DEZEMBRO

Código de conduta é tema do Seminário de Turismo Sustentável e Infância

O código internacional de ética na condução do turismo foi o tema principal do seminário Turismo Sustentável e Infância, realizado ontem (2) em Salvador. O encontro, que acontece até amanhã (4), faz parte do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e o Desenvolvimento. O seminário reuniu representantes do governo, empresas do setor de turismo e organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude. Para Ana Maria Drummond, representante do Instituto WCF-Brasil - ligado à Fundação Rainha Silvia (da Suécia) que apóia projetos sociais para prevenir ou enfrentar o problema da exploração sexual infanto-juvenil -, o combate ao turismo sexual infantil só será efetivo se mobilizar o governo, as empresas do setor e a sociedade civil. Palestrante do encontro, a norte-americana Camelia Teppelus informou que empresas de 17 países já adotaram o código e que 30 milhões de cópias já foram distribuídas pelo mundo. Durante o evento, o Ministério do Turismo lançou uma campanha nacional de combate ao turismo sexual infantil cujo slogan é: Conscientize. Mobilize. Impeça a exploração sexual infantil. Brasil. Quem ama protege.

Código - O Código de Conduta é um pacto estabelecido pelo governo de Natal (RN), em parceria com o trade local e a sociedade, contra o turismo sexual infantil. A iniciativa tem o apoio do Instituto WCF-Brasil. "A iniciativa de Natal é pioneira no Brasil e pode ser adotada por outros estados, principalmente do Nordeste, onde a combinação de beleza e pobreza favorece essa prática", explica Ana Maria Drummond. Ela acredita que a imagem equivocada que se formou no exterior a respeito do Brasil, "com o País sendo mostrado como a terra tropical onde não existe pecado", contribui para alimentar o turismo sexual infantil. "Atualmente, as grandes redes de hotéis e agências não fecham mais contratos de marketing que desrespeitem a imagem do Brasil e os direitos da infância, pois existe uma preocupação muito grande com a responsabilidade social", explica.

Governo - A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) criou a Comissão Intersetorial para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Atualmente, a comissão está empenhada em elaborar um mapeamento dos mil municípios brasileiros onde a incidência do problema é maior. Além do Disque Turismo, a SEDH desenvolve o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pair). O objetivo é criar metodologias de combate ao problema, inclusive com a articulação dos serviços que atendem essas vítimas. (A Gazeta-MT, Eduardo Mamcasz; Tribuna da Bahia; Correio da Bahia - 2/12/2004)

Liminar que proibia a retirada de crianças e adolescentes das ruas do RJ é cassada

A liminar que proibia o recolhimento de adolescentes das ruas no Rio de Janeiro foi cassada ontem (2) pela desembargadora Nilza Bitar, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça. Concedida no dia 24 de novembro pelo desembargador Siro Darlan, a liminar interrompeu a operação Turismo Seguro, promovida pela

Secretarias Estadual de Segurança Pública e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em sua decisão, Nilza Bitar alega que o fato de os adolescentes permanecerem nas ruas "só interessa a traficantes, pedófilos, exploradores da prostituição infantil e outros, como os do turismo sexual". E acrescenta: "Violência é deixá-los nas ruas condenados a morrer antes de alcançarem a maioridade expostos a toda sorte de abusos, aprendendo, na escola livre do crime, a roubar e a matar". (O Globo, 3/12/2004 - Elaine Rodrigues)

Operação Turismo Seguro volta a recolher crianças e adolescentes das ruas do Rio

A operação Turismo Seguro retirou, só na sexta-feira (3), cerca de 20 crianças e adolescentes das ruas do Rio de Janeiro. Os policiais voltaram a recolher os meninos e meninas após a cassação, pela desembargadora Nilza Bitar, da liminar do desembargador Siro Darlan. A decisão proibiu, durante nove dias, a retirada dessas crianças e adolescentes pela polícia. De acordo com o delegado Cláudio Áscoli, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), as operações de recolhimento dos meninos em situação de rua voltarão a ser diárias e serão executadas por homens daquela unidade e de outras delegacias. (O Globo, 4/12/2004 - Alessandro Soler)

EUA buscam parceria para campanha contra exploração sexual infanto-juvenil

O governo norte-americano quer alertar seus cidadãos em viagem para países identificados como destinos para turismo sexual infanto-juvenil sobre os riscos da prática. O diretor do escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas dos EUA, embaixador John Miller, esteve no Brasil na semana passada para buscar a cooperação do governo brasileiro no combate às formas modernas de escravidão - o que inclui a exploração sexual de crianças e adolescentes. A idéia da campanha promovida pelos EUA é que os turistas assistam vídeos e recebam panfletos sobre o que pode acontecer caso eles se envolvam com o crime de exploração sexual infanto-juvenil. Desde 2003, norte-americanos podem ser processados nos EUA pela prática do delito em outros países. Segundo Miller, há cerca de 17,5 mil pessoas vivendo em regime de escravidão nos EUA. A estimativa do governo é que, por ano, entre 600 mil e 800 mil pessoas sejam vítimas do tráfico humano internacional. O dado não inclui as pessoas traficadas dentro de um mesmo país. Do total de vítimas, Miller estima que 80% sejam mulheres e entre um quarto e um terço sejam crianças.

Brasil - No relatório anual sobre tráfico humano dos EUA, o Brasil aparece na categoria 2: países nos quais os governos não adotaram padrões considerados mínimos para combater a escravidão, mas demonstram esforços para melhorar o controle sobre a exploração e o tráfico de pessoas. O relatório prevê três categorias. A primeira, para países que já possuem legislação adequada, e a terceira, para os que não têm padrões mínimos de combate ao tráfico e não demonstram interesse em resolver o problema. De acordo com Miller, a legislação brasileira não oferece proteção contra todos os tipos de tráfico. Apenas pune o tráfico internacional de pessoas, mas não prevê crime quando o tráfico é dentro da fronteira. (Folha de S. Paulo, 6/12/2004 - André Soliani)

Estudo diz que há 786 crianças e adolescentes trabalhando nas ruas do DF

Levantamentos do SOS Criança, entidade ligada à Secretaria de Ação Social, revelam que existem 786 meninos e meninas com menos de 17 anos trabalhando no Distrito Federal. Do total, 190 têm até 10 anos. A primeira pesquisa, feita entre 12 e 21 de julho deste ano, mapeou as cidades de Brasília, Ceilândia e Taguatinga - principais focos de trabalho infantil. Foram ouvidos 494 adolescentes com 17 anos nas três cidades. Já no segundo estudo, entre 12 e 15 de agosto nas demais cidades da região, os pesquisadores localizaram 292 crianças e adolescentes trabalhando. De acordo com os dois estudos, a grande parte da população analisada - 530 do total de 786 - trabalha em atividades de rua como vigiar carro, vender balas, engraxar sapatos. Os maiores focos ficam nas rodoviárias, quadras comerciais, feiras, estacionamentos perto de bares e supermercados, praças e semáforos. A diretora do SOS Criança, Rosa Fernandes, alerta para os perigos da prática. Segundo ela, esses meninos e meninas podem ser induzidos a experimentar drogas e a se tornarem moradores de rua. "Assim, perderão o vínculo com a família e abandonarão a escola", explica. Segundo a pesquisa feita no Plano Piloto, 31,6% das crianças e adolescentes que trabalham em Brasília vêm das cidades do entorno.

Trabalho Doméstico - O SOS Criança tenta agora levantar a quantidade de crianças em trabalho infantil doméstico, mas ainda não há prazo de conclusão do estudo. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca Monti, considera a situação grave no DF e em outros estados. ‘‘Existe um princípio constitucional que impede que os domicílios sejam violados. Assim muitos casos de trabalho infantil doméstico deixam de ser descobertos'', disse.

Ação - Segundo Rosa Fernandes, os meninos e meninas flagrados nas ruas são encaminhados aos Conselhos Tutelares de cada região, para que sejam tomadas medidas de proteção, e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal, que destina uma bolsa de R$ 65 às famílias. Como contrapartida o programa exige 75% de freqüência  escolar da criança. (Correio Braziliense, 8/12/2004 - Maria Ferri)

Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega ao DF

Integrantes da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil encerraram ontem (7) ciclo de encontros com a adesão do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ao termo de compromisso com a erradicação do trabalho infantil. O DF foi a última unidade da federação a receber a Caravana, que integra o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O movimento começou em 18 de junho, em Santa Catarina e, no próximo dia 13, será a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber os jovens e crianças. Durante a cerimônia o secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro, informou que atualmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficia 1,8 mil jovens com menos de 18 anos no DF. (Correio Braziliense, 7/12/2004)

Região Oeste de SC unifica ações de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A região Oeste de Santa Catarina vai definir um protocolo de ações para unificar as ações de combate à violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil. A medida foi anunciada ontem (7) durante o Terceiro Encontro da Jornada Catarinense pela Infância e Adolecscência Protegida, em Chapecó-SC. Durante o evento coordenadora do Colegiado de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Oeste, Sonara Ramos, destacou que semanalmente chegam duas a três denúncias de abuso sexual ao Conselho Tutelar de Chapecó. Cerca de 90% são procedentes. Sonara disse que é necessário também a colaboração da sociedade, não dando esmolas para crianças que estão na rua e denunciando a casos de exploração sexual infanto-juvenil. O encontro é promovido pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Ministério Público e Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa. (Diário Catarinense, 8/12/2004)

UNICEF divulga relatório sobre a situação da infância no mundo

O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) irá apresentar hoje (9) o relatório Situação Mundial da Infância 2005 - Infância Ameaçada. O documento reúne dados sobre as graves condições de vida das crianças e adolescentes em diversos países, incluindo o Brasil, e denuncia que um bilhão de crianças em todo o mundo estão com a infância ameaçada pela pobreza. De acordo com os dados, uma em cada seis crianças sofre com a fome, uma em cada sete não tem acesso a serviços de saúde e uma em cada cinco não tem acesso à água potável no mundo. Segundo o relatório, milhões de crianças sofrem com conflitos armados - no Brasil, a violência urbana se mostra tão perigosa e tão nociva quanto as guerras. O relatório denuncia que o HIV e Aids estão entre as ameaças que mais enfraquecem a infância ao redor do globo. O documento mostra ainda dados sobre a transmissão vertical da Aids - de mãe para filho - e aponta que no Brasil foram registrados no ano passado 519 casos da doença. Apesar dos pontos negativos, o País é citado como um dos que trazem bons resultados nas iniciativas de combate à doença, como exemplo o Programa Brasileiro de Tratamento e Prevenção da AIDS. O relatório traz ainda um ranking dos países, segundo a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos. A publicação é anual e será lançada nos 156 países onde existem escritórios da entidade. (O Liberal-PA, Correio da Bahia, Tribuna do Norte-RN, 9/12/2004)

Artigo aborda compromisso do GDF com a erradicação do trabalho infantil

Em artigo ao Correio Braziliense, a jornalista Taís Braga fala sobre o compromisso que o governador Joaquim Roriz assumiu de erradicar o trabalho infantil no Distrito Federal. Para ela, o maior desafio do governador será conseguir entrar em cada casa e convencer pais e responsáveis da importância de garantir às crianças e adolescentes "o direito de serem elas mesmas, de viverem cada ano das suas vidas e se prepararem paulatinamente para a vida adulta". Para Taís a saída está na escola. Entretanto, em famílias mais humildes o trabalho é, além do reforço no orçamento, uma forma de evitar o contato dos filhos com a criminalidade. "Daí a importância de programas de incentivo financeiro e também investimentos em equipamentos públicos e projetos sociais que proporcionem momentos de convivência entre os familiares", diz. De acordo com o texto, é preciso criar um ambiente escolar que conquiste o estudante oferecendo atividades extracurriculares que possam preencher, com qualidade, o tempo livre. Como exemplo ela cita projetos que sugerem a abertura de escolas públicas nos finais de semana para a promoção da interação das comunidades, que seriam também uma alternativa para os momentos de lazer dos estudantes e de suas famílias. Concluindo, Taís afirma que acabar com o trabalho infantil é um esforço constante que deve ser mantido governo após governo, geração após geração, até que os alunos de hoje se tornem avós, pais de adultos bem formados. (Correio Braziliense, 9/12/2004 - Taís Braga)

Brasil perde três posições no ranking da situação infantil mundial

O Brasil perdeu três posições no ranking sobre a Situação Mundial da Infância, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF). Em 2003, o País estava no 93º lugar e passou para 90º lugar este ano. No ranking, quanto mais alta a classificação, melhor a situação das crianças. A taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos caiu de 36 por mil nascidos vivos, no ano passado, para 35 mil. No entanto, outros países, até mais pobres, conseguiram trabalhar mais rápido e passaram na frente. Segundo a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, países mais pobres tiveram avanços mais significativos. "Não é só a riqueza econômica que importa, mas como utilizar esses recursos, o comprometimento político em colocar a crianças no centro da agenda nacional, acompanhando-a de serviços básicos", disse. São, ainda, 27,4 milhões de crianças vivendo em famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo por mês. Meninos e meninas com três vezes mais chances de morrer antes dos 5 anos, 21 vezes mais possibilidades de ser analfabetas, 30 vezes mais de viver em um domicílio sem abastecimento adequado de água. Outro problema citado por Marie-Pierre foi a violência. "Precisamos evitar que as crianças brasileiras sejam recrutadas para atividades criminosas", disse.

Disparidades - Enquanto no Sul há municípios com menos de 2% de crianças e adolescentes pobres, na região do Semi-árido a percentagem é de 75%. E, embora 97% das crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estejam matriculados no ensino fundamental - maior índice da América do Sul - 789 mil estudantes da 4ªsérie não sabem ler. Das 740 mil crianças que não estudam, 7,9% são indígenas, 3,6% negras, 1,9 brancas e 2,7 amarelas.

Boas ações - O Programa Bolsa-Escola e o programa de atendimento aos portadores do vírus HIV no Brasil foram citados como exemplos positivos de combate à pobreza e à aids pela diretora-executiva do UNICEF, Carol Bellamy, durante o lançamento do relatório. O Bolsa-Escola foi instituído no governo federal em 2001 com base no programa do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e, hoje, integra o Programa Bolsa-Família. "Uma das formas de combate à pobreza é a distribuição de renda. O Bolsa-Escola vai além, vincula o benefício à permanência das crianças na escola", elogia Bellamy. (O Estado de S. Paulo, Lissandra Paraguassú; Correio Braziliense, Paloma Oliveto; Folha de S. Paulo, Ricardo Westin; O Globo, Lydia Medeiros - 10/12/2004)

Terceira etapa da campanha de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil é lançada em MG

O Governo de Minas Gerais lança hoje (10) a terceira etapa da campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é aumentar o número de denúncias, sobretudo de médicos e profissionais da área, com a divulgação do Disque Direitos Humanos - 0800 31 11 19. Simultaneamente, haverá, hoje, cerca de 30 ações educativas em trechos de estradas e em municípios mineiros. Segundo o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, desde a primeira etapa, em junho, as denúncias de abuso aumentaram em 400% e as de exploração sexual 376%. "Os profissionais da saúde devem identificar os sintomas das vítimas e denunciar os casos, apesar de muitos, especialmente em cidades do interior, ainda terem medo de falar", explica Oliveira, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O plano terá a participação dos postos de saúde, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES). (Estado de Minas, 10/12/2004)

Portal promove Campanha Nacional pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-juvenil e da Pedofilia na Internet

O endereço www.censura.com.br, coordenado por Anderson Miranda, técnico em informática, e pela advogada Roseane Miranda, promove a Campanha Nacional pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-juvenil e da Pedofilia na Internet. A iniciativa tem por objetivo impor meios legais para coibir a prática criminosa e orientar usuários de Internet, pais e até as próprias crianças para evitar armadilhas planejadas por possíveis pedófilos. Algumas das recomendações direcionadas aos pais são: manter o computador em uma área comum da casa; guiar a criança no mundo virtual; instrui-la a nunca divulgar dados pessoais na Internet; cuidar para que ela não marque encontros com pessoas conhecidas pela Internet. Se for encontrado algum material ofensivo, é preciso explicar o porquê da ofensa e, caso suspeite que alguém conectado à rede esteja praticando algum ato ilícito, denunciar às autoridades policiais ou ao próprio sítio. (O Liberal-PA, 10/12/2004)

Programa vai mapear pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Pacaraima-RR

A luta pelo fim da exploração sexual, comércio e tráfico de meninos e meninas acaba de ganhar reforço no município de Pacaraima, em Roraima. Um programa desenvolvido pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) vai fortalecer a rede de combate ao tráfico de crianças, com treinamento e atendimento. O projeto surgiu após a descoberta de que o município seria rota para o tráfico internacional de crianças. Segundo a pró-reitora de extensão e coordenadora geral do projeto, Geisa Alves Pimentel, a idéia é treinar as instituições para que possam combater de forma intensiva o tráfico. Entre as ações de combate previstas está um diagnóstico feito junto à comunidade para desenhar um retrato da exploração sexual no município. Também será feito treinamento com policiais e nas comunidades indígenas. A ação é financiada pela Organização Internacional do trabalho (OIT) que liberou mais de R$ 66 mil para o trabalho dos pesquisadores até abril de 2005. Participam ainda como parceiros, a Polícia Rodoviária, o programa Sentinela e o Vice Consulado do Brasil em Santa Helena, entre outros. (Folha de Boa Vista -RR, 13/12/2004)

Lula assina pacto pela erradicação do trabalho infantil

Depois de passar pelas 27 unidades da federação, formalizando com governadores o compromisso de erradicar o trabalho entre crianças, chegou ontem (13) a Brasília a Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento já firmado pelos estados comprometendo-se a combater essa forma de exploração e ressaltou a importância da mobilização: "Estou convencido de que o fato de vocês resolverem sair pelo Brasil, visitando cada governador de estado, demonstra que isso, que antes era um problema social, passa a ser um problema político". Durante a cerimônia, o presidente ouviu de crianças o pedido por melhorias na fiscalização do programa Bolsa Família, o não atraso do pagamento da bolsa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e mais atenção à dura realidade vivida por muitas crianças no Brasil. "O senhor se lembra de quando era pequeno? E como se sentia quando era uma criança pobre e trabalhadora?", indagou Cosme de Oliveira Júnior, de 11 anos. De acordo com dados do governo, cerca de 3 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil em todo o País.

Peti - Lula anunciou, ainda, que a lista de famílias que recebem o benefício do Peti passará a integrar o cadastro único do governo, para facilitar a execução do programa e garantir melhores resultados. "O problema é que precisamos organizar o cadastro das pessoas para fluir com muito mais facilidade os recursos que temos. Mas, uma mãe minimamente preparada e escolarizada vai fazer qualquer coisa para não permitir que seu filho saia para a rua para trazer dinheiro para casa", explica o presidente. Atualmente, o Peti paga bolsas de R$ 25 (área rural) e R$ 40 (área urbana) a 930 mil crianças. A meta em 2005 é chegar a um milhão de beneficiados. Como o governo promete erradicar o trabalho infantil até 2006, terá de triplicar o atendimento no último ano de governo para totalizar o número de crianças vítimas dessa forma de exploração.

Mudança na fiscalização - O Governo Federal decidiu mudar novamente o sistema de fiscalização do trabalho infantil. Depois de acabar com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipas), o Ministério do Trabalho decidiu criar grupos móveis de fiscalização, nos moldes dos grupos de combate ao trabalho escravo. Além disso, as delegacias regionais do trabalho terão grupos especiais de planejamento com a determinação de dar prioridade às chamadas "fiscalizações sociais" - como trabalho infantil e discriminação racial -, que não rendem arrecadação de multas para o governo. "Nas diretrizes da fiscalização para 2005, o combate ao trabalho infantil será item obrigatório de todas as ordens de serviço das equipes", disse Leonardo Soares, presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), do Ministério do Trabalho. Técnicos da área, entretanto, acreditam que, com o fim dos fiscais especializados, a busca contínua por casos de trabalho infantil vai terminar e a fiscalização funcionará apenas com base em denúncias, o que não seria suficiente. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú; Correio Braziliense; Folha de S. Paulo; O Popular-GO; Folha de Londrina-PR; Estado de Minas; O Tempo-MG, 14/12/2004)

Prefeita eleita em Fortaleza garante priorizar infância

A prefeita eleita do município de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), anunciou ontem (13), durante a reunião do Pacto de Cooperação, que seu primeiro mês de mandato será dedicado 450 crianças que vivem nas ruas. A prioridade foi dada a partir de reivindicação da Organização Não-Governamental (ONG) Pequeno Nazareno, que abriga meninos que moravam nas ruas. Outra prioridade é melhorar a qualidade do ensino, já que 42% das crianças que cursam até a 4ª série são analfabetas. Segundo a prefeita, apenas 10% das crianças com até três anos de idade estão nas creches. Ela lembrou ainda que, em Fortaleza, 40% da população têm no máximo 18 anos.(Diário do Nordeste, 14/12/2004)

Polícia italiana prende agenciadores de rede de exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza

A polícia italiana apresentou ontem (14) na delegacia central de Roma os detalhes da Operação Meninas Fortaleza, que teve a colaboração da Polícia Federal brasileira. A intervenção policial prendeu três italianos e uma brasileira acusados de agenciar um esquema de turismo sexual e exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza. Os suspeitos são donos duas agências de viagem, em Turim, Norte Itália, e Palermo, ao Sul. Pela lei italiana, quem organiza ou promove viagens com o intuito de explorar sexualmente adolescentes está sujeito a pena de seis a 12 anos de prisão e multa entre US$ 20 mil e US$ 200 mil. O chefe do departamento de polícia, Italo Ormani, disse que a cooperação entre os dois países começou em outubro de 2003 e que o alarme havia sido lançado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) brasileira que investigou o turismo sexual no Brasil. Segundo a comissão, os italianos são responsáveis por cerca de 80% do turismo sexual em Fortaleza. Para desvendar o crime, a polícia italiana infiltrou quatro agentes secretos, disfarçados de turistas em grupos turísticos compostos por 15 clientes, só homens, com idades entre 20 e 50 anos. O pacote de viagem de uma semana em Fortaleza com passagem e hotel quatro estrelas custava dois mil euros. O programa com as meninas custava cerca de R$ 50. Os turistas não estão sujeitos a punição. Segundo a policia italiana, esse foi o acordo com a Polícia Federal para permitir que fosse descoberto o esquema.

A quadrilha - O esquema montado pela organização funciona há aproximadamente 10 anos. A polícia romana informou que Angélica e Luigi - residentes em Fortaleza desde 1994 - são donos da agência de turismo LM Turist, na capital cearense. Eles seriam os chefes do grupo. A partir da sede brasileira, a dupla organizava viagens a Fortaleza em conexão com sete agências italianas - entre elas a Gamble Tour, em Palermo, dirigida por Abramo, e a Margil Viaggi, em Turim, sob direção de Marco. (O Globo, Gina de Azevedo Marques; O Estado de S. Paulo; Correio Braziliense, Claudio Lima - 15/12/2004)

Bolsa Família e Peti receberão empréstimo de US$ 1 bilhão do BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou ontem (15) empréstimo de US$ 1 bilhão para a expansão do programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ambos do Governo Federal. Cerca de US$ 9,8 milhões servirão para pagar os beneficiários de ambos programas. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, pretende usar os recursos também para informatizar municípios pobres, melhorar o sistema do Cadastro Único e treinar gestores em todo o País. O BID entende que o Bolsa Família é um instrumento eficaz no combate à pobreza. A liberação dos recursos depende ainda de aval do Senado.

Programas - O Bolsa Família atende a 5,9 milhões de famílias e tem como meta chegar a 8,7 milhões em 2005 e a 11 milhões em 2006, quando deverá cobrir toda a população mais pobre do país, cuja renda familiar mensal é inferior a R$ 130 por pessoa. Já o Peti tem o desafio de ajudar o governo a cumprir a meta de erradicação do trabalho infantil até 2006. (O Globo; O Estado de S. Paulo, Paulo Sotero - 16/12/2004)

Delegacia especial irá combater exploração sexual infanto-juvenil na tríplice fronteira

Para conter a rede criminosa que alicia e explora cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes na tríplice fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, foi inaugurado ontem (15), em Foz do Iguaçu-PA, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Exploração Sexual e Maus Tratos (Nucria). Criado pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o Nucria é uma delegacia especializada no atendimento a crimes contra jovens com menos de 18 anos. O trabalho é realizado em conjunto pela polícia, poder judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e profissionais de assistência social e psicológica. Atualmente, o atendimento às vítimas de exploração sexual em Foz do Iguaçu é realizado por dois programas sociais: o Sentinela, do governo federal, e o Programa de Atenção Direta, de organizações não-governamentais. No Brasil, somente seis estados têm delegacias especializadas no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Campanha - A inauguração do Nucria marcou o lançamento da campanha nacional Não ao Abuso e à Exploração Infanto-Juvenil. Propagandas no rádio e na televisão serão veiculadas nos próximos três meses para divulgar o disque-denúncia nacional 0800-990500. Em Foz do Iguaçu, 69 dos 200 hotéis da cidade aderiram à campanha e receberam ontem kits com material informativo para serem usados nas portas dos estabelecimentos. Durante 12 meses, funcionários de hotéis participaram de oficinas sobre o tema.(Gazeta do Povo-PA, Áurea Cunha; Folha de Londrina-PA, Evandro Fadel - 16/12/2004)

Governo Federal lançará campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo lançará no domingo (19) uma campanha publicitária, que mostrará a criança como um patrimônio nacional, que deve ser protegido, com o intuito de envolver toda a sociedade no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Diretora de Marketing do Ministério, Nair Xavier Lobo, explica que a campanha será desenvolvida em três etapas. A primeira buscará a sensibilização da sociedade por meio de anúncios veiculados em emissoras de rádio e televisão e de informações que serão divulgadas, por exemplo, por comissários de bordo dos vôos nacionais. A segunda etapa será realizada durante esta temporada de verão, com a distribuição de material informativo em pontos turísticos. A terceira prevê a conscientização de pessoas que, direta ou indiretamente, trabalham com o turismo. Ontem (16), representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil de Goiânia assistiram ao vídeo que será exibido até o carnaval e conheceram a campanha, que tem como tema Brasil, quem ama protege. (O Popular-GO, 17/12/2004 - Rosane Rodrigues da Cunha)

Pesquisa diz que usuárias de crack estão expostas à exploração sexual

Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mapeou a relação do crack com a exploração sexual. Os dados revelam que 60% das entrevistadas vendem serviços sexuais diariamente em troca da droga ou do dinheiro para comprá-la. A equipe selecionou 70 mulheres com mais de 14 anos que já tinham usado a droga pelo menos 25 vezes na vida. De acordo com o estudo, as usuárias de crack agravam a situação de risco quando deixam de lado o uso de preservativos. Apenas 37% delas usam camisinha constantemente nas relações. "A fissura pela droga faz com que o usuário seja capaz de fazer qualquer coisa para conseguir mais uma pedra'', diz a coordenadora da pesquisa, Solange Aparecida Nappo. O levantamento foi feito nas cidades de São Paulo e São José do Rio Preto - locais de grande consumo de crack pelas classes mais baixas da população.

Publicação - O material produzido durante o estudo deu origem ao livro Comportamento de Risco de Mulheres Usuárias de Crack em relação às DST/Aids. O trabalho alerta para a exposição das usuárias para a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis e Aids pela boca. Isso porque, algumas das entrevistadas declararam não ter dinheiro para comprar um cachimbo para consumir a droga, usando material produzido por elas mesmas. O problema é que os materiais usados muitas vezes não protegem do calor da sublimação da droga, queimando a boca e região próxima. (Correio Braziliense, 20/12/2004 - Erika Klingl)

Espanha é modelo no combate à pedofilia

No final de novembro, uma operação simultânea em Madri e Barcelona, na Espanha, visando punir os responsáveis por difundir pornografia envolvendo crianças via internet, prendeu, sem direito a fiança, 90 pessoas de diversas classes sociais e várias nacionalidades. A fórmula encontrada pelos espanhóis se apóia na agilidade, na troca de informações e em uma legislação absolutamente severa. A nova lei espanhola, que passou a vigorar em outubro, diz que é crime o simples fato de alguém portar imagens de crianças em situações eróticas. A mudança feita no Código Penal foi decisiva para colocar a Espanha na condição de um dos países mais eficientes do mundo no combate à essa forma de pornografia. Para consolidar a nova legislação, organizações não-governamentais da Espanha e de outros países europeus construíram nos últimos dois anos um eficiente canal de denúncias. Boa parte do trabalho foi desenvolvida pela advogada paraibana Ana Luiza Rotta, mestre em Direitos Humanos pela American University Washington College As Law, nos Estados Unidos. Desde 2001 Ana Luiza está empenhada na luta contra a pedofilia digital e, em 2002, ajudou a fundar a Protégeles - uma ONG criada para denunciar os crimes cometidos através da rede mundial de computadores, inclusive aqueles que são praticados contra crianças e adolescentes. A organização faz parte da Associação Internacional de Canais de Denúncias (Inhope).

Brasil - O trabalho voluntário realizado no Brasil pelo casal Anderson Batista e Roseana Miranda, de São José dos Campos-SP, é muito parecido com a Protégeles. Anderson e Roseana criaram, em outubro, um site chamado Censura também com o propósito de combater a pedofilia digital, já responsável por três dossiês encaminhados à Justiça com mais de 6,8 mil denúncias. Falta, porém, uma integração com outras entidades semelhantes no Brasil e no mundo. A exemplo do que foi feito na Espanha, o Brasil precisa alterar sua legislação. "Precisamos criminalizar quem mantém em seu poder imagens de crianças em situações eróticas", assegura o perito-chefe do setor de crimes cibernéticos da Polícia Federal em Brasília, Paulo Quintiliano. O Código Penal brasileiro não considera crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças.

Legislação - Recém-nomeada, em Roma, membro da rede internacional de mulheres parlamentares em defesa da infância e da adolescência, a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) foi indicada como responsável para acompanhar as ações desenvolvidas no continente americano sobre a questão das crianças. Ela também presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. As mudanças legislativas propostas pela CPMI estão centradas no Código Penal, que na maioria de seus artigos trata exclusivamente a mulher como vítima dos crimes de natureza sexual. Pelo texto proposto, deverão ser suprimidos artigos como praticar crime contra mulher honesta, mulher virgem, ou violação sexual da mulher mediante fraude ou estupro. A mudança prevê que não só mulheres possam ser vítimas desses crimes. Outra mudança proposta é que a pena para esses tipos de crimes se tornem imprescritíveis. A CPMI recomenda ainda mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a proposta de transformar em crime a simples posse de fotografia ou qualquer tipo de imagens de crianças em situação erótica, bem como produzir essas imagens. (Istoé, 22/12/2004 - Alan Rodrigues e Mário Simas Filho)

Colunista defende leis, ações e cooperação internacional para combater exploração sexual de crianças

Na coluna Linha de Frente, que assina na revista Carta Capital, Walter Fanganiello Maierovitch, fala sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na segunda-feira (13), com os integrantes da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo o colunista, Lula centrou o seu discurso no turismo sexual que alavanca a exploração de crianças e adolescentes. Ele lembrou que o combate à questão "tem de se tornar um compromisso de honra, ético e moral" de toda a nossa sociedade. O presidente ressaltou que "as coisas continuam a acontecer nas nossas barbas e essa conduta criminosa volta-se a satisfazer o desejo bestial de alguns seres humanos". Advertiu, ainda, que temos legislação para reprimir os criminosos, mas isso não basta. Para Lula, "é necessário, de parte da sociedade, de empresários do turismo, do transporte e de hotéis ou de um posto de gasolina, um comportamento moral e ético, de modo que nenhum deles permita que uma coisa dessas aconteça". Enquanto Lula discursava e se preocupava com o crescimento dessas chagas sociais, a polícia e o Ministério Público italianos realizavam com sucesso uma rotineira operação a impedir o turismo sexual de italianos em Fortaleza, com a prisão de quatro proprietários de agências de viagens, informa o colunista. A Itália tipifica na sua lei penal, desde 1998, dois crimes autônomos e que serviram para enquadrar os proprietários das agências de viagens que foram presos. O primeiro deles é o crime de associação voltada ao turismo sexual, inclusive envolvendo crianças e adolescentes. O outro tipifica o crime de organização de viagem de turismo sexual. "Como se percebe, sem leis adequadas, ações sociais e cooperação internacional não se conseguirá sucesso no combate à ao turismo direcionado à pedofilia e à exploração de crianças e adolescentes", concluiu Fanganiello. (Carta Capital, 21/12/2004 - Walter Fanganiello Maierovitch)

Programa da OIT combate trabalho infantil na Paraíba

Dados do IBGE de 2001 indicam que 100 mil crianças paraibanas, entre 5 e 15 anos, estão envolvidas com várias formas de trabalho infantil. Entre as atividades estão incluídos o narcotráfico e narcoplantio, além da exploração sexual para fins comerciais. Para mudar essa realidade, o projeto Catavento, parte do Programa de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quer retirar 304 crianças e adolescentes que se encontram nessa situação em cinco municípios do estado. Outro objetivo é prevenir a entrada precoce de 150 meninos e meninas no mercado de trabalho. O coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, declarou que "a Paraíba não pode financiar o seu desenvolvimento com o calo nas mãos e o suor das crianças". O programa conta com a parceria do governo do estado e municípios, Casa do Pequeno Davi, Projeto Beira da Linha, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepeti).

Dados - Levantamento do projeto Catavento quantificou as crianças envolvidas e as formas de trabalho exercidas por elas na Paraíba. O trabalho infantil no narcotráfico e narcoplantio foi encontrado em Princesa Isabel, onde 13 crianças estão efetivamente na atividade e sete sob situação de risco. Em Patos, foram identificadas 98 meninas na exploração sexual para fins comerciais e mais 47 que vão ser alvo do trabalho preventivo. O trabalho infantil no setor informal urbano é atividade mais comum em Guarabira, onde foram identificadas 48 crianças e mais 24 a se fazer a prevenção. Santa Rita foi o município com mais pessoas com menos de 18 anos envolvidas na agricultura familiar: com 103 cadastrados e mais 51 para a prevenção. Em João Pessoa, 63 adolescentes foram identificados exercendo trabalho doméstico, sendo que 42 deles trabalham efetivamente e 21 serão alvo da prevenção.

Iniciativa - O programa, implantado há dois meses em cinco estados brasileiros, produz e dissemina conhecimentos sobre o trabalho infantil, ações de prevenção e retirada de crianças e adolescentes do trabalho, além da sensibilizar e capacitar agentes sociais e operadores do direito para atuar no combate ao problema. Renato Mendes explica que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não é suficiente para resolver o problema, embora seja necessário. "A OIT defende a geração de renda e emprego em trabalho decente", disse ele, afirmando que isso será possível a partir da ação dos parceiros da iniciativa pública e privada. (Correio da Paraíba, 22/12/2004)

Ministério do Desenvolvimento Social cancelou 142 mil cadastros do Bolsa Família

O Governo Federal bloqueou este ano o pagamento de 142 inscritos no programa Bolsa Família. A duplicação de cadastros foi a principal causa dos cancelamentos. A migração dos beneficiados por antigos programas para o Bolsa Família é responsável pela maior parte das distorções encontradas. Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra a superposição dos programas: entre as 1,5 milhão de famílias migradas para o novo programa, 40% eram atendidas pelo Bolsa-Escola, 97% pelo Bolsa-Alimentação, 86% pelo Cartão-Alimentação e 45% pelo Auxílio Gás. "Nós usamos 12 critérios para verificar que não se trata de homônimos. Se a duplicidade é aparentemente confirmada, bloqueamos o benefício de menor valor e encaminhamos às prefeituras para que verifiquem o caso", explicou Rosani Cunha, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Só em dezembro, foram 70 mil bloqueios. O número elevado de bloqueios apenas em dezembro pode ser explicado pela grande quantidade de famílias incluídas no programa nos dois últimos meses do ano. Apenas entre outubro e dezembro, para que se conseguisse alcançar a meta de 6,5 milhões de beneficiados, foram cadastradas mais de 1,5 milhão de famílias. O levantamento mostrou que o programa ultrapassou em 71,8 mil famílias a meta de conceder 6,5 milhões de benefícios.

Contrapartidas - O Ministério do Desenvolvimento Social admitiu que ainda enfrenta dificuldades para fiscalizar as contrapartidas exigidas no programa Bolsa Família nas áreas de educação e saúde. Ao fazer o balanço anual do programa, a secretária-executiva do ministério, Márcia Lopes, e a secretária nacional de Renda de Cidadania informaram que o governo ainda terá de esperar alguns meses também para ter os controles da freqüência escolar e de vacinação das crianças das famílias beneficiadas. (O Estado de S. Paulo, Lissandra Paraguassú; O Globo; O Tempo-MG; Diário do Tarde-MG, 23/12/2004)

OIT e UFRR formam parceria no combate à exploração sexual infanto-juvenil em Pacaraima

Pacaraima-RR, que faz fronteira com a Venezuela, está entre as sete localidades com a maior incidência de exploração sexual de meninos e meninas brasileiros, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para combater o problema, a Universidade Federal de Roraima (UFRR), em parceria com a OIT, desenvolve um projeto que visa a capacitação de profissionais que lidam com essa realidade, como profissionais da saúde, professores e policiais. O projeto vem sendo desenvolvido desde julho deste ano, com a capacitação dos profissionais para saber reconhecer uma criança ou adolescente que esteja nesta situação de risco. Outra ação do projeto é um levantamento para composição de um diagnóstico do problema. Segundo a diretora do Departamento de Educação Continuada da UFRR, Edite Romano, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em áreas de fronteira está muito ligada ao tráfico de pessoas, e Pacaraima está sendo um corredor para esse crime, principalmente nos estados da região Norte. "Mas é difícil falar em dados porque como o tráfico se reveste em uma escolha e a pessoa nem tem noção de que na verdade está sendo vítima de um crime", comentou. Pacaraima possui um Conselho Tutelar e o projeto Sentinela, que combate à exploração e abuso sexual infantil. Inicialmente, é para esses duas instâncias que as pessoas devem se dirigir em caso de suspeita de exploração sexual ou tráfico de meninos e meninas. (Folha de Boa Vista-RR, 24/12/2004)