturais, como a discriminação das crianças e mulheres que não são vistas como cidadãos com direitos.

Perfil do abusador - De acordo com psicólogos, o abusador de crianças é sofre de uma perversão sexual e pode ser considerado uma pessoa doente. Normalmente foram vítimas de violência sexual quando crianças e não tem noção de certo e errado em relação ao sexo. O pedófilo teme se envolver em uma relação de igualdade com o parceiro, procurando se satisfazer em uma situação onde impõe poder ou autoridade. Normalmente essas pessoas buscam empregos ou situações que lhe permitam abusar de crianças. Um exemplo são as redes de exploração criadas por caminhoneiros que foram divulgadas em outubro no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou estes crimes. (Gazeta do Povo-PR, p. 4 e 5, Mauri König e Franco Iacomini, 24/11/2004)

UNICEF apresenta dados sobre situação da Infância e adolescência no Semi-árido brasileiro

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apresentou ontem (23) dados de um estudo sobre a situação de crianças e adolescentes que vivem na região do Semi-árido brasileiro. Os números indicam que essas crianças ainda morrem por causa de questões básicas, como acesso ao pré-natal, a consultas de qualidade, a higiene pessoal e ao soro caseiro. Entre os 1,4 mil municípios brasileiros localizados na região, o Sertão do Moxotó apresenta o maior número de mortes de crianças com até um ano de idade. Na cidade de Manari, localizada a 400 quilômetros do Recife, 10,9 % de cada mil nascidas vivas morrem antes de completar um ano. Em Pernambuco, o Semi-árido ocupa uma área de 90 mil quilômetros quadrados, distribuídos por 145 municípios. No estado, 18,9% dos óbitos ocorrem antes dos 6 dias de vida. Entre sete e 27 dias do nascimento, as mortes ocorrem em 5,8% dos casos. Completando um ano, esse percentual sobe para 20,1%. Pernambuco apresenta taxa de mortalidade de 44,8% - maior do que a média da Região Nordeste, com 41,4%, e do que a do Brasil, com 27,8%. De acordo com o consultor do UNICEF, José Farias, a atenção também deve ser focada na mortalidade até os 5 anos. "Os números são 50% maior no Semi-árido", diz. As informações fazem parte de uma pesquisa - que será divulgada pelo UNICEF em março de 2005 - realizada para complementar indicadores apresentados no estudo Crianças e Adolescentes no Semi-árido Brasileiro 2003, que tem o objetivo de identificar o perfil desta população.

Trabalho infantil- Pernambuco também apresentou o maior número de crianças entre 10 e 14 anos tendo sua mão-de-obra explorada. No município de Calçado, 46,9% desses meninos e meninas realizam algum tipo de serviço e a maioria está fora da escola. A grande desigualdade de renda também favorece o problema. A pior renda é encontrada também em Manari, onde a renda mensal per capita familiar é de R$ 30,43.

Educação - A pesquisa aponta um crescimento na Educação Infantil no Semi-árido. A média de alunos de 4 e 5 anos que freqüentam a escola na região é de 45%, enquanto a média no Brasil, até os seis anos, é de 26% e no Nordeste, de 29%. De 5 a 6 anos a taxa cai um pouco, ficando com a média de 27,27%. Segundo o UNICEF, Alagoas está em primeiro lugar entre os estados do Nordeste que mais apresentam alunos entre 7 e 14 anos fora da escola (10,9%). O Maranhão vem em segundo lugar com 8,4% e Pernambuco ocupa o terceiro lugar, com 7,9%. (Diário de Pernambuco; Jornal do Commercio-PE, 23/11/2004)

Patrus Ananias quer unir Peti e Bolsa Família até 2006

Durante uma sessão no Senado realizada ontem (23), o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou planos para unificar até 2006 os programas Bolsa Família e de Erradicação do Trabalho infantil (Peti). Técnicos da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) comentaram que não existe essa possibilidade, dadas as diferenças de situação da população atendida pelos dois programas. O Peti, criado no governo Fernando Henrique, paga uma bolsa de R$ 40 para crianças da área urbana e R$ 25 para as da rural encontradas trabalhando. Em contrapartida, elas precisam freqüentar a escola em um turno e, no outro, participar de ações de apoio educativo. O Bolsa-Família paga de R$ 50 a R$ 90, e exige que as crianças de até 14 anos estejam na escola. Justamente por tentar chegar a um público com necessidades específicas - crianças que trabalham - o Peti não foi incluído na unificação que criou o Bolsa Família. Uma das prioridades no ministério, atualmente, é conseguir colocar os dados das famílias que recebem o Peti no cadastro único dos programas sociais. De acordo com técnicos do ministério, essa unificação dos cadastros está sendo feita e deve ser terminada no ano que vem. Com isso, famílias que já recebem o benefício são chamadas para receber o Bolsa Família, criando problemas como o detectado em setembro: famílias que tiram as crianças do Peti para ficar apenas com o Bolsa Família, já que o valor desse programa é maior e permite às crianças um turno livre, em que, muitas vezes, elas voltam a trabalhar. No entanto, fala-se em pagar o benefício do Peti pelo Bolsa Família, mas manter separado o repasse dos recursos para a jornada ampliada. Um dos assessores de Patrus presentes na sessão afirmou, mais tarde, que o ministro havia se expressado mal. (A Gazeta-MT; O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú - 24/11/2004)

Rede de proteção contra exploração sexual é falha

Instituições de apoio à infância e adolescência encontram dificuldades em retirar vítimas da exploração sexual desta situação. Em Foz do Iguaçu-PR, os conselheiros tutelares reencontram nas ruas meninas que já passaram por albergues e programas de recuperação algumas vezes, mas voltaram à exploração. Um dos motivos é que os jovens se sentem atraídos pelas promessas de seus exploradores. De acordo com a assistente social do programa Sentinela em Foz do Iguaçu, Vanderléia de Andrade, os cursos de corte e costura, cabeleleiro e artesanato não apresentam muitas perspectivas financeiras para os adolescentes.

Falta de estrutura - Apesar da implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares estar prevista em lei desde 1990, muitas cidades não ajudam na implantação desses órgãos. Em diversos municípios brasileiros os Conselhos Tutelares não possuem psicólogos, assistentes sociais, bem como sede própria, telefone ou carro. Em alguns casos os conselhos só foram instituídos por intervenção da Justiça e do Ministério Público. Como conseqüência, o atendimento a população é precário.

Impunidade - As falhas da Rede de Proteção também são de responsabilidade do Judiciário. Representantes dos Conselhos Tutelares e de programas de recuperação contam que os exploradores não são punidos, mesmo quando há o flagrante. Esta situação se agrava porque muitas vezes, os pais das vítimas não fazem representação criminal contra os aliciadores. (Gazeta do Povo-PR, Mauri König, 25/11/2004)

Posição de vulnerabilidade caracteriza o perfil das vítimas de Exploração Sexual

Crianças e adolescentes que foram vítimas da exploração sexual carregam diversas seqüelas psicológicas. Elas demonstram sentimentos de culpa, rejeição do próprio corpo e acreditam que não poderão voltar a um convívio social normal. Como conseqüência, se tornam pessoas com baixa auto-estima, violentas e mais suscetíveis à prática de atos infracionais. Para a psicóloga do programa Sentinela de Uruguaiana-RS, Chérida Galdino, muitas vezes a culpa da exploração sexual tende a ser transferida para a vítima. A situação se agrava quando o aliciador é uma pessoa da própria família, quando a criança acaba por não perceber que é explorada e crê que tem uma dívida com o aliciador.

Drogas - O uso de álcool e drogas é comum entre as vítimas de exploração sexual. Isso ocorre porque elas são obrigadas pelo aliciador a incentivar os freqüentadores de boates a comprarem bebidas ou drogas. Elas também se drogam para que estejam  entorpecidas e não percebam plenamente a agressão que sofrem.

DST/AIDS - Por iniciarem a vida sexual prematuramente, as vítimas da exploração sexual são mais suscetíveis a serem infectadas pela AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Devido à posição de vulnerabilidade, elas não podem exigir o uso de preservativos na relação. O resultado é que a incidência de HIV nas regiões de fronteira dobrou entre 1999 e 2001. Em todo o Brasil, 11,3% dos soropositivos têm menos de 25 anos, já em Foz do Iguaçu-PR, esse percentual é de 21,6% e, em Uruguaiana-RS, 19,3%. (Gazeta do Povo-PR, 26/11/2004 - Mauri König)

Justiça impede retirada de crianças e adolescentes das ruas do Rio

Determinação judicial do desembargador Siro Darlan, ex-juiz 1ª Vara da Infância e da Juventude, interrompeu a operação Turismo Seguro, que há oito dias recolhia crianças e adolescentes das ruas do Rio de Janeiro. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que comandava a ação, recebeu, na quarta-feira (24) ordens para que interrompesse a abordagem a pessoas com menos de 18 anos sem mandado de busca e apreensão ou flagrante de infração. Na liminar, Darlan afirma que o recolhimento estava ferindo o direito à liberdade de ir e vir das crianças e adolescentes, que, sem prova em contrário, não podem ser considerados criminosos ou suspeitos, nem impedidos de ficar em locais públicos. "São crianças pobres e excluídas, não criminosos. Elas precisam de proteção. Quem precisa de prisão são os administradores que não se preocupam em pôr em prática políticas públicas de habitação e geração de renda", justificou. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio, Alfredo Lopes, declarou que a liminar "causa surpresa e indignação a todo cidadão carioca". O desembargador determinou ainda que as secretarias de Ação Social do Estado e do município apresentem a relação dos que foram recolhidos e o local onde estão agora.

Pedido - O decisão atendeu a um pedido da Ong Projeto Legal, que atua na defesa dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O diretor da Ong, advogado Carlos Nicodemus, diz que esse trabalho precisa ser reordenado e feito por assistentes sociais, por meio de indicação do Conselho Tutelar. "A abordagem a crianças e adolescentes pobres não é um trabalho para ser feito pela polícia", afirma Nicodemus. (Folha de S. Paulo; O Globo-RJ, Selma Schimidt; O Estado de S. Paulo, Fabiana Cimieri; O Povo-CE- 26/11/2004)

Governo Federal lança campanha contra o turismo sexual infanto-juvenil

O Ministério do Turismo lançará amanhã (1), durante a abertura do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável, uma campanha nacional contra o turismo sexual voltado para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com os lemas Brasil, quem ama protege e Conscientize, mobilize, a campanha começa a ser veiculada no próximo dia 5 em emissoras de televisão, jornais e revistas. Também serão exibidos filmes em aviões comerciais e distribuídos panfletos em praias e aeroportos. A idéia é mostrar ao turista de que ele também é responsável pela proteção das crianças brasileiras. Há dois anos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assumir o governo, determinou a seus ministros uma dura ofensiva contra esse tipo de crime. Embora seja uma das prioridades do governo, o Ministério do Turismo tinha apenas R$ 250 mil no orçamento para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes neste ano. O Ministério do Turismo admite que o problema do turismo sexual se alastra pelo país e que não tem condições de rastrear totalmente a atividade. Não há sequer estimativas oficiais sobre o número de turistas que viajam à procura de sexo. No início deste ano, relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou a existência de 241 rotas de tráfico de crianças para exploração sexual no Brasil. (Jornal do Brasil-RJ; Gazeta do Povo-PR; O Povo-CE; Correio Braziliense; O Globo, 30/11/2004 - Rodrigo Rangel)

Rádio Nacional veicula série de reportagens sobre Exploração & Abuso Sexual

A Rádio Nacional começou a veicular ontem (29) matérias especiais sobre o tema Exploração & Abuso Sexual de crianças e adolescentes. O projeto para a produção das reportagens foi selecionado no 2º Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística, iniciativa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e do Instituto WCF-Brasil. A veiculação será realizada todas as segundas-feiras. A equipe que produziu a reportagem vencedora investigou durante dois meses o problema do turismo sexual em Fortaleza e no município do Crato-CE. (Diário do nordeste, 30/11/2004)